sessao nº 39

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 392SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022. 
Presidente: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
Vice-Presidente: SILAS FERNANDES PINTO 
12Secretária: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
2° Secretário: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas, 
em sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária, a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, 
constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS 
DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS 
FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA 
SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, 
o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos". 
EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13 de SETEMBRO DE 2022. Em votação: APROVADA. 
O Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
19 de SETEMBRO DE 2022. Em votação: APROVADA. O Senhor Presidente 
solicitou à Primeira Secretária que procedesse a leitura das correspondências 
recebidas da Prefeitura Municipal. Ofício recebido da Prefeitura Municipal de 
Américo Brasiliense, encaminhando resposta aos Requerimentos dos Vereadores 
Marly Pavão e Dega da Padaria. Ofício recebido da Prefeitura Municipal de 
Américo Brasiliense, encaminhando resposta à moção do vereador Dega da 
Padaria. Ofício recebido da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, 
encaminhando devidamente promulgadas as leis n22435, 2436, 2437, 2438, 2439, 
2440, 2441, 2442 e 2443/2022 e Lei Complementar n2254/2022. O Senhor 
Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura das Indicações. 
Indicação Número 124/2022 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento 
com o setor competente, no sentido de providenciar a manutenção (reparação e 
pintura) do letreiro de identificação do município, na entrada de nossa cidade 
(início da alameda Aldo Lupo), que se encontra deteriorado pelo tempo. 
Indicação Número 125/2022 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento 
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com o setor competente, no sentido de recuperar as valetas e realizar a operação 
tapa-buracos, na rua Luzia Delfino da Silva, localizada no bairro Jardim Luiz 
Ometto. Indicação Número 126/2022 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a troca dos 
aparelhos de TV do Centro de Educação e Recreação "Vera Lúcia Cavassani", 
localizada no bairro Jardim São José, visto que as mesmas são antigas e 
inadequadas, além de não estarem fixas nas paredes, o que propicia o risco de 
acidentes com as crianças. Indicação Número 127/2022 - DEGA DA PADARIA: 
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua 
Excelência entrar em entendimento com o setor competente no sentido de 
construir uma canaleta na rua Manoel Borba, mais precisamente na altura do 
n° 1440, com intuito de evitar proliferação de insetos e bichos, que são 
prejudiciais à saúde da população. Indicação Número 128/2022 - LEANDRO 
MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de 
Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente no sentido de 
realizar a manutenção da iluminação nas duas quadras situadas no bairro 
Jardim Vista Alegre. Indicação Número 129/2022 - LEANDRO MANCHA: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente no sentido instalar um ponto de 
água (bebedouro), na quadra e praça "Paulo Franciscatto", localizadas no 
bairro Jardim Primavera, visto que as crianças e adolescentes que frequentam 
esses locais, adentram o Centro de Educação e Recreação "Professora Mara 
Rúbia de Lourenço Goes", para beber água. Indicação Número 130/2022 - 
SILAS DA SADIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente no 
sentido de construir uma lombada (redutor de velocidade) na Avenida Maria 
Balbino Dótoli Carlesci, mais precisamente na altura do número 243. 
Indicação Número 131/2022 - ZÉ ROBERTO: seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento 
com o setor competente no sentido de providenciar mais um aparelho de raio X, 
implantado em local adequado, para que, quando houver a manutenção de 
um, exista outro para suprir a necessidade da nossa população. As Indicações 
foram lidas e serão oficiadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. O Senhor 
Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura dos 
Requerimentos. Requerimento Número 062/2022 - BAHIA DO CORTE: seja 
oficiado à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, solicitando dessa insigne 
empresa, providenciar a substituição do poste de energia implantado na rua 
dos Jacarandás, no bairro Jardim Primaveras, mais precisamente na altura do 
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n° 435, visto que o mesmo se encontra em péssimo estado de conservação, 
apresentando risco de cair e causar graves acidentes. Em Votação: Aprovado. 
Requerimento Número 063/2022- BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com setor competente, no 
sentido de informar a esta Casa de Leis, se há cronograma de melhorias para o 
acesso/caminho que liga a avenida 12, "Sebastiao Severino", do bairro Antônio 
Pavan à Estrada Municipal "Neyde Marin de Campos", do bairro Jardim Vista 
Alegre, visto que diariamente transitam muitas pessoas por aquele acesso, 
devido a concentração de várias empresas na Estrada Municipal mencionada. 
