sessao nº 44

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 44.2SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2023. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
V Secretária: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
22Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, 
em sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária, a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, 
constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS 
DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB SILAS 
FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA 
SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, 
o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos". 
EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09 DE JANEIRO 2023. Em votação: APROVADA. O 
Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 
DIA 16 DE JANEIRO DE 2023. Em votação: APROVADA. O Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura das correspondências 
recebidas da Prefeitura Municipal. Ofício recebido da Prefeitura Municipal de 
Américo brasiliense encaminhando devidamente promulgadas as Leis nq 2455, 
2456, 2457, 2458, 2459, 2460, 2461, 2462, 2463, 2464, 2465, 2466 e Leis 
Complementares n° 256, 257,258, 259. Ofício recebido da Prefeitura Municipal de 
Américo brasiliense encaminhando respostas aos Requerimentos dos Vereadores 
Marly Pavão e Zé Roberto. Comunicado recebido do setor de tesouraria da Prefeitura 
Municipal informando repasse intergovernamental no valor de 8.856.958,40 (oito 
milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e 
quarenta centavos) referente ao período de 01/12/2022 à 31/12/2022. Ofício 
recebido da prefeitura municipal acusando o recebimento do Decreto Legislativo n° 
003/2022, que dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais do município relativas 
ao exercício de 2018. O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse à leitura das Indicações. Indicação Número 001/2023 - CIDÃO 
MINEIRO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido 
realizar operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico nos bairros Jardim São José 
e Jardim Santa Terezinha, em especial no final da Rua Martinho Furlan com a 
Avenida Antônio Gouvea e Rua Francisco Fernandes com a Avenida Antônio Gouvea. 
Indicação Número 002/2023 - DIEGO VIVEIROS: seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento 
com o setor competente, no sentido de executar obras de ampliação/implantação de 
galerias de águas pluviais no cruzamento da Avenida Lia Della Rovere Furkin com a 
Rua João Bernardo Muniz, no bairro Jardim São José, bem como executar o 
fechamento (com alambrado ou similar) da área pública localizada no final da Rua 
João Bernardo Muniz, visando impedir o descarte de entulhos e outros resíduos que 
atualmente é praticado no referido local, provocando sérios transtornos aos 
moradores do entorno, e ainda que sejam executados serviços de recuperação 
asfáltica no local acima mencionado, especialmente após os danos causados pelas 
recentes chuvas. Indicação Número 003/2023 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar 
em entendimento com o setor competente, no sentido de instalar placas solares nas 
creches, escolas e hospitais do nosso Município, com a finalidade de reduzir os 
custos de energia elétrica. Indicação Número 004/2023 - BAHIA DO CORTE: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a limpeza 
na área situada ao fundo da Rua 12, localizada no bairro Antônio Pavan. Indicação 
Número 005/2023 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o 
setor competente, no sentido de colocar um ponto de ônibus na rua 9, esquina com 
a rua 8, no bairro Luiz Ometto, pois muitos alunos ficam esperando a chegada do 
ônibus sem um abrigo adequado. Indicação Número 006/2023 - ZÉ ROBERTO: 
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua 
Excelência entrar em entendimento com o setor competente no sentido de elaborar 
um projeto de implantação de tratamento por equoterapia em nosso Município. 
Indicação Número 007/2023 - LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido realizar operação tapa-buracos 
na Rua Ludgero Alves de Azevedo, localizada no bairro Jardim Santa Terezinha. 
Indicação Número 008/2023 - LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido realizar operação tapa-buracos 
na Rua Rouxinol, localizada no bairro Recanto dos Pássaros. Indicação Número 
009/2023 - LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
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Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de realizar a limpeza do mato alto na Rua Alfonso Nigro, 
confluência com a Avenida Lia Della Rovere Furkin, localizadas no bairro Jardim São 
José. Indicação Número 010/2023 - MAICON RIOS: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de instalar filtro de água e 
arrumar a iluminação inteira da praça do Jardim Santa Terezinha, haja vista, que a 
iluminação está danificada. Indicação Número 011/2023 - MAICON RIOS: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a reforma 
da quadra instalada na Praça "21 de Março", bem como a reforma da pista de 
caminhada existente na mencionada Praça. Indicação Número 012/2023 - DEGA 
DA PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no 
sentido de calçar entorno da Praça "Júlio César Alves de Oliveira", localizada no 
bairro Jardim Planalto, delimitada pela Avenida Henrique Polizelli, Rua Sebastião 
Simões e Rua Aparecida Adail da Silva. Indicação Número 013/2023 - DEGA DA 
PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de 
Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
realizar manutenção asfáltica e recapeamento nas seguintes vias do Município: rua 
Santa Lúcia e Avenida São Carlos até a Estrada Neyde Marin de Campos (rua da 
Cobermil), e ainda que seja realizado o escoamento das águas pluviais e construção 
de canaletas, devido irregularidade do nivelamento ao longo da Estrada Neyde 
Marin de Campos. Indicação Número 014/2023 - DEGA DA PADARIA: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir 
estacionamento 45 graus na rua Matheus Anelo, entre avenida Henrique Polizelli e 
avenida Aparecida Schwenke. As Indicações foram lidas e serão oficiadas ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. O Senhor Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. Requerimento 
Número 001/2023 - DIEGO VIVEIROS: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, 
enviar à esta Casa de Leis cópia do Processo n20208-2022 - Dispensa de Licitação 
n20094-2022 - Contrato n20270-2022. Em Votação: APROVADO. Requerimento 
Número 002/2023 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa 
Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa 
de Leis o que segue: por qual motivo não houve a finalização da obra do Playground, 
tendo em vista que se trata da mesma Emenda Parlamentar utilizada na obra do 
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quiosque/academia, do bairro Jardim Luis Ometto? Em Votação: APROVADO. 
