sessao nº 19

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 19 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025. 
Presidente: MAICON RIOS 
Vice-Presidente: BAHIA DO CORTE 
1° Secretário: BRUNO RIBEIRO 
2° Secretário: ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA 
Ao terceiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, em 
sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão Ordinária, a 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente solicitou aos vereadores que 
registrassem a chamada eletrônica. Feita a chamada, constatou-se a presença dos Vereadores: 
ADEMIR DOS SANTOS, CIDÃO MINEIRO, VAN DO GÁS, BRUNO RIBEIRO, 
DIEGO VIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO LANCHE, JHON BRAGA, 
ANDRÉ DA AUTOESCOLA, BAHIA DO CORTE, MAICON RIOS, ROGELMA 
MASCARENHAS E SILAS DA SADIA. Havendo número legal para a deliberação, o Senhor 
Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos". EXPEDIENTE: 
O Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE 
OUTUBRO DE 2025. Em votação: APROVADA. O Senhor Presidente solicitou ao primeiro 
secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. 
Oficio recebido da prefeitura Municipal de Américo Brasiliense encaminhando respostas 
dos requerimentos dos vereadores André da Autoescola, Bruno Ribeiro, Edson do Lanche, 
Silas da Sadia e Jhon Braga. Oficio recebido da Prefeitura Municipal de Américo 
Brasiliense encaminhando devidamente promulgadas as leis n° 2673 e 2674. O Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das Indicações. Indicação 
Número 356/2025 — EDINAN SALGADOS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no 
sentido de implementar ventiladores nas salas da Unidade Básica de Saúde do bairro 
Jardim Luiz Ometto. Indicação Número 375/2025 — MAICON RIOS: Seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar os reparos na iluminação 
pública dos postes situados na rua José Vieira Nunes, na altura do número 348 localizado 
no bairro Jardim São José. Indicação Número 376/2025 — SILAS DA SADIA: Seja oficiado 
à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, especialmente o Departamento de Serviços Urbanos, no 
sentido de suprimir duas árvores na Alameda Aldo Lupo sentido FURP. Indicação Número 
378/2025 — EDSON DO LANCHE: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no 
1 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
sentido de estabelecer a política de combate a imóveis abandonados que causam a 
degradação urbana no âmbito municipal. Indicação Número 380/2025 — EDSON DO 
LANCHE: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua 
Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de efetuar a operação 
de tapa-buracos na rua Alfonso Nigro, localizada no Jardim São José II. Indicação 
Número 382/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de implementar a priorização de vagas de emprego, no âmbito dos 
programas públicos de desenvolvimento econômico e comercial, destinadas a adolescentes 
e adultos atendidos por entidades mantidas pelo Poder Público, tais como Fundação 
Reviver, Associação de Pais e Amigos Excepcionais, e outras. Indicação Número 383/2025 
— BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando 
de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a 
pintura da faixa de pedestres da Alameda Mário Cavalari, na altura do número 140. 
Indicação Número 385/2025 —ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de realizar o reparo urgente do buraco do cruzamento da avenida 
Antônio Oliveira Carvalho com a rua José Nigro. Indicação Número 386/2025 — JHON 
BRAGA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua 
Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, especialmente o Departamento de 
Água Esgoto e Meio Ambiente, no sentido de estabelecer pontos fixos e públicos para a 
coleta de amostras de água, preferencialmente em Unidades Básicas de Saúde, escolas e 
creches, de modo a garantir maior transparência, rastreabilidade e segurança nas análises 
realizadas pela empresa contratada. Indicação Número 387/2025 — BRUNO RIBEIRO: 
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de reivindicar à Defesa Civil 
Municipal que interceda junto ao Governador do Estado, ou à Defesa Civil Estadual, 
quanto à viabilidade de obtenção de recursos destinados à recuperação da ponte que 
interliga os bairros Jardim São José I e Jardim São José II, localizada na rua Amábile 
Mariane Furlan, bem como à manutenção da ponte situada na rua Maria Balbino Dotoli 
Carlesci. Indicação Número 388/2025 — CIDÃO MINEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, especialmente o Departamento de Serviços Urbanos, no sentido de realizar a 
implementação de um poste de iluminação na altura do número 300, na praça localizada 
na rua Alfonso Nigro com a alameda Mário Cavalari no Jardim Santa Terezinha. 
