sessao nº 41

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 412SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2022. 
Presidente: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
Vice-Presidente: SILAS FERNANDES PINTO 
12Secretária: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
22Secretário: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete 
horas, em sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária, a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, 
constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS 
DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE 
OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. 
Registrou-se a ausência do vereador ROBERTO RODRIGUES JOB. Havendo número 
legal para a deliberação, o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, 
iniciamos nossos trabalhos". EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em 
votação a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 OUTUBRO DE 2022. Em 
votação: APROVADA. O Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27 de OUTUBRO DE 2022. Em votação: APROVADA. 
O Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse a leitura das 
correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. Oficio recebido da Prefeitura 
Municipal de Américo Brasiliense, encaminhando respostas aos requerimentos dos 
Vereadores Bahia do Corte e Zé Roberto. Ofício recebido da Prefeitura Municipal de 
Américo Brasiliense, encaminhando as Portarias e Decretos publicados, atendendo 
ao disposto no artigo 74, inciso XXV, da Lei Orgânica deste Município. Oficio recebido 
da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, encaminhando devidamente 
promulgadas, as leis ng 2444/2022 à 2454/2022. Comunicado recebido do setor de 
tesouraria da Prefeitura Municipal informando repasse intergovernamental no 
valor de 5.507.422,68 (cinco milhões e quinhentos e sete mil e quatrocentos e vinte 
e dois reais e sessenta e oito centavos) referente ao período de 01/09/2022 à 
30/09/2022. O Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à 
leitura das Indicações. Indicação Número 136/2022 - CIDÃO MINEIRO: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir 
canaletas no cruzamento com avenida Amélia Colombo Dias e a rua Benedito 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Storani, para evitar o acúmulo de água empossada. Indicação Número 
137/2022 - DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de implementar iluminação na pista de caminhada ao 
redor do campo municipal "Estádio Municipal Joaquim Justo". Indicação 
Número 138/2022 - DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o 
setor competente, no sentido de realizar o recapeamento na pista de caminhada 
da Praça "21 de Março", localizada no bairro Jardim Planalto, mais 
precisamente nas proximidades dos equipamentos de academia ao ar Livre. 
As Indicações foram lidas e serão oficiadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal. O Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à 
leitura dos Requerimentos. Requerimento Número 068/2022- ZÉ ROBERTO: 
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito 
Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com setor 
competente, no sentido informar a esta Casa de Leis quando será atendida a 
solicitação constante na Indicação n9 246/2021, visto que no período noturno, 
a falta de iluminação da Praça "Eduardo Estevam", situada no bairro 
Residencial Aliança, favorece, demasiadamente, a possibilidade de furtos e 
oferece risco, também, aos moradores do entorno daquele local. Em Votação: 
Aprovado. Requerimento Número 069/2022 - MARLY PAVÃO: seja oficiado ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em 
entendimento com a Diretora de Educação, ProP. ELISANDRA MARQUES DE 
ASSUMPÇÃO, no sentido de fornecer as seguintes informações: 1 - A distribuição 
da caixinha de suco de uva natural e integral que está sendo distribuído no 
final das aulas, todas as terças-feiras, aos alunos da rede municipal de ensino, 
faz parte do cardápio da merenda escolar? Em caso positivo, enviar relatório 
da nutricionista encarregada do cardápio da merenda escolar, solicitando 
esse reforço na merenda escolar. 2 - Essa compra de suco de uva está sendo 
feito pela empresa que fornece merenda escolar ou pela Prefeitura? 3 - Em 
caso dessa compra de suco estar sendo feito através dos cofres municipais, 
informar a data de início, valores mensais pagos desde então, e ainda enviar 
cópia do processo licitatório de escolha da empresa fornecedora. Em Votação: 
Aprovado. Encerrada a leitura e votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente 
solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura das Moções. Moção Número 
095/2022 - DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora 
Senhora Leonice Joaquim, ocorrido no dia 20/10/2022. DEFERIDO. Moção 
Número 096/2022 - ZÉ ROBERTO: MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Senhor 
Lucenildo Martins, ocorrido no dia 21/10/2022. DEFERIDO. Moção Número 
2 
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Presidente: 
Vice-Presidente: 
10 Secretário: 
2° Secretário: 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
097/2022 - SILAS DA SADIA: MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Senhora Mara 
Cristina Grecco Sales, ocorrido no dia 26/10/2022. DEFERIDO. Encerrada a leitura 
das Moções, o senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse a 
leitura dos Ofícios recebidos nesta Câmara Municipal. Ofício c.c.a. n24234/2022, 
recebido do tribunal de contas do estado de São Paulo, referente ao etc n° 
003393/026/12, que trata do julgamento das contas anuais de 2012 do Consórcio 
Intermunicipal de Conservação e manutenção de vias públicas, do qual Américo 
Brasiliense faz parte, contas estas julgadas irregulares, com trânsito em julgado 
em 08/07/2012. A íntegra do Ofício referido encontra-se na secretaria legislativa 
à disposição dos interessados. A Presidência, através de sua Procuradoria Jurídica 
adotará as providências cabíveis. Encerrada a matéria do Expediente, a PALAVRA 
ESTÁ LIVRE para quem dela quiser fazer uso. Encerrada a PALAVRA LIVRE e não 
havendo Ordem do Dia, o Senhor Presidente disse que a palavra está livre em 
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente 
solicitou ao Vereador VALDEIR BEZERRA DA SILVA, que procedesse à leitura de 
um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a tratar declarou: "Sob a proteção 
de Deus encerramos nossos trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=FoYpthpXiVVY. 
Eu, ZÉLIA DO CARMO GRACINDO, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os demais membros da Mesa. 
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