sessao nº 34

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 342SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 18 DE JULHO DE 2022. 
Presidente: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
Vice-Presidente: SILAS FERNANDES PINTO 
V Secretária: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
22 Secretário: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete 
horas, em sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em 
Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a 
chamada, constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, 
ALDEVAM LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA 
DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, 
MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES 
JOB, SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR 
BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para 
a deliberação, o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos 
nossos trabalhos". EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em votação a ATA 
DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 (QUATRO) DE JULHO DE 2022. Em votação: 
APROVADA. Em Votação a ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30 DE 
JUNHO DE 2022. Em votação: APROVADA. O Senhor Presidente solicitou a 
Primeira Secretária que procedesse a leitura das correspondências recebidas pela 
Prefeitura Municipal. OFÍCIO RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
AMÉRICO BRASILIENSE ENCAMINHANDO RESPOSTA DE REQUERIMENTO DOS 
VEREADORES DIEGO VIVEIROS, BAHIA DO CORTE E MARLY PAVÃO. OFÍCIO 
RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE 
ENCAMINHANDO DEVIDAMENTE PROMULGADAS AS LEIS N° 2416, 2417, 
2418, 2419 E 2420 E LEIS COMPLEMENTARES N2246, 247, 248, 249, 250 E 
251/2022. COMUNICADO RECEBIDO DO SETOR DE TESOURARIA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL INFORMANDO REPASSE INTERGOVERNAMENTAL 
NO VALOR DE 6.332.546,77 (SEIS MILHÕES E TREZENTOS E TRINTA E DOIS 
MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) 
REFERENTE AOS PERÍODOS DE 01/06/2022 A 30/06/2022. O Senhor 
Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura das Indicações. 
Indicação Número 083/2022 - CIDÃO MINEIRO: seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento 
com o setor competente, no sentido de realizar a pintura de lombadas e 
sinalizações horizontais nas ruas do Município, visto que já houve acidentes 
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por falta de sinalização. Indicação Número 084/2022 - BANIA DO CORTE: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua 
Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
adquirir banheiro químico móvel para que seja disponibilizado aos 
servidores externos da Prefeitura, que atuam na frente de trabalho e no 
Setor de Urbanismo, para serem transportados de acordo com a 
programação destes trabalhadores, visando a integridade física dos mesmos. 
Indicação Número 085/2022 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de instalar playground e 
academia ao ar livre na área acima da quadra construída no bairro Antônio 
Pavan. Indicação Número 086/2022 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente no sentido construir uma mini 
arquibancada na quadra recém-inaugurada "Luis Alexandre Dotti", situada 
no bairro Antônio Pavão. Indicação Número 087/2022- LEANDRO MANCHA: 
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua 
Excelência entrar em entendimento com o setor competente no sentido construir 
vagas de estacionamento para deficientes em frente ao Campo Municipal. 
Indicação Número 088/2022 - MARLY PAVÃO: seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento 
com o setor competente no sentido alterar para mão única, o trecho da avenida 
José Zilioli, entre a Alameda Aldo Lupo e a rua Vitório Brizolari, bem como 
seja feito estacionamento de 45° nesse trecho, melhorando o fluxo de 
veículos nessa região. Indicação Número 089/2022 - MARLY PAVÃO: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua 
Excelência entrar em entendimento com o setor competente no sentido de estudar 
a possibilidade de autorizar a conversão de veículos, nos cruzamentos das 
Ruas Nicolau Carneiro Leão e José Paulo Abi-Jaudi, com a Avenida Joaquim 
Afonso da Costa, visando "desafogar" o trânsito nesta última via pública. As 
indicações foram lidas e serão oficiadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal. O Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à 
leitura dos Requerimentos. Requerimento Número 049/2022 - DIEGO 
VIVEIROS: satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua 
Excelência, informar à esta Casa de Leis, se houve avanço no projeto de 
prolongamento da rua Orlando Manzeto Pacagnella, localizada no bairro 
Jardim Maria Luiza, no município de Américo Brasiliense. Em Votação: 
Aprovado. Requerimento Número 050/2022 - BAHIA DO CORTE: satisfeitas as 
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formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS 
PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, informar a 
esta Casa de Leis sobre a retomada da Festa de Peão em nosso Município, 
visto que houve a atenuação da pandemia. Em Votação: Aprovado. 
Requerimento Número 051/2022 - MARLY PAVÃO: satisfeitas as formalidades 
regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em 
entendimento com a Procuradoria Jurídica do Município de Américo 
Brasiliense, no sentido de enviar à esta Casa de Leis, cópia do Termo de Ajuste 
firmado com a Procuradoria do Trabalho do Município de Araraquara, no 
processo PAj 000423.2020.15.003/6-51. Em Votação: Aprovado. 
