sessao nº 19

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 19-4SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2022. 
Presidente: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
Vice-Presidente: SILAS FERNANDES PINTO 
Secretária: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
2° Secretário: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às onze horas, 
em sua sede, na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Extraordinária a Câmara Municipal de Américo Brasiliense, nos termos do Artigo 37, 
Inciso II, da LOMAB através do Edital Número 016/2022 de 12/09/2022. Feita a 
chamada constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, 
ALDEVAM LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA JOSÉ ROBERTO DE 
ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, 
ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA 
FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO e a ausência 
dos Vereadores: JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS E MAICON RIOS DE SOUZA. 
Havendo número legal para a deliberação, o Presidente solicitou à Primeira 
Secretária que procedesse à leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM 
PRIMEIRO: Projeto de Lei n° 060/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Em Votação 
Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM SEGUNDO: 
Projeto de Lei n° 063/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Em Votação 
Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM TERCEIRO: 
Projeto de Lei n° 064/2022, que dispõe sobre abertura de crédito adicional 
especial e dá outras providências. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADO. ITEM QUARTO: Projeto de Lei n° 065/2022, que dispõe 
sobre alterações na Lei n° 2365, de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2022 a 2025, Lei 
n22354, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e Lei n22377, de 10 de janeiro de 
2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense 
para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências na forma que 
especifica. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. 
ITEM QUINTO: Projeto de Lei n° 066/2022, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Em 
Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM SEXTO: 
Projeto de Lei n° 067/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre 
abertura de crédito adicional suplementar, crédito adicional especial e dá outras 
providências. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM SÉTIMO: Projeto de Lei n° 069/2022, de autoria do Vereador￾Presidente Zé Roberto e coautoria da Vereadora Marly Pavão, que dispõe sobre a 
prorrogação de prazo para regularização de terrenos doados pelo Município de 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
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a, 
ZN§ 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Américo Brasiliense, localizados nos Distritos Industriais e dá outras providências. 
Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM 
OITAVO: Projeto de Resolução n° 010/2022, de autoria da Mesa Diretora, que 
dispõe sobre o processo de contratação direta na forma eletrônica, de que trata a Lei 
n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que compreende os casos de inexigibilidade e de 
dispensa de licitação, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências. Em Votação 
Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. E nada mais havendo a 
tratar, declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos nossos trabalhos. Eu, ZÉLIA 
DO CARMO GRACINDO, lavrei a presente Ata, e a assino com os demais integrantes 
da Mesa Diretora. 
Obs.: Esta sessão está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de 
Américo Brasiliense, através do link: 
https://www.youtube.com/watch?v=15HZdilMsw. 
Presidente: 
Vice-President 
V Secretária: 
2° Secretário: 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
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