sessao nº 22

Câmara Municipal de Américo Brasiliense
ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
Presidente: MAICON RIOS
Vice-Presidente: BAHIA DO CORTE
1º Secretário: BRUNO RIBEIRO
2º Secretário: ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA
Ao oitavo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, em
sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão Ordinária, a
Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente solicitou aos vereadores que
registrassem a chamada eletrônica. Feita a chamada, constatou-se a presença dos Vereadores:
ADEMIR DOS SANTOS, CIDÃO MINEIRO, VAN DO GÁS, BRUNO RIBEIRO,
DIEGO VIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO LANCHE, JHON BRAGA,
ANDRÉ DA AUTOESCOLA, BAHIA DO CORTE, MAICON RIOS, ROGELMA
MASCARENHAS E SILAS DA SADIA. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em
votação a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2025. Em
votação: APROVADA. O Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que procedesse
a leitura das correspondências recebidas da prefeitura municipal. Ofício recebido da
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense encaminhando respostas dos Requerimentos
dos vereadores André da Autoescola, Bruno Ribeiro, Jhon Braga e Maicon Rios. Ofício
recebido da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense encaminhando devidamente
promulgadas as Leis nº 2680, 2681, 2682, 2683, 2684, 2685, 2686, 2687, 2688, 2689, 2690 e
2691//2025 e Leis Complementares nº 291 e 292/2025. Ofício recebido da Prefeitura
Municipal de Américo Brasiliense encaminhando Portarias e Decretos publicados. O
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das Indicações.
Indicação Número 419/2025 - ROGELMA MASCARENHAS: Seja oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a limpeza da praça “Dorival
Barbieri”, localizada no bairro Sinhá Prado Guimarães. Indicação Número 420/2025 —
ROGELMA MASCARENHAS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
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solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de
realizar a limpeza das galerias de águas pluviais, localizadas na avenida Antônio Gouveia,
no bairro Jardim Santa Terezinha. Indicação Número 421/2025 - BRUNO RIBEIRO:
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência,
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar operação de tapa
buraco, na rua Martinho Furlan, nas proximidades do número 465, localizada no bairro
Jardim Santa Terezinha, visto que toda sua extensão se encontra danificada. Indicação
Número 422/2025 — CIDÃO MINEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no
sentido de implantar uma lombada na avenida Luis Embriani, na altura do número 326,
localizada no bairro Vila Cerqueira. Indico ainda, a implantação de lombo-faixa na rua
José Paulo Abi Jaudi, na altura do número 650, em frente ao Ginásio de Esportes “José
Galli”, visto que o local é de entrada e saída de crianças, adolescentes e idosos que
praticam atividades no local. Indicação Número 423/2025 - ADEMIR DOS SANTOS E
BAHIA DO CORTE: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando
de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de priorizar
a manutenção de alguns aparelhos de ar-condicionado das Unidades Básicas de Saúde do
Município, tendo em vista a forte onda de calor. Indicação Número 424/2025 — ANDRÉ
DA AUTOSCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de
Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar
limpeza urgente da calçada e do terreno situado na avenida Francisco Justo, nº 195, no
bairro São Judas Tadeu. Indicação Número 425/2025 — DIEGO VIVEIROS: Seja oficiado
à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em
entendimento com o setor competente, no sentido de viabilizar a implantação de um sarjetão
no cruzamento da rua Santa Lúcia com a avenida Rincão, localizadas no bairro Jardim
Vista Alegre. Indicação Número 426/2025 — SILAS DA SADIA: Seja oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar o conserto da calçada localizada
na avenida Joaquim Afonso da Costa, mais precisamente em frente à Honda Motos, tendo
em vista o risco de queda dos pedestres e a impossibilidade de passagem de cadeirantes.
Indicação Número 427/2025 — SILAS DA SADIA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora
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Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor
competente, no sentido de realizar a poda ou o corte de duas árvores de grande porte
situadas no início da rua Emília Galli, visto que apresentam risco de queda durante
chuvas e vendavais, e ainda, existem estabelecimentos em ambos os lados da via. INDICO
ainda, que a empresa de Companhia Paulista de Força e Luz — CPFL, seja comunicada
do dia e horário em que o serviço acima mencionado será realizado, visando assegurar a
integridade física dos servidores municipais responsáveis por realizar os trabalhos no
local, visto que existem fios de alta tensão entre as árvores. Indicação Número 428/2025
— ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de
realizar a limpeza completa de todas as bocas de lobo e galerias de águas pluviais em toda
a extensão da avenida Joaquim Afonso da Costa, localizada no bairro Jardim Bela Vista.
Indicação Número 429/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor
competente, no sentido de realizar a devida manutenção das calçadas da Praça do
Cruzeiro, visto que estão esburacadas e podem oferecer risco de acidentes como queda
dos munícipes que passam pelo local. Indicação Número 430/2025 — ROGELMA
MASCARENHAS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de
Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a
limpeza e o recapeamento da rua Alagoas, localizada no bairro Sinhá Prado Guimarães,
mais precisamente no trecho que compreende as ruas Pará e Bahia. Indicação Número
431/2025 — JHON BRAGA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de
realizar a roçagem, retirada do mato alto e limpeza geral do Cemitério Municipal.
