sessao nº 57

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 57 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2023. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
12 Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
22 Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Aos vinte nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete 
horas, em sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária, a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente solicitou 
ao Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, 
constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS 
DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS 
FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA 
SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, o 
Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos". 
EXPEDIENTE: O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse 
a leitura das correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. Ofício recebido da 
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense encaminhando devidamente 
promulgadas as Leis n22501, 2502, 2503, 2504, 2505, 2506/2023 e Lei 
Complementar n2270/2023. Ofício recebido da Prefeitura Municipal de Américo 
Brasiliense encaminhando resposta aos Requerimentos dos Vereadores Bahia do 
Corte e Leandro Mancha. Comunicado recebido do setor de Tesouraria da Prefeitura 
Municipal informando repasse intergovernamental no valor de R$ 7.079.246,96 
(sete milhões e setenta e nove mil e duzentos e quarenta e seis reais e noventa e seis 
centavos) referente ao período de 01/07/2023 a 31/07/2023. O Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das Indicações. Indicação 
Número 117/2023 - CIDÃO MINEIRO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o 
setor competente, no sentido de realizar recapeamento nas seguintes vias do 
bairro Jardim Santa Terezinha: Rua 24, Benedito Cindi° - parte de cima do 
bairro e Rua João Bernardo Muniz (Rua 10). Indicação Número 118/2023 - 
DIEGO VIVEIROS: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no 
sentido de executar ações mitigatórias em face da infestação de cupins na 
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Praça "21 de Março, localizada no bairro Jardim Planalto, conforme relatos de 
moradores do entorno da referida Praça. Indicação Número 119/2023 - 
BANIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no 
sentido providenciar iluminação na praça localizada no bairro São Judas 
Tadeu. Indicação Número 120/2023 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido realizar a manutenção das 
academias ao ar livre e playgrounds instalados no município. Indicação 
Número 121/2023 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o 
setor competente, no sentido de realizar poda de àrvore na avenida 06 (Roque 
Simonetti), mais precisamente na altura do n2 631, bairro Jardim Luis Ometto. 
Indicação Número 122/2023 - LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido providenciar instalação de 
câmeras nos Centros de Educação e Recreação - CER's, visando melhorar a 
segurança nesses ambientes. Indicação Número 123/2023 - LEANDRO 
MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de 
Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido 
implantar lombada na rua Toledo Pizza, localizada no bairro Residencial 
Aliança. Indicação Número 124/2023 - LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de considerar a 
disponibilização de refeições (marmitas) fornecidas pela Prefeitura Municipal 
aos enfermeiros e técnicos que trabalham no "Hospital Municipal Dr. José 
Nigro Neto". Indicação Número 125/2023 - SILAS DA SADIA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a troca de lâmpadas 
na rua "José Nigro", localizada no bairro Vila Cerqueira. Indicação Número 
126/2023 - DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de tomar providências para que a chamada aos 
pacientes do Hospital Municipal "Dr. José Nigro Neto", seja realizada por 
sistema de som e/ou por senha em tela. Indicação Número 127/2023 - DEGA 
DA PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando 
de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
implantar uma pista de caminhada com bebedouro e lixeiras na praça 
"Eduardo "Estevam", localizada no bairro Residencial Aliança, já que, 
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apresenta um grande volume de frequentadores. Indicação Número 128/2023 
- DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no 
sentido de realizar a troca da lâmpada do poste de iluminação do canteiro 
"triangulo" que dá acesso ao bairro Jardim Luís Ometto, pela avenida Santo 
Antônio com a rua Luzia Delfino da Silva e ainda, que seja realizado o 
calçamento no entorno deste local. As Indicações foram lidas e serão oficiadas ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. O Senhor Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. Requerimento 
Número 078/2023 - ZÉ ROBERTO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido competente informar a esta Casa de Leis quais 
providências serão tomadas sobre a falta de iluminação na praça localizada no 
bairro São Judas Tadeu. APROVADO. Requerimento Número 079/2023 - 
LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no 
sentido de informar a esta Casa de Leis, qual é o horário que os guardas fazem 
a segurança do Ginásio de Esportes. APROVADO. Requerimento Número 
080/2023 - LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU 
BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar 
em entendimento com o setor competente no sentido especificar em relatório, 
quanto e para onde foram aplicados os valores das Emendas Impositivas de 
minha autoria e ainda. Informar ainda, se houve valores não aplicados e o 
motivo da não aplicação. APROVADO. Requerimento Número 081/2023 - 
MARLY PAVÃO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, e informar a esta Casa de Leis, se o 
Município realmente recebeu emenda parlamentar via PIX no valor de R$ 
930.000,00 (novecentos e trinta mil reais). Em caso positivo, quais despesas 
foram pagas por intermédio de mesma. APROVADO. Requerimento Número 
082/2023 - MARLY PAVÃO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis, por qual motivo não fora 
enviado Projeto de Lei para aumentar o piso salarial dos enfermeiros e 
técnicos de enfermagem, tendo em vista que já houve o primeiro repasse 
financeiro do Governo Federal, para ajudar nesta complementação salarial. 
APROVADO. Requerimento Número 083/2023 - DEGA DA PADARIA: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, 
entrar em entendimento com o Departamento do Fundo Social e explicar como 
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ocorre a distribuição do leite de saquinho nas seguintes condições: Quando é 
feriado na segunda - feira, ao invés de antecipar a entrega, acaba fazendo isso 
apenas uma semana depois? Por que alguns dos beneficiários deste programa 
em algumas ocasiões retiram 3 (três) litros, e em outras retiradas são 
fornecidos ora 5 (cinco) litros, ora 4 (quatro) litros? Por qual motivo não é 
realizada entrega de na última semana do mês que possui 05 (cinco) semanas? 