Requerimento Número 003/2023 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e 
informar a esta Casa de Leis: quais os critérios e cronogramas para a limpeza da 
cidade? Por que não há continuidade do cronograma semanal de limpeza por 
bairros? Em Votação: APROVADO. Requerimento Número 004/2023 - BAHIA 
DO CORTE: seja oficiado à CETESB — COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO 
PAULO, solicitando da mesma, informações a respeito de se haverá adoção de 
medidas administrativas contra o Poder Público e, se sim, quais, visto que esta 
Companhia inspecionou o ECOPONTO de nosso Município e, em tese, constatou a 
descarte irregular de resíduos oriundos da construção civil, poda irregular de 
árvores e descarte de móveis, além de vestígios de queima de resíduos em alguns 
pontos da área. Em Votação: APROVADO. Requerimento Número 005/2023 - ZÉ 
ROBERTO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis 
sobre a situação da iluminação pública nas praças da cidade, visto que muitas destas 
praças estão escuras e oferecem risco aos moradores do entorno. Em Votação: 
APROVADO. Requerimento Número 006/2023 - MAICON RIOS: seja oficiado à 
AAPA - ASSOCIAÇÃO AMERILIENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL, solicitando da 
mesma, informar a esta Casa de Leis o valor recebido das verbas de repasse do 
Poder Executivo nos anos de 2020 a 2022. Requeiro ainda, informações sobre o 
recebimento de verbas oriundas de emendas impositivas destinadas pelos 
vereadores nos anos 2021 e 2022, com cópia das indicações dos pares. Em Votação: 
APROVADO. Requerimento Número 007/2023- MAICON RIOS: seja oficiado à 
AAPA, solicitando da mesma, informar o que segue: prestação de contas, se 
houve manutenção do castramóvel, e por que do recebimento do veiculo e não 
efetivo uso. Em Votação: APROVADO. Requerimento Número 008/2023 - 
MARLY PAVÃO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, e enviar a esta Casa de Leis, o Contrato do 
Processo n2. 17/2022, da contratada "Para-D.V. Associação para o Apoio e 
Integração do Deficiente Visual" - Termo Aditivo n2. 0335/2022 ao Termo de 
Fomento n2. 0063/2022. Em Votação: APROVADO. Requerimento Número 
009/2023 - DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU 
BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar 
em entendimento com o Fundo Social, no sentido de viabilizar o pagamento do 
translado de cidadãos amerilienses falecidos em outros municípios. Em Votação: 
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APROVADO. Requerimento Número 010/2023- ZÉLIA PROTETORA DOS 
ANIMAIS: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo 
Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o 
setor competente e informar a esta Casa de Leis: quantas castrações foram 
realizadas mensalmente pelo Centro de Triagem Animal - CTA, no ano de 2022? 
Quantos animais foram recolhidos e encaminhados à Associação Ameriliense de 
Proteção aos Animais - AAPA, no respectivo ano? Em Votação: APROVADO. 
Encerrada a leitura e votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário que procedesse à leitura das Moções. Moção Número 
001/2023 - DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora Nayr 
Cestonari Caride, ocorrido no dia 25/01/2023. DEFERIDO. Moção Número 
002/2023 - DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor Fiore 
Aparecido Denardo, ocorrido no dia 25/12/2022. DEFERIDO. Moção Número 
003/2023 - DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor 
Salvador Carmen Romania, ocorrido no dia 15/01/2023. DEFERIDO. Moção 
Número 004/2023 - DIEGO VIVEIROS E OUTROS: MOÇÃO DE PESAR aos 
familiares do senhor Valdomiro Brizolari, ocorrido no dia 14/01/2023. DEFERIDO. 
Moção Número 005/2023 - ROBERTO DA ANCHIETA: MOÇÃO DE PESAR aos 
familiares da senhora Maria do Carmo Jesus Lima, ocorrido no dia 22/01/2023. 
DEFERIDO. Moção Número 006/2023 - ZÉ ROBERTO: MOÇÃO DE PESAR aos 
familiares da senhora Lourdes Elias Luppi, ocorrido no dia 16/01/2023. DEFERIDO. 
Moção Número 007/2023 - ZÉ ROBERTO: MOÇÃO DE PESAR aos familiares da 
senhora Jacira Luiz Silva, ocorrido no dia 14/01/2023. DEFERIDO. Moção Número 
008/2023 - ZÉ ROBERTO: MOÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor Celso Neves, 
ocorrido no dia 01/02/2023. DEFERIDO. Encerrada a leitura das Moções, o senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura das 
correspondências recebidas nesta Câmara Municipal. Informativo recebido da 
Câmara dos Deputados, por intermédio da consultoria de Orçamento e Fiscalização 
financeira, disponibilizando à sociedade de forma simples e sintética, informações 
das transferências de recursos da união (constitucional, legal e voluntária) aos 
municípios. Encerrada a leitura das correspondências recebidas, o Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura dos Projetos de 
Lei recebidos nesta Câmara Municipal. Projeto de Lei n2004/2023, de autoria do 
Vereador Zé Roberto, que dá denominação de "Luiz Carlos Oliveira" à rua n°. 001 do 
loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências. Projeto de Lei n2 
005/2023, autoria do Poder executivo, dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial e dá outras providências. Projeto de Lei n2007/2023, de autoria da 
vereadora Marly Pavão, que dá denominação de "ALÁUDIO NEVES" à rua n° 13 do 
loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências. Projeto de Lei n2 
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008/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei n° 009/2023, de autoria 
do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências. Projeto de Lei n° 011/2023, de autoria do vereador Zé 
Roberto, que dá denominação de "MARIA LUCIA MARTINHO RIOS" à rua n° 007 do 
loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências. Os projetos foram 
lidos e serão encaminhados às Comissões Competentes. Encerrada a leitura dos 
projetos, o Senhor Presidente solicitou que o Primeiro Secretário procedesse à 
leitura dos ofícios recebidos do Setor de Contabilidade desta Câmara Municipal. Os 
balancetes financeiros referentes aos meses de novembro e dezembro de 2022, 
foram lidos e encontram-se à disposição dos Srs. Vereadores na Contabilidade da 
Câmara Municipal. Encerrada a leitura da matéria do Expediente, a PALAVRA ESTÁ 
LIVRE para quem dela quiser fazer uso. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor 
Presidente, solicitou ao Segundo secretário que proceda a chamada regimental para 
a Ordem do Dia. Feita a chamada, constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: 
ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE 
SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO 
HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, 
ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS FERNANDES PINTO, TRAIANO DE OLIVEIRA 
FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo 
número legal para a deliberação, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse à leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM 
PRIMEIRO: Requerimento de Urgência Especial n0001/2023, de autoria dos 
Vereadores Valdeir Bezerra da Silva e outros, que inclui na Ordem do Dia o 
Projeto de Lei n° 005/2023 - Em votação nominal: Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADO. ITEM SEGUNDO: Projeto de Lei n° 005/2023, de 
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial e dá outras providências. Em votação simbólica: Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADO. ITEM TERCEIRO: Requerimento de Urgência Especial 
n° 002/2023, de autoria dos Vereadores Valdeir Bezerra da Silva e outros, que 
inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 008/2023 - Em votação nominal: 
Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM QUARTO: Projeto de Lei n° 
008/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial e dá outras providências. Em votação simbólica: Votaram SIM 
todos os Vereadores. APROVADO. ITEM QUINTO: Requerimento de Urgência 
Especial n° 003/2023, de autoria dos Vereadores Valdeir Bezerra da Silva e outros, 
que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 009/2023. Em votação nominal: 
Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM SEXTO: Projeto de Lei n° 
009/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
adicional especial e dá outras providências. Em votação simbólica: Votaram SIM 
todos os Vereadores. APROVADO. Encerrada a matéria da Ordem do Dia, o Senhor 
Presidente disse que a palavra está livre para EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador JOSÉ ROBERTO 
DE ANDRADE, que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais 
havendo a tratar declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos nossos trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do li t s www outube.comwatch?v=TG36E fhOzY. 
Eu, JOSÉ ROBERTO D Primeiro cretário, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os demi bro. da esa. 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
2° Secretári 
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