sessao nº 37

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 37° SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2022. 
Presidente: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
Vice-Presidente: SILAS FERNANDES PINTO 
1° Secretária: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
22 Secretário: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Ao quinto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete 
horas, em sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente solicitou 
ao Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, 
constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS 
DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS 
FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA 
SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, 
o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos". 
EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 15 de AGOSTO DE 2022. Em votação: APROVADA. O Senhor 
Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse a leitura das 
correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. Ofício recebido da 
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, encaminhando respostas aos 
Requerimentos dos Vereadores Diego viveiros, Bahia do corte, Marly pavão e Dega 
da Padaria. Oficio recebido da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, 
encaminhando devidamente promulgadas as Leis n22427, 2428, 2429, 2430, 2431, 
2432, 2433, 2434/2022 e Leis complementares n° 252 e 253/2022. Ofício recebido 
da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, encaminhando Portarias e 
Decretos Municipais publicados em atendimento ao disposto no artigo 74, inciso 
XXV, da Lei Orgânica deste Município. O Senhor Presidente solicitou à Primeira 
Secretária que procedesse à leitura das Indicações. Indicação Número 104/2022 - 
BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no 
sentido de realizar a manutenção no playground da praça do bairro Sinhá 
Prado Guimarães (Chaparral). Indicação Número 105/2022 - CIDÃO MINEIRO: 
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua 
Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar 
a construção de lombofaixa e sinalização de "Área Escolar" em todas as 
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escolas, no intuito de garantir maior segurança para os estudantes. Indicação 
Número 106/2022 - DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o 
setor competente, no sentido de realizar o calçamento do terreno onde está 
localizada a Casa da Juventude, situado entre a avenida Guimarães Pinheiro 
de Freitas, rua Ovídio Marchiorato e rua Maria Madalena de Godoy dos Anjos. 
Indicação Número 107/2022 - DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente no sentido de construir alambrado em 
volta do campo do Complexo de Lazer e Saúde "DONA ANA PIEDADE JESUS 
FRANCISCO", localizado no bairro Jardim Primaveras. Indico ainda, que seja 
implantada uma "cerca goiana" à beira da pista de caminhada e que no 
barranco existente, seja implantada uma arquibancada com dois lances para 
assentos, no intuito de aproveitar o espaço para futuros eventos no bairro. 
Indicação Número 108/2022 - DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente no sentido de instalar sinalização em uma 
depressão na rua Manoel José Pires, mais precisamente na altura da rua 4, do 
bairro Jardim Luís Ometto. Indicação Número 109/2022 - DIEGO VIVEIROS: 
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua 
Excelência entrar em entendimento com o setor competente no sentido realizar 
estudos visando alterar o caráter preferencial da Avenida Aparecida 
Schwenke, para que haja parada obrigatória em ao menos dois cruzamentos 
de ruas transversais com a referida via. Indicação Número 110/2022 - DIEGO 
VIVEIROS: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de 
Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente no sentido de 
remover a cobertura do ponto de embarque e desembarque de passageiros 
instalado na Rua Emília Galli, conforme acima mencionado. Indicação Número 
111/2022 - MARLY PAVÃO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente no sentido visando a possibilidade de se firmar acordo com a 
Empresa proprietária dos Loteamentos Santa Rita e Aliança, no sentido de 
averbar na matrícula mãe desses loteamentos, a possibilidade dos 
adquirentes de um terreno de estabelecer o condomínio de lotes autônomos, 
com frações de áreas individualizadas e áreas comuns, com abertura de 
matrículas individualizadas para cada propriedade, e possibilitando, ainda, 
