sessao nº 18

Câmara Municipal de Américo Brasiliense
ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2025.
Presidente: MAICON RIOS
Vice-Presidente: BAHIA DO CORTE
1º Secretário: BRUNO RIBEIRO
2º Secretário: ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA
Ao dia vinte do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, em sua
sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão Ordinária, a Câmara
Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente solicitou aos vereadores que
registrassem a chamada eletrônica. Feita a chamada, constatou-se a presença dos Vereadores:
ADEMIR DOS SANTOS, CIDÃO MINEIRO, VAN DO GÁS, BRUNO RIBEIRO,
DIEGO VIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO LANCHE, JHON BRAGA,
ANDRÉ DA AUTOESCOLA, BAHIA DO CORTE, MAICON RIOS, ROGELMA
MASCARENHAS E SILAS DA SADIA. Havendo número legal para a deliberação, o Senhor
Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. EXPEDIENTE:
O Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE
OUTUBRO DE 2025. Em votação: APROVADA. O Senhor Presidente solicitou ao primeiro
secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas da Prefeitura Municipal.
Ofício recebido da prefeitura Municipal de Américo Brasiliense encaminhando respostas
dos requerimentos dos vereadores André da Autoescola, Silas da Sadia e Bruno Ribeiro,
Rogelma Mascarenhas, Bahia do corte, Diego viveiros e Jhon Braga. O Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das Indicações. Indicação Número
358/2025 —- ADEMIR DOS SANTOS E BAHIA DO CORTE: Seja oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor
competente no sentido de viabilizar a construção de um Centro de Saúde da Mulher com
devida urgência, utilizando-se do imóvel de posse da Prefeitura ao lado da Escola
Municipal de Ensino Fundamental “Professor Virgílio Gomes”. Indicação Número
360/2025 - ROGELMA MASCARENHAS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no
sentido de realizar a pintura do muro do Centro de Educação e Recreação “Leila Lúcia
Dias de Toledo Piza Durante”. Indicação Número 361/2025 — BAHIA DO CORTE E
ADEMIR DOS SANTOS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de
viabilizar a manutenção da limpeza necessária da rua 10, no bairro Jardim Maria Luiza.
Indicação Número 362/2025 —- ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor
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competente, no sentido de viabilizar a poda consciente das árvores e a melhoria da
iluminação pública no campo municipal localizado no bairro Jardim Ponte Alta.
Indicação Número 363/2025 — CIDÃO MINEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor
competente, no sentido de implementar a devida iluminação na praça “Jaime Rocha
Viana”. Indicação Número 364/2025 —- BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor
competente, no sentido de realizar uma operação tapa buraco na rua Graúna, esquina com
a avenida Sábia, localizada no bairro Jardim Recanto dos Pássaros. Indicação Número
365/2025 — SILAS DA SADIA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de
providenciar, com a máxima brevidade possível, o reparo de um buraco localizado na rua
Matheus Anelo com a avenida Aparecida Schwenke, no bairro Jardim Planalto,
restabelecendo assim a segurança e a trafegabilidade do local. Indicação Número 366/2025
— BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando
de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de viabilizar a
realização de uma operação tapa-buraco na avenida Limeira, localizada no bairro Jardim
Vista Alegre. Indicação Número 367/2025 — MAICON RIOS: Seja oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor
competente, no sentido de viabilizar a troca da cobertura do terminal central da praça
Paulo Abi Jaudi, a fim de proteger os munícipes diante do aumento das intempéries
apresentadas. Indicação Número 368/2025 - JHON BRAGA: Seja oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em
entendimento com o Departamento de Urbanismo, no sentido de: 1. Realizar um
mapeamento completo das ruas contempladas com o recapeamento recente, em todos os
bairros do município; 2. Providenciar a retirada dos montes de terra, pedras e demais
resíduos deixados pela empresa responsável durante o processo de limpeza e preparação
das vias, garantindo a correta limpeza e conservação das áreas. Indicação Número
369/2025 — JHON BRAGA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente,
especialmente o Departamento de Urbanismo e o Departamento de Saúde, no sentido de:
1. Executar melhorias estruturais e de segurança como o fechamento dos buracos
existentes na base do muro da Unidade Básica de Saúde “Maria Aparecida Alves (Dona
Tita)”, localizada na avenida Rafael Hervias Rodrigues, número 216; o aumento da altura
do muro perimetral; e a instalação ou reforço da serpentina elétrica em todo o entorno;
2. Retirar as telas mosquiteiras danificadas atualmente presas a serpentina elétrica e
reinstalar novas telas nas janelas da unidade; 3. Avaliar a possibilidade de instalação de
iluminação e câmeras de monitoramento na área externa, visando aumentar a segurança
dos servidores e usuários e proteger o patrimônio público. Indicação Número 370/2025 —
DIEGO VIVEIROS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando
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de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de desenvolver
campanhas para conscientização no trânsito, especialmente para que os condutores
respeitem as faixas de pedestres e as travessias elevadas para pedestres. Indicação Número
371/2025 — DIEGO VIVEIROS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de
construir galerias de águas pluviais na rua Gentil Prudente Corrêa, no cruzamento com
a avenida Manoel Vieira Júnior. Indicação Número 372/2025 — JHON BRAGA: Seja
oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em
entendimento com os setores competentes sejam eles, Segurança, Tecnologia da Informação,
Obras e Infraestrutura no sentido de: 1. Realizar diagnóstico e mapeamento dos locais mais
vulneráveis do Município (vias de entrada/saída, praças, unidades de saúde, escolas, áreas
de risco) para identificar pontos estratégicos para instalação de câmeras; 2. Estudar a
viabilidade técnica e orçamentária para implementação de sistema de
videomonitoramento municipal, mesmo que inicialmente de caráter passivo (registro de
imagens sem monitoramento ativo), com armazenamento seguro e acesso controlado; 3.
Elaborar projeto piloto para instalar câmaras em alguns pontos estratégicos previamente
mapeados com recursos municipais ou parcerias (estaduais, federais ou parcerias
públicas- privadas); 4. Garantir segurança legal e privacidade no uso de imagens, com
regulamentação municipal; 5. Prever expansão gradual do sistema conforme recursos,
infraestrutura de rede (fibra, energia, conectividade) e necessidade do Município;
Indicação Número 373/2025 — ADEMIR DOS SANTOS E BAHIA DO CORTE: Seja
oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em
entendimento com o setor competente, no sentido de solicitar um estudo sobre: 1. Quantos
são os servidores que atuam com acúmulo de cargos no Município; 2. Há possibilidade de
viabilizar a concessão proporcional ou cumulativa do vale alimentação aos servidores na
referida situação? Indicação Número 374/2025 - ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja
oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em
entendimento com o setor competente, no sentido de que promova campanhas de
conscientização junto à população e aos comerciantes locais, orientando sobre os riscos do
consumo de bebidas sem procedência e sobre a importância de adquirir produtos apenas
de fornecedores regularizados. Encerrada a leitura das Indicações, o Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. Requerimento
Número 169/2025 —- BAHIA DO CORTE: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora
TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal,
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de
informar a esta casa de leis se há a possibilidade de viabilizar a instalação da Junta
Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), no Município. APROVADO.
Requerimento Número 170/2025 - ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja oficiado à
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor
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competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual foi o valor
total gasto para a realização do evento "1º- Circuito Saúde da Mulher"; 2. Qual foi o valor
total gasto especificamente pelo Departamento Municipal de Saúde; 3. Quais foram as
fontes de recursos utilizadas informando se foram verbas próprias, parcerias, patrocínios,
emendas parlamentares ou outras; 4. Em caso de parcerias ou patrocínios, especificar
quais foram e o valor correspondente. 5. Encaminhar cópias de todas as notas fiscais,
contratos e comprovantes de pagamento referentes à contratação de serviços, shows,
estrutura, materiais, brindes e demais despesas relacionadas ao evento. APROVADO.
