sessao nº 4

Câmara Municipal de Américo Brasiliense
ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2026.
Presidente: MAICON RIOS
Vice-Presidente: BAHIA DO CORTE
1º Secretário: BRUNO RIBEIRO
2 Secretária: ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas, em
sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão Ordinária, a
Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente solicitou aos vereadores que
registrassem a chamada eletrônica. Feita a chamada, constatou-se a presença dos Vereadores:
ADEMIR DOS SANTOS, CIDÃO MINEIRO, VAN DO GÁS, BRUNO RIBEIRO,
DIEGO VIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO LANCHE, JHON BRAGA,
ANDRÉ DA AUTOESCOLA, BAHIA DO CORTE, MAICON RIOS, ROGELMA
MASCARENHAS E SILAS DA SADIA. Havendo número legal para a deliberação, o Senhor
Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. EXPEDIENTE:
O Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura das Indicações.
Indicação Número 39/2026 — DIEGO VIVEIROS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor
competente, no sentido de realizar estudos visando à implantação de um acesso exclusivo para
os colaboradores do Hospital Municipal “Dr. José Nigro Neto”, pela avenida Nove de Julho,
possibilitando que os profissionais possam entrar e sair do local de trabalho com maior
segurança e organização. Indicação Número 40/2026 — EDSON DO LANCHE: seja oficiado
à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em
entendimento com o setor competente, no sentido de recolocar as placas de trânsito no
Loteamento Ouro Verde, o mais breve possível. Indicação Número 41/2026 —- BRUNO
RIBEIRO: seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua
Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a pintura de
sinalização de trânsito no cruzamento da avenida Amélia Colombo Dias com a rua Francisco
Martiniano de Oliveira. INDICO ainda, que seja realizada a pintura de sinalização nos espaços
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em que são proibidos estacionamento, na altura do número 420, da avenida Amélia Colombo
Dias. Indicação Número 42/2026 — BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor
competente, no sentido de implantar redutor de velocidade (lombada) na rua José Zilioli, na
altura do nº 610. Indicação Número 43/2026 — BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar operação tapa-buracos nas
seguintes vias do Município: * rua José Paulo Abi Jaudi, nas proximidades do Ginásio de
Esportes “Novênio Pavan Filho”; e * avenida Luiz Embriani, nas proximidades do Centro de
Educação e Recreação - C.E.R. “Professora Leila Lúcia Durante”. Indicação Número 44/2026
— BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando
de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja
realizada, com a máxima urgência, a roçagem e a limpeza adequada em toda a extensão da via
localizada ao lado da área de reserva ambiental, na Rua Carlos Bortolli, bem como nas
proximidades do córrego que interliga os bairros São José I e São José II. Indicação Número
45/2026 - ROGELMA MASCARENHAS: seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no
sentido de realizar o recapeamento da rua José Carlesci, no bairro Jardim Santa Terezinha.
Indicação Número 46/2026 - ROGELMA MASCARENHAS: Seja oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em
entendimento com o setor competente, no sentido de no sentido de realizar a troca da areia dos
tanques de todos os Centros de Educação e Recreação — CERs. Indicação Número 47/2026 —
ROGELMA MASCARENHAS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de
realizar a roçagem da área localizada na avenida Álvaro Guimarães, na altura do número 100,
no bairro Nossa Senhora das Graças. Indicação Número 48/2026 —- ADEMIR DOS SANTOS
E BAHIA DO CORTE: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de
verificar a possibilidade de viabilizar, prioritariamente, a implantação de um Centro de
Especialidades Médicas. Indicação Número 49/2026 — ADEMIR DOS SANTOS E BAHIA
DO CORTE: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua
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Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de verificar a
viabilidade da implantação de um Centro de Exames de Imagem no Município, contemplando
serviços como mamografia, ultrassonografia, ecocardiograma e raio X, visto que essa medida
será de grande utilidade para a população de Américo Brasiliense, ampliando o acesso a
diagnósticos e contribuindo para maior eficiência no atendimento da rede pública de saúde.
