sessao nº 54

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 54° SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 03 DE JULHO DE 2023. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
12 Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
22 Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, 
em sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária, a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente solicitou 
ao Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, 
constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS 
DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS 
FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA 
SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, o 
Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos". 
EXPEDIENTE: O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse 
a leitura das correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. Ofício recebido da 
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense encaminhando resposta aos 
requerimentos dos vereadores Diego Viveiros, Bahia do corte, Leandro Mancha, 
Marly Pavão, Dega da Padaria. Ofício recebido da Prefeitura Municipal de Américo 
Brasiliense, encaminhando devidamente promulgada a Lei nQ 2495/2023. O Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das Indicações. 
Indicação Número 095/2023 BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento 
com o setor competente, no sentido de realizar limpeza na parte de baixo do 
bairro Jardim Luís Ometto, nas proximidades da Rua Luzia Delfino da Silva. 
Indicação Número 096/2023 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento 
com o setor competente, no sentido realizar limpeza na avenida Lia Della Rovere 
Furkin, mais precisamente na altura do n° 643, localizada no bairro Jardim São 
José. Indicação Número 097/2023 - ROBERTO DA ANCHIETA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido construir lombada na avenida 
Araraquara, situada no bairro Jardim Novo Américo, próximo ao Centro de 
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Educação e Recreação - CER, bem como construir uma lombofaixa na frente do 
referido CER. As Indicações foram lidas e serão oficiadas ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal. O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse à leitura dos Requerimentos. Requerimento Número 064/2023 - 
BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no 
sentido competente e informar a esta Casa de Leis o que segue: 1- Quando as 
obras da rua não asfaltada que atravessa o Recinto de Eventos, cuja obra está 
parada há alguns meses e dificulta o acesso serão retomadas? 2- Quando será 
feita a iluminação da nova quadra? APROVADO. Requerimento Número 
065/2023 - LEANDRO MANCHA: seja oficiado à EMPRESA CRUZ, solicitando desta 
insigne empresa, informar a esta Casa de Leis, o que segue: 1- Por qual motivo 
os ônibus não adentram o bairro Residencial Aliança? 2- Haverá aumento da 
tarifa? Em caso afirmativo, informar qual o motivo. APROVADO. Requerimento 
Número 066/2023 - LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa 
Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido informar a 
esta Casa de Leis, por qual motivo a quadra de esportes "Deolindo Gibotti", não 
é transferida do Departamento de Esportes para o Departamento de Educação, 
visto que poderia ser utilizada pelos alunos da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental - EMEF "Atemaro Rodrigues de Souza". APROVADO. 
Requerimento Número 067/2023 - MARLY PAVÃO: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, 
visando enviar a esta Casa de Leis, o que segue: 1- Relatório com todos os 
pagamentos que foram feitos pelo Município com relação à Festa do Peão, 
realizada no mês de março do corrente ano, e ainda informar quais as 
despesas que ainda se encontram em aberto, justificando a razão pela qual 
ainda não foram efetivadas. 2- Informar qual o valor, ou valores, de emendas 
parlamentares enviadas por Deputados Federais e/ou Estaduais para ajudar 
custear o evento. 3- E, por derradeiro, informe qual foi a arrecadação auferida 
pela venda das vagas do estacionamento do Recinto, nos dias dos eventos, já 
que no local havia funcionários e máquinas da Prefeitura trabalhando. 
APROVADO. Requerimento Número 068/2023 - MARLY PAVÃO: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o Sr. Diretor de 
Transportes, solicitando do mesmo, informar quando o poste de sinalização 
de "PARE", da rua Dom Pedro II, esquina com a Avenida Mathias Pavão, será 
recolocado. APROVADO. Encerrada a leitura e votação dos Requerimentos, o 
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Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das 
Moções. Moção Número 046/2023 - ROBERTO DA ANCHIETA: MOÇÃO DE 
PESAR aos familiares da sra. Kelly Cristina Martins, ocorrido no dia 27/06/2023. 
DEFERIDO. Encerrada a leitura das Moções, o senhor Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas nesta 
Câmara Municipal. Resposta ao Requerimento do vereador Silas da Sadia enviada 
pela empresa de Telecomunicações Claro. Encerrada a leitura das correspondências 
recebidas nesta Câmara Municipal, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que proceda a leitura dos Projetos de Lei recebidos na Secretaria desta 
Câmara Municipal. PROJETO DE N2045/2023, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Os 
projetos foram lidos e serão encaminhados às Comissões Competentes. Encerrada a 
leitura da matéria do Expediente, a PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem dela quiser 
fazer uso. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente, solicitou ao Segundo 
Secretário que proceda a chamada regimental para a Ordem do Dia. Feita a chamada, 
constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, 
ALDEVAM LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS 
ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, 
MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES 
JOB, SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR 
BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para 
a deliberação, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse 
à leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: Requerimento 
de Urgência Especial n° 015/2023, de autoria do Vereador-Presidente Valdeir 
Bezerra da Silva e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 
045/2023. Em votação nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. 
ITEM SEGUNDO: PROJETO DE N2045/2023, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Em 
votação simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM 
TERCEIRO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N2010/2023, de autoria do Poder 
Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 236, de 22 de novembro 
de 2021, e dá outras providências. Pela Ordem, o Vereador Diego Viveiros 
apresentou Requerimento de Adiamento por 06 (seis) sessões. Em votação 
simbólica o Requerimento de Adiamento. Votaram SIM todos os Vereadores, 
exceto o Vereador Silas da Sadia. APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO. 
ITEM QUARTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 015/2023, de autoria do 
Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n9114, de 16 de junho de 2011, 
que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo 
Brasiliense, e dá outras providências. Em votação nominal: Votaram SIM todos os 
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Vereadores. APROVADO. ITEM QUINTO: PROJETO DE LEI N2006/2023, de 
autoria do vereador Leandro Mancha, que dispõe sobre a criação do Conselho 
Mirim e Juvenil da Educação Infantil e do Ensino Fundamental Regular da Rede 
Municipal do Município de Américo Brasiliense, e dá outras providências. Em 
votação simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. Encerrada a 
matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente disse que a palavra está livre para 
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃOPESSOAL, o Senhor Presidente 
comunicou que a PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA será no dia 17 de julho. Solicitou 
ao Vereador BAHIA DO CORTE que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia 
Sagrada. E nada mais havendo a tratar declarou: "Sob a proteção de Deus 
encerramos nossos trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=3bmTa5jPxTw. 
Eu, JOSÉ ROBERTO DE AND DE, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os demais 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
, 44PP 
2° Secretário: 
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