Indicação Número 389/2025 — CIDÃO MINEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, especialmente o Departamento de Serviços Urbanos, no sentido de viabilizar a 
implantação de calçada na alameda Mário Cavalari a partir da rotatória do Jardim São 
José I até a rua Carlos Bortoli no Jardim São José II. Indicação Número 390/2025 —JHON 
2 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
BRAGA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua 
Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, especialmente o Departamento de 
Trânsito e o Setor de Urbanismo, no sentido de implantar um cronograma de serviços de 
tapa-buracos por bairros, iniciando preferencialmente por aquele onde já exista 
mapeamento prévio das vias, e prosseguindo de forma organizada pelos demais bairros 
do município. Indicação Número 391/2025- DIEGO VIVEIROS: Seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de viabilizar a aderência do Programa 
Muralha Paulista visando o aumento significativo da segurança pública no Município. 
Indicação Número 392/2025- JHON BRAGA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com os setor 
competentes, especialmente a Secretaria de Saúde e o Departamento de Água, Esgoto e Meio 
Ambiente, no sentido de viabilizar a criação de um protocolo oficial de comunicação 
pública e intersetorial, garantindo ampla divulgação de informações em situações que 
envolvam saúde e abastecimento de água; Implantar um painel físico informativo nos 
respectivos departamentos com os resultados atualizados das análises de qualidade da 
água e viabilizar a elaboração de um plano de contingência municipal integrado entre 
saúde e meio ambiente, voltado à prevenção, investigação e resposta rápida em casos de 
surtos, suspeitas de contaminação ou incidentes ambientais. Encerrada a leitura das 
Indicações, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos 
Requerimentos. Requerimento Número 178/2025 — MAICON RIOS: Seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima 
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual o motivo 
do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher instituído pela Lei n°7, de 13 de abril de 
2009, ainda não se encontrar devidamente composto e em funcionamento? 2. Há uma 
previsão para a recomposição e posse dos membros deste Conselho? 3.Quais medidas 
estão sendo adotadas para a sua regularização e funcionamento? 4.Existe calendário 
previsto para as reuniões e ações do órgão? APROVADO. Requerimento Número 
179/2025 — BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA 
APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua 
Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que seja apresentado a 
esta edilidade um estudo técnico para a possibilitar a criação de Lei para beneficiar as 
famílias de baixa renda, pessoas que possuem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), 
idosos portadores de deficiência ou que recebem o referido benefício. APROVADO. 
Requerimento Número 180/2025 — BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que seja 
apresentado a esta Casa de Leis um estudo técnico do departamento responsável, 
avaliando a viabilidade de tornar mão única a avenida Descalvado, nas proximidades da 
3 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Escola Municipal de Ensino Fundamental "Professor Virgílio Gomes", considerando que 
todo o quarteirão é composto por prédios públicos — escola, posto de saúde, creche e 
campo de futebol—, de modo a garantir maior segurança para os alunos e seus familiares. 
APROVADO. Requerimento Número 184/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja 
oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, 
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o 
setor competente, para informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Qual será a destinação 
da antiga fiação da iluminação existente em todo o Campo Municipal Joaquim Justo, 
tendo em vista que o local passará a contar com um novo sistema de iluminação? 2. Qual 
o procedimento administrativo que será adotado quanto ao material retirado, 
considerando que a fiação contém grande quantidade de cobre, possuindo, portanto, valor 
econômico significativo? 3. Há intenção do Poder Executivo em promover a venda 
desse material e, em caso positivo, se há possibilidade de destinar o valor arrecadado ao 
Fundo Social do Município, contribuindo assim com ações voltadas à população em 
situação de vulnerabilidade? APROVADO. Requerimento Número 185/2025 — JHON 
BRAGA E ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para informar 
a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos referentes à Estação de 
Tratamento de Esgoto de Américo Brasiliense: 1. Qual o atual estágio da obra da Estação 
de Tratamento de Esgoto? 2. A Estação de Tratamento de Esgoto encontra-se em 
funcionamento, em fase de testes ou totalmente inoperante? 3. Quais os motivos que 
levaram à paralisação das obras e desde quando ela se encontra nessa situação? 4. Existe 
projeto atualizado, cronograma, previsão ou plano de retomada das obras? 5.Qual o 
montante financeiro já investido desde o início do projeto e qual o valor necessário para 
sua conclusão? 6. Há recursos disponíveis, convênios ativos ou repasses pendentes 
relacionados à Estação de Tratamento de Esgoto? 7. Quais são os principais entraves 
técnicos, burocráticos ou ambientais que impedem a conclusão da obra? 8.Quais as 
condições de conservação e segurança das estruturas já implantadas? 9. Há custos 
mensais de manutenção, vigilância ou conservação dessa área e, em caso positivo, qual o 
valor gasto e qual o departamento responsável? 10. Solicita-se, ainda, cópia integral do 
projeto original da Estação de Tratamento de Esgoto, incluindo memoriais descritivos, 
cronograma físico-financeiro, termos de convênio e relatórios de execução física e 
financeira. APROVADO. Requerimento Número 186/2025- JHON BRAGA: Seja oficiado 
à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima 
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, para informar a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Cópia integral 
do contrato celebrado entre o Município e a empresa Suprema Analítica, incluindo 
eventuais aditivos e termos de referência; 2. Valor total contratado, valor mensal pago à 
empresa e período de vigência do contrato; 3. Periodicidade das coletas de amostras de 
4 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
água e número de pontos de coleta previstos; 4. Locais exatos das coletas realizadas e se 
há cronograma fixo ou amostras aleatórias; 5. Nome e registro profissional do responsável 
técnico da empresa perante o Município; 6. Identificação do laboratório utilizado para as 
análises, informando se é credenciado pela CETESB, INMETRO ou outro órgão 
competente; 7. Procedimentos adotados pela Prefeitura quando algum resultado indica 
irregularidade na qualidade da água, inclusive quanto à notificação, correção e nova 
coleta; 8. Se os relatórios das análises são divulgados ao público (ex.: portal da 
transparência ou site institucional), e, caso não sejam, informar o motivo. APROVADO. 
