sessao nº 46

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 46a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2023. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
1° Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
2° Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, 
em sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária, a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. 0 Senhor Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, 
constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS 
DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB SILAS 
FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA 
SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, 
Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos". 
EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO 2023. Em votação: APROVADA. O Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura das 
correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. Ofício recebido da Prefeitura 
Municipal de Américo Brasiliense encaminhando resposta aos Requerimentos dos 
Vereadores Diego Viveiros, Bahia do Corte, Zé Roberto, Marly Pavão, Dega da 
Padaria e Zélia Protetora dos Animais. O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse à leitura das Indicações. Indicação Número 023/2023 
- DIEGO VIVEIROS: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no 
sentido de revitalizar a Avenida Carlos Lima, especialmente no trecho localizado 
entre a Rua José Lucci e a Rua José România, no bairro Nova Vila Cerqueira, 
executando obras de recapeamento asfáltico, refazimento de guias e 
sarjetas e limpeza em todo o entorno da referida via pública e ainda, que seja refeito 
sarjetão localizado no cruzamento da Avenida Carlos Lima com a Rua José Lucci. 
Indicação Número 024/2023 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento 
com o setor competente, no sentido de realizar a instalação de parquinho no bairro 
Jardim Santa Rita. Indicação Número 025/2023 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado 
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ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar 
em entendimento com o setor competente, no sentido de concretar e realizar 
limpeza no trecho que compreende de 05 (cinco) à 20 (vinte) metros para frente da 
avenida Lia Delia Rovere Furkin, que se situa ao fundo da chácara da baixada (perto 
do rio), no bairro Jardim São José L Indicação Número 026/2023 - BAHIA DO 
CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de 
Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
realizar o retrabalho de implantação das valetas para esgoto, na Rua Luzia Delfino 
da Silva, mais precisamente na altura do n° 600, entre as Ruas 08 e 09, do bairro 
Jardim Luís Ometto II, e ainda, realizar operação tapa-buracos na Rua Maria 
Madalena de Godoi. Indicação Número 027/2023 - ROBERTO DA ANCHIETA: 
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua 
Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
recolocar guarda na portaria do Hospital Municipal "DOUTOR José Nigro Neto", para 
segurança de funcionários e pacientes do referido Hospital. Indicação Número 
028/2023 - DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente no sentido de realizar a construção de unia lombada na rua Manoel José 
Pires, mais precisamente na altura do n° 284. Indicação Número 029/2023 - 
DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no 
sentido de realizar a construção de uma lombada na rua Cristina Quadrado Della 
Rovere, mais precisamente na esquina, altura do ne 010, visto o perigo que oferece 
aos moradores da localidade, devido à alta velocidade dos carros. Indicação 
Número 030/2023 DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o 
setor competente, no sentido de realizar a limpeza e manutenção na praça situada 
no bairro Sinhá Prado Guimarães (Chaparral). As Indicações foram lidas e serão 
oficiadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. O Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. 
Requerimento Número 016/2023 - DIEGO VIVEIROS: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de esclarecer se os rumores de 
que, as dependências da futura Escola Municipal de Ensino Fundamental "Dona 
Elvira Barbieri Pano", em construção no bairro Jardim Luís Ometto I, estariam 
sujeitas à inundações por águas pluviais devido a, possivelmente, estar sendo 
construída em nível inferior à via pública e ainda, detalhar como está projetado o 
sistema de drenagem de águas pluviais da referida unidade escolar em construção. 
Em Votação: APROVADO. APROVADO. Requerimento Número 017/2023 - 
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DIEGO VIVEIROS: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis se 
há algum planejamento ou previsão de alguma obra/ intervenção visando sanar as 
inundações que assolam as dependências da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental "Atemaro Rodrigues de Souza", localizada no bairro Jardim Santa 
Terezinha, especialmente em períodos de intensas chuvas, que além de causar 
sérios transtornos à comunidade escolar também têm provocado sérios prejuízos 
ao erário haja vista os inúmeros danos causados à estrutura física da referida 
unidade escolar. APROVADO Em Votação: APROVADO. Requerimento Número 
018/2023 - SILAS DA SADIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS 
PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente no sentido de notificar as operadoras de 
telefonia e internet que atuam em nosso Município, no intuito de retirar os fios em 
desuso, que ficam soltos em calçadas e ruas, bem como realizar manutenção em fios 
que ainda são utilizados, para que não fiquem em uma altura baixa, atrapalhando a 
passagem. Em Votação: APROVADO. Encerrada a leitura e votação dos 
Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse a leitura dos Projetos de Lei recebidos nesta Câmara Municipal. 
PROJETO DE LEI n2020/2023, de autoria do Vereador ZÉ ROBERTO, que dá 
denominação de "João Periani" à rua IV 15 do loteamento Ouro Verde que especifica 
e dá outras providências. Encerrada a leitura da matéria do Expediente, a PALAVRA 
ESTÁ LIVRE para quem dela quiser fazer uso. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor 
Presidente, solicitou ao Segundo secretário que proceda a chamada regimental para 
a Ordem do Dia. Feita a chamada, constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: 
ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE 
SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO 
HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, 
ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA 
FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo 
número legal para a deliberação, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse à leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM 
PRIMEIRO: Projeto de Lei Complementar n° 005/2023, de autoria do Poder 
Executivo, que altera a Lei Complementar n2114, de 16 de junho de 2011, que 
dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo 
Brasiliense e dá outras providências, para posicionar o Centro de Triagem Animal 
no Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente. Pela Ordem o Vereador Maicon 
Rios, solicitou Requerimento de Vista, para melhor análise deste Projeto. Em 
Votação Simbólica o Requerimento de Vista: Votaram SIM todos os Vereadores. 
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APROVADO. ITEM SEGUNDO: Projeto de Lei n2010/2023, de autoria da vereadora 
Marly Pavão, que dispõe sobre a prorrogação de prazo para regularização de 
terrenos doados pelo Município de Américo Brasiliense, localizados nos Distritos 
Industriais e dá outras providências. Em Votação Simbólica. Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADO. ITEM TERCEIRO: Projeto de Lei n2013/2023, de autoria 
do vereador Diego Viveiros, que dá denominação de "Antônio Moralles" à rua n216 
do loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências. Em Votação 
Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM QUARTO: Projeto de 
Lei n2017/2023, de autoria do vereador Roberto de Anchieta, que dá denominação 
de "João Souza da Silva (Bigode)" à rua n209 do loteamento Ouro Verde que 
especifica e dá outras providências. Em Votação Nominal: Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADO. ITEM QUINTO: Projeto de Lei n2019/2023, de autoria do 
vereador Silas da Sadia, que dá denominação de Valdomiro Lupe (Sansão) à rua n2 
11 do loteamento Ouro Verde, no município de Américo Brasiliense. Em Votação 
Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. Encerrada a matéria da 
Ordem do Dia, o Senhor Presidente disse que a palavra está livre para EXPLICAÇÃO 
PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente solicitou à 
Vereadora ZÉLIA DO CARMO GRACINDO, que procedesse à leitura de um trecho da 
Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a tratar declarou: "Sob a proteção de Deus 
encerramos nossos trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=9YyzjO6VQhE. 
Eu, JOSÉ ROBERTO DE AND • Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os demais me • e ros d M& a. 
4.41.-41 
0000014, Presidente: 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
2° Secretário: 
O 
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