Indicação Número 50/2026 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: seja oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor
competente, no sentido de que seja providenciado, com a máxima urgência, o que segue: A
limpeza completa do minicampo e do campo de areia; A roçagem e retirada de mato e
entulhos; A poda das árvores existentes; A manutenção geral necessária para restabelecer
condições adequadas de uso do espaço. Indicação Número 51/2026 — ANDRÉ DA
AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de
Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que sejam
providenciados, na praça do bairro São Judas, com a máxima urgência, os serviços de
roçagem, limpeza geral, manutenção dos brinquedos e reparo da iluminação pública.
Indicação Número 52/2026 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: seja oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o
Departamento de Meio Ambiente, no sentido de que seja realizada a vistoria técnica com
urgência na rua Dom Pedro II, nº 438, bairro Centro. Indicação Número 53/2026- JHON
BRAGA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua
Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, especialmente com o
Departamento de Serviços Urbanos e Obras, no sentido de: Proceder à roçagem completa,
limpeza e retirada do mato roçado, terra e inservíveis nas áreas verdes entre a rua José
Romania e a avenida Carlos Lima, inclusive ao lado da antiga Sadia; Realizar a
desobstrução dos bueiros existentes na referida localidade, incluindo o bueiro situado na
altura do número 50 da rua José Romania; Providenciar a instalação de tampa no bueiro
localizado na avenida Carlos Lima; Incluir a rua José Romania e a avenida Carlos Lima
na programação prioritária de recapeamento do Município; Realizar estudo técnico em
todo o bairro Nova Vila Cerqueira para levantamento das vias que necessitam de tapa-
buraco e recapeamento. Indicação Número 54/2026- JHON BRAGA: Seja oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em
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entendimento com o setor competente, especialmente com o Departamento de Obras e
Engenharia, no sentido de realizar estudo técnico de viabilidade para adequação do
sistema de drenagem pluvial na rua Tomé Morize, esquina com a avenida Álvaro
Guimarães, incluindo a possibilidade de implantação de canaleta de escoamento e
instalação de boca de lobo (bueiro), a fim de garantir o correto direcionamento das águas
pluviais e evitar alagamentos nas residências próximas. Indicação Número 55/2026-
SILAS DA SADIA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de
Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de implantar uma
lombofaixa na alameda Aldo Lupo, na altura da empresa Grupo Santin e Posto Bela Vista.
Indicação Número 56/2026 — BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor
competente, no sentido de realizar operação tapa-buracos na rua Vicente Rizzo, esquina com a
avenida Luigi Romania, localizada no bairro São Judas Tadeu. Indicação Número 57/2026 —
CIDÃO MINEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando
de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de viabilizar a
ligação de energia elétrica no bairro Loteamento Industrial América I e Loteamento Industrial
América II. INDICO ainda que, caso a competência seja da Companhia Paulista de Força e Luz,
que este Poder Executivo oficie a referida empresa para que esta solicitação seja atendida.
