sessao nº 14

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 14ã SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2022. 
Presidente: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
Vice-Presidente: SILAS FERNANDES PINTO 
1ã Secretária: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
2° Secretário: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e 
trinta minutos em sua sede, na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu￾se em Sessão Extraordinária a Câmara Municipal de Américo Brasiliense, nos termos 
do Artigo 37, Inciso II, da LOMAB através de convocação feita durante a Sessão 
Ordinária do dia 04 de abril de 2022. Feita a chamada constatou-se a presença dos 
Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ 
MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE 
MORALLES, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, SILAS FERNANDES PINTO, VALDEIR 
BEZERRA DA SILVA e ZÉLIA DO CARMO GRACINDO e a ausência dos Vereadores 
ALDEVAM LIMA ARAÚJO, MAICON RIOS DE SOUZA, ROBERTO RODRIGUES JOB 
e TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO. Havendo número legal para a deliberação, o 
Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura da matéria 
constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: Projeto de Lei n° 016/2022, de 
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial 
e dá outras providências. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os 
Vereadores. Em Votação: APROVADO. ITEM SEGUNDO: Projeto de Lei n° 
017/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial e dá outras providências. Em Votação Simbólica: Votaram SIM 
todos os Vereadores. Em Votação: APROVADO. ITEM TERCEIRO: Projeto de Lei 
n° 018/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito 
adicional especial e dá outras providências. Em Discussão: Pela Ordem, o Vereador 
Diego Rodrigues de Souza pediu que fosse alterado no texto do projeto o artigo 22 
Inciso I: onde lê-se "deputado federal", altera para "deputado estadual". Em 
Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. Em Votação: APROVADO. 
ITEM QUARTO: Projeto de Lei n° 019/2022, de autoria do Poder Executivo, que 
autoriza o município de Américo Brasiliense a firmar convênio com o Departamento 
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo — DER/SP, e dá outras 
providências. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. Em 
Votação: APROVADO. ITEM QUINTO: Projeto de Lei n° 020/2022, de autoria do 
Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e crédito 
adicional suplementar e dá outras providências. Em Votação Simbólica: Votaram 
SIM todos os Vereadores. Em Votação: APROVADO. ITEM SEXTO: Projeto de Lei 
nO 021/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial, e dá outras providências, Em Votação Simbólica: Votaram SIM 
todos os Vereadores. Em Votação: APROVADO. ITEM SÉTIMO: Projeto de 
Resolução n° 006/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre autorização 
para celebrar convênios e contratos objetivando o desconto de valores em folha de 
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Vice-Presidente. 
1° Secretária: 
2° Secretário: 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
pagamento e dá outras providências. Em discussão: Pela Ordem, a Vereadora Marly 
Luzia Held Pavão apresentou o Substitutivo n9001/2022 ao Projeto de Resolução 
n° 006/2022. Em votação simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. Em 
Votação: APROVADA O SUBSTITUTIVO 001/2022. O Presidente coloca em 
votação o Projeto de Resolução n° 006/2022. Em votação simbólica: Votaram SIM 
todos os Vereadores. Em Votação: APROVADO. Coma aprovação do Substitutivo, o 
Senhor Presidente suspende a Sessão por 05 (cinco) minutos, para que a Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação possa elaborar a Redação Final. Retomada a Sessão, 
o Senhor Presidente solicitou a leitura da Redação Final 002/2022. Em votação 
simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. Em Votação: APROVADA A 
REDAÇÃO FINAL NÚMERO 002/2022. E nada mais havendo a tratar declarou "Sob 
a proteção de Deus encerramos nossos trabalhos. Eu, ZÉLIA DO CARMO GRACINDO, 
lavrei a presente Ata, e a assino com os demais integrantes da Mesa Diretora. 
Obs.: Esta sessão está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de 
Américo Brasiliense, através do link: 
https://www.youtube.com/watch?v=1RTILgVLsA 
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