Indicação Número 432/2025 — JHON BRAGA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor
competente, no sentido de realizar as seguintes melhorias: * Jardim Planalto: rua Matheus
Anello * Refazer a pintura de PARE nos trechos da rua Matheus Anello onde a sinalização
foi apagada em decorrência do recapeamento, incluindo o cruzamento com a avenida
Henrique Polizelli; * Implantar faixa de pedestres na praça, na altura do nº 592, devido
ao ponto de ônibus utilizado por crianças; * CENTRO: avenida Amélia Colombo Dias *
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Refazer a pintura do estacionamento de motos na altura do número 287; * Refazer a
pintura da área destinada ao acesso de cadeirantes, garantindo a proibição de
estacionamento no local. Indicação Número 433/2025 — JHON BRAGA: Seja oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar roçagem e a limpeza de toda a
área verde situada em frente ao perímetro que abrange o número 720 da rua Gentil
Prudente Corrêa, localizada no bairro Jardim Planalto. Encerrada a leitura das Indicações,
o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos
Requerimentos. Requerimento Número 206/2025 - ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja
oficiado á Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA,
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com
o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Relação
nominal de todos os instrutores esportivos, monitores esportivos e instrutores de artes
marciais credenciados pelo referido Consórcio e atualmente em atuação no Município; 2.
Local de atuação de cada profissional; 3. Carga horária prevista em contrato; 4. Valores
mensais a receber por cada colaborador, conforme contrato firmado; 5. Cópias integrais
dos contratos celebrados entre o Consórcio e cada profissional; 6. Extratos de pagamento
de cada colaborador desde o primeiro mês de atuação, informando claramente os valores
e datas de pagamento. Caso os pagamentos sejam realizados via holerite, encaminhar as
cópias correspondentes. Caso os pagamentos sejam realizados via PIX, encaminhar todos
os comprovantes de transferência, mês a mês, de modo a justificar os pagamentos
efetuados. APROVADO. Requerimento Número 207 - ROGELMA MASCARENHAS:
Seja oficiado à Empresa Rumo Logística, no sentido de efetuar a limpeza de toda a
extensão da linha férrea do Município com extrema urgência. APROVADO.
Requerimento Número 208/2025 — SILAS DA SADIA: Seja oficiado à Excelentíssima
Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente,
no sentido de informar a esta Casa de Leis qual será o valor cobrado dos vendedores
ambulantes do Município, que trabalham na avenida Joaquim Afonso da Costa,
localizada no bairro Jardim Bela Vista, no período de festividades de final de ano.
REQUEIRO ainda, que seja informado o valor cobrado no ano de 2024. APROVADO.
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Requerimento Número 209/2025 - BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima
Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal,
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, em especial
o Departamento de Meio Ambiente, no sentido de informar esta Casa de Leis sobre o
planejamento para a criação e implementação de um Programa de Educação Ambiental
em parceria com as escolas da rede municipal de ensino. O referido programa poderá
contemplar a participação ativa das crianças em ações educativas e práticas voltadas à
sustentabilidade, incluindo: « Metodologias de conscientização ambiental; * Estratégias
pedagógicas para ampliar a coleta seletiva nas unidades escolares; * Atividades de
reciclagem e reaproveitamento de materiais; * Campanhas permanentes de preservação
do meio ambiente; * Criação e formação de Agentes Mirins Ambientais; «Propostas de
integração da comunidade escolar e das famílias, visando fortalecer a educação ambiental
e garantir impacto real nas práticas sustentáveis do município. REQUEIRO ainda, que o
Departamento informe o cronograma previsto, as fontes de recursos, as parcerias
institucionais planejadas e de que forma o programa será incorporado às políticas
públicas já existentes na área ambiental do Município. APROVADO. Requerimento
Número 210/2025 - BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora
TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal,
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o Departamento Municipal de
Esportes no sentido de informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Qual o
planejamento esportivo previsto para o ano de 2026, incluindo cronograma, modalidades
oferecidas, núcleos esportivos, público-alvo e metas estabelecidas? 2. Quais ações,
projetos, adaptações ou estratégias de inclusão serão implementadas para garantir o
acesso e a participação de crianças com TEA e de pessoas com deficiência nas atividades
esportivas municipais? 3. Há profissionais capacitados (professores, monitores ou
instrutores) para o atendimento adequado, sensível e inclusivo tanto às crianças com TEA
quanto às demais pessoas com deficiência, garantindo suporte técnico e metodológico? 4.
Quais modalidades esportivas serão adaptadas, ampliadas ou estruturadas para
contemplar a participação de pessoas com TEA e de pessoas com deficiência, incluindo
práticas de esporte adaptado? 5. Quais são os procedimentos de inscrição, avaliação,
acompanhamento e suporte das crianças com TEA e das pessoas com deficiência durante
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sua participação nas atividades esportivas? 6. Há previsão de criação, ampliação ou
fortalecimento de projetos específicos de esporte adaptado ou inclusivo direcionados a
pessoas com TEA e a pessoas com deficiência em 2026? Requeiro, ainda, que o
Departamento informe se há reserva orçamentária, previsão de recursos municipais,
estaduais ou federais, bem como parcerias, editais ou captações de verbas destinadas à
execução das ações inclusivas no esporte municipal para o ano de 2026. APROVADO.