Indicação Número 58/2026 — CIDÃO MINEIRO E EDSON DO LANCHE: Seja oficiado
à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em
entendimento com o setor competente, no sentido de instalar, com urgência, cavaletes nos
cruzamentos da avenida Santo Antônio com a rua Manoel José Pires e com a rua Dom Pedro II
nes horários de maior movimento escolar como segue: * 6h40 às 7h00;º 11h40 às 12h00;*12h40
às 13h00; e * 17h40 às 18h00. INDICAMOS, ainda, que seja realizado estudo para mudança da
entrada da escola para a avenida Sérgio Pires de Oliveira Campos, visto que é uma via com
menor fluxo de veículos e traria muito mais tranquilidade e segurança para alunos e
responsáveis. Indicação Número 59/2026 —- BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a limpeza e roçagem ao redor do
campo de futebol localizado no bairro São Judas Tadeu. Indicação Número 60/2026 — SILAS
DA SADIA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua
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Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a pintura de
faixa de pedestre em frente ao Centro de Educação e Recreação — C.E.R “Carolina Ometto
Pavan”, localizado na Rua Manoel Borba. Indicação Número 61/2026 — ADEMIR DOS
SANTOS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua
Excelência, entrar em entendimento com o Departamento de Esportes, no sentido de verificar
a viabilidade de conceder isenção da taxa referente à cobrança de aluguel aos times que
disputarão a Copa Américo de Futebol. Indicação Número 62/2026 — BAHIA DO CORTE:
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência,
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir um ponto de ônibus
para as crianças que utilizam o transporte escolar, na avenida Henrique Lupo, altura do número
240, no bairro Jardim Primaveras, visando garantir uma proteção adequada aos alunos e
responsáveis. Indicação Número 63/2026 — MAICON RIOS: seja oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor
competente, no sentido de realizar os serviços de roçagem e limpeza no local acima
mencionado, visando garantir melhores condições de circulação e segurança aos pedestres que
transitam pela região. Indicação Número 64/2026 — MAICON RIOS: Seja oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar o serviço de limpeza e retirada do
mato do referido local. Indicação Número 65/2026 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja
oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em
entendimento com o setor competente, para que seja providenciado no referido local, operação
tapa-buracos, com a máxima brevidade possível, atendendo assim à demanda da população que
utiliza diariamente essa via. O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que
procedesse à leitura dos Requerimentos. Requerimento Número 23/2026 — BRUNO
RIBEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA
VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência
entrar em entendimento com o setor competente e informar esta Casa de Leis o que segue:
Existe, de forma concreta, planejamento, estudo técnico ou cronograma para a
municipalização do trânsito em Américo Brasiliense? Caso negativo, quais os motivos que
impedem o avanço dessa política pública, mesmo diante da evidente necessidade de maior
organização e fiscalização; quais medidas administrativas, estruturais e legais são exigidas
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para que o Município assuma a gestão do trânsito, conforme prevê o Código de Trânsito
Brasileiro? O Poder Executivo pretende adotar essa medida? Em caso afirmativo, em qual
prazo? APROVADO. Requerimento Número 30/2026 — SILAS DA SADIA: Seja oficiado
à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA,
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com
o setor competente e informar esta Casa de Leis o que segue: Qual o motivo da votação
do Conselho Tutelar ter sido feita em uma segunda-feira e não aos domingos como de
costume? Por qual motivo a votação foi realizada no Fundo Social e não nas escolas?
APROVADO. Requerimento Número 31/2026 - BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado à
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor
competente e informar esta Casa de Leis o que segue: Qual planejamento e cronograma
de ações a serem desenvolvidas durante a Semana Municipal de Conscientização do
Autismo e durante o ano de 2026? Quais departamentos estarão envolvidos na
organização das atividades? Haverá programação específica voltada ao acolhimento das
mães e familiares, com oferta de orientação técnica, palestras, rodas de conversa,
atendimentos especializados ou demais iniciativas de apoio às famílias e às crianças com
TEA? Existem parcerias firmadas com entidades, profissionais especializados ou
instituições da sociedade civil para a execução das atividades? Como o Departamento de
Saúde municipal tem se organizado para disponibilizar atendimento neurológico,
neuropediatra e psicopedagogo para o andamento e fechamento de laudos e diagnósticos
de crianças aguardando fechamento de laudos? APROVADO. Requerimento Número
32/2026 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora
TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal,
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e enviar esta
Casa de Leis o que segue: Folhas de ponto, relatórios de atividades ou quaisquer registros
de controle referentes ao período compreendido entre agosto de 2025 (data de início do
