sessao nº 29

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 29° SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2022. 
Presidente: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
Vice-Presidente: SILAS FERNANDES PINTO 
1° Secretária: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
2° Secretário: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas, 
em sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente solicitou 
ao Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, 
constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS 
DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS 
FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA 
SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, o 
Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos". 
EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2022. Em votação: APROVADA. O Senhor 
Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura das Indicações. 
Indicação Número 051/2022 - CIDÃO MINEIRO: seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento 
com o setor competente, no sentido de construir lombada (redutor de 
velocidade) na Rua dos Jacarandás, próximo ao n° 245, localizada no bairro 
Jardim Primaveras. Indicação Número 052/2022 - BAHIA DO CORTE: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir mureta 
ou grade de proteção onde está sendo construída a quadra de esportes no 
bairro Antônio Pavan e que façam uso de crachá de identificação, para facilitar 
a interação com os usuários dos postos e do hospital. Indicação Número 
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053/2022 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido realizar a substituição dos dois bancos de concretos, 
que não foram trocados quando houve a manutenção na Praça "21 de março", 
localizada no bairro jardim Planalto. Indicação Número 054/2022 - SILAS DA 
SADIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua 
Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
prolongar a rua Padre Francisco Culturato, como já foi feito na rua José Nigro, 
do bairro Vila Cerqueira. Indico ainda, que sejam construídas calçadas dos 
dois lados e implementada iluminação nesse prolongamento. Indicação 
Número 055/2022 - SILAS DA SADIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o 
setor competente, no sentido de construir lombada (redutor de velocidade) na 
rua Emitia Beraldo dos Santos, mais precisamente na altura da empresa 
Cambé, do lado pertencente ao município de Américo Brasiliense (antiga 
Estrada Municipal). As indicações foram lidas e serão oficiadas ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal. O Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que 
procedesse à leitura das Moções. Moção Número 028/2022 - ROBERTO DA 
ANCHIETA: MOÇÃO DE AGRADECIMENTOS À EMPRESA CONCREMASSA 
CONCRETO & ARGAMASSA PELA DOAÇÃO DE CONCRETO AO MUNICÍPIO DE 
AMÉRICO BRASILIENSE. Moção Número 029/2022 - MARLY PAVÃO: MOÇÃO DE 
PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA CLEIDE NOCCE. Moção Número 030/2022 
- DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR SEBASTIÃO 
DELPASSO. Em Votação: Aprovada. Encerrada a leitura das Moções, o Senhor 
Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura dos Projetos de 
Leis recebidos nesta Câmara Municipal. Projeto de Lei n° 023/2022, de autoria do 
Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências. Projeto de Lei n2024/2022, de autoria do Poder Executivo, 
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária 
de 2023 e dá outras providências. Projeto de Lei n2025/2022, de autoria do Poder 
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Executivo, que autoriza a anexação de lotes na forma que especifica, e dá outras 
providências. Projeto de Lei n° 026/2022, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 
Projeto de Lei n° 027/2022, de autoria do Poder Executivo, que cria a Gratificação 
por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos 
Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São 
Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Américo Brasiliense 
e dá outras providências. Os projetos foram lidos e serão encaminhados para as 
Comissões Competentes. Encerrada a matéria do Expediente, a PALAVRA ESTÁ 
LIVRE para quem dela quiser fazer uso. Encerrada a PALAVRA LIVRE, o Senhor 
Presidente solicitou que o Segundo Secretário procedesse à chamada regimental 
para a Ordem do Dia. Feita a chamada, constatou-se a presença dos seguintes 
Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAÚJO, DIEGO 
RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE 
ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY 
LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS FERNANDES PINTO, 
TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO 
GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente solicitou 
à Primeira Secretária que procedesse à leitura da matéria constante da Ordem do 
Dia. ITEM PRIMEIRO: Requerimento de Urgência Especial n° 014/2022, de 
autoria dos Vereadores José Roberto de Andrade e outros, que inclui na Ordem do 
Dia, o Projeto de Lei n° 023/2022. Em Votação Nominal: Votaram SIM todos os 
Vereadores. Em Votação: APROVADO. ITEM SEGUNDO: Projeto de Lei n° 
023/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial e dá outras providências. Em Votação Simbólica: Votaram SIM 
todos os Vereadores. Em Votação: APROVADO. ITEM TERCEIRO: Requerimento 
de Urgência Especial n° 015/2022, de autoria dos Vereadores José Roberto de 
Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 026/2022. Em 
Votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. Em Votação: APROVADO. 
ITEM QUARTO: Projeto de Lei n° 026/2022, de autoria do Poder Executivo, que 
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Presidente: 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
2° Secretário: 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Em 
votação simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. Em Votação: APROVADO. 
ITEM QUINTO: Requerimento de Urgência Especial n° 016/2022, de autoria dos 
Vereadores José Roberto de Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto 
de Lei n° 027/2022. Em Votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. Em 
Votação: APROVADO. ITEM SEXTO: Projeto de Lei n° 027/2022, de autoria do 
Poder Executivo, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos 
termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade 
municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado 
com o Município de Américo Brasiliense e dá outras providências. Em Votação 
Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. Em Votação: APROVADO. Encerrada 
a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente disse que a palavra está livre para 
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente 
solicitou à Vereadora Marly Pavão, que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia 
Sagrada. E nada mais havendo a tratar declarou: "Sob a proteção de Deus 
encerramos nossos trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: 
https://www.youtube.com/watch?v=wlZyDXJK6mA 
Eu, ZÉLIA DO CARMO GRACINDO, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os demais membros da Mesa 
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