sessao nº 26

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 262SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2022. 
Presidente: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
Vice-Presidente: SILAS FERNANDES PINTO 
12Secretária: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
22Secretário: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete 
horas, em sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente solicitou 
ao Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, 
constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS 
DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE 
OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA, ZÉLIA DO CARMO GRACINDO e 
a ausência do Vereador ROBERTO RODRIGUES JOB. Havendo número legal para a 
deliberação, o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos 
nossos trabalhos". EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em votação a ATA 
DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2022. Em votação: 
APROVADA. O Senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária que procedesse a 
leitura das correspondências recebidas pela Prefeitura Municipal. Ofícios 
recebidos da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, encaminhando 
resposta ao requerimento do Vereador José Roberto. Comunicado recebido do 
Setor da Tesouraria da Prefeitura Municipal, informando repasse 
intergovernamental no valor de R$ 13.017.050,00 (treze milhões, dezessete mil e 
cinquenta reais), referente ao período de 01/01/2022 à 28/02/2022. O Senhor 
Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura das Indicações. 
Indicação Número 023/2022 - JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS (Bahia do Corte) 
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua 
Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar 
instalação de parquinho infantil na praça existente no bairro Jardim Primaveras. 
Indicação Número 024/2022 - JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS (Bahia do Corte) 
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua 
Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar 
reforma do Centro Comunitário existente no bairro Jardim Primaveras. Indicação 
Número 025/2022 - JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS (Bahia do Corte) seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar serviço de 
limpeza, mais especificamente, de roçagem e terraplanagem nos bairros Jardim 
Maria Luiza e Jardim Primaveras. As indicações foram lidas e serão oficiadas ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. O Senhor Presidente solicitou à Primeira 
Secretária que procedesse a leitura dos Requerimentos.Requerimento Número 
016/2022 - DIEGO RODRIGUES DE SOUZA (Diego Viveiros) seja oficiado ao 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, 
no intuito de informar se foram iniciados os procedimentos de elaboração dos 
projetos executivos, visando a abertura da passagem de nível com a via férrea, 
localizado no perímetro urbano de Américo Brasiliense, interligando o bairro Jardim 
Luis Ometto à Estrada Municipal AMB-060, informando ainda quais procedimentos 
já foram providenciados, e quais ainda restam e o prazo para finalização dos 
mesmos. Em Votação: Aprovado. Requerimento Número 017/2022 - MARLY 
LUZIA HELD PAVÃO (Marly Pavão) seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa 
Excelência, entrar em entendimento com o Departamento de Água, Esgoto e Meio 
Ambiente (DAEMA), solicitando a remessa de todas as manutenções que foram 
feitas nas caixas d'águas do município, desde o início de 2021 até a presente data. 
Em Votação: Aprovado. Requerimento Número 018/2022 - MARLY LUZIA 
HELD PAVÃO (Marly Pavão) seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS 
PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em 
entendimento com o Departamento de Saúde, mais especificamente com o setor 
responsável pelo Controle de Endemias, solicitando informações a respeitos dos 
casos de dengue no município. Em Votação: Aprovado. Requerimento Número 
019/2022 - MARLY LUZIA HELD PAVÃO (Marly Pavão) seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, 
solicitando informações acerca do aumento percentual de 8,76% na revisão geral 
anual aos servidores municipais do Poder Executivo. Em Votação: Aprovado. 
Requerimento Número 020/2022 - VALDEIR BEZERRA DA SILVA (Dega da 
Padaria) seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo 
Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o 
setor competente, informando a esta Casa de Leis acerca da possibilidade ou não, 
motivada, de atender o pedido da Indicação n!'-' 217/2021, que dispõe sobre a 
redução do valor cobrado em terrenos para sepultura. Em Votação: Aprovado. 
Encerrada a leitura e votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou à 
Primeira Secretária a leitura das Moções. Moção Número 022/2022 - ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO (Van do Gás) seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de 
profundo pesar pelo falecimento do menino JOAQUIM ALVES OLIVEIRA, ocorrido no 
dia 08/03/2022. DEFERIDO. Encerrada a leitura das moções, o Senhor Presidente 
solicitou à Primeira Secretária a leitura das correspondências recebidas na 
Secretaria desta Câmara. Ofício CCA n2 0717/2022, recebido do Tribunal de Contas 
do Estado de São Paulo, referente ao ETC n° 00019933.989.21-2, que trata do 
julgamento de atos de admissão de pessoal da Prefeitura Municipal de Américo 
Brasiliense, JULGADOS LEGAIS. EXCETO DA SRA. PATRÍCIA CLAUDINO, AO 
CARGO DE RECEPCIONISTA. A integra do ofício referido encontra-se na Secretaria 
Legislativa à disposição dos interessados. A Presidência, através de sua 
Procuradoria Jurídica adotará as providências cabíveis. Oficio recebido da Câmara 
Municipal de Ferraz de Vasconcelos, encaminhando cópia da moção n° 
0056/2022. Ofício recebido do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
resposta ao requerimento n9006/2022, de autoria da Vereadora Marly Pavão. 