contrato) e dezembro de 2025 (término do contrato), de modo a comprovar a efetiva
execução de horas/aulas e a regularidade da prestação dos serviços pelos instrutores e
monitores esportivos vinculados aa CONCEN; Cópias das notas fiscais emitidas, atestados
de execução contratual e autorização de pagamentos correspondentes; Caso não existam
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relatórios, controles ou registros formais, que o Departamento de Esportes informe
expressamente qual critério tem sido adotado para autorizar os pagamentos mensais à
contratada. APROVADO. Requerimento Número 33/2026 - ANDRÉ DA
AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA
VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência
entrar em entendimento com o setor competente e informar esta Casa de Leis as seguintes
informações: Por qual motivo ocorreu o aumento significativo na quantidade adquirida
dos itens Chuchu, Maçã Gala e, em especial, Laranja Pera, entre os meses analisados,
conforme demonstrado nas notas fiscais nº 25531 (11/09/2025), 25593 (03/10/2025) e 25686
(10/11/2025); Informações detalhadas sobre o destino e consumo dos produtos adquiridos
em relação à NF-e nº 25686, emitida em 10/11/2025, em especial dos itens Chuchu, Maçã
Gala e Laranja Pera; Esclarecimento se houve aumento no número de pacientes atendidos
ou ampliação temporária da demanda alimentar no referido período e, em caso positivo,
que sejam encaminhados os relatórios de pacientes referentes aos meses de setembro,
outubro e novembro de 2025, a fim de comprovar a justificativa para o aumento da
quantidade adquirida; Caso os produtos tenham sido utilizados para outros fins, como
eventos ou ações externas, que seja informado o motivo, o local de consumo e o público
beneficiado. APROVADO. Requerimento Número 34/2026- ADEMIR DOS SANTOS:
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE
SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em
entendimento com o setor competente e informar esta Casa de Leis o que segue: Quais são
os profissionais que fazem 8 (oito) horas diárias trabalhadas? Há estudo técnico ou análise
de viabilidade acerca da possibilidade de redução da jornada para 6 (seis) horas diárias,
sem prejuízo à continuidade e à eficiência dos serviços públicos? APROVADO.
Requerimento Número 35/2026- JHON BRAGA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora
TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal,
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar
esta Casa de Leis o que segue: Qual é a estrutura atual do setor de fiscalização de postura
do Município (quantidade de servidores, vínculo funcional e lotação)? Qual é a jornada
oficial de trabalho da fiscalização de postura, especificando: Horário de expediente; se há
atuação externa (em campo) e como ela é organizada; se há regime de trabalho remoto
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(home office) e, em caso positivo, com base em qual ato administrativo? Quais são as
atribuições formais do cargo de fiscal de postura no município, conforme legislação
municipal vigente? Quais normas municipais regulamentam a atuação da fiscalização de
postura (Código de Posturas, decretos, portarias ou regulamentos internos)? Como é
realizado o controle e registro das atividades externas (relatórios, ordens de serviço,
registro de diligências, sistema eletrônico etc.)? Qual é o procedimento padrão para
atendimento de denúncias ou demandas da população? Existe planejamento de
fiscalização periódica por bairros ou atuação exclusivamente mediante denúncia?
APROVADO. Requerimento Número 36/2026- JHON BRAGA: Seja oficiado à
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor
competente e informar esta Casa de Leis o que segue: Há estudos, planejamento ou
discussão em andamento para implantação de ecoponto(s) no Município? Em caso
positivo, qual o estágio atual e a previsão para implantação? Em caso negativo, há
intenção da Administração em iniciar estudos sobre o tema? APROVADO. Requerimento
Número 37/2026- JHON BRAGA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA
APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua
Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar esta Casa de Leis
o que segue: Existe estudo, análise ou planejamento visando concessão, terceirização,
parceria público-privada ou privatização dos serviços de água e esgoto do Município?
Houve reunião oficial ou tratativas com empresas ou entidades sobre o tema? Em caso
positivo, qual o estágio atual dessas tratativas? Há previsão de encaminhamento de
Projeto de Lei à Câmara Municipal tratando do assunto? APROVADO. Requerimento
Número 38/2026- BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora
TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal,
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o Departamento de
Desenvolvimento Econômico e informar esta Casa de Leis o que segue: Quais ações estão
sendo realizadas para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 2.659, de 30 de julho
de 2025, pelos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do município? Há
fiscalização periódica quanto ao atendimento prioritário e à disponibilização das vagas de
estacionamento destinadas às famílias atípicas? O Município promove campanhas de
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orientação e conscientização junto aos comerciantes acerca da referida legislação? Em
caso de descumprimento da Lei, quais medidas administrativas estão sendo adotadas?
