sessao nº 49

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 49° SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2023. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
1° Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
22 Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete 
horas, em sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária, a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, 
constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS 
DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS 
FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA 
SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, 
o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos". 
EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MARÇO 2023. Em votação: APROVADA. O Senhor 
Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04 
DE MARÇO DE 2023. Em votação: APROVADA. O Senhor Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas da 
Prefeitura Municipal. Ofício recebido da Prefeitura Municipal de Américo 
Brasiliense encaminhando resposta ao requerimento do vereador Silas da Sadia. O 
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das 
Indicações. Indicação Número 058/2023 - DIEGO VIVEIROS: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de instalar portas giratórias 
detectores de metal e contratar profissionais de segurança para todas as unidades 
de educação do município de Américo Brasiliense, visando proporcionar maior 
segurança à toda a comunidade escolar ameriliense, bem como atendendo ao clamor 
popular por medidas dessa natureza. Indicação Número 059/2023 - DIEGO 
VIVEIROS: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de 
Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
instalar faixa amarela adesiva ou sinalização com mangueiras de lâmpadas LED nas 
bordas de todos os degraus do auditório do Departamento Municipal de Educação, 
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visando proporcionar maior segurança aos munícipes que utilizam o referido 
auditório. Indicação Número 060/2023 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de instalar câmeras de 
monitoramento nas salas de aula das unidades escolares (EMEF's e CER's) assim 
como fora instalada na Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF "Professor 
Virgílio Gomes", para que haja maior segurança nesses espaços. Indicação Número 
061/2023 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de destinar os policiais em folga para fazerem a segurança 
das escolas do município, conforme projeto que cria a Gratificação por Desempenho 
de Atividade Delegada, aprovado por esta casa de Leis. Indicação Número 
062/2023 - MAICON RIOS: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de construir uma praça no bairro Residencial Aliança para 
além de lazer com as crianças e adolescentes, possa ser usada para lazer dos 
moradores locais. Indicação Número 063/2023 - MAICON RIOS: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente no sentido que realize a roçagem do campo 
abandonado, localizado no bairro Jardim São José II, e ainda, que se dê função social 
para aquela área, sobretudo porque o local é usado pela população para caminhada 
e está sendo zona de risco para os munícipes. As Indicações foram lidas e serão 
oficiadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. O Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. 
Requerimento Número 029/2023 - DIEGO VIVEIROS: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis o 
que segue a respeito do Pregão Presencial n20003/2023 para registro de preços 
para prestação de serviços de recepcionista na Unidade Hospitalar "Dr. José Nigro 
Neto": Qual o motivo da contratação pretendida com o referido Pregão? Quantos 
servidores atualmente atuam na recepção da Unidade Hospitalar; detalhar quais os 
cargos públicos ocupados pelos mesmos. Em caso de efetivar a contratação, para 
onde serão realocados os servidores que atualmente atuam na mencionada 
recepção? E tal contratação abrangerá somente a Unidade Hospitalar ou também as 
demais Unidades de Saúde do município? Em votação. APROVADO. 
Requerimento Número 030/2023 - BANIA DO CORTE: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente 
no sentido de informar a esta casa de Leis, qual as medidas estão sendo adotadas 
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para melhorar a segurança nas escolas, no Hospital Municipal e UBS, para que os 
pais de alunos retomem a confiança em deixar seus filhos nas unidades e escolares 
e os pacientes sintam-se seguros nos estabelecimentos de saúde. Em votação. 
APROVADO. Requerimento Número 031/2023 - MAICON RIOS: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente 
no sentido de informar a esta casa de Leis, qual o motivo de não ter contratado 
empresa especializada para o serviço de controlador de acesso no hospital e UBS. 
