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sessao nº 20

Tipo EXTRAORDINÁRIA
Número / Ano 20
Date 2022-10-27
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ata #

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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 40P- SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2022. 
Presidente: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
Vice-Presidente: SILAS FERNANDES PINTO 
Secretária: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
22Secretário: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete 
horas, em sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente solicitou 
ao Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, 
constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS 
DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS 
FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA 
SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, 
o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos". 
EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022. Em votação: APROVADA. O 
Senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária que procedesse a leitura das 
correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. Ofício recebido da Prefeitura 
Municipal de Américo Brasiliense, encaminhando respostas aos requerimentos dos 
vereadores Zé Roberto, Marly Pavão e Roberto da Anchieta. Ofício recebido da 
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, encaminhando as Portarias e Decretos 
publicados, atendendo ao disposto no artigo 74, inciso XXV, da lei Orgânica deste 
Município. O Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à 
leitura das Indicações. Indicação Número 132/2022 - DIEGO VIVEIROS: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de executar obras de 
ampliação/implantação de galerias de águas pluviais no cruzamento da 
Avenida Lia Della Rovere Furkin com a Rua João Bernardo Muniz, no bairro 
Jardim São José, bem como executar o fechamento (com alambrado ou similar) 
da área pública localizada no final da Rua João Bernardo Muniz, visando 
impedir o descarte de entulhos e outros resíduos que atualmente é praticado 
no referido local, provocando sérios transtornos aos moradores do entorno. 
Indicação Número 133/2022 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento 
com o setor competente, no sentido de realizar a reforma do ponto de ônibus, 
situado na avenida Araraquara, bairro Jardim Vista Alegre, ao lado do Lions 
Clube. Indicação Número 134/2022 - MARLY PAVÃO: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a reforma da pista 
de skate do Ginásio de Esportes "Novênio Pavan Filho". As indicações foram 
lidas e serão oficiadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. O Senhor 
Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura dos 
Requerimentos. Requerimento Número 066/2022 - MARLY PAVÃO: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito 
Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, e enviar a esta Casa de Leis, um cronograma da colocação de 
lombada nas vias públicas até o final do ano. Em Votação: Aprovado. 
Requerimento Número 067/2022- MARLY PAVÃO: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com a Diretora de Saúde, e 
esclarecer a esta Casa de Leis, informações a respeito da nova carga horária 
dos agentes comunitários de saúde. Em Votação: Aprovado. Encerrada a leitura 
e votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária 
que procedesse à leitura das Moções. Moção Número 094/2022 - ZÉ ROBERTO: 
MOÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor Fabrício Ruas, ocorrido no dia 
08/10/2022. Deferido. Encerrada a leitura das Moções, o Senhor Presidente 
solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura das correspondências 
recebidas na Secretaria desta Câmara Municipal. Ofício recebido da Arteris/Via 
Paulista, encaminhando resposta ao requerimento do vereador Diego Viveiros. 
Ofício recebido da Arteris/Via Paulista, encaminhando resposta ao requerimento do 
Vereador-Presidente Zé Roberto. Encerrada a leitura das correspondências, o 
Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura dos 
Projetos de Lei recebidos na Secretaria desta Câmara Municipal. Projeto de Lei n° 
072/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei n° 075/2022, de autoria 
do Poder Executivo, que altera a Lei n22023, de 14 de julho de 2015 e dá outras 
providências. Projeto de Lei n2076/2022, de autoria do Poder Executivo, que 
estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o 
exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Projeto de Lei n° 077/2022, 
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial e dá outras providências. Projeto de Lei n2078/2022, de autoria do Poder 
Executivo, que altera a Lei n° 2402, de 06 de maio de 2022 e dá outras providências. 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Projeto de Lei n° 079/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Os projetos foram 
lidos e serão encaminhados às Comissões Competentes. Encerrada a leitura dos 
projetos de Lei, o Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que proceda a 
leitura do oficio recebido do Setor de Contabilidade desta Câmara Municipal. O 
balancete financeiro referente ao mês de setembro de 2022 foi lido e encontra-se à 
disposição dos Srs. Vereadores na Contabilidade da Câmara Municipal. Encerrada a 
matéria do Expediente, a PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem dela quiser fazer uso. 
Encerrada a PALAVRA LIVRE, o Senhor Presidente solicitou que o Segundo 
Secretário procedesse à chamada regimental para a Ordem do Dia. Feita a chamada, 
constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, 
ALDEVAM LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA 
DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, 
MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES 
JOB, SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR 
BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para 
a deliberação, o Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à 
leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: Requerimento de 
Urgência Especial n° 036/2022, de autoria dos Vereadores José Roberto de 
Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 072/2022. Em 
votação nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM 
SEGUNDO: Projeto de Lei n° 072/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Em Votação 
Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM TERCEIRO: 
Requerimento de Urgência Especial n° 037/2022, de autoria dos Vereadores 
José Roberto de Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 
075/2022. Em votação hominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. 
ITEM QUARTO: Projeto de Lei n° 075/2022, de autoria do Poder Executivo, que 
altera a Lei n22023, de 14 de julho de 2015 e dá outras providências. Em Votação 
Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM QUINTO: 
Requerimento de Urgência Especial n° 038/2022, de autoria dos Vereadores 
José Roberto de Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 
077/2022. Em votação nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. 
ITEM SEXTO: Projeto de Lei n° 077/2022, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Em 
Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM 
SÉTIMO: Requerimento de Urgência Especial n° 039/2022, de autoria dos 
Vereadores José Roberto de Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto 
de Lei n° 078/2022. Em votação nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
APROVADO. ITEM OITAVO: Projeto de Lei n° 078/2022, de autoria do Poder 
Executivo, que altera a Lei n2 2402, de 06 de maio de 2022 e dá outras providências. 
Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM 
NONO: Requerimento de Urgência Especial n° 040/2022, de autoria dos 
Vereadores José Roberto de Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto 
de Lei n° 079/2022. Em votação nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM DÉCIMO PRIMEIRO: Projeto de Lei n2079/2022, de autoria 
do Poder Executivo, que que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e 
dá outras providências. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. Encerrada a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente disse que 
a palavra está livre para EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a Explicação Pessoal, o 
Senhor Presidente solicitou ao Vereador SILAS FERNANDES PINTO, que 
procedesse à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a tratar 
declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos nossos trabalhos". Obs.: As 
discussões das proposições estão disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão também 
está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, 
através do link: https://www.youtube.com/watch?v=dIVugC7Hk98. 
Eu, ZÉLIA DO CARMO GRACINDO, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os demais membros da Mesa. 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
2° Secretário: 
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