sessao nº 47

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 47° SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2023. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
12 Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
22 Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete 
horas, em sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária, a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, 
constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS 
DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS 
FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA 
SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, 
o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos". 
EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2023. APROVADA. O Senhor 
Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE 
MARÇO 2023. Em votação: APROVADA. O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas da Prefeitura 
Municipal. Ofício recebido da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense 
encaminhando devidamente promulgadas as leis n° 2470, 2471, 2472, 2473, 2474, 
2475, 2476, 2477, 2478, 2478, 2479 e 2480. Ofício recebido da Prefeitura Municipal 
de Américo Brasiliense encaminhando resposta aos Requerimentos dos Vereadores 
Maicon Rios, Bahia do Corte e Dega da Padaria. Recebimento de Portarias e Decretos 
Municipais publicados em atendendo ao disposto no artigo 74, inciso XXV, da Lei 
Orgânica deste Município. O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse à leitura das Indicações. Indicação Número 031/2023 BANIA DO 
CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de 
Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
realizar limpeza e roçagem na praça situada em frente à Whitford, o mais breve 
possível, pois a mesma está coberta pelo mato. Indicação Número 032/2023 - 
BANIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no 
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sentido de realizar manutenção na Praça da Amizade, localizada no bairro jardim 
Vista Alegre, hem como trocar as lâmpadas da quadra situada na referida praça. 
Indicação Número 033/2023 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento 
com o setor competente, no sentido de realizar manutenção em volta do bueiro 
situado na rua Benedito Storani com a avenida 9 de julho, no Centro. Indicação 
Número 034/2023 - CIDÃO MINEIRO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o 
setor competente, no sentido de implantar cobertura dos pontos de ônibus 
localizados na altura dos n° 245 e 945, da Alameda Alberto José Eloy Macedo Rollo, 
no bairro Jardim Santa Terezinha, visto que atualmente, já existem os pontos de 
ônibus, porém não há cobertura para proteção dos usuários. Indicação Número 
035/2023 - CIDÃO MINEIRO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de realizar a pintura das lombadas e das sinalizações de 
"PARE" nas ruas do Município, o mais breve possível, visto que a maioria das 
sinalizações estão apagadas e pode ocasionar acidentes no trânsito. Indicação 
Número 036/2023 - VAN DO GÁS: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente no sentido de tomar providências para que os parquinhos das crianças 
em nossa cidade sejam cercados, a fim de evitar a entrada de animais, visando 
manter a limpeza da areia e dos arredores desses parquinhos. Indicação Número 
037/2023 - VAN DO GÁS: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de inserir na rede municipal de ensino, assuntos referentes 
à segurança doméstica, visando ensinar as crianças a evitar acidentes domésticos 
dos mais variados e a prepará-las para como reagir caso os mesmos ocorram, tal 
como saber qual serviço de emergência ligar, o que podem ou não fazer como 
primeira providência e etc. Indicação Número 038/2023 VAN DO GÁS: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar 
manutenções na quadra esportiva do bairro Maria Luiza, tais como pintura no piso, 
roçagem ao redor da quadra, melhorias na iluminação e construção de alambrado. 
Indicação Número 039/2023 LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar limpeza e roçagem ao 
redor da escola Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF "Professor Virgílio 
Gomes", o mais breve possível. Indicação Número 040/2023 LEANDRO MANCHA: 
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua 
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Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar 
o nivelamento da boca de lobo situada na avenida 02, no bairro Jardim Luís Ometto, 
visto que a mesma está acima do nível do asfalto. Indicação Número 041/2023 
MARLY PAVÃO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no 
sentido de realizar limpeza e recuperação da praça "Raphael Feroldi Gutierrez", 
localizada no bairro São Judas Tadeu. Indicação Número 042/2023 SILAS DA 
SADIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de 
Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
realizar a construção de quiosques na praça em que ocorre as feiras ao domingo, 
para serem utilizados por comerciantes nas vendas de seus produtos. Indicação 
Número 043/2023 SILAS DA SADIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o 
setor competente, no sentido de realizar a revisão das taxas cobradas dos 
comerciantes ambulantes do nosso Município. Indicação Número 044/2023 
DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no 
sentido de avaliar a possibilidade de implantar academia ao ar livre, no terreno 
localizado no cruzamento da rua Rouxinol com a Avenida Beija-Flor, no bairro 
Recanto dos Pássaros. Indicação Número 045/2023 DEGA DA PADARIA: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir canaletas 
nas seguintes vias do bairro Jardim Luis Ometto: Rua Luzia Delfino da Silva; Rua 06 
(Rosalina dos Santos Strozi); e Rua 07 (Rafael Hervias Rodrigues). Indicação 
Número 046/2023 DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o 
setor competente, no sentido de que sejam tomadas providências a respeito da 
erosão localizada na avenida Aparecida Lopes flor (espaço do estacionamento 
próximo à igreja Assembleia de Deus), no bairro Jardim Maria Luiza, visto que 
devido a quantidade de chuvas, a erosão tem aumentado consideravelmente, 
tornando o local perigoso, especialmente para as pessoas que usam aquele 
estacionamento e que sejam implementadas medidas para conter a erosão que já 
está em aproximadamente 80 cm, na calçada da ponte que está sob o Córrego Xavier. 