Em votação. APROVADO. Encerrada a leitura e votação dos Requerimentos, o 
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das 
Moções. Moção Número 023/2023 - ZÉ ROBERTO: MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Excelentíssimo GOVERNADOR TARCÍSIO 
GOMES DE FREITAS, por adotar medidas para garantir os direitos e a inclusão das 
pessoas com transtorno do espectro autista. APROVADO. Moção Número 024 
/2023 - DEGA DA PADARIA E OUTROS: MOÇÃO DE APOIO à Empresa Brasileira 
de Correios e Telégrafos para aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir 
tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura 
de atendimento nos municípios, maximizar os resultados operacionais, comerciais 
e de atendimento, através de uma gestão técnico-profissional, abertura de concurso 
público e manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma ampla, 
isonômica e irrestrita às necessidades da população. APROVADO. Moção Número 
025/2023 - DEGA DA PADARIA: MOÇÃO DE APOIO ao CRESEP - Centro de 
Referência em Saúde, Ensino e Pesquisa de Araraquara, contra o ATO de 
descredenciamento do Sistema de Atendimento Via SUS, no tratamento 
oftalmológico, para a cidade de Araraquara e Região. APROVADO. Moção Número 
026/2023 - DEGA DA PADARIA: MOÇÃO DE REPÚDIO à DRS III - Delegacia 
Regional de Saúde de Araraquara pelo ATO de descredenciamento do CRESEP - 
Centro de Referência em Saúde, Ensino e Pesquisa de Araraquara, do Sistema de 
Atendimento Via SUS, no tratamento oftalmológico. APROVADO. Moção Número 
027 /2023 - CIDÃO MINEIRO: MOÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor Romildo 
Martins Pereira, ocorrido no dia 16/04/2023. DEFERIDO. Encerrada a leitura das 
Moções, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a 
leitura das correspondências recebidas nesta Câmara Municipal. Moção de Repúdio 
n2005/2023, de autoria dos Vereadores Milton Leite e Guilherme do Município de 
Santa Lúcia, sobre o ato realizado pela DRS III de Araraquara, que descredenciou o 
CRESEP de Araraquara de atendimentos oftalmológicos para 24 (vinte e quatro) 
municípios da região E, Moção de Apoio n2006/2023 ao CRESEP (Centro de 
Referência em Saúde, Ensino e Pesquisa de Araraquara). Solicito ao Primeiro 
Secretário que proceda a leitura dos Projetos de Lei recebidos na Secretaria desta 
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Câmara Municipal. PROJETO DE LEI N2030/2023, de autoria do Poder Executivo, 
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI N2031/2023, de autoria do vereador-Presidente DEGA DA 
PADARIA, que dá denominação de "ANTÔNIO BERNARDO DE SOUZA" à rua n° 004 
do Loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências. PROJETO DE 
LEI N° 032/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial e dá outras providências. O Senhor Presidente Solicitou ao 
Primeiro Secretário que proceda a leitura do ofício recebido do Setor de 
Contabilidade desta Câmara Municipal. Os balancetes financeiros referentes aos 
meses de fevereiro e março de 2023, foram lidos e encontram-se à disposição dos 
Srs. Vereadores na Contabilidade da Câmara Municipal. Encerrada a leitura da 
matéria do Expediente, a PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem dela quiser fazer uso. 
Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente, solicitou ao Segundo Secretário que 
proceda a chamada regimental para a Ordem do Dia. Feita a chamada, constatou-se 
a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS 
DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS 
FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA 
SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, 
o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da 
matéria constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: ITEM PRIMEIRO: 
Requerimento de Urgência Especial n° 011/2023, de autoria do vereador Valdeir 
Bezerra da Silva e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 030/2023. 
Em votação nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM 
SEGUNDO: Projeto de Lei N2030/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Em votação 
simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM TERCEIRO: 
Requerimento de Urgência Especial n° 012/2023, de autoria do vereador Valdeir 
Bezerra da Silva e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 032/2023. 
Em votação nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM 
QUARTO: Projeto de Lei n° 032/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Em votação 
simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. Encerrada a matéria da 
Ordem do Dia, o Senhor Presidente disse que a palavra está livre para EXPLICAÇÃO 
PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente Solicitou ao 
Vereador TRAJANO que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada 
mais havendo a tratar declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos nossos 
trabalhos". 
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Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=zHhHX0mrzjO. 
Eu, JOSÉ ROBERTO DE ANDRAD Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os demais me1. os • . Me a. 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
2° Secretário: 
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