sessao nº 33

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 33° SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 04 DE JULHO DE 2022. 
Presidente: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
Vice-Presidente: SILAS FERNANDES PINTO 
1° Secretária: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
2° Secretário: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas, 
em sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente solicitou 
ao Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, constatou￾se a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM LIMA 
ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ 
ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS DE 
SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS 
FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, o Senhor 
Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos". 
EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 20 (VINTE) DE JUNHO DE 2022. Em votação: APROVADA. O 
Senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária que procedesse a leitura das 
correspondências recebidas pela Prefeitura Municipal. Ofícios recebidos da Prefeitura 
Municipal de Américo Brasiliense, agradecendo respectivamente aos Vereadores 
Bahia do Corte e Leandro Mancha, pelas Moções n° 033/2022 e n° 034/2022.0 Senhor 
Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura das Indicações. 
Indicação Número 079/2022 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com 
o setor competente, no sentido de realizar a abertura de uma passagem 
interligando a rua das Magnólias (bairro Jardim Primavera), até o trevo da SP 
257 (avenida Eugênio Voltarei), visando melhoria do acesso dos moradores aos 
bairros Jardim Maria Luiza, Primaveras, Centro e Planalto. Indicação Número 
080/2022 - LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
1 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
competente, no sentido de realizar a pintura da quadra da Escola Municipal de 
Ensino Fundamental - EMEF Américo Roncalli. Indicação Número 081/2022 - 
DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no 
sentido de que seja realizado o acompanhamento do serviço de poda de árvores 
realizados pela Companhia Paulista de Força e Lua - CPFL, a fim de verificar se o 
procedimento está sendo feito de forma correta. Indicação Número 082/2022 - 
SILAS DA SADIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente no 
sentido de realizar a revitalização na Praça "Manoel Vieira júnior", e ainda, 
implementar na mencionada praça, estacionamento de 45 graus, na direção da 
avenida 9 de Julho. As indicações foram lidas e serão oficiadas ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal. O Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que 
procedesse à leitura dos Requerimentos. Requerimento Número 048/2022 - DEGA 
DA PADARIA: seja oficiado à Usina Santa Cruz/Grupo São Martinho, solicitando 
dessa insigne empresa, que retome os cursos de qualificação e requalificação nas áreas 
de Mecânica, Solda, Elétrica, Pão e Doce, Hidráulica, Pedreiro, Pintor, Corte e Costura, 
visto o quão importante são esses cursos para a população. Em Votação: Aprovado. 
Encerrada a leitura e votação do Requerimento, o Senhor Presidente solicitou à 
Primeira Secretária que procedesse à leitura das Moções. Moção Número 044/2022 
- LEANDRO MANCHA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à 
Excelentíssima Deputada Estadual Patrícia Bezerra, que não mede esforços em prol de 
beneficiar nosso Município com recursos, visando sempre uma melhor qualidade de 
vida aos nossos munícipes. Em Votação: Aprovado. Moção Número 045/2022 - 
LEANDRO MANCHA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Excelentíssima 
Vereadora Zélia do Carmo Gracindo por seu fundamental empenho em relação ao 
trabalho de proteção aos animais. Em Votação: Aprovado. Moção Número 
046/2022 - SILAS DA SADIA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 
excelente desempenho que Michele Merola, vem apresentando nos campeonatos de 
ciclismo, representando nosso Município. Em Votação: Aprovado. Moção Número 
047/2022 - SILAS DA SADIA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a toda a 
2 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
equipe do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes que vem realizando um 
excelente trabalho em todos os bairros do Município, especialmente no que diz 
respeito a implantação de valetas. Em Votação: Aprovado. Moção Número 
048/2022 - ZÉ ROBERTO/DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR aos familiares da 
senhora Vani Rita Nogueira, ocorrido no dia 22/06/2022. DEFERIDO. Encerrada a 
leitura das moções, o Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária a leitura das 
correspondências recebidas na Secretaria desta Câmara. Oficio C.ECR n° 708/2022, 
recebido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao etc. n° 
015531/989/20 e 015762/989/20, que trata do julgamento de aquisições, por 
dispensa de licitação, da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense (camas 
hospitalares), julgadas irregulares com imposição de multa ao responsável. A 
íntegra do ofício referido encontra-se na Secretaria Legislativa à disposição dos 
interessados. A Presidência, através de sua Procuradoria Jurídica adotará as 
providências cabíveis. Ofício C.ECR n° 935/2022, recebido do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo, referente ao etc n° 010471/989/20, que trata do julgamento do 
recurso ordinário referente à prestação de contas dos recursos repassados pela 
Prefeitura Municipal ao Instituto Ciências da Vida no âmbito do contrato de gestão n° 
001/2012, no exercício de 2014, no valor de R$ 2.443.000,00 (execução de serviços de 
saúde no Município), julgadas irregulares com imposição de multa ao responsável. 
