sessao nº 28

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 282SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2022. 
Presidente: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
Vice-Presidente: SILAS FERNANDES PINTO 
12Secretária: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
22Secretário: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas, 
em sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente solicitou 
ao Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, 
constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS 
DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS 
FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA 
SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, o 
Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos". 
EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 04 (QUATRO) DE ABRIL DE 2022. Em votação: APROVADA. 
O Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 
DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2022. Em votação: APROVADA. O Senhor Presidente 
solicitou a Primeira Secretária que procedesse a leitura das correspondências 
recebidas pela Prefeitura Municipal. Ofício recebido da Prefeitura Municipal de 
Américo Brasiliense, encaminhando resposta de Requerimento dos vereadores 
Diego viveiros, Marly Pavão e Dega da Padaria. Ofício recebido da prefeitura 
Municipal de Américo Brasiliense, encaminhando substitutivos dos anexos da lei 
2365/2021 e da lei 2354/2021. Oficio recebido da Prefeitura Municipal de 
Américo Brasiliense, encaminhando devidamente promulgadas as Leis n22390, 
2391, 2392, 2393, 2394, 2395, 2396, 2397, 2398, 2399 e Lei Complementar n2 
243/2022. Comunicado recebido do Setor da Tesouraria da Prefeitura 
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Municipal, informando repasse intergovernamental no valor de R$ 6.410.143,00 
(seis milhões, quatrocentos e dez mil, cento e quarenta e três reais) referente ao 
período de 01/03/2022 a 31/03/2022. Oficio recebido da Prefeitura Municipal 
de Américo Brasiliense, encaminhando Portarias e Decretos municipais 
publicados em atendimento ao disposto no artigo 74, inciso XXV, da Lei Orgânica 
deste Município. O Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse 
à leitura das Indicações. Indicação Número 040/2022 - BAHIA DO CORTE: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar limpeza 
das duas galerias pluviais, situadas na esquina da Avenida Isac Azevedo, mais 
precisamente na altura do 10 570 e ainda, que seja realizada a troca da tampa 
da galeria da Rua 12, em frente ao número 11, localizada no bairro Antônio 
Pavan. Indicação Número 041/2022 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de construir redutor de 
velocidade (lombada) na Avenida Nove, localizada no bairro Antônio Pavan. 
Indicação Número 042/2022 - CIDÃO MINEIRO: seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento 
com o setor competente, no sentido de realizar operação tapa-buracos ou 
recapeamento na Rua Luiza Manzine Crescenzio, localizada no bairro Jardim 
São José I. Indicação Número 043/2022 - DIEGO VIVEIROS: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de alterar a legislação 
municipal e incluir os estudantes amerilienses matriculados no CUCA 
(Cursinho Unificado do Câmpus de Araraquara) no transporte intermunicipal 
de estudantes. Indicação Número 044/2022 - LEANDRO MANCHA: seja oficiado 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar 
em entendimento com o setor competente, no sentido de construir um redutor de 
velocidade (lombada) na Avenida das Primaveras, localizada no bairro Jardim 
Primaveras. 
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Indicação Número 045/2022 - LEANDRO MANCHA- seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar operação tapa￾buracos na confluência da Rua José Lucci com a Avenida Carlos Lima, 
localizadas no bairro Vila Cerqueira. Indicação Número 046/2022 - LEANDRO 
MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de 
Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
pintar todas as faixas de pedestres no Centro com tinta de qualidade melhor 
do que está sendo utilizada atualmente. Indicação Número 047/2022 - MARLY 
PAVÃO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de 
Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de se 
contratar fiscais, por contrato de prazo certo, visando intensificar o trabalho 
de notificação de proprietários de terrenos baldios e casas abandonadas, 
como as localizadas, respectivamente, nas esquinas das Ruas Manoel Borba e 
Emília Galli, com a Avenida Izabel Arruda de Lorenzo. Indicação Número 
048/2022 - ROBERTO DA ANCHIETA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o 
setor competente, no sentido de construir redutor de velocidade (lombada) nas 
seguintes vias do bairro Residencial Aliança: Rua José Francisco de Andrade, 
na altura do n° 440 B; e Rua José Bezerra dos Anjos, na altura do n° 290. 
Indicação Número 049/2022- SILAS DA SADIA: seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento 
com o setor competente, no sentido de construir uma canaleta na Rua Lourenço 
Barbieri com a Rua Santo Antônio, localizadas no bairro Cecap. Indicação 
Número 050/2022 - SILAS DA SADIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o 
setor competente, no sentido de construir um quebra-molas, na Rua Maria 
Mendes, na altura do Pronto Atendimento do São Francisco. As indicações foram 
lidas e serão oficiadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. O Senhor 
Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse a leitura dos 
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Requerimentos. Requerimento Número 028/2022 - DEGA DA PADARIA: seja 
oficiado à VIAÇÃO PARATY, solicitando dessa insigne empresa, para que altere o 
local de parada de ônibus escolar na rua Nicolau Carneiro Leão, para após o 
cruzamento da avenida Nestor Fernandes, no bairro jardim Luis Ometto, 
estabelecendo assim o ponto de embarque/desembarque dos alunos já nos muros 
do GER Tereza Quadrado, levando o ponto entre as ruas 05 e 07 e que seja 
disponibilizada cobertura neste novo ponto de ônibus e outra cobertura na 
praça da rua Antônio Nelson de Carvalho. Em Votação: Aprovado. 