Encerrada a leitura e votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que procedesse à leitura das Moções. Moção Número 178/2025 — DIEGO
VIVEIROS E MAICON ROS: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO ESCRITOR
ANTÔNIO JOSÉ LAURINDO PELO LANÇAMENTO DE SUA OBRA “PASSAGEIRO
DO TREM-BALA”. APROVADA. Moção Número 202/2025- CIDÃO MINEIRO:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO DEPUTADO FEDERAL CARLOS
ZARATTINI. APROVADA. Moção Número 203/2025 - EDSON DO LANCHE: MOÇÃO
DE CONGRATULAÇÕES À COMPANHIA DE TEATRO EXPRESSARTE.
APROVADA. Moção Número 204/2025 —- ANDRÉ DA AUTOESCOLA: MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES À PREFEITA TEREZINHA VIVEIROS, AO VICE-PREFEITO
LEANDRO MANCHA E À TODOS OS DEPARTAMENTOS RESPONSÁVEIS, BEM
COMO ÀS ENTIDADES ENVOLVIDAS, PELO BRILHANTE TRABALHO
REALIZADO NA ORNAMENTAÇÃO NATALINA DE NOSSO MUNICÍPIO.
APROVADA. Moção Número 205/2025- ANDRÉ DA AUTOESCOLA: MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES AO SENHOR ADRIANO ALVES, RESPONSÁVEL PELA
PÁGINA DO JORNAL METE O PAU, EM RECONHECIMENTO AO RELEVANTE
SERVIÇO PRESTADO À COMUNICAÇÃO LOCAL E REGIONAL. APROVADA.
Moção Número 206/2025- SILAS DA SADIA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO
DOUTOR EZEQUIEL RÍOS ARIZA E À SERVIDORA TATIANA SOARES DOS
SANTOS ANDRIGUETO. APROVADA. Moção Número 207/2025 - VAN DO GÁS:
Moção de pesar pelo falecimento da Senhora ANTÔNIA CRISTINA DE OLIVEIRA
BOAVENTURA, ocorrido no dia 04/12/2025. DEFERIDA. 208/2025 - CIDÃO MINEIRO:
Moção de pesar pelo falecimento da Senhora CRISTINA ANTUNES DA SILVA, ocorrido
no dia 03/12/2025. DEFERIDA. Encerrada a leitura das Moções, a PALAVRA ESTÁ LIVRE
para quem dela quiser fazer uso. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente solicitou aos
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vereadores que registrassem a presença para iniciar a Ordem do Dia. Após o registro, constatou-
se a presença dos seguintes Vereadores: ADEMIR DOS SANTOS, CIDÃO MINEIRO, VAN
DO GÁS, BRUNO RIBEIRO, DIEGO VIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO
LANCHE, JHON BRAGA, ANDRÉ DA AUTOESCOLA, BAHIA DO CORTE,
MAICON RIOS, ROGELMA MASCARENHAS E SILAS DA SADIA. Havendo número
legal para a deliberação, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à
leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: PROJETO DE LEI Nº
087/2025, de autoria do Vereador Bruno Ribeiro, que “Institui o Programa Municipal de
Capacitação em Primeiros Socorros, abrangendo a Manobra de Heimlich, técnicas de
desobstrução das vias aéreas e demais procedimentos preventivos e emergenciais, destinado às
pessoas que especifica, no âmbito do Município de Américo Brasiliense, e dá outras
providências”. Em votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO.
ITEM SEGUNDO: PROJETO DE LEI Nº 059/2025, de autoria do Poder Executivo, que
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2026
a 2029". Em votação Simbólica: votaram SIM todos os vereadores. APROVADO EM 1º
DISCUSSÃO. ITEM TERCEIRO: PROJETO DE LEI Nº 067/2025, de autoria do Poder
Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para
o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências". Em votação Simbólica: votaram SIM
todos os vereadores. APROVADO EM 1º DISCUSSÃO. Encerrada a Ordem do dia, a palavra
está livre em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL. O
Senhor Presidente convoca os nobres Vereadores para a Sessão Extraordinária nd |
ocorrerá no dia 10 de dezembro às 14 horas e informa que a próxima Sessão Ordinári
será no dia 02 de fevereiro de 2026, às 17h. O Senhor Presidente solicitou à Nereaita
Rogelma Mascarenhas que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais
havendo a tratar declarou: “Sob a proteção de Deus encerramos nossos trabalhos”. Obs.: Esta
sessão está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo Brasiliense,
através do link: https://www.youtube.com/watch?v=sNxka gxAaM.
Eu, BRUNO RIBEIRO, 1º SECRETÁRIO, lavrei a presente Ata, e a assino com os demais
membros da Mesa.
Presidente: Lu
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Vice-Presidente: Co
1º Secretário:
2º seca É nslneitg