Requerimento Número 188/2025- JHON BRAGA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para informar 
a esta Casa de Leis, por intermédio do setor competente, as seguintes informações: 1. O 
município de Américo Brasiliense possui plano de emergência ou protocolo de atuação em 
caso de contaminação da água detectada por análises laboratoriais? 2. Caso positivo, 
encaminhar cópia do documento e informar qual setor é responsável pela execução e 
monitoramento desse plano. 3.0 Município mantém contrato ou convênio vigente de 
plano de contingência para eventos ambientais, como odor, vazamentos de produtos 
químicos ou incidentes industriais? 4. Em caso positivo, informar a empresa contratada, 
vigência, objeto do contrato e valor global. 5. Caso inexistente, informar se há estudos ou 
tratativas em andamento para a elaboração de um plano de contingência municipal 
abrangendo eventos ambientais e sanitários. APROVADO. Encerrada a leitura e votação 
dos Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à 
leitura das Moções. Moção Número 173/2025 — BRUNO RIBEIRO: Seja consignado na ata 
dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, estendendo a 
todos os servidores nossos sinceros agradecimentos e reconhecimento pelo trabalho 
prestado em prol da sociedade. Que esta homenagem sirva como demonstração de respeito 
e valorização a todos aqueles que, com esforço e dedicação, constroem diariamente um 
serviço público mais humano, eficiente e comprometido com o interesse coletivo. 
APROVADA. Moção Número 175/2025- BRUNO RIBEIRO: Seja consignado na ata dos 
trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS ATLETAS DE KARATÊ DO 
MUNICÍPIO, sendo eles: 6°Dan Dirceu Brás Pano; 6°Dan Jozuel Moraes Duque; 3°Dan 
Joelito Santos; 2°Dan Bruno Ribeiro; 2°Dan Álvaro Alves; 2° Dan Eduarda Costa; 1°Dan 
Wasla Ribeiro e 1° Dan Anderson Rios. Que continuem trilhando o caminho da disciplina, 
do respeito e da busca constante pela excelência e valores que dignificam o esporte e 
enobrecem nossa comunidade. APROVADA. Moção Número 176/2025 — ANDRÉ DA 
AUTOESCOLA: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES AO DEPUTADO FEDERAL, BALEIA ROSSI, pela atenção às 
demandas de Américo Brasiliense e por seu contínuo trabalho em prol do povo paulista. 
APROVADA. Moção Número 177/2025 — MAICON RIOS: Seja consignado na ata dos 
5 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
trabalhos de hoje MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS ATLETAS DE NATAÇÃO 
DE AMÉRICO BRASILIENSE PELA PARTICIPAÇÃO E DESEMPENHO NO 8° 
TORNEIO REGIONAL DE NATAÇÃO, realizado no dia 25 de outubro de 2025, na 
Arena da Fonte, em Araraquara, registrando o reconhecimento e o orgulho desta Casa de 
Leis e de toda a população ameriliense pelos atletas, seus familiares, o técnico e a equipe 
de apoio, que dignificam o nome de nosso município com empenho, talento e dedicação. 
