sessao nº 38

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 38° SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2022. 
Presidente: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
Vice-Presidente: SILAS FERNANDES PINTO 
1° Secretária: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
2° Secretário: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete 
horas, em sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente solicitou 
ao Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, 
constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS 
DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS 
FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA 
SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, 
o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos". 
EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2022. Em votação: APROVADA. O 
Senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária que procedesse a leitura das 
correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. Comunicado recebido do setor 
de tesouraria da Prefeitura Municipal informando repasse intergovernamental no 
valor de 6.320.078,67 (seis milhões, trezentos e vinte mil, setenta e oito reais e 
sessenta e sete centavos) referente aos períodos de 01/08/2022 a 31/08/2022. O 
Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura das 
Indicações. Indicação Número 116/2022 - CIDÃO MINEIRO: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de construir lombada (redutor 
de velocidade) na rua Euclides Fogal, altura do n° 168 e na rua Secondo Della 
Rovere, altura do n° 127, mais precisamente em frente à Igreja, ambas 
localizadas no bairro Jardim São José. Indicação Número 117/2022 - 
LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no 
sentido de retomar os atendimentos odontológicos, tanto nas Escolas 
Municipais de Ensino Fundamental - EMEF's, quanto nos Centros de Educação 
e Recreação - CER's. Indicação Número 118/2022 - LEANDRO MANCHA: seja 
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oficiado ao Exceléntíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido implementar 
atendimento com psicólogos e fonoaudiólogos, na Rede municipal de Ensino, 
visando atender alunos e professores, que necessitarem de acompanhamento, 
visto que muitos não estão conseguindo ter um bom rendimento e 
aprendizado de qualidade diante dos traumáticos e difíceis em decorrência da 
pandemia da Covid-19. Indicação Número 119/2022 MARLY PAVÃO: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de estender a limpeza 
pública diária de varrição, até a rua Dr. Nicolau Carneiro Leão, no trecho 
compreendido entre as avenidas Princesa Isabel e Amélia Colombo Dias, em 
face desse trecho ter uma grande movimentação de pessoas no comércio ao 
redor e do laboratório de análise clínicas. Indicação Número 120/2022 - 
MARLY PAVÃO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no 
sentido que seja reforçada a cerca de madeira do parquinho existente na Praça 
"José Roncali", visto a proximidade desta cerca com a via pública, evitando 
assim, ocorrência de acidentes graves com as crianças que estejam brincando 
no local. Indicação Número 121/2022 - ROBERTO DA ANCHIETA: seja oficiado 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar 
/é 'm entendimento com o setor competente, no sentido de providenciar um fogão, 
para a cozinha utilizada pelos funcionários do Hospital Municipal "Dr. José 
Nigro Neto". Indicação Número 122/2022 - SILAS DA SADIA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de retomar cartão cidadão 
referente à saúde no Município. Indicação Número 123/2022 - DEGA DA 
PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de 
Sua Excelência entrar em entendimento com o Diretor de Esportes, no sentido de 
providenciar lâmpadas de emergência, para o Ginásio Municipal de Esportes 
"Novênio Pavan Filho", para que não ocorra a falta de iluminação, tal qual 
aconteceu durante o último Evento, e ainda, que sejam implantadas lâmpadas 
de emergência nos demais ginásios de esportes municipais. As indicações foram 
lidas e serão oficiadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. O Senhor 
Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura dos 
Requerimentos. Requerimento Número 059/2022 - ZÉ ROBERTO: satisfeitas as 
formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor o Diretor de 
Esportes e informar a esta Casa de Leis qual o motivo de não estar sendo 
realizada a limpeza diária da quadra poliesportiva "Joaci Paixão da Silva", 
localizada no bairro Jardim São Judas Tadeu. Em Votação: Aprovado. 