Requerimento Número 171/2025 - BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima
Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal,
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que envie
a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Existe um planejamento para a recuperação
do calçamento localizado ao lado da Praça Paulo Franciscato, no bairro Jardim
Primaveras? 2. Qual viabilidade da implantação de um estacionamento ao lado da UBS,
na rua dos Jacarandás; 3. Qual a possibilidade de que seja realizada a concretagem das
áreas dos canteiros situadas junto à quadra poliesportiva. APROVADO. Requerimento
Número 173/2025 - BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora
TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal,
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que envie
a esta Casa de Leis, qual o prazo previsto para o restabelecimento do pleno funcionamento
das televisões na recepção, bem como para substituição das lâmpadas queimadas em todo
a Unidade Hospitalar “Dr. José Nigro Neto”. APROVADO. Requerimento Número
174/2025 —- JHON BRAGA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA
APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua
Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis
as seguintes informações: 1. Por qual motivo o convênio entre a Prefeitura e o SESC
Araraquara não foi renovado; 2. Se há tratativas ou previsão para renovação do convênio;
3. Caso não haja previsão, se o Executivo pretende buscar nova parceria semelhante.
APROVADO. Requerimento Número 175/2025 — JHON BRAGA: Seja oficiado à
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor
competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Se há
procedimento formal para divulgação prévia das audiências públicas de metas fiscais e
demais audiências exigidas por lei; 2. Em caso positivo, por quais canais oficiais essa
divulgação é realizada (site institucional, portal da transparência, redes sociais, murais,
entre outros); 3. Caso ainda não exista procedimento definido, se há estudo, planejamento
ou tratativa em andamento para instituir uma rotina permanente de divulgação ampla e
acessível dessas audiências, com antecedência mínima razoável, reforçando o
compromisso com a transparência e a participação popular. APROVADO. Requerimento
Número 176/2025 — JHON BRAGA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA
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y
À
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APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua
Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis
as seguintes informações: 1. Se o projeto técnico e o memorial descritivo da obra no ponto
de ônibus na altura do número 687 previam o rebaixamento realizado no referido trecho;
2. Se houve autorização formal para execução desse rebaixamento, e, em caso positivo,
quem autorizou; 3. Se o Departamento de Planejamento e Obras verificou o cumprimento
das normas de acessibilidade, especialmente as previstas na ABNT NBR 9050, durante e
após a execução da pista de caminhada. APROVADO. Encerrada a leitura e votação dos
Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura
das Moções. Moção Número 158/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja consignado na
ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Igreja Comunidade
chama viva, presidida pelo Pastor Willian Estivalle, e aos Pastores Igor e Dominique, bem
como os integrantes Arielli, Bianca, Viviane, Mariana, Estefany, João e todos os
envolvidos, pelo brilhante trabalho desenvolvido em favor da sociedade através do
Torneio de Futsal solidário, com o objetivo de ajudar os mais necessitados. APROVADA.
Moção Número 162/2025 - BRUNO RIBEIRO: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a todos os servidores que garantem o direito à saúde,
a valorização da vida e a dignidade às mulheres e nascituros do Município. APROVADA.
Moção Número 165/2025- BRUNO RIBEIRO: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos Professores de nosso Município, e a todos os
Educadores, o nosso respeito, reconhecimento e profunda gratidão e que nunca falte
motivação, valorização e apoio para continuarem cumprindo essa missão tão essencial.