Requerimento Número 029/2022 - DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o Departamento de 
Esportes, e informar a esta Casa de Leis quais serão as providências para inibir 
a utilização inadequada da quadra" Deolindo Gibotti" que está sendo usada para 
abrigo de pessoas em situação de rua que dormem e usam como sanitários, 
tornando aquele local impróprio para qualquer outra utilização, e ainda, causa 
transtorno a população que mora nas proximidades, visto o forte odor do local. Em 
Votação: Aprovado. Requerimento Número 030/2022- DIEGO VIVEIROS: seja 
oficiado à Arteris / Via Paulista, solicitando dessa insigne empresa, a instalação de 
um redutor de velocidade (ondulação transversal - lombada) entre os km's 4 e 5 da 
Rodovia SP-257, mais precisamente no ponto em que anteriormente encontrava-se 
instalado um radar eletrônico de velocidade, visando proporcionar maior segurança 
aos pedestres e ciclistas que necessitam atravessar tal trecho da referida Rodovia, 
especialmente os moradores do bairro Jardim Maria Luiza - localizado além da 
Rodovia - no município de Américo Brasiliense. Em Votação: Aprovado. 
Requerimento Número 031/2022 - MARLY PAVÃO: seja oficiado à EMPRESA 
CRUZ S/A, solicitando dessa insigne empresa, que sejam colocados novos horários 
de circulação de seus ônibus no período das 11:00 às 13:00 horas, nos dias úteis, 
tanto no sentido Araraquara a Américo Brasiliense como vice-versa, devido ao 
grande intervalo de circulação dos ônibus intermunicipais, o que tem prejudicado 
bastante a nossa população, principalmente a estudantil que se utiliza desse meio 
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de transporte. Em Votação: Aprovado. Requerimento Número 032/2022 - 
MARLY PAVÃO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, e informar a esta Casa de Leis, por qual 
motivo não foi realizado até a presente data, após inúmeros pedidos desta 
Casa de Leis, mutirões nos bairros para retirada de entulhos que se acham 
acumulados tanto nos quintais das residências como nas calçadas, bem como 
retiradas de diversas árvores frutíferas como goiabeiras e outras, que 
impedem o trânsito das pessoas nas calçadas, a exemplo do que ocorre na Rua 
Benedito Storani, n2237, onde além da enorme goiabeira sobre a calçada, 
existe um carro abandonado há mais de um ano, situação propicia ao 
desenvolvimento das larvas do mosquito da dengue. Em Votação: Aprovado. 
Requerimento Número 033/2022- MARLY PAVÃO: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, 
no sentido de questionar por qual motivo, não está havendo há mais de um 
mês, o transporte de cadeirantes e outras pessoas com deficiências físicas, 
para realização de fisioterapia na cidade de Araraquara, situação que tem 
prejudicado a saúde já bastante debilitada dessas pessoas. Em Votação: 
Aprovado. Requerimento Número 034/2022- ZÉ ROBERTO: seja oficiado à 
ARTERIS, solicitando dessa insigne empresa, verificar a possibilidade instalar Radar 
inteligente e divisória de rodovia, ou ainda viabilizar outra forma de proteção, com 
o objetivo de evitar novas ocorrências no trecho da SP 255, que compreende o KM 
74 ao KM 77, e que cópia deste Requerimento seja enviado ao Departamento de 
Estrada e Rodagem - DER e à ARTESP. Em Votação: Aprovado. Requerimento 
Número 035/2022- ZÉ ROBERTO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU 
BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, 
esclarecer à esta Casa de Leis, por qual razão ainda, existe a possibilidade de 
ocorrer a mudança do local onde é realizado o exame de ultrassom, visto que 
os motivos apresentados para justificar essa mudança, poderiam ser 
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solucionados com ações simples, como a colocação de uma rampa, consertar a 
escada e colocar uma cobertura no prédio. Encerrada a leitura e votação dos 
Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária a leitura das 
Moções. Moção Número 024/2022 - ZÉ ROBERTO - MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES ao cantor IÃO, pelo destaque em sua apresentação no 
LOLLAPALOOZA BRASIL. Em Votação: Aprovado. Moção Número 025/2022 - 
DIEGO VIVEIROS - MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA 
THEREZINHA IGNEZ SERVIDONI. DEFERIDO. Moção Número 026/2022 - DIEGO 
VIVEIROS - MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA HELENA AMÉLIA 
GALLI PIO VEZAN. DEFERIDO. Moção Número 027/2022 - ZÉ ROBERTO - MOÇÃO 
DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR DOUGLAS SOARES DE FARIA. DEFERIDO. 
Encerrada a leitura das Moções, o Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária 
que procedesse a leitura dos ofícios recebidos do Setor de Contabilidade desta 
Câmara Municipal. O balancete financeiro referente ao mês de março de 2022, foi 
lido e encontra-se à disposição dos Srs. Vereadores na Contabilidade da Câmara 
Municipal. Encerrada a matéria do Expediente, a PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem 
dela quiser fazer uso. Encerrada a PALAVRA LIVRE e não havendo Ordem do Dia, o 
Senhor Presidente disse que a palavra está livre em EXPLICAÇÃO PESSOAL. 
Encerrada a Explicação Pessoal, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Maicon 
Rios de Souza, que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais 
havendo a tratar declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos nossos trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=Y4fN70UmBvQ. 
Eu, ZÉLIA DO CARMO GRACINDO, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os demais membros da Mesa 
Presidente: 
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Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
2° Secretário: 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
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