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Requerimento Número 060/2022 - MARLY PAVÃO: satisfeitas as formalidades 
regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com a Diretora de Saúde, e encaminhar a esta Casa de Leis, a 
relação de pessoas que foram atendidas em consultas de especialidades 
médicas desde 12de janeiro até 31 de agosto do corrente ano. Em Votação: 
Aprovado. Requerimento Número 061/2022 - ROBERTO DA ANCHIETA: 
satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa 
Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa 
de Leis se há a possibilidade de doar um terreno para os estudantes que 
cursam agronomia na UNIARA, no intuito de que os mesmos possam implantar 
uma horta comunitária no local. Em Votação: Aprovado. Encerrada a leitura e 
votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que 
procedesse à leitura das Moções. Moção Número 078/2022 - LEANDRO 
MANCHA: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à equipe de futebol do 
Destaquemil/Américo Brasiliense, categoria sub 16, pelo excelente desempenho 
que vem obtendo em diversos campeonatos. Em Votação: Aprovada. Moção 
Número 079/2022 - DEGA DA PADARIA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E 
APLAUSOS à toda a equipe do Karatê, pelos relevantes resultados obtidos nos jogos 
regionais de Ribeirão Preto/SP. Em Votação: Aprovada. Moção Número 
080/2022 - VAN DO GÁS: MOÇÃO DE PESAR aos Familiares do senhor José Alves 
da silva, ocorrido no dia 10/09/2022. Deferido. Moção Número 081/2022 - 
DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora Cicilia Rapatoni 
România. Deferido. Moção Número 082/2022 - DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE 
PESAR aos familiares do senhor Dionísio Ricce, ocorrido no dia 14/09/2022. 
Deferido. Moção Número 083/2022 - DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR aos 
familiares do senhor Guilherme Henrique Franzini, ocorrido no dia 17/09/2022. 
Deferido. Moção Número 084/2022 - DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR aos 
familiares do senhor João Simonetti, ocorrido no dia 13/09/2022. Deferido. Moção 
Número 085/2022 - DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR aos familiares da 
jovem Nathalia da Silva Bastos, ocorrido no dia 10/09/2022. Deferido. Moção 
Número 086/2022- DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR aos familiares do 
senhor Benedicto Aparecido Alves, ocorrido no dia 07/09/2022. Deferido. Moção 
Número 087/2022 - ZÉ ROBERTO: MOÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor 
José Élson Roque, ocorrido no dia 05/09/2022. Deferido. Moção Número 
088/2022- ROBERTO DA ANCHIETA: MOÇÃO DE PESAR aos familiares da 
senhora Maria Conceição Lupino, ocorrido no dia 13/09/2022. Deferido. Moção 
Número 089/2022- DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR aos familiares do 
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senhor Augusto Luiz de Souza, ocorrido no dia 13/09/2022. Deferido. Encerrada a 
leitura das Moções, o Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que 
procedesse à leitura dos Projetos de Lei recebidos na Secretaria desta Câmara 
Municipal. Projeto de Lei Complementar n° 018/2022, de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre o piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos 
Agentes de Controle de Vetores, altera a Lei Complementar n.° 114, de 16 de junho 
de 2011, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n° 019/2022, de 
autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 182, de 4 de abril de 
2017, denominada Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município, dá outras 
providências. Projeto de Lei n° 070/2022, de autoria da Vereadora Marly Pavão, 
que concede autorização para instituição de jornada especial de trabalho aos 
servidores municipais e dá outras providências. Os projetos foram lidos e serão 
encaminhados às Comissões Competentes. Encerrada a leitura dos projetos de Lei, 
Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que proceda a leitura do ofício 
recebido do Setor de Contabilidade desta Câmara Municipal. O balancete financeiro 
referente ao mês de agosto de 2022 foi lido e encontra-se à disposição dos Srs. 
Vereadores na Contabilidade da Câmara Municipal. Encerrada a matéria do 
Expediente, a PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem dela quiser fazer uso. Encerrada a 
PALAVRA LIVRE, o Senhor Presidente solicitou que o Segundo Secretário 
rocedesse à chamada regimental para a Ordem do Dia. Feita a chamada, constatou￾se a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS 
DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS 
FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA 
SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, 
Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura da 
matéria constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: Requerimento de Urgência 
Especial n° 033/2022, de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre o piso 
salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Controle de Vetores, 
altera a Lei Complementar n 2 114, de 16 de junho de 2011 e dá outras providências. 
Em votação nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. ITEM SEGUNDO: Projeto 
de Lei Complementar n° 018/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre o piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de 
Vetores, altera a Lei Complementar n.° 114, de 16 de junho de 2011, e dá outras 
providências. Em votação nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. Encerrada a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente disse que 
a palavra está livre para EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a Explicação Pessoal, o 
Senhor Presidente solicitou ao Vereador BAHIA DO CORTE, que procedesse à 
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leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a tratar declarou: "Sob 
a proteção de Deus encerramos nossos trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=71-Wcv0Rj74 
Eu, ZÉLIA DO CARMO GRACINDO, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os demais nembros da Mesa. 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
2° Secretário: 
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