APROVADA. Moção Número 166/2025 — SILAS DA SADIA E VAN DO GÁS: Seja
consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO
SERVIDOR IGOR HENRIQUE RIBEIRO, por sua trajetória e comprometimento com
nosso Município. APROVADA. Moção Número 167/2025 — SILAS DA SADIA E ANDRÉ
DA AUTOESCOLA: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO AO DEPUTADO FEDERAL, JOÃO CURY NETO, pelo
compromisso com as demandas da saúde municipal e sua atenção às necessidades de nosso
Município através da destinação de emenda parlamentar no valor de R$250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais). APROVADA. Moção Número 168/2025- SILAS DA
SADIA E ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL, RAFAEL
FERNANDO ZIMBALDI, pelo compromisso com as demandas da saúde municipal e sua
atenção às necessidades de nosso município através da destinação de emenda parlamentar
no valor de R$100.000,00 (cem mil reais). APROVADA. Moção Número 169/2025-
DIEGO VIVEIROS: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO À USINA SANTA CRUZ/ GRUPO SÃO MARTINHO, num gesto
de agradecimento pela iniciativa e responsabilidade socioambiental demonstrado por
meio da doação de mudas de árvores, contribuindo significativamente para a preservação
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do meio ambiente e a melhoria da paisagem urbanística de nossa cidade. APROVADA.
Encerrada a leitura e votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que procedesse à leitura das Moções. Moção Número 170/2025- MAICON RIOS
E SILAS DA SADIA: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES À SERVIDORA ANA PAULA RODRIGUES, em reconhecimento
e gratidão pelos serviços prestados, estendendo os cumprimentos a toda a equipe
envolvida na relevante contribuição ao fortalecimento das políticas públicas e pelo
compromisso com o serviço público de qualidade. APROVADA. Moção Número 172/2025-
MAICON RIOS: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES À ESCOLA ESTADUAL “PROFESSORA DINORÁ
MARCONDES GOMES” pela realização da Mostra Interdisciplinar Dinorá (MID), um
evento de valorização da educação, da criatividade e do protagonismo estudantil em nosso
Município. REQUEIRO, ainda, que seja congratulada à direção da referida escola, que é
composta pelo Diretor Wander Luís Lopes, o Vice-Diretor Eraldo Corrêa e a
Coordenadora Erika Riva, bem como toda a equipe escolar, os professores e
especialmente, os estudantes, que demonstraram dedicação e entusiasmo em cada
apresentação. REQUEIRO, outrossim, um reconhecimento especial ao Curso Técnico de
Administração e Vendas, coordenado pelo Professor Enoque Henrique da Silva, que
preparou uma apresentação histórica sobre o Brasil e sobre o Município de Américo
Brasiliense. APROVADA. Moção Número 163/2025- DIEGO VIVEIROS: Seja consignado
na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor WILSON
MOREIRA NEVES ocorrido no dia 08/10/2025. DEFERIDA. Moção Número 164/2025-
DIEGO VIVEIROS: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar
pelo falecimento do Senhor ISMAEL DE BRITO JERÔNIMO ocorrido no dia 10/10/2025.
DEFERIDA. Moção Número 171/2025- DIEGO VIVEIROS: Seja consignado na ata dos
trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora ODILIA DRAPE
TREVISÓLI ocorrido no dia 17/10/2025. DEFERIDA. Encerrada a leitura das Moções, o
senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura das
correspondências recebidas na Secretaria desta Câmara. Processo nº 00004881.989.24-8 do
Tribunal de Contas, referente às Contas Anuais da Câmara Municipal de Américo
Brasiliense do exercício de 2024, sob a responsabilidade de Valdeir Bezerra da Silva,
relatado pelo Conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli. Trata-se de processo ordinário. O
julgamento resultou na decisão de REGULARIDADE, porém com ressalva,
recomendação e determinação, além daquitação do ordenador de
despesa/responsável. Transitado em julgado em 06/10/2025 As Contas da Prefeitura
Municipal de Américo Brasiliense, enviados pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, relativas ao exercício financeiro de 2023, estão disponíveis para consulta no
site da Câmara Municipal. Transferegov informa: Realizada ordem bancária dos recursos
na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o
beneficiário: MUNICIPIO DE AMERICOBRASILIENSE. Dados da Transferência
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Especial: Programa: (09032025 Emenda Parlamentar: 202541610003-MARCOS
PEREIRA Valor de Investimento: R$ 990.000,00. Encerrada a leitura das correspondências
recebidas na Secretaria desta Câmara, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que
procedesse a leitura dos Projetos de Lei recebidos na Secretaria desta Câmara Municipal:
Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a
