sessao nº 35

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 35° SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022. 
Presidente: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
Vice-Presidente: SILAS FERNANDES PINTO 
1° Secretária: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
22 Secretário: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete 
horas, em sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente solicitou 
ao Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, 
constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS 
DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS 
FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA 
SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, 
o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos". 
EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 18 de JULHO DE 2022. Em votação: APROVADA. O Senhor 
Presidente solicitou a Primeira Secretária que procedesse a leitura das 
correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. Oficio recebido da 
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense encaminhando devidamente 
promulgadas as Leis n22421, 2422, 2423, 2424, 2425 e 2426/2022. O Senhor 
Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura das Indicações. 
Indicação Número 090/2022 - CIDÃO MINEIRO: seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento 
com o setor competente, no sentido realizar a poda de árvores nos bairros 
Jardim São José e Jardim Santa Terezinha, principalmente na Alameda Alberto 
José Eloy Macedo Rollo, visto que algumas árvores da mencionada via estão 
atrapalhando o trânsito e fiação. Indicação Número 091/2022 - MARLY 
PAVÃO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de 
Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei visando conceder novo prazo para o 
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, visto que possibilitaria à população 
ameriliense regularizar seus débitos atrasados de IPTU e demais tributos 
municipais. Indicação Número 092/2022 - SILAS DA SADIA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
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entendimento com o setor competente, formalizar decreto ou Lei, para que sejam 
disponibilizadas 50 (cinquenta) cestas básicas mensais, para doações 
emergenciais no Município. Indicação Número 093/2022 - DEGA DA PADARIA: 
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua 
Excelência entrar em entendimento com o setor competente no sentido construir 
estacionamento 45 graus, na rua Toledo Pizza, mais precisamente em frente 
ao mercado, a uma distância de 100 (cem) metros da travessia da linha de 
trem, para facilitar o fluxo de veículos que trafegam pelo local. As indicações 
foram lidas e serão oficiadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. O Senhor 
Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura dos 
Requerimentos. Requerimento Número 054/2022 - BANIA DO CORTE: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito 
Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, e informar se houve algum estudo referente a mudança solicitada 
na Indicação 005/2022, que solicitava tornar todas as vias do bairro jardim 
Santa Terezinha em mão única de direção, e em caso afirmativo, qual o prazo 
para implantação de tais mudanças. Em Votação: Aprovado. Requerimento 
Número 055/2022 - DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa 
Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, e informar se há a 
possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei para 
regulamentação de uso e instalação de containers no Município. Em Votação: 
Aprovado. Encerrada a leitura e votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente 
solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura das Moções. Moção Número 
053/2022 - DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos atletas e 
dirigentes do time DESTAQUE1000 AMÉRICO BRASILIENSE, pela conquista na 
categoria sub 15 da Copa Internacional de Futebol, realizada em Bastos-SP, entre 09 
e 16 de julho, elevando o nome de nosso município. Em Votação: Aprovada. Moção 
Número 054/2022 - DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao 
morador de Américo Brasiliense LUCAS ADRIANO DE SOUZA pela nobre e 
heroica atitude, ao salvar a vida de uma criança que descia a Rua Amábile Mariani 
Furlan - no bairro Jardim São José I, em nosso município - em uma bicicleta 
desgovernada e em alta velocidade. Em Votação: Aprovada. Moção Número 
055/2022 - ZÉ ROBERTO: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos 
Ilustríssimos atletas e ao professor Dito Lima da Academia Team Máximo CT Dito 
Lima, por representar fabulosamente o nosso município na competição Brazilian 
Jiu-Jitsu Grampling. Em Votação: Aprovada. Moção Número 056 /2022 - ZÉ 
ROBERTO: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos artesãos Jesuel 
Lourenço Fernandes e Luiza Fernandes por participar do evento "Revelando SP", 
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apresentando seus belíssimos trabalhos, que representaram com muita excelência 
os trabalhos culturais da nossa cidade. Em Votação: Aprovada. Moção Número 
057/2022 - LEANDRO MANCHA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à 
equipe do Karatê do município de Américo Brasiliense, por sua participação e ótimo 
desempenho na 5 etapa do circuito ACAK. Em Votação: Aprovada. Moção 
Número 058 /2022 - SILAS DA SADIA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E 
APLAUSOS à toda equipe da Defesa Civil - Núcleo de Aparelhamento, nas pessoas 
do Capitão Mateus da Costa Nogueira, Capitão Caique Ramos do Amaral, Sargento 
Roberto Costa da Silva, Subtenente Renata Patrícia Oliveira Giannoni, Policial Marli 
Araújo Alves de Souza e Cabo Cristiane Filadel Miranda, e ainda à Ilustríssima 
Senhora Ana Cláudia Neves Medeiros - Coordenadora de serviços no setor de 
convênio municipal, pela dedicação e empenho dispendidos na transferência de 
equipamentos para ações de proteção e defesa civil do município. Em Votação: 
Aprovada. Moção Número 059 /2022 - DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR 
aos familiares do senhor Miguel Dirceu Brigantizocorrido no dia 18/07/2022. 