nesses dois loteamentos a extensão de rede de água para cada unidade 
condominial. Indicação Número 112/2022 - MARLY PAVÃO: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
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entendimento com o setor competente no sentido de corrigir a enorme distorção 
existente na promoção horizontal dos ocupantes de cargos nas referências 01 
e 03. Indicação Número 113/2022 - MARLY PAVÃO: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente no sentido de enviar projeto de lei para 
estabelecimento de condomínio urbano, para terrenos de loteamento que não 
comportam desmembramento. Indicação Número 114/2022 - ROBERTO DA 
ANCHIETA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando 
de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente no sentido de 
construir uma lombada na em frente à Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Professor Virgílio Gomes (na avenida Descalvado) e calçamento 
na praça adjacente à escola (aquela do ginásio no bairro Vista Alegre), desde 
a avenida Descalvado, descendo a rua Pitangueiras. Indicação Número 
115/2022 - ZÉ ROBERTO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente no sentido de construir um canteiro central arborizado, na 
primeira entrada, no sentido de quem vem do município de Santa Lúcia para 
Américo Brasiliense, mais precisamente na avenida Francisco Justo. As 
indicações foram lidas e serão oficiadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal. O Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à 
leitura dos Requerimentos. Requerimento Número 056/2022 - BAHIA DO 
CORTE: seja oficiado a POLÍCIA MILITAR DE AMÉRICO BRASILIENSE proceder à 
ronda escolar, nos horários de saída dos alunos, alternando entre as escolas, com o 
objetivo de coibir brigas e/ou outras situações que coloquem os estudantes em 
risco. Em Votação: Aprovado. Requerimento Número 057/2022- DEGA DA 
PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo 
Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o 
setor competente e complementar a informação encaminhada pelo Ofício n° 
283/2022 que tratou apenas da hipótese de construções em containers, 
informando se há a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei 
para regulamentação de uso e instalação, em locais de circulação pública do 
Município, de containers para fins diversos, tais como colocação de containers 
para fins comerciais (food truck ou outro tipo de comércio, por exemplo), 
utilização de containers para alocação de materiais e equipamentos auxiliares 
à construção civil, colocação de containers em ruas e praças etc. Em Votação: 
Aprovado. Requerimento Número 058/2022- MARLY PAVÃO: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o Diretor de 
Departamento de Recursos Humanos, no sentido de informar a esta Casa de Leis 
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o motivo de não estarem sendo pagos, os benefícios dos anuênios e promoções 
horizontais dos servidores municipais, que ficaram congelados, em face do 
período de pandemia até 31 de dezembro de 2021, para os servidores 
municipais que estão completando o período para aquisição dos mesmos. Em 
Votação: Aprovado. Encerrada a leitura e votação dos Requerimentos, o Senhor 
Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura das Moções. 
Moção Número 071/2022 - DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES 
E APLAUSOS ao cantor ameriliense IÃO, num gesto de agradecimento pela iniciativa 
em contemplar Américo Brasiliense com parte da arrecadação de alimentos e ração 
para animais, por ocasião da realização do show no dia 22 p.p., nas comemorações 
ao 205° aniversário do município de Araraquara, beneficiando diretamente 
inúmeras famílias necessitadas em nossa comunidade. Em Votação: Aprovada. 
Moção Número 072/2022 - LEANDRO MANCHA: MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao competidor Gabriel da Silva Rodrigues pelo 
excelente desempenho durante o ano e participação no Rodeio Internacional de 
Barretos. Em Votação: Aprovada. Moção Número 073/2022 - ZÉ ROBERTO: 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à equipe de dança, do Departamento 
de Cultura Turismo e Lazer, por enaltecer e representar com perfeição nosso 
Município no "Festival Nacional de Dança Livre da Festa do Peão de Barretos". Em 
Votação: Aprovada. Moção Número 074/2022 - ZÉ ROBERTO: MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Professora Giovana Cândido e toda a equipe 
infantil de dança, do Departamento de Cultura Turismo e Lazer, por abrilhantar o 
evento. 14° Criarte, representando nosso Município. Em Votação: Aprovada. 
Moção Número 075/2022 - ZÉ ROBERTO: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E 
APLAUSOS ao ilustríssimo treinador, William Santa Maria, por sua excelente 
carreira como técnico de voleibol. Em Votação: Aprovada. Moção Número 
076/2022 - DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES do senhor 
Luiz Mauro Hergert, ocorrido no dia 02/09/2022. DEFERIDO. Moção Número 
077/2022 - BAHIA DO CORTE: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES do senhor 
José Luís Cutrale, ocorrido no dia 17/08/2022. DEFERIDO. Encerrada a leitura das 
Moções, o senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse a leitura 
dos Projetos de Lei recebidos nesta Câmara Municipal. Ofício da gerência executiva 
de governo da caixa econômica federal (cefrib. preto) ce GIGOV/RP 0880/2022, em que notifica 
a presidência da câmara que o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 23/08/2022, no valor 
de RS 289,91 (dl iwntos e oitenta e nove reais e noventa e um centavos), na conta vinculada ao contrato 
de repasse n° 893637/2019 - operação 1068577-05, firmado com município de Américo Brasiliense, 
assinado em 30/12/2019, no âmbito do programa 
planejamento urbano, sob a gestão do ministério do desenvolvimento regional, que 
tem por objeto "ciclovia- ciclofaixa/pista de caminhada, beneficiando assim os 
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bairros Jd. Santa Terezinha e Jd. são josé". O valor da contrapartida deverá ser 
depositado na conta vinculada após a solicitação de desbloqueio para que os 
rendimentos de aplicação financeira sejam oriundos exclusivamente dos recursos 
de repasse. Encerrada a leitura das correspondências recebidas, o Senhor 
Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse a leitura dos Projetos de 
Lei recebidos nesta Câmara Municipal. Projeto de Lei n° 060/2022, de autoria do 
Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências. Projeto de Lei n° 063/2022, de autoria do Poder Executivo, 
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 
Projeto de Lei n° 064/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei n° 
065/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei n° 
2365, de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município 
de Américo Brasiliense, para o período de 2.022 a 2025, Lei n° 2354, de 20 de agosto 
de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2022, e Lei n22377, de 10 de janeiro de 2022, que estima a Receita 
e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 
2022, e dá outras providências na forma que especifica. Projeto de Lei n° 
066/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial e dá outras providências. Projeto de Resolução n° 010/2022, 
de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o processo de contratação direta na 
forma eletrônica, de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que 
compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, e institui o 
Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense e dá outras providências. Encerrada a matéria do Expediente, a 
PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem dela quiser fazer uso. Encerrada a PALAVRA 
LIVRE, o Senhor Presidente solicitou que ao Segundo Secretário que procedesse à 
chamada regimental para a Ordem do Dia. Feita a chamada, constatou-se a presença 
dos seguintes Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM LIMA 
ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ 
ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS DE 
SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS 
FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA 
SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, 
o Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura da 
matéria constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: Projeto de Lei n2 
061/2022, de autoria do Vereador SILAS DA SADIA, que dá denominação de 
"DONA ELVIRA BARBIERI PANO" à escola municipal do bairro Jardim Luiz Ometto 
que especifica e dá outras providências. Em Votação Nominal: Votaram SIM todos 
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Presidente: 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
2° Secretário: 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
os Vereadores. APROVADO. ITEM SEGUNDO: Projeto de Lei n° 062/2022, de 
autoria do Vereador SILAS DA SADIA, que dá denominação de "ANTÔNIO BATISTA 
CHRISTOVAM" à praça do bairro Vila Cerqueira que especifica e dá outras 
providências. Em Votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM TERCEIRO: Projeto de Resolução n° 009/2022, de autoria da 
Mesa Diretora da Câmara Municipal, que institui e regulamenta a utilização de 
meio eletrônico para a tramitação de processo administrativo e legislativo no 
âmbito da Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências. Pela 
Ordem o Vereador Maicon Rios de Souza apresentou a Emenda n° 004/2022 
(Emenda n° 01 Modificativa ao Projeto de Resolução n° 009/2022). Em Votação 
Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADA A EMENDA N° 
004/2022. Pela Ordem o Vereador Maicon Rios de Souza apresentou a Emenda n° 
005/2022 (Emenda n202 Modificativa ao Projeto de Resolução n° 009/2022). Em 
Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADA A EMENDA N2 
005/2022. Após a aprovação das Emendas, o sr. Presidente colocou, em votação, o 
Projeto de Resolução n° 009/2022. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos 
os Vereadores. APROVADO. ITEM QUARTO: Redação Final n° 004/2022. Em 
Votação simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. Encerrada a 
matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente disse que a palavra está livre para 
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente 
solicitou ao Vereador CIDÃO MINEIRO, que procedesse à leitura de um trecho da 
Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a tratar declarou: "Sob a proteção de Deus 
encerramos nossos trabalhos". Obs.: As discussões das proposições estão 
disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão também está disponível no canal do Youtube 
da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, através do link: 
https://www.youtube.com/watch?v=GT6wzXHCplg. 
Eu, ZÉLIA DO CARMO GRACINDO, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os demais membros da Mesa. 
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