sessao nº 23

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 23° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRAS1LIENSE, REALIZADA NO DIA 09 DE JANEIRO DE 2023. 
Presidente: VALDE1R BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
12Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
2° Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às treze horas, em 
sua sede, na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Extraordinária a Câmara Municipal de Américo Brasiliense, nos termos do Artigo 37, 
Inciso II, da LOMAB através do Edital Número 001/2023 de 06/01/2023. Feita a 
chamada constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, 
ALDEVAM LIMA ARAÚJO, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE 
ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, 
VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO, ROBERTO 
RODRIGUES E TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO e a ausência dos Vereadores: DIEGO 
RODRIGUES DE SOUZA, MAICON RIOS DE SOUZA E SILAS FERNANDES PINTO. 
Havendo número legal para a deliberação, o Presidente solicitou à Primeira 
Secretária que procedesse à leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM 
PRIMEIRO: Projeto de Lei Complementar n° 023/2022, de autoria do Poder 
Executivo, que altera a Lei Complementar n°. 114, de 16 de junho de 2011, e dá 
outras providências. Em Votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM SEGUNDO: Projeto de Lei Complementar n2001/2023, de 
autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão de auxilio-alimentação 
extraordinário, aos servidores públicos do Poder Executivo de Américo Brasiliense 
e dá outras providências. Em Votação Nomonal: Votaram SIM todos os Vereadores. 
ITEM TERCEIRO: Projeto de Lei N° 093/2022, de autoria do Poder Executivo, 
que dispõe sobre o comércio de alimentos em vias públicas e áreas públicos e dá 
outras providências. A Vereadora MARLY LUZIA HELD PAVÃO pediu adiamento da 
votação do projeto. Em Votação Simbólica o pedido de adiamento do PL 093/2022: 
Votaram SIM todos os vereadores EXCETO o Vereador LEANDRO HENRIQUE 
MORALLES. E nada mais havendo a tratar, declarou: "Sob a proteção de Deus 
encerramos nossos trabalhos. Eu, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, lavrei a presente 
Ata, e a assino com os demais integrantes da Mesa Diretora. 
Obs.: Esta sessão está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de 
Américo Brasili através do link: 
https://www.youtube.co ' BhSKwx2Rw 
Presidente: ea
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Vice-Presidente: atai/ 
1° Secretário: 5- 
2° Secretário: 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
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