sessao nº 3

Câmara Municipal de Américo Brasiliense
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 9 DE MARÇO DE 2026.
Presidente: MAICON RIOS
Vice-Presidente: BAHIA DO CORTE
1º Secretário: BRUNO RIBEIRO
2º Secretária: ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas, em sua
sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão Ordinária, a Câmara
Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente solicitou aos vereadores que
registrassem a chamada eletrônica. Feita a chamada, constatou-se a presença dos Vereadores:
ADEMIR DOS SANTOS, CIDÃO MINEIRO, VAN DO GÁS, BRUNO RIBEIRO,
DIEGO VIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO LANCHE, JHON BRAGA,
ANDRÉ DA AUTOESCOLA, BAHIA DO CORTE, MAICON RIOS, ROGELMA
MASCARENHAS E SILAS DA SADIA. Havendo número legal para a deliberação, o Senhor
Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. EXPEDIENTE:
O Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE
FEVEREIRO DE 2026. Em votação: APROVADA. O Senhor Presidente solicitou ao 1º
Secretário que proceda a leitura das correspondências da Prefeitura. Ofício recebido do Poder
Executivo encaminhando devidamente promulgadas as Leis de nº 2705/2026 a 2710/2025.
e Leis Complementares nº 294/2026 a 296/2026. Ofício recebido do Poder Executivo
encaminhando Portarias e Decretos Municipais publicados em atendimento ao disposto
no Artigo 74, Inciso XXV, da Lei Orgânica deste Município. Ofício recebido do Poder
Executivo encaminhando resposta aos Requerimentos dos Vereadores André da
Autoescola, Bahia do Corte, Bruno Ribeiro, Jhon Braga, Ademir dos Santos e Silas da
Sadia. O Senhor Presidente, a fim de que os Vereadores pudessem comparecer ao evento
“Caminho da Capacitação”, colocou em votação o encurtamento da sessão, o que compreende
a leitura e votação dos projetos, sem a leitura e discussão das proposições. O Senhor Presidente
colocou em votação a dispensa da leitura das Indicações. Em votação simbólica: votaram SIM
os Vereadores: ADEMIR DOS SANTOS, CIDÃO MINEIRO, VAN DO GÁS, BRUNO
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RIBEIRO, DIEGO VIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO LANCHE,
MAICON RIOS, ROGELMA MASCARENHAS E SILAS DA SADIA e votaram NÃO os
Vereadores: BAHIA DO CORTE, JHON BRAGA E ANDRÉ DA AUTOESCOLA.
APROVADA a dispensa de leitura das Indicações. A leitura das Indicações ocorrerá na
próxima Sessão Ordinária. O Senhor Presidente colocou em votação a dispensa da discussão
e votação dos Requerimentos e Moções. Em votação Simbólica: votaram SIM os
Vereadores: ADEMIR DOS SANTOS, CIDÃO MINEIRO, VAN DO GÁS, BRUNO
RIBEIRO, DIEGO VIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO LANCHE,
MAICON RIOS, ROGELMA MASCARENHAS E SILAS DA SADIA e votaram NÃO os
Vereadores: BAHIA DO CORTE, JHON BRAGA E ANDRÉ DA AUTOESCOLA.
APROVADA a dispensa da discussão e votação dos Requerimentos e Moções. As
discussões e votações dos Requerimentos e Moções ocorrerão na próxima Sessão Ordinária. o
Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que procedesse a leitura das
correspondências recebidas na Secretaria da Câmara. Ofício/CDHU/6.14.06.00/014/2026,
recebido da CDHU, em resposta ao Requerimento nº 14/2026, de autoria do Vereador
Edson do Lanche. Encerrada a Leitura das correspondências recebidas na Secretaria da
Câmara, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura dos
Projetos de Lei recebidos na Secretaria desta Câmara Municipal, Projeto de Lei
Complementar nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a
classificação de trechos do perímetro urbano na forma da Lei Complementar nº 065, de 1º de
dezembro de 2006 (Plano Diretor), e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 15/2026, de
autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o serviço de transporte individual de
passageiros em veículo automotor de aluguel (táxi), disciplina os pontos de estacionamento,
consolida a regulamentação municipal e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 16/2026,
de autoria do vereador Edinan Salgados, que “Dá denominação de "DONA MARGARIDA
MINGHINT" ao torneio que especifica, e dá outras providências”. Encerrada a leitura da matéria
do Expediente, o Senhor Presidente colocou em votação a dispensa da PALAVRA LIVRE.
