sessao nº 42

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 422SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2022. 
Presidente: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
Vice-Presidente: SILAS FERNANDES PINTO 
12Secretária: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
22 Secretário: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 
dezessete horas, em sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu￾se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor 
Presidente solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita 
a chamada, constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, 
ALDEVAM LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA 
DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, 
MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES 
JOB, SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR 
BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para 
a deliberação, o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos 
nossos trabalhos". EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em votação a ATA 
DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2022. Em votação: 
APROVADA. O Senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária que procedesse a 
leitura das correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. Ofício recebido da 
prefeitura municipal de Américo Brasiliense, encaminhando respostas aos 
requerimentos da vereadora Marly Pavão. Comunicado recebido do setor de 
tesouraria da prefeitura municipal informando repasse intergovernamental no 
valor de r$ 5.922.880,08 (cinco milhões e novecentos e vinte e dois mil e oitocentos 
e oitenta reais e oito centavos) referente aos períodos de 01/10/2022 à 
31/10/2022. O Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à 
leitura das Indicações. Indicação Número 135 /2022 - DIEGO VIVEIROS: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Vossa 
Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de instalar 
iluminação em toda a extensão e entorno do Espaço de Saúde, Esporte e Lazer 
"Paulo César Ezidro", localizado entre os bairros Sinhá Prado Guimarães e 
Jardim Santa Rita, visando atender a um clamor popular de moradores 
próximos e pedestres que utilizam tal local para travessia no período noturno. 
Indicação Número 139/2022 - CIDÃO MINEIRO: seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência entrar em entendimenfo 
com o setor competente, no sentido de construir redutor de velocidade 
(lombada) na Avenida Ana Pinto Santa Maria, mais precisamente na altura do 
n° 145, localizada no bairro Jardim Maria Luiza. Indicação Número 140/2022 
- MAICON RIOS: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Vossa Excelência entrar em entendimento com o setor competente,. 
no sentido de retirar ou modificar os sinais de entrada/saída/troca de 
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aulas/intervalo para alimentação, no intuito de auxiliar na estada saudável 
dos alunos com necessidades especiais, tais quais, os autistas. Indicação 
Número 141/2022 - MARLY PAVÃO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência entrar em entendimento com o 
setor competente, no sentido de que sejam colocadas placas de proibido 
estacionar caminhões na Avenida Manoel Vieira Junior, localizada no Jardim 
Planalto, no trecho compreendido entre a Rua Gentil Prudente Correa e a Rua 
Matheus Anelo, com o objetivo de preservar o acesso aos frequentadores da 
Casa Espirita Divino Mestre. Indicação Número 142/2022 - DEGA DA 
PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de 
Vossa Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
construir redutor de velocidade (lombada) na Avenida Pedros Fais, na altura 
do número 111, localizada no bairro Residencial Aliança. Indicação Número 
143/2022 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando de Vossa Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de realizar o calçamento sob a linha férrea, visando 
implementar uma travessia de pedestres, a partir da Avenida Nestor 
Fernandes, situada no bairro Jardim Luis Ometto, até o ponto de ônibus, 
localizado na ARA 010. As indicações foram lidas e serão oficiadas ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. O Senhor Presidente solicitou à Primeira 
Secretária que procedesse à leitura dos Requerimentos. Requerimento Número 
070/2022 - ZÉ ROBERTO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS 
PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em 
entendimento o com o setor competente no sentido de informar a esta Casa de 
Leis se houve apresentação de projeto para implementação do hotel referente 
ao procedimento de concorrência 001/2020, Processo Administrativo 
0015/2022, constante do termo de compromisso 86/2020. Em Votação: 
Aprovado. Requerimento Número 071/2022 - MARLY PAVÃO: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o Setor de Licitação, 
para que sejam enviados à esta Casa de Leis, cópia dos contratos feitos 
diretamente com empresas que não participaram do processo licitatório, em 
face de não haver empresas interessadas nos processos licitatórios levados a 
efeito. Em Votação: Aprovado. Encerrada a leitura e votação dos Requerimentos, 
o Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura das 
Moções. Moção Número 098/2022 - DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR aos 
familiares do Senhor Marcelo Eduardo Lopes, ocorrido no dia 13/11/2022. 
Deferido. Encerrada a leitura das Moções, o Senhor Presidente solicitou à Primeira 
Secretária que procedesse à leitura das correspondências recebidas na Secretaria 
desta Câmara Municipal. Comunicação pelos sistemas SEI, recebido do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo, em 19/04/2022, referente ao etc n24713.989.19-2 
e etc 014.658.989.21-5, que trata do julgamento das contas 2019 da prefeitura 
municipal de Américo Brasiliense, julgadas irregulares. a íntegra dos processos 
referidos encontra-se na secretaria legislativa à disposição dos interessados, a 
presidência, através de sua procuradoria jurídica adotará as providências cabíveis. 
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Encerrada a leitura das correspondências, o Senhor Presidente solicitou à Primeira 
Secretária que procedesse à leitura dos Projetos de Lei recebidos na Secretaria desta 
Câmara Municipal. Projeto de Lei n° 083/2022, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 
Encerrada a leitura dos projetos de Lei, o Senhor Presidente solicitou à Primeira 
Secretária que proceda a leitura do ofício recebido do Setor de Contabilidade desta 
Câmara Municipal. O balancete financeiro referente ao mês de outubro de 2022 foi 
lido e encontra-se à disposição dos Srs. Vereadores na Contabilidade da Câmara 
Municipal. Encerrada a matéria do Expediente, a PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem 
dela quiser fazer uso. Encerrada a PALAVRA LIVRE, o Senhor Presidente solicitou 
que o Segundo Secretário procedesse à chamada regimental para a Ordem do Dia. 
Feita a chamada, constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES LUIS 
DE CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ 
MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE 
MORALLES, MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO 
RODRIGUES JOB, SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, 
VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número 
legal para a deliberação, o Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que 
procedesse à leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: 
Requerimento de Urgência Especial n° 041/2022, de autoria dos Vereadores 
José Roberto de Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 
083/2022. Em votação nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. 
Considerando-se que o artigo 218, parágrafo 62do Regimento Interno, determina que o 
parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre as emendas tem caráter definitivo e 
que o referido parecer analisou e entendeu pelo acolhimento de todas as 94 (noventa e 
quatro) emendas apresentadas ao orçamento municipal para 2023, passa-se à discussão do 
PL 076/2022, com as referidas emendas incluídas. ITEM SEGUNDO Projeto de Lei n2 
083/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial e dá outras providências. Em Votação Simbólica: Votaram SIM 
todos os Vereadores. APROVADO. ITEM TERCEIRO: Projeto de Lei n2076/2022, 
de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. 
Em votação simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM 
QUARTO: Projeto de Decreto Legislativo N° 003/2022, de autoria da Comissão 
de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais do 
Município de Américo Brasiliense, relativas ao Exercício de 2018, acompanhando o 
Parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras 
providências. Em Votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. Encerrada a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente disse que 
a palavra está livre para EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a Explicação Pessoal, o 
Senhor Presidente solicitou ao Vereador TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, que 
procedesse à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a tratar 
declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos nossos trabalhos". 
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Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=EWrts9UN0JY. 
Eu, ZÉLIA DO CARMO GRACINDO, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os demais membros da Mesa. 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
2° Secretário: 
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