Ofício recebido do Excelentíssimo Senhor Carlão Pignatari, Presidente da 
ALESP/SP, encaminhando cópia do requerimento n9266/2022, de autoria do 
Deputado Cezar, congratulando pelo aniversário do Município de Américo 
Brasiliense. Comunicado recebido da Griffon, em homenagem ao aniversário do 
município de Américo Brasiliense. Ofício recebido do Presidente da Comissão de 
Educação e Cultura, ALESP/SP, em resposta à moção n° 062/2020, de autoria do 
Vereador Diego Viveiros. Ofícios recebidos da Deputada Patricia Bezerra, 
informando aos Vereadores Leandro Mancha, Marly Pavão, Bahia do Corte e Zélia 
Protetora dos Animais, a indicação de um kit esportivo à prática de atividades 
esportivas para a Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense via Secretaria de 
Esportes do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente solicitou à Primeira 
Secretária que procedesse a leitura dos projetos de lei recebidos nesta Câmara 
Municipal. Projeto de Lei n° 014/2022, de autoria da Prefeitura Municipal de 
Américo Brasiliense, que autoriza o município de Américo Brasiliense a firmar 
convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - 
PRODESP, objetivando a implantação e operação do posto Poupatempo Central de 
atendimento ao cidadão - "POUPA TEMPO AMÉRICO BRASILIENSE", e dá outras 
providências. Projeto de Lei n2015/2022, de autoria da Prefeitura Municipal de 
Américo Brasiliense, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 
e dá outras providências. Projeto de Resolução n° 006/2022, de autoria da Mesa 
Diretora, que dispõe sobre autorização para celebrar convênios e contratos 
objetivando o desconto de valores em folha de pagamento e dá outras providências. 
Os projetos foram lidos e serão encaminhados para as Comissões competentes. O 
Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse a leitura dos 
ofícios recebidos do Setor de Contabilidade desta Câmara Municipal. Os balancetes 
financeiros referentes aos meses de dezembro de 2021 e janeiro e fevereiro de 2022, 
foram lidos e encontram-se à disposição dos Srs. Vereadores na Contabilidade da 
Câmara Municipal. Encerrada a matéria do Expediente, a PALAVRA ESTÁ LIVRE 
para quem dela quiser fazer uso. O Senhor Presidente solicitou que o segundo 
secretário procedesse à chamada. Feita a chamada, constatou-se a presença dos 
seguintes Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAÚJO, 
DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO 
DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS DE SOUZA, 
MARLY LUZIA HELD PAVÃO, SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA 
FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA, ZÉLIA DO CARMO GRACINDO e a ausência 
do Vereador ROBERTO RODRIGUES jOB. Havendo número legal para a 
deliberação, o Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à 
leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: Requerimento de 
Urgência Especial n° 011/2022, de autoria dos Vereadores José Roberto de 
Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Resolução n9- 005/2022. 
Em votação nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. Em Votação: 
APROVADO. ITEM SEGUNDO: Projeto de Resolução n° 005/2022, de autoria da 
Mesa Diretora, que institui o regime de adiantamento de numerário no âmbito da 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências. Em votação 
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Presidente: 
Vice-Presidente. 
1° Secretário: 
2° Secretário: 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. Em Votação: APROVADO. ITEM 
TERCEIRO: Projeto de Lei n2012/2022, de autoria da Prefeitura Municipal de 
Américo Brasiliense, que dispõe sobre o uso de equipamentos de som em veículos 
de propaganda e dá outras providências. Em discussão: Pela Ordem, o Vereador 
Diego Rodrigues de Souza apresentou a Emenda n° 003/2022, Emenda Aditiva n° 
001 ao Projeto de Lei n° 012/2022. Em votação simbólica: Votaram SIM todos os 
Vereadores. Em Votação: APROVADA A EMENDA 003/2022. O Presidente coloca 
em votação o Projeto de Lei n2012/2022. Em votação simbólica: Votaram SIM 
todos os Vereadores. Em Votação: APROVADO. Coma aprovação da Emenda, o 
Senhor Presidente suspende a Sessão por 05 (cinco) minutos, para que a Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação possa elaborar a Redação Final. Retomada a Sessão, 
o Senhor Presidente solicitou a leitura da Redação Final 001/2022. Pela Ordem o 
Vereador Maicon Rios, solicitou a dispensa da leitura da referida Redação Final. Em 
votação simbólica a dispensa da leitura da Redação Final: Votaram SIM todos 
os Vereadores. Em Votação: APROVADA A DISPENSA DA LEITURA DA REDAÇÃO 
FINAL. Em votação simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. Em Votação: 
APROVADA A REDAÇÃO FINAL NÚMERO 001/2022. Encerrada a matéria para a 
Ordem do Dia, o Senhor Presidente disse que a palavra está livre para EXPLICAÇÃO 
PESSOAL. Encerrada a Explicação Pessoal, o Senhor Presidente solicitou ao 
Vereador TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, que procedesse à leitura de um trecho da 
Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a tratar declarou: "Sob a proteção de Deus 
encerramos nossos trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=Sjzn1052T08. 
Eu, ZÉLIA DO CARMO GRACINDO, Primeira Secretária, li a presente Ata, e a assino 
com os demais membros da Mesa 
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