Em votação Simbólica: votaram SIM os Vereadores: ADEMIR DOS SANTOS, CIDÃO
MINEIRO, VAN DO GÁS, BRUNO RIBEIRO, DIEGO VIVEIROS, EDINAN
SALGADOS, EDSON DO LANCHE, MAICON RIOS, ROGELMA MASCARENHAS E
SILAS DA SADIA e votaram NÃO os Vereadores: BAHIA DO CORTE, JHON BRAGA
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E ANDRÉ DA AUTOESCOLA. APROVADA a dispensa da Palavra Livre. O Senhor
Presidente solicitou aos vereadores que registrassem a presença para iniciar a Ordem do Dia.
Após o registro, constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: ADEMIR DOS SANTOS,
CIDÃO MINEIRO, VAN DO GÁS, BRUNO RIBEIRO, DIEGO VIVEIROS, EDINAN
SALGADOS, EDSON DO LANCHE, JHON BRAGA, ANDRÉ DA AUTOESCOLA,
BAHIA DO CORTE, MAICON RIOS, ROGELMA MASCARENHAS E SILAS DA
SADIA. Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que procedesse à leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre normas para o parcelamento de débitos pelo não pagamento das tarifas relativas
ao consumo de água e esgoto sanitários e demais serviços executados pelo DAEMA, e dá outras
providências". O Vereador Bahia do Corte solicitou o ADIAMENTO da votação desta
Proposição por 3 (três) Sessões Ordinárias para melhor análise. Em votação Simbólica:
votaram SIM todos os vereadores. APROVADO o ADIAMENTO. ITEM SEGUNDO:
PROJETO DE LEI Nº 12/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza
desmembramento de imóvel na forma que especifica e dá outras providências". O Vereador
Bahia do Corte solicitou o ADIAMENTO da votação desta Proposição por 3 (três) Sessões
Ordinárias para melhor análise. Em votação Simbólica: votaram SIM todos os vereadores.
APROVADO o ADIAMENTO. ITEM TERCEIRO: PROJETO DE LEI Nº 13/2026, de
autoria do Poder Executivo, que " Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa
Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei Federal nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, altera
dispositivo da Lei Municipal nº 1973, de 24 de abril de 2014 e dá outras providências". Em
votação Simbólica: votaram SIM todos os vereadores. APROVADO. ITEM QUARTO:
PROJETO DE LEINº 14/2026, de autoria dos Vereadores MAICON RIOS e EDSON DO
LANCHE, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Combate à Discriminação
e ao Racismo de Américo Brasiliense, e dá outras providências". Em votação Simbólica:
votaram SIM todos os vereadores. Encerrada a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente
colocou em votação a dispensa da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Em votação Simbólica:
votaram SIM os Vereadores: ADEMIR DOS SANTOS, CIDÃO MINEIRO, VAN DO
GÁS, BRUNO RIBEIRO, DIEGO VIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO
LANCHE, MAICON RIOS, ROGELMA MASCARENHAS E SILAS DA SADIA e
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votaram NÃO os Vereadores: BAHIA DO CORTE, JHON BRAGA E ANDRÉ DA
AUTOESCOLA. APROVADA a dispensa da Explicação Pessoal. O senhor Presidente
convidou a todos para participar da Solenidade para instituir a "Galeria de Destaque -
Mulheres na Política", no dia 19 de março de 2026, às 18 horas e da Solenidade de Posse do
Parlamento Regional Central da UVESP e Entrega do Título de Honra ao Mérito ao Ilmo.
Sr. Dimas Eduardo Ramalho, no dia 26 de março às 18h. Informou que a PRÓXIMA
SESSÃO ORDINÁRIA será no dia 16 de março de 2026, às 17h. Ressaltou que as sessões
camarárias continuam sendo transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Américo
Brasiliense no Youtube e retransmitidas, na íntegra, pela Rádio Maranathá FM na quarta-feira
seguinte à sessão, a partir das 14h. O Senhor Presidente solicitou à Vereadora Rogelma
Mascarenhas que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais havendo
a tratar declarou: “Sob a proteção de Deus encerramos nossos trabalhos”. Obs: Esta sessão está
disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, através do link:
https://www.youtube.com/watch?v=VbF4x0EC fr4
Eu, BRUNO RIBEIRO, 1º SECRETÁRIO, lavrei a presente Ata, e a assino com os demais
membros da Mesa.
Presidente: Ad
e á
Vice-Presidente: RÃS
é /n a
1º Secretário: h
2º Secretária: