sessao nº 13

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 13 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2022. 
Presidente: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
P Secretária: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
2° Secretário: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às 
dezessete horas em sua sede, na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu￾se em Sessão Extraordinária a Câmara Municipal de Américo Brasiliense, nos termos 
do Artigo 37, Inciso II, da LOMAB através do Edital Número 003/2022 de 
23/02/2022. Feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores: ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS 
DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, VALDEIR 
BEZERRA DA SILVA e ZÉLIA DO CARMO GRACINDO e a ausência dos Vereadores 
ALCIDES LUIS DE CARVALHO, SILAS FERNANDES PINTO e TRAJANO DE 
OLIVEIRA FILHO. Havendo número legal para a deliberação, o Presidente solicitou 
à Primeira Secretária que procedesse à leitura da matéria constante da Ordem do 
Dia. ITEM PRIMEIRO: Projeto de Lei Complementar n° 005/2022, de autoria do 
Poder Executivo, que altera a Data Base para a revisão geral anual dos vencimentos, 
salários e proventos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo 
Municipal que especifica e dá outras providências. Em Votação Nominal: Votaram 
SIM todos os Vereadores. Em Votação: APROVADO. ITEM SEGUNDO: Projeto de 
Lei Complementar n° 006/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre 
a concessão de revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo de 
Américo Brasiliense e dá outras providências. Em discussão: Pela Ordem, a 
Vereadora Marly Pavão apresentou a Emenda Supressiva n° 01, ao Projeto de Lei 
Complementar n° 006/2022, de sua autoria. Em Votação Nominal: Votaram NÃO 
os Vereadores Aldevam Lima Araújo, Diego Rodrigues de Souza, José Mário Silva dos 
Anjos, José Roberto de Andrade, Maicon Rios de Souza, Roberto Rodrigues Job, 
Valdeir Bezerra da Silva e Zélia do Carmo Gracindo. Votaram SIM os Vereadores 
Leandro Henrique Moralles e Marly Luzia Held Pavão. Em Votação: REJEITADA A 
EMENDA SUPRESSIVA NÚMERO 01. Em discussão: Pela Ordem, a Vereadora Marly 
Pavão apresentou a Emenda Aditiva n9- 02, ao Projeto de Lei Complementar n2 
006/2022, de sua autoria. Em Votação Nominal: Votaram NÃO os Vereadores 
Aldevam Lima Araújo, Diego Rodrigues de Souza, José Mário Silva dos Anjos, José 
Roberto de Andrade, Maicon Rios de Souza, Roberto Rodrigues Job, Valdeir Bezerra 
da Silva e Zélia do Carmo Gracindo. Votaram SIM os Vereadores Leandro Henrique 
Moralles e Marly Luzia Held Pavão. Em Votação: REJEITADA A EMENDA ADITIVA 
NÚMERO 02. Comas emendas rejeitadas, volta-se a votação do Projeto de Lei 
Complementar n° 006/2022. Em Votação Nominal: Votaram sim todos os 
Vereadores. Em Votação: APROVADO. E nada mais havendo a tratar declarou "Sob 
a proteção de Deus encerramos nossos trabalhos. Eu, ZÉLIA DO CARMO GRACINDO, 
lavrei a presente Ata, e a assino com os demais integrantes da mesa diretora. 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Obs.: Esta sessão está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de 
Américo Brasiliense, através do link: 
https://wwrw.youtube.com/watch?v=f0ozKAS51kQ. 
Presidente: 
Vice-Presidente. 
Secretária: 
2° Secretário: 
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