sessao nº 26

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 26?- SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
1° Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
22 Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas, em 
sua sede, na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Extraordinária a Câmara Municipal de Américo Brasiliense, nos termos do Artigo 37, 
Inciso II, da LOMAB através do Edital Número 004/2023 de 05/04/2023. Feita a 
chamada constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, 
DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO 
HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, 
SILAS FERNANDES PINTO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO 
GRACINDO, e a ausência dos Vereadores: ALDEVAM LIMA ARAÚJO, ROBERTO 
RODRIGUES E TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO. Havendo número legal para a 
deliberação, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura 
da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: Projeto de Lei 
Complementar n° 006/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 
Complementar n.° 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização 
administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, e dá outras 
providências. Em Votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. Registrada a presença do Vereador JOSÉ MÁRIO SILVA DOS 
ANJOS. ITEM SEGUNDO: Projeto de Lei Complementar n° 007/2023, de autoria do 
Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar n.° 114, de 16 de junho 
de 2011, e dá outras providências. Em Votação Nominal: Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADO. ITEM TERCEIRO: Projeto de Lei Complementar n2 
008/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n.2114, 
de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura 
Municipal de Américo Brasiliense, e dá outras providências. Em Votação Nominal: 
Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM QUARTO: Projeto de Lei 
Complementar n2009/2023, de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal, que 
altera a Lei Municipal n9523, de 23 de novembro de 1984 e dá outras providências. 
Em Votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM 
QUINTO: Projeto de Lei n° 023/2023 de autoria do vereador Silas da Sadia, que dá 
denominação "ELIEZER TAVARES DA SILVA" à rua n212 do loteamento Ouro Verde 
que especifica e dá outras providências Em Votação Nominal: Votaram SIM todos 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
2° Secretário: 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
os Vereadores. APROVADO. ITEM SEXTO: Projeto de Lei n° 024/2023, de autoria 
do vereador Dega da Padaria, que dá denominação de "JAROEL CARNEIRO SOARES" 
à rua n9005 do loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências. Em 
Votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM SÉTIMO: 
Projeto de Lei n° 026/2023 de autoria do vereador SILAS DA SADIA, que dá 
denominação de "CARLOS ALBERTO MORALEZ" à quadra de esportes do Recinto de 
Eventos Basílio Quadrado que especifica e dá outras providências. Em Votação 
Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM OITAVO: Projeto 
de Lei n° 027/2023 de autoria Vereador - Presidente Dega da Padaria, que 
autoriza o desmembramento, divisão amigável e unificação de lotes urbanos para 
fins de regularização junto ao 2° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de 
Araraquara - SP, e dá outras providências. Em Votação Simbólica: Votaram SIM 
todos os Vereadores. APROVADO. ITEM NONO: Projeto de Lei n° 025/2023 de 
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial e dá outras providências. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADO. 
E nada mais havendo a tratar, declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos nossos 
trabalhos. Eu, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, lavrei a presente Ata, e a assino com os 
demais integrantes da Mesa Diretora. 
Obs.: Esta sessão está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de 
Américo Brasiliense, através do link: 
https://www.youtube.com/wteh-75C8oN32SoFY. 
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