Moção de apoio ao projeto de n° 1559/2021 de autoria do deputado federal André 
Abdon que estabelece piso salarial para o profissional farmacêutico enviada pelo 
vereador Mário Silva do município de Santa Lúcia. Encerrada a leitura das 
correspondências recebidas, o Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que 
procedesse a leitura dos projetos de lei recebidos nesta Câmara Municipal: Projeto de 
Resolução n2009/2022, institui e regulamenta a utilização de meio eletrônico para a 
tramitação de processo administrativo e legislativo no âmbito da Câmara Municipal de 
Américo Brasiliense e dá outras providências. Os projetos foram lidos e serão 
encaminhados para as Comissões Competentes. Encerrada a matéria do Expediente, a 
PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem dela quiser fazer uso. O Senhor Presidente solicitou 
que o segundo secretário procedesse à chamada. Feita a chamada, constatou-se a 
presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM LIMA 
3 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ 
ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS DE 
SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS 
FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, o Senhor 
Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura da matéria 
constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: Projeto de Lei Complementar n° 
008/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre classificação de área na 
forma da Lei Complementar Municipal n.° 065, de 01 de dezembro de 2006 e dá outras 
providências. Em votação nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. Em Votação: 
APROVADO. ITEM SEGUNDO: Projeto de Lei Complementar n° 009/2022, de 
autoria do Poder Executivo, que classifica área na forma da Lei Complementar 
Municipal n.° 065, de 01 de dezembro de 2.006 e dá outras providências. Em votação 
nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. Em Votação: APROVADO. ITEM 
TERCEIRO: Projeto de Lei Complementar n° 010/2022, de autoria do Poder 
Executivo, que classifica área na forma da Lei Complementar Municipal n.° 065, de 01 
de dezembro de 2.006 e dá outras providências. Em votação nominal: Votaram SIM 
os Vereadores ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAÚJO, DIEGO 
RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE 
MORALLES, MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO 
_ 
RODRIGUES JOB, SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, 
VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. E votou NÃO o 
Vereador JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS. Em Votação: APROVADO. ITEM 
QUARTO: Projeto de Lei Complementar n° 011/2022, de autoria do Poder 
Executivo, que classifica área na forma da Lei Complementar Municipal n.° 065, de 01 
de dezembro de 2.006 e dá outras providências Em votação nominal: Votaram SIM 
os Vereadores ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAÚJO, DIEGO 
RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE 
MORALLES, MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO 
RODRIGUES JOB, SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, 
VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. E votou NÃO o 
4 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
2° Secretário: 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Vereador JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS. Em Votação: APROVADO. ITEM QUINTO: 
Projeto de Lei Complementar n° 013/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe 
sobre o parcelamento de solo para fins de condomínio de lotes horizontal com 
finalidade exclusivamente residencial, e dá outras providências Em votação nominal: 
Votaram SIM todos os Vereadores. Em Votação: APROVADO. ITEM SEXTO: Projeto 
de Lei n° 024/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras 
providências. Em votação simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. Em 
Votação: APROVADO. Encerrada a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente 
disse que a palavra está livre para EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a Explicação 
Pessoal, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador VALDEIR BEZERRA DA SILVA, 
que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a tratar 
declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos nossos trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=CbJC1FCb1p8. 
Eu, ZÉLIA DO CARMO GRACINDO, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os demais membros da Mesa 
5 
4