APROVADO. Requerimento Número 39/2026- ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja
oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA,
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com
o setor competente e informar esta Casa de Leis o que segue: Qual valor total atualmente
em atraso referente ao contrato firmado com a empresa terceirizada responsável pelos
serviços médicos no Hospital Dr. José Nigro? Quais notas fiscais encontram-se pendentes
de pagamento, especificando-se as respectivas datas de emissão, vencimento e valores
individuais? Quais medidas administrativas concretas foram adotadas pelo Município
para garantir o cumprimento das obrigações contratuais, especialmente no que se refere
à regularidade dos pagamentos e à continuidade dos serviços prestados? Existe previsão
formal, por escrito, para a regularização integral dos repasses financeiros em atraso? Em
caso positivo, informar a data prevista. O contrato firmado com a empresa prevê
mecanismos de retenção de valores, garantia contratual ou qualquer outro instrumento
que assegure o pagamento dos profissionais que atuam em serviço essencial? Em caso
afirmativo, especificar quais são esses mecanismos. Considerando os serviços médicos
prestados no mês de dezembro, cuja emissão de nota fiscal ocorre usualmente no mês
subsequente, questiona-se se já houve a emissão da respectiva nota fiscal no mês de
janeiro. Em caso afirmativo, informar o número da nota fiscal, a data de emissão e o valor
total correspondente. APROVADO. Requerimento Número 40/2026- EDSON DO
LANCHE: Seja oficiado às Construtoras Stéfani e San Marino, para que informem se há
previsão para a realização de obra destinada à construção de barreira física ou outro meio
adequado de separação entre a plantação de cana-de-açúcar e o Loteamento Ouro Verde,
visando garantir maior segurança, bem-estar e qualidade de vida aos moradores daquela
localidade. | APROVADO. Requerimento Número 41/2026- ROGELMA
MASCARENHAS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA
VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência seja
oficiado à Exma. Senhora Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência
entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis qual o
quantitativo de pessoas aguardando a realização de exames médicos. REQUERO ainda,
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que seja informado qual o tipo de exame médico possui a maior demanda de espera.
APROVADO. Requerimento Número 42/2026- SILAS DA SADIA E ANDRÉ DA
AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA
VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência
entrar em entendimento com o setor competente e encaminhar esta Casa de Leis toda a
documentação referente ao período desde janeiro de 2025 até a presente data, relativa aos
cinco funcionários, incluindo: Comprovante de registro em carteira de trabalho (CLT);
Comprovantes de depósito do FGTS; Comprovantes de recolhimento de INSS;
Comprovantes de pagamento de férias acrescidas do terço constitucional; Relatórios de
registro de ponto e controle de frequência dos referidos colaboradores. REQUEREMOS
ainda que o Executivo informe, de maneira objetiva: Qual é a empresa formalmente
responsável pela contratação desses trabalhadores? Sob qual instrumento contratual
(número da licitação e contrato administrativo) tais vínculos estão amparados; Se há
previsão legal e contratual que autorize a contratação desses profissionais nas condições
atuais; Caso não haja previsão, quais providências estão sendo adotadas para regularizar
a situação, indicando prazos. APROVADO. Requerimento Número 43/2026 — ANDRÉ
DA AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA
VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência
entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as
seguintes informações: Quem foi o responsável pela autorização da realização dos serviços
médicos no evento “1º Circuito de Saúde da Mulher” sem a devida formalização
contratual prévia? Qual autoridade ou servidor público deu a ordem ou permitiu a
execução dos serviços sem contrato, sem empenho prévio e sem o devido processo
administrativo de contratação? Por qual motivo não foi realizado previamente o
procedimento legal de contratação, considerando que se tratava de um evento organizado
pelo próprio Município? Qual departamento ou servidor foi responsável pelo