Lei Complementar n.º 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização
administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 069/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei
Municipal nº 2670, de 23 de setembro de 2025 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº
070/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº 007/2025, de autoria do
Vereador Silas da Sadia, que “Disciplina a concessão de diárias, de adicional de embarque
e desembarque e de passagens aéreas”. Emenda nº 02 Supressiva 01 ao Projeto de Lei nº
060/2025, de autoria do Vereador André da Autoescola. Encerrada a leitura da matéria do
Expediente, a PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem dela quiser fazer uso. Encerrada a Palavra
Livre, o Senhor Presidente solicitou aos vereadores que registrassem a presença para iniciar a
Ordem do Dia. Após o registro, constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: ADEMIR
DOS SANTOS, CIDÃO MINEIRO, VAN DO GÁS, BRUNO RIBEIRO, DIEGO
VIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO LANCHE, JHON BRAGA, ANDRÉ DA
AUTOESCOLA, BAHIA DO CORTE, MAICON RIOS, ROGELMA MASCARENHAS
E SILAS DA SADIA. Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente solicitou
ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM
PRIMEIRO: Projeto de Lei Complementar nº 009/2025, de autoria do Poder Executivo, que
"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 289, de 1º de julho de 2025, e na Lei
Complementar nº 255, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências.". Em votação
Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADA. ITEM SEGUNDO: EMENDA
Nº 002, SUPRESSIVA Nº 001 AO PL 060/2025, de autoria do Vereador André da Autoescola.
Em votação Simbólica: votaram SIM todos os vereadores. APROVADO. ITEM
TERCEIRO: PROJETO DE LEI Nº 060/2025, de autoria do Vereador André da Autoescola,
que " Disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder
Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providencias.". Em votação Simbólica:
Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM QUARTO: DA REDAÇÃO FINAL
Nº 002/2025, AO PROJETO DE LEI Nº 060/2025, de autoria Comissão de Finanças e
Orçamento, que “Disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos
do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providencias”. Em Votação
Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM QUINTO: PROJETO
DE LEI Nº 061/2025, de autoria do Vereador André da Autoescola, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de divulgação pública das informações relativas ao estoque de
medicamentos nas farmácias públicas municipais e dos horários de atendimento dos
profissionais de saúde nas unidades do SUS no Município de Américo Brasiliense, e dá
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outras providências.”. Em votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores.
APROVADO. ITEM SEXTO: PROJETO DE LEI Nº 063/2025 de autoria do Poder
Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências.”. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO.
ITEM SÉTIMO: PROJETO DE LEI Nº 064/2025, de autoria do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. Em votação
Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM OITAVO: PROJETO
DE LEI Nº 065/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial e dá outras providências”. Em votação Simbólica: Votaram SIM
todos os Vereadores. APROVADO. ITEM NONO: PROJETO DE LEI Nº 066/2025, de
autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e
da outras providências.”. Em votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores.
APROVADO. ITEM DEZ: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal, que, “Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da
Câmara Municipal de Américo Brasiliense, estabelece normas disciplinares e
procedimentais, e dá outras providências.” Em votação Simbólica: Votaram SIM todos os
Vereadores. APROVADO. Encerrada a Ordem do dia, a palavra está livre em EXPLICAÇÃO
PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente comunicou que a
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA será no dia 03 de novembro de 2025, às 17h. O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Cidão Mineiro que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia
Sagrada. E nada mais havendo a tratar declarou: “Sob a proteção de Deus encerramos nossos
trabalhos”. Obs.: Esta sessão está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de
Américo Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=8] HiAR4dy0 .
Eu, BRUNO RIBEIRO, 1º SECRETÁRIO, lavrei a presente Ata, e a assino com os demais
membros da Mesa.
Presidente: fl :
Vice-Presidente: E)
1º Secretário: 5a
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2º Secretário: