sessao nº 25

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 25g SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2023. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
1° Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
2° Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas, 
em sua sede, na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Extraordinária a Câmara Municipal de Américo Brasiliense, nos termos do Artigo 37, 
Inciso II, da LOMAB através do Edital Número 003/2023 de 08/02/2023. Feita a 
chamada constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, 
ALDEVAM LIMA ARAÚJO, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, ROBERTO RODRIGUES, 
SILAS FERNANDES PINTO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO 
GRACINDO, e a ausência dos Vereadores: DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO 
SILVA DOS ANJOS, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS DE SOUZA, 
MARLY LUZIA HELD PAVÃO E TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO. Havendo número legal 
para a deliberação, o Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura 
da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO Projeto de Lei 
Complementar n° 002/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a 
concessão de revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo de 
Américo Brasiliense e dá outras providências. Em Votação nominal: Votaram SIM 
todos os Vereadores. APROVADO. ITEM SEGUNDO: Projeto de Lei Complementar n2 
003/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de revisão geral 
anual dos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense, nos 
termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. 
Em Votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM 
TERCEIRO: Projeto de Lei Complementar n° 004/2023, de autoria da Mesa Diretora, 
que dispõe sobre o auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos do Poder 
Legislativo de Américo Brasiliense e dá outras providências. Em Votação Nominal: 
Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. E nada mais havendo a tratar, declarou: 
"Sob a proteção de Deus encerramos nossos trabalhos. Eu, JOSÉ ROBERTO DE 
ANDRADE, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, e a assino com os demais 
membros da Mesa. 
Obs.: Esta sessão es . • ispo ivel no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, atravé', k ttps://www.youtube.com/watch?v=VWeMPcewT7g. 
4'1 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
2° Secretário.. 
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