Requerimento Número 052/2022 - MARLY PAVÃO: satisfeitas as formalidades 
regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em 
entendimento com o Diretor do DAEMA (Departamento de Água Esgoto e 
Meio Ambiente) e informar a esta Casa de Leis, quais as medidas tomadas 
para garantir: a resistência estrutural e de impermeabilidade do 
reservatório de águas, localizado na rua Manuel José Pires; implementação 
de condições sanitárias e de conforto exigidas pela legislação trabalhista nos 
refeitórios e sanitários o comando da NR; implementação de medidas de 
controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança dos 
trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações 
elétricas e serviços com eletricidade, tudo em conformidade com a Nr10. Em 
Votação: Aprovado. Requerimento Número 053/2022 - MARLY PAVÃO: 
satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à Direção da EMPRESA CRUZ 
S/A, de Araraquara, solicitando dessa insigne empresa informar qual a 
justificativa para se ter um intervalo prolongado por mais de uma hora, no 
período de almoço, sendo das 11:00h até 12:10h, na circulação de seus 
ônibus coletivos, mais precisamente na rota de Araraquara à Américo 
Brasiliense, tendo em vista que este período é utilizado por vários 
estudantes ao retornarem das escolas e por trabalhadores que necessitam 
exercer seus horários de almoço e passam por grandes dificuldades por 
conta do referido problema. Em Votação: Aprovado. Encerrada a leitura e 
votação do Requerimento, o Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que 
procedesse à leitura das Moções. Moção Número 049/2022 - CIDÃO MINEIRO: 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E AGRADECIMENTOS ao excelentíssimo 
deputado federal Carlos Zarattini, pelo compromisso e dedicação dispensados 
constantemente ao nosso Município. Em Votação: Aprovado. Moção Número 
050/2022 - CIDÃO MINEIRO: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à 
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Excelentíssima Deputada Estadual Márcia Lia, pelo empenho e dedicação 
prestados ao nosso município. Em Votação: Aprovado. Moção Número 
051/2022 - ZÉ ROBERTO: MOÇÃO DE PESAR satisfeitas as formalidades 
regimentais, seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar 
pelo falecimento da Senhora Almezina, ocorrido no dia 07/07/2022. DEFERIDO. 
Moção Número 052/2022 - ZÉ ROBERTO: MOÇÃO DE PESAR satisfeitas as 
formalidades regimentais, seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de 
profundo pesar pelo falecimento do Senhor Claudinei Aparecido Moura, ocorrido 
no dia 17/07/2022. DEFERIDO. Encerrada a leitura das moções, o Senhor 
Presidente solicitou à Primeira Secretária a leitura das correspondências recebidas 
na Secretaria desta Câmara. Ofício recebido do gabinete do deputado Douglas 
Garcia, acerca da obrigatoriedade do passaporte vacinal. Ofício recebido do 
Presidente do conselho regional de farmácia do estado de São Paulo, 
agradecendo a moção n2041/2022, de autoria do vereador Leandro mancha. 
Ofício recebido da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã Estado de 
São Paulo, encaminhando cópia da moção n° 316/2022. Comunicação pelo 
sistema SEI, recebido do Tribunal de Contas do estado de São Paulo, em 
07/07/2022, referente ao etc n94372.989.18-6 e 6730.989.21-7, que trata do 
julgamento das contas 2018 da Prefeitura Municipal de Américo 
Brasiliense, julgadas regulares. a íntegra dos processos referidos encontra-se na 
secretaria legislativa à disposição dos interessados. A presidência, através de sua 
procuradoria jurídica adotará as providências cabíveis. Encerrada a leitura das 
correspondências recebidas, o Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária 
que procedesse a leitura dos projetos de lei recebidos nesta Câmara Municipal: 
Projeto de Lei n° 047/2022, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial 
e dá outras providências. Projeto de Lei n° 048/2022, dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei n2049/2022, 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, crédito adicional 
especial e dá outras providências. Projeto de Lei n° 050/2022, dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Projeto de 
Lei n2051/2022, altera a Lei ng 2354, de 20 de agosto de 2021, Lei n22377, de 10 
de janeiro de 2022, e dá outras providências. Os projetos foram lidos e serão 
encaminhados para as Comissões competentes. O Senhor Presidente solicitou à 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Primeira Secretária que procedesse a leitura dos ofícios recebidos do Setor de 
Contabilidade desta Câmara Municipal. O balancete financeiro referente ao mês de 
junho de 2022, foi lido e encontra-se à disposição dos Srs. Vereadores na 
Contabilidade da Câmara Municipal. Encerrada a matéria do Expediente, a 
PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem dela quiser fazer uso. O Senhor Presidente 
solicitou que o segundo secretário procedesse à chamada. Feita a chamada, 
constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, 
ALDEVAM LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA 
DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, 
MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES 
JOB, SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR 
BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para 
a deliberação, o Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à 
leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: Requerimento de 
Urgência Especial n° 022/2022, de autoria do Vereadores JOSÉ ROBERTO DE 
ANDRADE e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 051/2022. Em 
Votação Nominal: APROVADO. ITEM SEGUNDO: Projeto de Lei n2051/2022de 
autoria do Poder Executivo, altera a Lei n° 2354, de 20 de agosto de 2021, Lei n° 
2377, de 10 de janeiro de 2022, e dó outras providências. Em Votação Nominal: 
APROVADO. ITEM TERCEIRO: Projeto de Lei n° 024/2022, de autoria do Poder 
Executivo, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Em Votação Simbólica: 
APROVADO EM Wl DISCUSSÃO. Encerrada a matéria da Ordem do Dia, o Senhor 
Presidente disse que a palavra está livre para EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a 
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador TRAJANO DE 
OLIVEIRA FILHO, que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada 
mais havendo a tratar declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos nossos 
trabalhos". 
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Presidente: 
Vice-Presidente:. 
1° Secretário: 
2° Secretário: 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=ZnKrXZMF2oo. 
Eu, ZÉLIA DO CARMO GRACINDO, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os demais membros da Mesa 
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