sessao nº 51

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 51° SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2023. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
1° Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
2° Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, em 
sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão Ordinária, a 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente solicitou ao Segundo 
Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, constatou-se a presença 
dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAÚJO, DIEGO 
RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE 
ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, 
ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA 
FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. E a ausência 
do Vereador: MAICON RIOS DE SOUZA. Havendo número legal para a deliberação, o 
Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos". 
EXPEDIENTE. O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a 
leitura das correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. Ofício recebido da 
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense encaminhando resposta aos 
Requerimentos dos Vereadores Maicon Rios, Bahia do Corte e Diego Viveiros. O Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das Indicações. 
Indicação Número 072/2023 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com 
o setor competente, no sentido de realizar iluminação pública na rua Capitão Mendes 
Júnior, praça em frente ao n° 306, que liga à Academia Hábitus. Indicação Número 
073/2023 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de realizar operação tapa-buracos na rua de terra, que beira o 
rio, no bairro Jardim São José II. Indicação Número 074/2023 - ZÉ ROBERTO: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir canaletão na 
esquina da Avenida Mathias Pavão com a Rua Joaquim Justo, mais precisamente em 
frente ao "Tropical lanches". Indicação Número 075/2023 - ZÉ ROBERTO: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja enviado à esta 
Casa de Leis, projeto de Lei para fornecimento de "kit lanche" para os pacientes e 
acompanhantes usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, em consultas e exames fora 
1 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
do Município, a exemplo do que já ocorre em outras cidades. Indicação Número 
076/2023 DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de recapear a Avenida Nestor Fernandes, entre a Rua Luzia 
Delfino da Silva e a Rua Manoel José Pires, exceto o trecho da Rua Antônio Nelson 
Carvalho e a Rua Nicolau Carneiro Leão. Indicação Número 077/2023 - DEGA DA 
PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua 
Excelência entrar em entendimento com o setor competente no sentido de recapear a 
Rua Matheus Anello, entre a Avenida Luiz Dosualdo e a Avenida Aparecida Schwenke. 
Indicação Número 078/2023 - DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com 
o setor competente, no sentido de recapear a Rua Nicolau Carneiro Leão, entre a 
Avenida Maria Madalena de Godói dos Anjos até a Avenida Nestor Fernandes. As 
Indicações foram lidas e serão oficiadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. O 
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos 
Requerimentos. Requerimento Número 041/2023 - DIEGO VIVEIROS: seja oficiado 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de enviar a esta Casa de Leis cópia 
do Processo n° 0083/2023 - Dispensa de Licitação n° 0040/2023 - Contrato n° 
0092/2023. Em votação. APROVADO. Requerimento Número 042/2023 - BAHIA 
DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo 
Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o 
setor competente no sentido de que, considerando a situação no terreno localizado na 
avenida Isacc Azevedo, n° 372, quadra M, lote 412, de posse da Prefeitura Municipal, 
informar a esta Casa de Leis se há a possibilidade de realizar um levantamento para 
saber se existem outros terrenos da Prefeitura em situação similar (sem área 
construída)? Em caso de existirem outros terrenos, há a possibilidade de enviar um 
Projeto de Lei, que disponibilize a venda dos mesmos para a população? Sendo a 
resposta negativa para existência de outros terrenos, informar se há a viabilidade de 
enviar Projeto de Lei, disponibilizando à venda para população. o terreno referido 
acima, localizado na Avenida Isacc Azevedo. Em votação. APROVADO. Requerimento 
Número 043/2023 -LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, 
entrar em entendimento com o setor de Educação, Saúde e Fundo Social, para que 
informem qual o local que poderá ser feita a carteirinha de identificação do autista. Em 
votação. APROVADO. Requerimento Número 044/2023 - LEANDRO MANCHA: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no 
sentido de especificar em relatório, quanto e para onde foram aplicados os valores das 
Emendas Impositivas de minha autoria, e ainda, se houve valores não aplicados e o 
motivo da não aplicação. Em votação. APROVADO. Requerimento Número 
2 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
045/2023 - LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS 
PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, se a 
Prefeitura está inadimplente junto à empresa prestadora dos serviços de limpeza da 
cidade e qual é o setor responsável pelo acompanhamento dos serviços executados, e 
ainda, que seja enviada cópia do contrato e eventuais aditivos mantidos com a empresa 
responsável. Em votação. APROVADO. Encerrada a leitura e votação dos 
Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à 
leitura das Moções. Moção Número 022/2023 - DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES, para com todos os envolvidos na realização do Projeto de 
Musicalização CONCERTO DIDÁTICO "EN CANTO", através da DD. Diretora Municipal 
de Cultura, Turismo e Lazer ANA LÚCIA PERIANI. Em votação. APROVADO. Moção 
Número 031/2023 - DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES para com o 
DD. Governador do Estado de São Paulo TARCÍSIO DE FREITAS, pelo convênio 
firmado para a execução de obras de melhorias de infraestrutura na passagem da 
Alameda Aldo Lupo sobre o córrego maria mendes. Em votação. APROVADO. Moção 
Número 032/2023 - BANIA DO CORTE: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E 
APLAUSOS ao Departamento de Saúde, em especial à Diretora Eliana Marsilli, ao Dr. 
Ezequiel, Dr. Wilian, à Secretária Sônia, à Fernanda, à Valéria, à Grazy, bem como à toda 
equipe de saúde, a qual estendo meus cumprimentos, carinho e solidariedade. 
APROVADO. Moção Número 033/2023 - BANIA DO CORTE: MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à doutora Eduarda Nascimento dos Anjos, pela 
dedicação e carinho durante seus atendimentos. A população de Américo Brasiliense te 
agradece pelo carinho. APROVADO. Moção Número 034/2023 - LEANDRO 
MANCHA: MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Senhor Antônio Batista de Souza, 
ocorrido no dia 09/05/2023. DEFERIDO. Encerrada a leitura das Moções, o senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura das 
correspondências recebidas nesta Câmara Municipal. Resposta em agradecimento à 
Moção n° 023/2023, enviada ao Governador Tarcísio de Freitas, de autoria do vereador 
Zé Roberto. Solicito ao Primeiro Secretário que proceda a leitura dos Projetos de Lei 
recebidos na Secretaria desta Câmara Municipal. PROJETO DE LEI N° 033/2023, de 
autoria dos vereadores Leandro Mancha e outros, que dispõe sobre a obrigatoriedade 
da substituição de sinais sonoros musicais nas escolas públicas, visando evitar 
incômodos aos alunos portadores de transtorno do Espectro Autista (TEA). Encerrada 
a leitura da matéria do Expediente, a PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem dela quiser 
fazer uso. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente, solicitou ao Segundo 
Secretário que proceda a chamada regimental para a Ordem do Dia. Feita a chamada, 
constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, 
ALDEVAM LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS 
ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MARLY 
LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS FERNANDES PINTO, 
3 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO 
GRACINDO. E a ausência do Vereador: MAICON RIOS DE SOUZA. Havendo número 
legal para a deliberação, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse à leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011/2023, de autoria da Mesa Diretora, que 
altera a Lei Municipal n° 210, de 23 de abril de 2019 e dá outras providências. Em 
votação nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM SEGUNDO: 
PROJETO DE LEI N2034/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Em votação simbólica: 
Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM TERCEIRO: PROJETO DE LEI N° 
036/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial e dá outras providências. Em votação simbólica: Votaram SIM todos 
os Vereadores. APROVADO. Encerrada a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente 
disse que a palavra está livre para EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, o Senhor Presidente Solicitou à Vereadora MARLY PAVÃO que procedesse a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a tratar declarou: "Sob a 
proteção de Deus encerramos nossos trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=F6zw8k0j9A8. Eu, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, e a assino 
com os demais membros d esa. 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
10 Secretário: 
2° Secretário: 
4