sessao nº 55

Camara Municipal de Americo Brasiliense
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ATA DA 553 SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE AMERICO
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 17 DE JULHO DE 2023.
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA
Vice-Presidente: ZELIA DO CARMO GRACINDO
1- Secretario: JOSE ROBERTO DE ANDRADE
2Q Secretario: SILAS FERNANDES PINTO
Aos dezessete dias do mes de julho do ano de dois mil e vinte e tres, as dezessete
boras, em sua sede na Sala de Sessoes "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessao
Ordinaria, a Camara Municipal de Americo Brasiliense. 0 Senhor Presidente
solicitou ao Segundo Secretario que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada,
constatou-se a presen^a dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM
LIMA ARAUJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSE MARIO SILVA DOS ANJOS,
JOSE ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS
DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVAO, ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS
FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA
SILVA E ZELIA DO CARMO GRACINDO. Havendo numero legal para a deliberagao,
o Senhor Presidente declarou: "Sob a prote^ao de Deus, iniciamos nossos trabalhos".
EXPEDIENTE: 0 Senhor Presidente colocou em votafao a ATA DA SESSAO
ODINARIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2023. Em votagao: APROVADA. 0 Senhor
Presidente colocou em vota^ao a ATA DA SESSAO EXTRAORDINARIA DO DIA 03
DE JULHO DE 2023. Em votagao: APROVADA. 0 Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretario que procedesse a leitura das correspondencias recebidas da
Prefeitura Municipal. Oficio recebido da Prefeitura Municipal de Americo
Brasiliense encaminhando resposta a indica^ao do vereador Bahia do Corte e
Leandro Mancha. Comunicado recebido do setor de Tesouraria da Prefeitura
Municipal informando repasse intergovernamental no valor de 5.654.483,58 (cinco
milhoes, seiscentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e tres reais e
cinquenta e oito centavos] referente ao periodo de 01/06/2023 a 30/06/2022.
Recebimento de Portarias e Decretos municipals publicados em atendendo ao
disposto no artigo 74, inciso XXV, da Lei Organica deste Municipio. 0 Senhor
Presidente solicitou ao Primeiro Secretario que procedesse a leitura das Indicates.
Indica^ao Numero 098/2023 - CIDAO MINEIRO: seja oficiado ao Excelentissimo
Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelencia, entrar em entendimento
com o setor competente, no sentido de trocar a tampa do bueiro da Avenida
Nestor Fernandes (Rua 05), localizada no bairro Jardim Luis Ometto, mais
precisamente na altura do n9 552. Indica^ao Numero 099/2023 - CIDAO
Camara Municipal de Americo Brasiliense
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MINEIRO: seja oficiado ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de
Sua Excelencia entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de
recapear as seguintes vias: Alameda Benedito Nicolau de Marino, a partir do
n- 300 localizado nessa via ate a rotatoria situada no bairro Jardim Santa
Terezinha e Rua Candido Rodrigues, localizada no bairro Jardim Vista Alegre,
mais aproximadamente na altura do n9 240. Indica^ao Numero 101/2023 -
BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal,
solicitando de Sua Excelencia entrar em entendimento com o setor competente, no
sentido de realizar a troca ou a manuten^ao dos refletores da quadra do bairro
Antonio Pavan e da quadra do bairro Jardim Luis Ometto, visto que estao
queimadas e dificultando que a popula^ao possa utiliza-las com seguran^a e
qualidade. Indica^ao Numero 102/2023 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelencia entrar em
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a poda das arvores
alocadas na parte interna do Ginasio Municipal "Novenio Pavan Filho”,
(beirando o muro), principalmente entre a rua Jose Paulo Abi Jaudi e a avenida
Luiz Embriani, visto que os galhos e folhas das copas dessas arvores acabam
ate por afetar as calhas e telhados das casas da vizinhan^a. Indica^ao Numero
103/2023- ZE ROBERTO: seja oficiado ao Excelentissimo Senhor Prefeito
Municipal, solicitando de Sua Excelencia entrar em entendimento com o setor
competente, no sentido enviar a esta Casa de Leis Projeto de Lei, visando a
implementa^ao de um programa de denuncia de violencia domestica contra
as mulheres, com ou sem Medida Protetiva, no qual seja disponibilizado
aplicativo gratuito, para que as mulheres que estejam em perigo ou qualquer
vizinho possa contatar ajuda policial de forma rapida e segura, combatendo
desta forma um dos grandes males que acomete nossa sociedade. Indica^ao
Numero 104/2023 - LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao Excelentissimo Senhor
Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelencia entrar em entendimento com o
setor competente no sentido de promover a conscientiza^ao e o alerta
a popula^ao sobre os perigos do uso de cerol e outros materials cortantes nas
linhas usadas para empinar pipas e papagaios, tendo em vista que essa epoca
do ano e propicia para esta atividade por causa da temporada de ventos.