planejamento e organização do referido evento, especialmente no que se refere à
contratação dos serviços médicos? Conforme consta no próprio parecer jurídico, foi
determinada apuração interna para identificação de eventuais responsabilidades. Essa
apuração já foi instaurada? Em caso positivo, qual o número do processo administrativo
disciplinar ou sindicância? Quem são os servidores investigados? Existe previsão de
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responsabilização administrativa dos agentes públicos que permitiram a execução de
serviços públicos sem cobertura contratual? Solicita-se cópia integral dos seguintes
documentos: Processo Administrativo nº 18.607/2025; Relatório institucional do evento
“1º Circuito de Saúde da Mulher”; Levantamento de preços citado no processo; Memória
de cálculo utilizada para definição do valor de R$ 16.968,00; Nota fiscal apresentada pela
empresa; Por fim, considerando que o próprio parecer jurídico menciona divergência nos
dados apresentados (113 ou 114 atendimentos e 121 coletas de exame), qual foi o
quantitativo real de atendimentos realizados e qual critério foi utilizado para o cálculo do
pagamento? APROVADO. Requerimento Número 44/2026 — ANDRÉ DA
AUTOESCOLA E JHON BRAGA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA
APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua
Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de
Leis as seguintes informações: Quem autorizou formalmente a retirada das estátuas da
Praça Caetano Nigro? Existe processo administrativo que tenha fundamentado e
autorizado a retirada das referidas estátuas? Em caso positivo, encaminhar cópia integral
do processo administrativo; qual conselho, órgão técnico ou setor da Administração
Pública realizou avaliação ou análise prévia para a retirada das estátuas? Foi elaborado
laudo técnico que justificasse a retirada das estátuas para eventual restauração,
manutenção ou outro tipo de intervenção? Em caso positivo, encaminhar cópia do
referido laudo técnico. APROVADO. Requerimento Número 45/2026 — ANDRÉ DA
AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA
VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência
entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as
seguintes informações: Com quais recursos financeiros foi realizada a compra do imóvel
localizado na Avenida Mathias Pavão, nº 126, bairro São Judas, onde funcionava a antiga
Escola Maria Imaculada (recursos próprios, convênios, financiamentos ou outros)? Qual
foi o valor total investido pelo Município na aquisição do referido imóvel? Encaminhar
cópias dos documentos comprobatórios da aquisição, incluindo escritura, contrato de
compra e venda e comprovantes de pagamentos efetuados pela Prefeitura Municipal; De
que forma foi realizado o pagamento do imóvel (à vista ou parcelado)? Em caso de
parcelamento, informar valores, prazos e parcelas já quitadas; Qual é o valor estimado
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pela Prefeitura Municipal para a reforma e adequação do prédio, conforme mencionado
na live do dia 05/03/2026? Já existe projeto técnico, orçamento ou processo licitatório em
andamento para a execução da reforma? Em caso positivo, encaminhar cópias dos
documentos pertinentes; O espaço será destinado exclusivamente à implantação da Casa
da Saúde da Mulher, conforme anunciado, ou existe planejamento para que outros
departamentos ou serviços municipais também sejam instalados no local, considerando
tratar-se de um imóvel com estrutura significativa? Caso haja previsão de
compartilhamento do espaço, quais setores da administração municipal poderão ser
transferidos para o imóvel, inclusive como forma de reduzir despesas com aluguéis
atualmente pagos pela municipalidade? APROVADO. Encerrada a leitura e votação dos
Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura
das Moções. Moção Número 27/2026- SILAS DA SADIA: Seja consignado na ata dos
trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO DEPUTADO FEDERAL
MÁRCIO ALVINO E AO EX-VEREADOR JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, que, em
conjunto, empenharam relevantes esforços para viabilizar a destinação da referida emenda à
APAE de Américo Brasiliense, contribuindo significativamente para a continuidade e o
aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. APROVADA. Moção Número 28/2026
— ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES À GIOVANA GRAZIELA CÂNDIDO, em reconhecimento aos
relevantes e dedica-dos serviços prestados ao nosso Município ao longo de quase 15 (quinze)
anos como funcionária pública, visto que, diante de sua brilhante atuação, é mais do que justa
esta homenagem, como forma de reconhecimento público por sua história, seu trabalho e pelo
legado deixado à nossa população. APROVADA. Moção Número 29/2026 — BRUNO
RIBEIRO: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES
À CHEFE DO SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALEDY, E A TODOS OS
SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, pelo
empenho, organização e competência na conquista e implementação desta importante
iniciativa, que demonstra sensibilidade, responsabilidade e compromisso com a população,
sendo uma ação que fortalece a rede de proteção social e reafirma o compromisso com o
cuidado e a dignidade das famílias do nosso Município. APROVADA. Moção Número
30/2026- BRUNO RIBEIRO: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense
CONGRATULAÇÕES AO PÁROCO JOSÉ MARCELO ARAÚJO, AO SR. CARLOS
EDUARDO PULGATTI E AO SR. WILLIAM MARQUES, DA PARÓQUIA SÃO
FRAN-CISCO DE ASSIS, BEM COMO A TODA A EQUIPE DE SERVIÇO DA RE-
NOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DE AMÉRICO BRASILIENSE, pelo brilhante
trabalho desempenhado à frente do 25º Retiro de Carnaval, para que esta Moção seja registrada
como forma de reconhecimento público e gratidão pelo rele-vante trabalho realizado em
Américo Brasiliense, inspirando a continuidade desta missão evangelizadora que transforma
vidas e edifica famílias. APROVADA. Moção Número 31/2026 — DIEGO VIVEIROS: Seja
consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELOS 50
(CINQUENTA) ANOS DA EMPRESA MECOBRAS CENTRO AUTOMOTIVO CAR &
TRUCK, externando o reconhecimento e a admiração deste Poder Legislativo por sua relevante
contribuição ao desenvolvimento do Município e da região. APROVADA. Moção Número
32/2026 — BRUNO RIBEIRO: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES À EQUIPE PEDAGÓGICA, AOS PROFESSORES E ALUNOS DA
EMEF VIRGÍLIO GOMES que foram aprovados nos cursos técnicos na ETEC e IFSP. Mais
do que aprovações, foram vidas fortalecidas, porque quando uma escola ensina com o coração,
o aprendizado ultrapassa as salas de aula e se transforma em futuro. APROVADA. Moção
Número 36/2026 — EDINAN SALGADOS: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À EQUIPE DO TURNO II (NOTURNO), em
reconhecimento ao relevante empenho e à dedicação demonstrados na qualidade dos serviços
prestados à população, especialmente aos servidores Mariana Cristina, Pamela, Danila, Jurandir
e Tatiane que integram a referida equipe. APROVADA. Moção Número 26/2026 — ANDRÉ
DA AUTOESCOLA: seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar
pelo falecimento do Senhor JOÃO APARECIDO CHICONE, ocorrido no dia 24/02/2026.
DEFERIDA. Moção Número 33/2026 — DIEGO VIVEIROS: Seja consignado na ata dos
trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor LAURO ADEMIR LUIZ,
ocorrido no dia 05/03/2026. DEFERIDA. Moção Número 34/2026 — ANDRÉ DA
AUTOESCOLA: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo
falecimento da Senhora IGNEZ MARQUES, ocorrido no dia 04/03/2026. DEFERIDA. Moção
Número 35/2026 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja consignado na ata dos trabalhos de
hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora MARIA APARECIDA DOS
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense
SANTOS APOLINÁRIO, ocorrido no dia 03/03/2026. DEFERIDA. Moção Número
37/2026- SILAS DA SADIA: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo
pesar pelo falecimento do Senhor GILSON CARDOSO DE SOUZA, ocorrido no dia
11/03/2026. DEFERIDA. Moção Número 38/2026 — BRUNO RIBEIRO: Seja consignado
na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ
EDUARDO BENTO, ocorrido no dia 12/03/2026. DEFERIDA. Encerrada a leitura das
Moções, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura dos
Projetos de Lei recebidos na Secretaria desta Câmara Municipal, Projeto de Lei nº 17/2026,
de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e
dá outras providências”. Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências”. Projeto de
Lei nº 19/2026, de autoria do Vereador Maicon Rios, que “Dispõe sobre a garantia de vagas