Em Votação: Aprovado. Requerimento Número 064/2022 - LEANDRO 
MANCHA: seja oficiado à EMPRESA CRUZ, solicitando dessa insigne empresa, 
informar a esta Casa de Leis, se está havendo o cumprimento na regularidade 
dos horários do itinerário da linha suburbana Hospital Estadual X Araraquara, 
no período da manhã, visto que há reclamação de alguns usuários. Em 
Votação: Aprovado. Requerimento Número 065/2022 - ZÉ ROBERTO: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito 
Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente e informar a esta Casa de Leis, por qual motivo, apesar de haver 
concurso público vigente, ainda não houve a nomeação de servidor para 
ocupar o cargo de coordenador da Vigilância Sanitária, visto que existem 03 
(três) vagas no quadro de servidores. Em Votação: Aprovado. Encerrada a 
leitura e votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou à Primeira 
Secretária que procedesse à leitura das Moções. Moção Número 090/2022 - 
BAHIA DO CORTE: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao jogador de 
basquete Bruno Roberto da Silva Alves, por toda sua dedicação e crescimento dentro 
do basquetebol. Em Votação: Aprovada. Moção Número 091/2022 - DIEGO 
VIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora Aparecida de Fátima 
Rodrigues Gonella, ocorrido no dia 28/09/2022. DEFERIDO. Moção Número 
092/2022 - DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor Lucas 
Adriano Gonçalves, ocorrido no dia 01/10/2022. DEFERIDO. Moção Número 
093/2022 - CIDÃO MINEIRO: MOÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor Délio 
Soares da Silva, ocorrido no dia 29/09/2022. DEFERIDO. Encerrada a leitura das 
Moções, o senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse a leitura 
dos Ofícios recebidos nesta Câmara Municipal. Ofício CGCRRM n2987/2022, 
recebido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao eTC n2 
961/013/14, que trata do julgamento de Inexigibilidade de Licitação para 
contratação de serviços de consultoria e assessoria tributária, jurídica e 
administrativa na execução de serviços junto à Receita Federal do Brasil 
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(Contribuição Previdenciária Patronal) pela Prefeitura Municipal de Américo 
Brasiliense, julgadas irregulares. A íntegra do ofício referido encontra-se na 
Secretaria Legislativa à disposição dos interessados. A Presidência, através de sua 
Procuradoria jurídica adotará as providências cabíveis. Encerrada a leitura das 
correspondências recebidas, o Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que 
procedesse a leitura dos Projetos de Lei recebidos nesta Câmara Municipal. Projeto 
de Lei n° 071/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei n° 072/2022, 
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial e dá outras providências. Projeto de Lei n2073/2022, de autoria do Poder 
Executivo, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências. Encerrada a matéria do Expediente, a PALAVRA ESTÁ LIVRE para 
quem dela quiser fazer uso. Encerrada a PALAVRA LIVRE, o Senhor Presidente 
solicitou que ao Segundo Secretário que procedesse à chamada regimental para a 
Ordem do Dia. Feita a chamada, constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: 
ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE 
SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO 
HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, 
ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA 
FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo 
número legal para a deliberação, o Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária 
que procedesse à leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: 
Requerimento de Urgência Especial n° 034/2022, de autoria do Vereador JOSÉ 
ROBERTO DE ANDRADE e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 
071/2022. Em Votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. 
ITEM SEGUNDO: Projeto de Lei n2071/2022, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Em 
Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM 
TERCEIRO: Requerimento de Urgência Especial n° 035/2022, de autoria do 
Vereador JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE e outros, que inclui na Ordem do Dia o 
Projeto de Lei n°073/2022. Em Votação Nominal: Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADA. ITEM QUARTO: Projeto de Lei n2073/2022, de autoria 
do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM QUINTO: Projeto de Lei n2070/2022, de autoria da Vereadora 
Marly Luzia Held Pavão, que concede autorização para instituição de jornada 
especial de trabalho aos servidores municipais e dá outras providências. Em 
Votação simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. Encerrada a 
matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente disse que a palavra está livre para 
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Presidente: 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
2° Secretário: 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente 
solicitou ao Vereador, ZÉLIA DO CARMO GIRACINDO que procedesse à leitura de 
um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a tratar declarou: "Sob a proteção 
de Deus encerramos nossos trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=m9vs832BT2g, 
Eu, ZÉLIA DO CARMO GRACINDO, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os demais membros da Mesa. 
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