Informar ainda, se as formas de distribuição citadas não afetam a qualidade 
do leite, visto ser um produto perecível. APROVADO. Encerrada a leitura e 
votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário 
que procedesse à leitura das Moções. Moção Número 057/2023 - DIEGO 
VIVEIROS: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS pela iniciativa da 
produção e divulgação do documentário histórico do município de Américo 
Brasiliense. APROVADO. Moção Número 058 /2023 - DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO 
DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS pelos 30 anos de atuação do Escritório 
Regional do SEBRAE-SP em Araraquara. APROVADO. Moção Número 059 /2023 
- ZÉ ROBERTO: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à equipe de dança, 
do Departamento de Cultura Turismo e Lazer, por enaltecer e representar com 
perfeição nosso Município no "Festival Nacional de Dança Livre da Festa do Peão de 
Barretos". APROVADO. Moção Número 060/2023 - ZÉ ROBERTO: MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO CANTOR MARLON OLIVEIRA, que 
representou com excelência nosso município, com sua participação na Festa de Peão 
de Boiadeiros Barretos 2023. APROVADO. Moção Número 061/2023 - LEANDRO 
MANCHA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à fábrica PPG pelo 
processo de revitalização do CER "Carolina Ometto Pavan". APROVADO. Moção 
Número 062/2023 - CIDÃO MINEIRO: MOÇÃO DE PESAR aos familiares da 
Senhora VIVIANE SANTOS COSTA RIBEIRO. DEFERIDO. Moção Número 
063/2023 - ROBERTO JOB: MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Senhora 
DEOLINDA BORTOLATO DA CUNHA. DEFERIDO. Encerrada a leitura das Moções, 
o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura das 
correspondências recebidas nesta Câmara Municipal. Comunicação pelo sistema 
SEI, recebido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em 09/08/2023, 
referente ao etc n2003061.989.20-8, que trata do julgamento das contas 2020 da 
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, julgadas irregulares. Ofício Furp g.s. 
n225/2023 encaminhando resposta ao requerimento do vereador Dega da Padaria. 
Encerrada a leitura das correspondências recebidas nesta Câmara Municipal, o 
senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que proceda a leitura dos 
Projetos de Lei recebidos na Secretaria desta Câmara Municipal. PROJETO DE LEI 
N2050/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a comercialização 
de bebidas em garrafas e assemelhados, na forma que especifica, e dá outras 
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providências. PROJETO DE LEI N° 054/2023, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI N° 055/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI N2 
056/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o procedimento para a 
instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de 
Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - 
ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. PROJETO DE LEI N° 057/2023, 
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial e dá outras providências. Encerrada a leitura dos projetos, o Senhor 
Presidente solicitou que o Primeiro Secretário procedesse à leitura dos ofícios 
recebidos do Setor de Contabilidade desta Câmara Municipal. O balancete financeiro 
referente ao mês de JULHO de 2023, foi lido e encontra-se à disposição dos Srs. 
Vereadores na Contabilidade da Câmara Municipal. Encerrada a leitura da matéria 
do Expediente, a PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem dela quiser fazer uso. Encerrada 
a Palavra Livre, o Senhor Presidente, solicitou ao Segundo Secretário que proceda a 
chamada regimental para a Ordem do Dia. Feita a chamada, constatou-se a presença 
dos seguintes Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAÚJO, 
DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO 
DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS DE SOUZA, 
MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS FERNANDES 
PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO 
CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da matéria constante da 
Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: Requerimento de Urgência Especial n° 016/2023, 
de autoria do Vereador-Presidente Valdeir Bezerra da Silva e outros, seja 
incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do 
artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte 
matéria: Projeto de Lei n2055/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Em votação 
nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM SEGUNDO: Projeto 
de Lei n° 055/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial e dá outras providências. Em votação simbólica: Votaram 
SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM TERCEIRO: Projeto de Lei n° 
049/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei n2 
2460, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Em votação simbólica: 
Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM QUARTO: Projeto de Lei n° 
051/2023, de autoria do vereador Diego Viveiros, que dispõe sobre a denominação 
de prolongamento de via pública, denominada rua Pará, do Parque Industrial, 
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Comercial e Logístico América I - A e dá outras providências. Em votação nominal: 
Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM QUINTO: Projeto de Lei n° 
052/2023, de autoria do vereador Diego Viveiros, dispõe sobre a denominação de 
prolongamento de via pública denominada rua Manoel Borba, do Parque Industrial, 
Comercial e Logístico América I-A e dá outras providências. Em Votação Nominal: 
Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM SEXTO: Projeto de Lei n2 
053/2023, de autoria da vereadora Marly Pavão, que 
altera o artigo 1-9- da Lei 2498, de 04 de julho de 2023 e dá outras providências. Em 
Votação simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. Encerrada a 
matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente disse que a palavra está livre para 
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente 
disse que a palavra está livre para EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, o Senhor Presidente Solicitou ao Vereador SILAS DA SADIA que 
procedesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
E nada mais havendo a tratar declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos nossos 
trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=YJP-ProbiDI. Eu, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE,Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, e a assino 
com os demais membro a Mesa. 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
2° Secretário: 
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