As Indicações foram lidas e serão oficiadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal. O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à 
leitura dos Requerimentos. Requerimento Número 019/2023 - LEANDRO 
MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de 
Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
informar a esta Casa de Leis como está o andamento da confecção das carteirinhas 
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acima referidas, tal como consta na Lei n92311, de 16 de setembro de 2020. Em 
Votação: APROVADO. Requerimento Número 020/2023 - LEANDRO MANCHA: 
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito 
Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente no sentido de questionar a empresa Verocard sobre a alta dos juros 
praticados em seus cartões de vale alimentação; quais medidas estão sendo 
adotadas pela Prefeitura de Américo Brasiliense para fiscalizar e coibir essa prática 
abusiva de cobrança de juros e enviar cópia do contrato celebrado com a referida 
empresa. Em Votação: APROVADO. Requerimento Número 021/2023 - 
LEANDRO MANCHA: seja oficiado à Empresa Rumo, solicitando da mesma realizar 
a retirada dos postes de ferro inutilizados e manter limpo o entorno da linha férrea, 
realizando constantemente a roçagem do mato alto, visando preservar o aspecto 
urbanístico do local. Em Votação: APROVADO. Requerimento Número 
022/2023 - MARLY PAVÃO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS 
PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente no sentido informar quais as providências 
estão sendo tomadas para limpeza das calçadas e terrenos do Município. Em 
Votação: APROVADO. Requerimento Número 023/2023 - MARLY PAVÃO: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito 
Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente no sentido no sentido de fornecer a cópia do contrato vigente com a 
empresa Paraty. Em Votação: APROVADO. Requerimento Número 024/2023 - 
DEGA DA PADARIA: seja oficiado à CDHU, solicitando da mesma realizar a pintura 
da unidade habitacional do conjunto "Governador Mario Covas", no município de 
Américo Brasiliense, a fim de que sejam preservadas as condições de moradia dos 
residentes. Em Votação: APROVADO. Requerimento Número 025/2023- ZÉLIA 
PROTETORA DOS ANIMAIS: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor MARCOS 
DAMÁSIO, Digníssimo Deputado Estadual, solicitando de Vossa Excelência, 
comtemplar o município de Américo Brasiliense com a liberação de verba por meio 
de emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será 
destinada à infraestrutura do canil da AAPA - Associação Ameriliense de Proteção 
ao Animais. Em Votação: APROVADO. Requerimento Número 025/2023- ZÉLIA 
PROTETORA DOS ANIMAIS: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor MARCOS 
DAMÁSIO, Digníssimo Deputado Estadual, solicitando de Vossa Excelência, 
comtemplar o município de Américo Brasiliense com a liberação de verba por meio 
de emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será 
destinada à infraestrutura do canil da AAPA - Associação Ameriliense de Proteção 
ao Animais. Em Votação: APROVADO. Encerrada a leitura e votação dos 
Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
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procedesse a leitura das Monções. Moção Número 013/2023 - CIDÃO MINEIRO: 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao jovem Kauã Itiel Rodrigues de Almeida por sua 
dedicação que resultou no excelente desempenho no Enem, e ainda, permitiu sua 
aprovação em Universidades de qualidade. APROVADO. Em virtude da forte 
chuva que acometeu o Município durante a Sessão Ordinária, causando 
sucessivas quedas de energia, a Sessão Ordinária foi interrompida, e após 
algumas tentativas de retorno sem sucesso, precisou ser finalizada. As Moções 
e Projetos da Ordem do Dia serão apresentados na próxima Sessão Ordinária. 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=5wQselnpmHs. 
Eu, JOSÉ ROBERTO DE A E, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os demais e si bros da esa. 
Presidente: 
"A„álp 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
2° Secretário: z' 
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