sessao nº 53

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 53° SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO 2023. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
1° Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
2° Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete 
horas, em sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária, a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente solicitou 
ao Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, 
constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS 
DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS 
FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA 
SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, o 
Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos". 
EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO 
ODINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2023: APROVADA. O Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura das correspondências 
recebidas da Prefeitura Municipal. Ofício recebido da Prefeitura Municipal de 
Américo Brasiliense encaminhando resposta aos Requerimentos dos vereadores 
Diego Viveiros, Bahia do Corte e Leandro Mancha. Comunicado recebido do setor de 
tesouraria da Prefeitura Municipal informando repasse intergovernamental no valor 
de 7.319.193,86 (sete milhões, trezentos e dezenove mil, cento e noventa e três reais 
e oitenta e seis centavos) referente ao período de 01/05/2023 a 31/05/2022. O 
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das 
Indicações. Indicação Número 091/2023 - BANIA DO CORTE: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de que seja realizada limpeza na 
Rua Matheus Anello, localizada no bairro jardim Planalto, mais precisamente na 
altura do n2313, o mais breve possível. Indicação Número 092/2023 - BAHIA DO 
CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de 
Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que 
seja enviado à esta Casa de Leis, projeto de Lei para adequar o sistema municipal de 
educação aos ditames da Lei 13.278/2016, em especial no que se refere à 
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obrigatoriedade de formação profissional adequada para que se ministre aulas de 
AMR (artes, música e recreação) na educação infantil municipal de nosso Município. 
Indicação Número 093/2023 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento 
com o setor competente, no sentido de recapear a rua que foi escavada para instalar 
a tubulação que interliga os bairros Jardim Irajá e Jardim Luís Ometto, mais 
precisamente na rua 07 com a rua 08, na esquina da praça, visto que o asfalto cedeu. 
Indicação Número 094/2023 - LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de consertar um buraco aberto, 
na Rua dos Ipês, localizada no bairro Jardim Primavera, mais precisamente na altura 
do n2500, visto que está atrapalhando o trânsito local. As Indicações foram lidas e 
serão oficiadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. O Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. 
Requerimento Número 056/2023 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis o 
que segue: 1 - Por qual motivo, as obras de pavimentação dos bairros Antônio Pavan, 
istrito Industrial e Nossa Senhora das Graças, foram paralisadas? 2 - Qual é a 
previsão de retomada? 3 - Qual o plano emergencial adotado, visto que a situação 
mencionada, dificulta a coleta de lixo (passagem do caminhão nesses locais), e ainda 
o acesso de ambulância, principalmente quando ocorre muita chuva. APROVADO. 
Requerimento Número 057/2023 - BANIA DO CORTE: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis o 
que segue: 1 - Em que carro, a fiscalização de posturas do município está fazendo a 
fiscalização? 2 - Quais dias e horários? 3 - Enviar uma relação de quem usa o carro e 
4 - caso não haja um carro de fiscalização, como a mesma será realizada? 
APROVADO. Requerimento Número 058/2023 - DIEGO VIVEIROS: seja oficiado 
ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente 
no sentido de informar a esta Casa de Leis, quais os motivos verificados pela 
Administração Municipal que justificam as visíveis falhas no serviço de coleta de 
resíduos sólidos urbanos (lixo domiciliar), nas datas e locais relatados a seguir: 
Jardim Planalto e Residencial Aliança: coleta não realizada em 17/06; Jardim 
Primaveras, Jardim Paraíso, Sinhá Prado Guimarães e Centro (além via férrea): 
coleta não realizada em 17 e 20/06; Nossa Senhora das Graças e Jardim Santa Rita: 
coleta não realizada em 15, 17 e 20/06. APROVADO. Requerimento Número 
059/2023 - MAICON RIOS: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS 
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PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em 
entendimento com a Diretora de Saúde e enviar a esta Casa de Leis, cópia do laudo 
de avaliações feita pelo Departamento de Obras e Planejamento do imóvel localizado 
na avenida Teresa Marsili, n° 266, centro, que foi locado para funcionar 
temporariamente a cozinha do Hospital Municipal "Dr. José Nigro Neto". 
APROVADO. Requerimento Número 060/2023 - MARLY PAVÃO: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com a Diretora de Saúde, e 
enviar à esta Casa de Leis, termo ou tomada de decisão do acordo firmado entre a 
Diretoria de Saúde e a Diretoria de Educação, em audiência realizada com 
representante do Ministério Público do Fórum de nossa Comarca, visando o 
atendimento de crianças e adolescentes identificados como portadores do espectro 
autista. APROVADO. Requerimento Número 061/2023 - CIDÃO MINEIRO: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor CARLOS ZARATTINI, Digníssimo Deputado 
Federal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente no sentido de intermediar junto ao Ministério da Saúde, visando 
autorização e recursos para implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento 
(UPA) em nosso Município. APROVADO. Requerimento Número 062/2023 - 
LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, 
os questionamentos que seguem: 1 - A Prefeitura Municipal notificou a empresa 
responsável pela construção do quiosque? 2 - Há um laudo informando o que houve 
de fato? 3 - Houve um gestor de contrato acompanhando a obra de construção do 
quiosque? Informar o nome do Gestor e ainda, enviar relatório com os 
apontamentos, com fotos se tiver. 4 -Por qual motivo a Prefeitura Municipal 
desmanchou o outro quiosque? 5 - Por qual motivo a Prefeitura retirou os entulhos 
do quiosque que caiu, ao invés de terem sido retirados pela empresa que construiu? 
Informar, onde os entulhos foram descartados. 6 - A empresa possui Anotação de 
Responsabilidade Técnica - ART? Em caso afirmativo, informar o número e o 
responsável pela emissão da referida ART. APROVADO. Requerimento Número 
063/2023 - LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU 
BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar 
em entendimento com o setor competente no sentido de enviar à esta Casa de Leis 
o que segue acerca da frota de veículos municipais: 1 - Relatório da situação de toda 
a frota de veículos da Prefeitura Municipal, indicando quando foram utilizados, para 
que finalidade e quem estava dirigindo. 2 - Qual o valor pago para a empresa 
responsável pela manutenção dos referidos veículos? 3 - Enviar relatório 
informando quais veículos foram para manutenção desde o início do contrato; 4 - 
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Enviar relatório informando entrada e saída dos veículos municipais no 
almoxarifado; 5 - informar quais carros foram abastecidos desde 2021, e quem 
foram os responsáveis pelo abastecimento. APROVADO. Encerrada a leitura e 
votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário 
que procedesse à leitura das Moções. Moção Número 042/2023 - ZÉ 
ROBERTO: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Maria do Carmo Rinaldi 
Ramos, pelo belíssimo trabalho prestado em nosso Município, ao longo de 51 
(cinquenta e um) anos, desempenhando suas atividades com excelência e carinho. 
APROVADO. Moção Número 043/2023 - DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR 
aos familiares da senhora Paulina Lochetti da Silva. DEFERIDO. Moção Número 
044 /2023 - DIEGO VIVEIROS:MOÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora 
Angélica Fernandes de Oliveira Alves. DEFERIDO. Moção Número 045/2023 - ZÉ 
ROBERTO: MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. Jane Rodrigues. DEFERIDO. 
Encerrada a leitura das Moções, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário 
que proceda a leitura dos Projetos de Lei recebidos na Secretaria desta Câmara 
Municipal. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N2015/2023, de autoria do Poder 
Executivo, que altera a Lei Complementar 112 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe 
sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, 
e dá outras providências. PROJETO DE LEI N° 006/2023, de autoria do Vereador 
Leandro Mancha, que dispõe sobre a criação do Conselho Mirim e Juvenil da 
Educação Infantil e do Ensino Fundamental Regular da Rede Municipal do Município 
de Américo Brasiliense, e dá outras providências. PROJETO DE LEI N° 042/2023, 
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
-4, especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI N° 043/2023, de autoria do 
Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências. Encerrada a leitura dos projetos, o Senhor Presidente solicitou 
que o Primeiro Secretário procedesse à leitura dos ofícios recebidos do Setor de 
Contabilidade desta Câmara Municipal. O balancete financeiro referente ao mês de 
maio de 2023, foi lido e encontra-se à disposição dos Srs. Vereadores na 
Contabilidade da Câmara Municipal. Encerrada a leitura da matéria do Expediente, 
a PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem dela quiser fazer uso. Encerrada a Palavra Livre, 
o Senhor Presidente, solicitou ao Segundo Secretário que proceda a chamada 
regimental para a Ordem do Dia. Feita a chamada, constatou-se a presença dos 
seguintes Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAÚJO, 
DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO 
DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS DE SOUZA, 
MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS FERNANDES 
PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO 
CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente 
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solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da matéria constante da 
Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N° 
013/2023, de autoria do vereador-Presidente Valdeir Bezerra da Silva e outros, que 
inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 042/2023. Em Votação Nominal: Votaram 
SIM todos os Vereadores APROVADO. ITEM SEGUNDO: PROJETO DE LEI N2 
042/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial e dá outras providências. Em Votação Simbólica: Votaram SIM 
todos os Vereadores APROVADO. ITEM TERCEIRO: Requerimento de Urgência 
Especial n° 014/2023, de autoria do vereador-Presidente Valdeir Bezerra da Silva 
e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 043/2023. Em votação 
Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM QUARTO: 
PROJETO DE LEI N2043/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Em Votação 
Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores APROVADO. ITEM QUINTO: PROJETO 
DE LEI N2041/2023, de autoria da vereadora Marly Pavão, dá denominação de 
"JOÃO FLORES" à avenida n° 001 do loteamento Industrial América 1-A que 
especifica e dá outras providências. Em votação Nominal: Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADO. Encerrada a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente 
disse que a palavra está livre para EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente Solicitou ao Vereador CIDÃO MINEIRO 
que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a 
tratar declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos nossos trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: http:/www.youtube.com/watch?v=8fSQAMxxqag. 
Eu, JOSÉ ROBERTO DE A DE, Pri eiro Secretário, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os demais embros da M sa. 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
2° Secretário: 
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