Indica^ao Numero 105/2023 - SILAS DA SADIA: seja oficiado ao Excelentissimo
Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelencia, entrar em entendimento
com a Empresa Cruz, no sentido de tomar as providencias necessarias para
encontrar uma alternativa que possa solucionar a situa^ao dos horarios de
dnibus ofertados, que permanecem, os mesmos do periodo da pandemia de
COVID-19, e inclusive os atrasos nos horarios previstos, de forma que seja
realizada a atualiza^ao de horarios fixado no terminal. Indica^ao Numero
Camara Municipal de Americo Brasiliense
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106/2023 - TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO: seja oficiado ao Excelentissimo
Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelencia, entrar em entendimento
com o setor competente, no sentido de recolocar a Placa de "Pare" na rua Dorn
Pedro II, esquina com avenida Luis Embriani, proximo ao Centro de Educa^ao
e Recrea^ao "Leila Lucia Dias de Toledo Pizza Durante", o mais breve possivel
e que seja realizada a pintura no solo do local mencionado, visto que esta
apagada. Indica^ao Numero 107/2023 - DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelencia, entrar em
entendimento com o setor competente, no sentido construir canaletas nas
seguintes vias localizadas no bairro Jardim Luis Ometto: esquina da rua Maria
Madalena de Godoi dos Anjos com a rua Carolina Trovatti Della Rovere e
esquina da rua Maria Madalena de Godoi dos Anjos com a rua
Fiorentina Ferraz de Freitas. Indica<;ao Numero 108/2023 - DEGA DA
PADARIA: seja oficiado ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de
Sua Excelencia, entrar em entendimento com a Companhia Paulista de For^a e Luz
- CPFL no sentido de retirar a rede eletrica das chacaras do bairro Luis Ometto
e coloca-las na cal^ada, considerando que a fia^ao e baixa e as arvores estao
empurrando os fios uns contra os outros, podendo ocasionar curto-circuito e
consequentemente serios acidentes com os moradores e a possibilidade de
colocar postes de ilumina^ao defronte as referidas chacaras para maior
seguran^a dos moradores que reclamam da escuridao no local. As Indica^oes
foram lidas e serao oficiadas ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal. 0 Senhor
Presidente solicitou ao Primeiro Secretario que procedesse a leitura dos
Requerimentos. Requerimento Numero 069/2023 - BAHIA DO CORTE: seja
oficiado ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelencia,
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta
Casa de Leis quando a Indica^ao nQ 093/2023, de minha autoria, que solicitava
recapear a rua que foi escavada para instalar a tubula^ao que interliga os
bairros Jardim Iraja e Jardim Luis Ometto, mais precisamente na rua 07 com a
rua 08, na esquina da pra^a, sera atendida. Em vota^ao. APROVADO.
