sessao nº 32

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 32 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2022. 
Presidente: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
Vice-Presidente: SILAS FERNANDES PINTO 
1..- Secretária: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
22 Secretário: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete 
horas, em sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em 
Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a 
chamada, constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, 
ALDEVAM LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA 
DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, 
MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES 
JOB, SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR 
BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para 
a deliberação, o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos 
nossos trabalhos". EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em votação a ATA 
DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 (SEIS) DE JUNHO DE 2022. Em votação: 
APROVADA. O Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15 (QUINZE) DE JUNHO DE 2022. Em votação: 
APROVADA. O Senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária que procedesse a 
leitura das correspondências recebidas pela Prefeitura Municipal. Ofício recebido 
da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, encaminhando resposta aos 
Requerimentos dos Vereadores Dega da Padaria e Marly Pavão. Ofício recebido 
da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, encaminhando devidamente 
promulgadas as Leis n° 2407 a 2415/2022 e as Leis Complementares n2244 e 
245/2022. Ofício recebido do Departamento de Promoção Social de Américo 
Brasiliense, encaminhando resposta à Moção n2033/2022, de autoria do 
Vereador Bahia do Corte. Comunicado recebido do setor de Tesouraria da 
Prefeitura Municipal informando repasse intergovernamental no valor de R$ 
1 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
7.166.662,69 (sete milhões e cento e sessenta e seis mil e seiscentos e sessenta e 
dois reais e sessenta e nove centavos) referente aos períodos de 01/05/2022 a 
31/05/2022. O Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à 
leitura das Indicações. Indicação Número 069/2022 - CIDÃO MINEIRO: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua 
Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de isentar 
a cobrança de taxa para uso dos campos e quadras de futebol do Município, 
visto que com esse valor, os técnicos têm a possibilidade de investir mais em 
seus atletas e equipamentos. Indicação Número 075/2022 - CIDÃO MINEIRO: 
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua 
Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
realizar operação tapa buracos e recapeamento nas seguintes vias do 
Município: rua Mateus Anelo, localizada no bairro Jardim Planalto e rua José 
România, localizada no bairro Nova Vila Cerqueira. Indicação Número 
076/2022 - BANIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de construir lombada (redutor de velocidade) na Rua 
Pitangueiras, próximo à Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF 
"Virgílio Gomes", visando maior segurança aos pedestres, alunos da EMEF e 
pacientes da Unidade Básica de Saúde "Dr. Cássio Moraes Alves. Indicação 
Número 077/2022 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o 
setor competente no sentido de realizar operação tapa buracos na Alameda 
Doutor Alberto Eloy Macedo Rollo, próximo da rotatória, no sentido que 
desce a Praça recém-inaugurada "Jaime Rocha Viana". Indicação Número 
078/2022 - MARLY PAVÃO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente, visando colocar na Avenida Joaquim Pinto Pereira de Almeida, 
mão dupla de direção, no trecho compreendido entre as Ruas Francisco 
Martimiano de Oliveira e Benedito Storani. As indicações foram lidas e serão 
2 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
oficiadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. O Senhor Presidente 
solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura dos Requerimentos. 
Requerimento Número 042/2022 - DIEGO VIVEIROS: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, 
no intuito de informar a esta Casa de Leis como está o processo de transferência da 
propriedade antiga da Estação Ferroviária, da União para o Município. Em 
Votação: Aprovado. Requerimento Número 043/2022 - BAHIA DO CORTE: 
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito 
Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o 
Departamento de Esportes, no sentido de informar a esta Casa de Leis, qual o 
prazo para atender as Indicações n2031/2022 e n2034/2022. Em Votação: 
Aprovado. Requerimento Número 044/2022- MARLY PAVÃO: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com a Diretoria de 
Assistência Social, e informar a esta Casa de Leis, qual o horário para agendamento 
do atendimento feito à população no Departamento de Assistência Social e no 
CRAS e que seja remetida a esta Casa de Leis, a relação dos agendamentos e 
atendimentos feitos aos munícipes, desde o mês de março até o mês de maio do 
corrente ano, e ainda, entrar em entendimento com o Diretor de Assistência Social, 
no sentido de informar se são verdadeiras as denúncias de que muitos alimentos 
que seriam destinados à cestas básicas foram descartados, e em caso afirmativo, 
informar qual a justificativa para essa não utilização. Em Votação: Aprovado. 