DEFERIDO. Moção Número 060 /2022 - DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR 
aos familiares do senhor José Luís Zero, ocorrido no dia 19/07/2022. DEFERIDO. 
Moção Número 061 /2022 - DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR aos familiares 
do senhor Jesus de Godoy, ocorrido no dia 18/07/2022. DEFERIDO. Moção 
Número 062 /2022 - ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS: MOÇÃO DE PESAR aos 
familiares da senhora Conceição Gracindo Tisonezocorrido no dia 20/07/2022. 
DEFERIDO. Encerrada a leitura das Moções, o senhor Presidente solicitou à 
Primeira Secretária que procedesse a leitura dos Projetos de Lei recebidos nesta 
Câmara Municipal. Projeto de Lei Complementar n2016/2022, de autoria do 
Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências. Projeto de Lei Complementar n2017/2022, de autoria do 
Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências. Projeto de Lei n° 052/2022, de autoria do Poder Executivo, 
dispõe sobre a denominação de próprio público municipal e dá outras providências. 
Projeto de Lei n° 053/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei n° 
054/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei n2055/2022, de autoria 
do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências. Projeto de Lei n2056/2022, de autoria do Poder Executivo, 
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 
Projeto de Lei n2057/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a 
substituição dos anexos da Lei n22354, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre 
as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, na 
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forma que especifica. Projeto de Lei n2058/2022, que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei n2059/2022, 
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 
Encerrada a matéria do Expediente, a PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem dela quiser 
fazer uso. Encerrada a PALAVRA LIVRE, o Senhor Presidente solicitou que o 
Segundo Secretário procedesse à chamada regimental para a Ordem do Dia. Feita a 
chamada, constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES LUIS DE 
CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ 
MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE 
MORALLES, MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO 
RODRIGUES JOB, SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, 
VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número 
legal para a deliberação, o Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que 
procedesse à leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: 
Requerimento de Urgência Especial n° 023/2022, de autoria dos Vereadores 
José Roberto de Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei 
Complementar n° 016/2022. Em Votação Nominal: Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADO. ITEM SEGUNDO: Projeto de Lei Complementar n2 
016/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 114, 
de 16 de julho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura 
Municipal de Américo Brasiliense, e dá outras providências. Em Votação Nominal: 
Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM TERCEIRO: Requerimento 
de Urgência Especial n2024/2022, de autoria dos Vereadores José Roberto de 
Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar n° 
017/2022. Em Votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. 
ITEM QUARTO: Projeto de Lei Complementar n° 017/2022, de autoria do Poder 
Executivo, que altera a Lei Complementar n.° 114, de 16 de junho de 2011, que 
dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo 
Brasiliense, e dá outras providências. Em Votação Nominal: Votaram SIM todos os 
Vereadores. Em Votação: APROVADO. ITEM QUINTO: Requerimento de 
Urgência Especial n° 025/2022, de autoria dos Vereadores José Roberto de 
Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 052/2022. Em 
Votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. Em Votação: APROVADO. 