Requerimento Numero 071/2023 - LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelencia, entrar em
entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis
acerca da possibilidade de constru^ao de um espa^o cultural no local, em
substitui^ao a pretendida aliena^ao do imovel constante da matricula nQ
18.077, do livro n9 2, do 2.2 Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de
Araraquara/SP, consistente em uma area de terra correspondente a Area
Institucional nQ 03 do Loteamento "jardim Santa Terezinha", com area
superficial de 5.892,51m2 (cinco mil, oitocentos e noventa e dois metros
Camara Municipal de Americo Brasiliense
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quadrados e cinquenta e um decimetros quadrados), visto que nosso
Municipio carece de um local para desenvolvimento de atividades e oficinas
culturais. Em vota<;ao. APROVADO. Encerrada a leitura e vota^ao dos
Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretario que 
procedesse a leitura das Mo^oes. Mo^ao Numero 047/2023 - ZE
ROBERTO: MO^AO DE CONGRATULATES E a atleta JULIA ISABEL DE LIMA,
pelo belfssimo trabalho desempenhado em suas competi^oes. APROVADO. Mo^ao
Numero 048 /2023 - LEANDRO MANCHA: MO^AO DE CONGRATULATES E
APLAUSOS AOS FUNCIONArIOS DA FARMACIA DA SAUDE pelo zelo e dedica^ao
ao prestar atendimento a nossa populafao ameriliense. APROVADO. Mo^ao
Numero 049 /2023 - ZELIA PROTETORA DOS ANIMAIS: MOQAO DE APELO AO
GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, TARCISIO DE FREITAS, para que 
conceda, com a maxima urgencia, a redu^ao do ICMS, sobre o pre^o final de vendas
das ra^oes para animais. APROVADO. Mo^ao Numero 050/2023 - DIEGO
VIVEIROS: M0T° de PESAR aos familiares da senhora Celia Gracia Christovam
Della Rovere. DEFER1DO. Mo<;ao Numero 051/2023 - DIEGO VIVEIROS: MO£AO
DE PESAR aos familiares do senhor Paulo de Freitas. DEFERIDO. Encerrada a
leitura das Mo^oes, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretario que
proceda a leitura dos Projetos de Lei recebidos na Secretaria desta Camara
Municipal. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N9 014/2023, de autoria do Poder
Executive, que Altera as Leis Complementares n- 217, de 30 de agosto de 2019, e
236, de 22 de novembro de 2021, e da outras providencias. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR NQ 016/2023, de autoria do Poder Executive, que dispoe sobre
a aliena^ao de bem imovel pertencente ao Municipio de Americo Brasiliense e da
outras providencias. PROJETO DE LEI N9 038/2023, de autoria do Poder Executive,
que dispoe sobre a abertura de credito adicional especial e da outras providencias.
PROJETO DE LEI N9 039/2023, de autoria do Poder Executive, que estabelece
medidas de prote^ao e promo^ao da arboriza^ao urbana no municipio de Americo
Brasiliense e da outras providencias. PROJETO DE LEI N9 040/2023, de autoria do
Poder Executive, que dispoe sobre a prioridade de utiliza^ao de agregados
reciclados, oriundos de residues solidos da construfao civil, em obras e services do
Municipio de Americo Brasiliense, e da outras providencias. PROJETO DE LEI N9
044/2023, de autoria do Poder Executive, que dispoe sobre a abertura de credito
adicional especial e da outras providencias. PROJETO DE LEI N9 046/2023, de
autoria do Poder Executive, que autoriza o desmembramento de imovel na forma
que especifica e da outras providencias. PROJETO DE LEI N9 047/2023, de autoria
do Poder Executive, que dispoe sobre a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias. PROJETO DE LEI N9 048/2023, de autoria do Poder Executive,
que altera a Lei n9 2421, de 21 de julho de 2022, Lei n9 2462, de 15 de dezembro de
Camara Municipal de Americo Brasiliense
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Presidente:
i
Vice-Presidente:
1° Secretario:
2° Secretario:
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Eu, JOSE ROBERTO DE ANDRAPI
assino com os demais membros da
Obs.: As discussbes das proposifbes estao disponiveis em DVD video. Esta sessao
tambem esta disponivel no canal do Youtube da Camara Municipal de Americo
Brasiliense, atraves do link: httns://www.youtube.com/watch?v=0a9hkLvVwbg.
^rimeiro Secretario, lavrei a presente Ata, e a
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2022, e da outras providencias. Os projetos foram lidos e serao encaminhados as
Comissbes Competentes. 0 senhor Presidente Solicitou ao Primeiro Secretario que 
proceda a leitura dos oficios recebidos do Setor de Contabilidade desta Camara
Municipal. 0 balancete financeiro referente ao mes de JUNHO, foi lido e encontra-se
a disposi^ao dos Srs. Vereadores na Contabilidade da Camara Municipal. Encerrada
a leitura da materia do Expediente, a PALAVRA ESTA LIVRE para quern dela quiser
fazer uso. Encerrada a leitura da materia do Expediente, e nao havendo Ordem do
Dia, a palavra esta livre em EXPLICA£AO PESSOAL. Encerrada a EXPLICA£AO
PESSOAL, o Senhor Presidente, solicitou ao Vereador JOSE ROBERTO que
procedesse a leitura de um trecho da Biblia Sagrada. E nada mais havendo a tratar
declarou: "Sob a protefao de Deus encerramos nossos trabalhos".
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