Requerimento Número 045/2022- MARLY PAVÃO: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor com o 
departamento pessoal, visando informar qual o motivo do não pagamento das 
vantagens a que os servidores municipais têm direito de receber desde janeiro do 
corrente ano. Em Votação: Aprovado. Requerimento Número 046/2022-
MARLY PAVÃO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, 
3 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em 
entendimento com a Diretora Municipal de Educação, Professora Elizandra 
Marques de Assumpção, no sentido de informar a esta Casa de Leis, se está 
havendo o pagamento aos professores da rede escolar municipal, do piso nacional 
estabelecido pela legislação federal, com repercussão geral, e em caso negativo, 
qual a justificativa para não estar fazendo tais pagamentos. Em Votação: 
Aprovado. Requerimento Número 047/2022- SILAS DA SADIA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor VANDERLEI MACRIS, Digníssimo Deputado Federal, 
solicitando de Vossa Excelência, intervir junto à Secretaria de Estado da Saúde do 
Governo do Estado de São Paulo, no intuito de destinar uma Ambulância SAMU 
para o Município de Américo Brasiliense. Em Votação: Aprovado. Encerrada a 
leitura e votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou à Primeira 
Secretária que procedesse à leitura das Moções. Moção Número 040/2022 - ZÉ 
ROBERTO: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E AGRADECIMENTOS ao 
EXCELENTÍSSIMO SR. ANDRÉ DO PRADO, DIGNÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL por 
prestar uma Van, com capacidade para o transporte de até 16 (dezesseis) 
pacientes, em benefício ao transporte intermunicipal de pacientes do nosso 
município. Em Votação: Aprovado. Moção Número 041/2022 - LEANDRO 
MANCHA: MOÇÃO DE APOIO aos Projetos de Lei n21559/2021, n22028/2021 e 
n2 3.502/2021, que dispõem sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico. 
Em Votação: Aprovado. Moção Número 042/2022 - CIDÃO MINEIRO: MOÇÃO 
DE PESAR aos familiares do senhor Generino Carneiro de Oliveira. DEFERIDO. 
Moção Número 043/2022 - CIDÃO MINEIRO: MOÇÃO DE PESAR aos familiares 
do senhor Gean Carlos Barbosa. DEFERIDO. Encerrada a leitura das Moções, o 
Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse a leitura das 
correspondências recebidas na Secretaria desta Câmara. Ofício recebido da 
ARTERIS/VIA PAULISTA, encaminhando resposta ao requerimento n2034, de 
autoria do Vereador-Presidente Zé Roberto. O Senhor Presidente solicitou à 
Primeira Secretária que procedesse a leitura dos projetos de lei recebidos nesta 
Câmara Municipal. Projeto de Lei Complementar n° 015/2022, de autoria do 
4 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n.2114, de 16 de junho de 2011, 
que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo 
Brasiliense, e dá outras providências. Projeto de Lei n° 042/2022, de autoria do 
Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências. Projeto de Lei n° 043/2022, de autoria do Poder Executivo, 
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras 
providências. Os projetos foram lidos e serão encaminhados para as Comissões 
competentes. O Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse a 
leitura dos ofícios recebidos do Setor de Contabilidade desta Câmara Municipal. O 
balancete financeiro referente ao mês de maio de 2022, foi lido e encontra-se à 
disposição dos Srs. Vereadores na Contabilidade da Câmara Municipal. Encerrada a 
matéria do Expediente, a PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem dela quiser fazer uso. 
Encerrada a Palavra Livre e não havendo Ordem do Dia, o Senhor Presidente disse 
que a palavra está livre em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a Explicação 
Pessoal, o Senhor Presidente solicitou a Vereadora ZÉLIA DO CARMO GRACINDO, 
que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a 
tratar declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos nossos trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=SExaWa0Fh-8. 
Eu, ZÉLIA DO CARMO GRACINDO, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os demais membros da Mesa 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: — 
2° Secretário: 
5 
'