para alunos com deficiência e mobilidade reduzida no estabelecimento de ensino mais próximo
de sua residência e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do
Vereador Maicon Rios, que “Institui o Programa Municipal "Cidadania Jovem", voltado à
educação para a cidadania, ao direito ao voto e ao incentivo ao alistamento eleitoral, e dá outras
providências”. Encerrada a leitura da matéria do Expediente a leitura da matéria do Expediente,
a PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem dela quiser fazer uso. Encerrada a Palavra Livre, o
Senhor Presidente solicitou aos vereadores que registrassem a presença para iniciar a Ordem
do Dia. Após o registro, constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: ADEMIR DOS
SANTOS, CIDÃO MINEIRO, VAN DO GÁS, BRUNO RIBEIRO, DIEGO VIVEIROS,
EDINAN SALGADOS, EDSON DO LANCHE, JHON BRAGA, ANDRÉ DA
AUTOESCOLA, BAHIA DO CORTE, MAICON RIOS, ROGELMA MASCARENHAS
E SILAS DA SADIA. Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente solicitou
ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM
PRIMEIRO: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 010/2026, de autoria
dos Vereadores Maicon Rios e outros, que inclui na Ordem do Dia de hoje, em regime de
Urgência Especial, nos termos do artigo 192, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento
Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do Poder Executivo, que "
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências". Em votação
Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM SEGUNDO:
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 011/2026, de autoria dos Vereadores
Maicon Rios e outros, que inclui na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial,
nos termos do artigo 192, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte
matéria: Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a abertura
de créditos adicionais especiais e dá outras providências". Em votação Nominal: Votaram SIM
todos os Vereadores. APROVADO. ITEM TERCEIRO: PROJETO DE LEI Nº 17/2026,
de autoria do Poder Executivo, que " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e
dá outras providências". Em votação Simbólica: votaram SIM todos os vereadores.
APROVADO. ITEM QUARTO: PROJETO DE LEI Nº 18/2026, de autoria do Poder
Executivo, que " Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras
providências ". Em votação Simbólica: votaram SIM todos os vereadores. APROVADO.
ITEM QUINTO: PROJETO DE LEI Nº 16/2026, de autoria do Vereador Edinan
Salgados, que "Dá denominação de "DONA MARGARIDA MINGHINI" ao torneio que
especifica, e dá outras providências". Em votação Nominal: votaram SIM todos os vereadores.
APROVADO. Encerrada a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente disse que a palavra
está livre para EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém mais desejando fazer uso da palavra em
EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor Presidente convidou a todos para participar das
seguintes Solenidades: - Instituição da "Galeria de Destaque - Mulheres na Política", no
dia 19 de março de 2026, às 18 horas. - Solenidade de Posse do Parlamento Regional Central
da UVESP e Entrega do Título de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Dimas Eduardo Ramalho,
no dia 26 de março às 18h. - Audiência Pública “Água, Gestão e Futuro do Sistema de água
e Esgoto de Américo Brasiliense”, no dia 25 de março às 19h. Informou que a PRÓXIMA
SESSÃO ORDINÁRIA será no dia 09 de abril de 2026, às 17h. Ressaltou que as sessões
camarárias continuam sendo transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Américo
Brasiliense no Youtube e retransmitidas, na íntegra, pela Rádio Maranathá FM na quarta-feira
seguinte à sessão, a partir das 14h. O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silas da Sadia
que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a tratar declarou:
“Sob a proteção de Deus encerramos nossos trabalhos”. Obs.: Esta sessão está disponível no
canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, através do link:
https:/Awww.youtube.com/watch?v=4-VLFYBbZ-w.
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Eu, BRUNO RIBEIRO, 1º SECRETÁRIO, lavrei a presente Ata, e a assino com os demais
membros da Mesa.
pe
Presidente: du
Vice-Presidente: LAT
1º Secretário:
2º Secretária: Liu?
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