ITEM SEXTO: Projeto de Lei n° 052 /2022, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre a denominação de Próprio Público Municipal e dá outras providências. 
Em discussão: Pela Ordem, a Vereadora Marly Pavão apresentou a Emenda 
Modificativa n° 01, ao Projeto de Lei n2052/2022. Em Votação Nominal a Emenda 
N2006/2022: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADA a Emenda n2 
006/2022. Em seguida à votação da Emenda n2006/2022, o Sr. Presidente colocou 
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em votação, o Projeto de Lei n9052/2022. Em Votação Nominal o projeto de Lei 
N° 052/2022: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO o Projeto de Lei n2 
052/2022. ITEM SÉTIMO: Redação Final n° 003/2022, de autoria da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, que dispõe sobre a denominação de próprio 
público municipal e dá outras providências. Em Votação Nominal: Votaram SIM 
todos os Vereadores. APROVADA. ITEM OITAVO: Requerimento de Urgência 
Especial n° 026/2022, de autoria dos Vereadores José Roberto de Andrade e 
outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 053/2022. Em Votação 
Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM NONO Projeto de 
Lei n° 053/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial e dá outras providências. Em Votação Simbólica: 
Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM DÉCIMO: Requerimento de 
Urgência Especial n° 027/2022, de autoria dos Vereadores José Roberto de 
Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 054/2022. Em 
Votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM DÉCIMO 
PRIMEIRO: Projeto de Lei n2054/2022, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências Em 
Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM 
DÉCIMO SEGUNDO: Requerimento de Urgência Especial n° 028/2022, de 
autoria dos Vereadores José Roberto de Andrade e outros, que inclui na Ordem do 
Dia o Projeto de Lei n° 055/2022. Em Votação Nominal: Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADO. ITEM DÉCIMO TERCEIRO: Projeto de Lei n2055/2022, 
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial e dá outras providências. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADO. ITEM DÉCIMO QUARTO: Requerimento de Urgência 
Especial n° 029/2022, de autoria dos Vereadores José Roberto de Andrade e 
outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 056/2022. Em Votação 
Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM DÉCIMO QUINTO: 
Projeto de Lei n° 056/2022, de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei n° 
056/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial e dá outras providências. Em Votação Simbólica: Votaram SIM 
todos os Vereadores. APROVADO. ITEM DÉCIMO SEXTO: Requerimento de 
Urgência Especial n° 030/2022, de autoria dos Vereadores José Roberto de 
Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 057/2022. Em 
Votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM DÉCIMO 
SETIMO: Projeto de Lei n° 057/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre a substituição dos anexos da Lei n22354, de 20 de agosto de 2021, que dispõe 
sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, 
na forma que especifica. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. 
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Presidente: 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
2° Secretário: 
Ant,.• 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
APROVADO. ITEM DÉCIMO OITAVO: Requerimento de Urgência Especial n° 
031/2022, de autoria dos Vereadores José Roberto de Andrade e outros, que inclui 
na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 058/2022. Em Votação Nominal: Votaram SIM 
todos os Vereadores. APROVADO. ITEM DÉCIMO NONO: Projeto de Lei n2 
058/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial e dá outras providências. Em Votação Simbólica: Votaram SIM 
todos os Vereadores. APROVADO. ITEM VIGÉSIMO: Requerimento de Urgência 
Especial n° 032/2022, de autoria dos Vereadores José Roberto de Andrade e 
outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 059/2022. Em Votação 
Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM VIGÉSIMO 
PRIMEIRO: Projeto de Lei n° 059/2022, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Em 
Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. Encerrada a 
matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente disse que a palavra está livre para 
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente 
solicitou ao Vereador Diego Viveiros, que procedesse à leitura de um trecho da 
Bíblia Sagrada. E nada mais hav'endo a tratar declarou: "Sob a proteção de Deus 
encerramos nossos trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=VA5Q￾v49y0o&t=6496s 
Eu, ZÉLIA DO CARMO GRACINDO, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os demais membros da Mesa. 
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