APROVADA. Moção Número 179/2025- EDINAN SALGADOS E OUTROS: Seja 
consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS 
ATLETAS PARTICIPANTES DA 46° COPA AMÉRICO DE KARATÊ, desejando-lhes 
contínuo sucesso em sua caminhada. APROVADA. Moção Número 180/2025- ADEMIR 
DOS SANTOS: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES A PATRÍCIA LAFURIA, ASSESSORA DO DEPUTADO 
CAPITÃO TELHADO, pelo excelente trabalho e empenho. APROVADA. Encerrada a 
leitura das Moções, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a 
leitura dos Projetos de Lei recebidos na Secretaria desta Câmara Municipal: Projeto de Lei n" 
082/2025, de autoria dos Vereadores Maicon Rios e Rogelma Mascarenhas, que "Institui 
no Calendário Oficial do Município de Américo Brasiliense a "Semana da Mulher 
Empreendedora", e dá outras providências". Projeto de Decreto Legislativo n° 007/2025, 
de autoria do Vereador Bruno Ribeiro, que "Institui Sessão Solene anual em homenagem 
ao Dia da Família no âmbito do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense, 
e dá outras providências". Projeto de Decreto Legislativo n° 008/2025, de autoria dos 
Vereadores Diego Viveiros e Maicon Rios que "Altera o Decreto Legislativo n° 003, de 22 
de maio de 2018, para instituir o Diploma de Honra "Maria Lucinda Bento". Encerrada 
a leitura da matéria do Expediente, a PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem dela quiser fazer 
uso. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente solicitou aos vereadores que registrassem 
a presença para iniciar a Ordem do Dia. Após o registro, constatou-se a presença dos seguintes 
Vereadores: ADEMIR DOS SANTOS, CIDÃO MINEIRO, VAN DO GÁS, BRUNO 
RIBEIRO, DIEGO VIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO LANCHE, JHON 
BRAGA, ANDRÉ DA AUTOESCOLA, BAHIA DO CORTE, MAICON RIOS, 
ROGELMA MASCARENHAS E SILAS DA SADIA. Havendo número legal para a 
deliberação, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da 
matéria constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: REQUERIMENTO DE 
URGÊNCIA ESPECIAL N° 007/2025, de autoria dos Vereadores Maicon Rios, Diego 
Viveiros, Silas da Sadia, Van do Gás e André da Autoescola, que " seja incluída na Ordem 
do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e 
Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei n° 082/2025, de 
autoria do dos Vereadores Maicon Rios e Rogelma Mascarenhas, que "institui no Calendário 
Oficial do Município de Américo Brasiliense a "Semana da Mulher Empreendedora", e dá 
outras providências". Em votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADA. ITEM SEGUNDO: PROJETO DE LEI N° 082/2025, de autoria dos 
6 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Vereadores Maicon Rios e Rogelma Mascarenhas, que "Institui no Calendário Oficial do 
Município de Américo Brasiliense a "Semana da Mulher Empreendedora", e dá outras 
providências. Em votação Simbólica: votaram SIM todos os vereadores. APROVADO. 
ITEM TERCEIRO: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N° 008/2025, de 
autoria dos Vereadores Maicon Rios, Diego Viveiros, Silas da Sadia, Van do Gás e André 
da Autoescola, que " seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, 
nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte 
matéria: Projeto de Decreto Legislativo n° 008/2025, de autoria dos Vereadores Diego Viveiros 
e Maicon Rios, que "altera o Decreto Legislativo n° 003, de 22 de maio de 2018, para instituir 
o Diploma de Honra "Maria Lucinda Bento". Em votação Nominal: Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADA. ITEM QUARTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N° 008/2025, de autoria dos Vereadores Diego Viveiros e Maicon Rios, que "altera o Decreto 
Legislativo n° 003, de 22 de maio de 2018, para instituir o Diploma de Honra "Maria Lucinda 
Bento". Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM 
QUINTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2025, de autoria do Poder 
Executivo, que "Altera a Lei Complementar n.° 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre 
a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e dá outras 
providências". Em votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. 
ITEM SEXTO: PROJETO DE LEI N° 069/2025 de autoria do Poder Executivo, que 
"Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2670, de 23 de setembro de 2025 e dá outras 
providências". Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. 
ITEM SÉTIMO: PROJETO DE LEI N° 070/2025, de autoria do Poder Executivo, que 
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências". Em 
votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. Encerrada a Ordem do 
dia, a palavra está livre em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, o Senhor Presidente comunicou que a PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA será 
no dia 17 de novembro de 2025, às 17h. O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Diego 
Viveiros que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a tratar 
declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos nossos trabalhos". Obs.: Esta sessão está 
disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, através do link: 
https://www.youtube.com/watch?v=h4D1oZX I msA. 
Eu, BRUNO RIBEIRO, 1° SECRETÁRIO, lavrei a presente Ata, e a assino com os demais 
membros da Mesa. 
Presidente: 
Vice-Presidente.
7 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
10 Secretário: 
2° Secretário: 
8