sessao nº 58

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 5E0 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2023. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
12 Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
22 Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete 
horas, em sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária, a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, 
constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS 
DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS 
FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA 
SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, 
o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos". 
EXPEDIENTE: O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse 
a leitura das correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. Ofício recebido da 
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, encaminhando resposta aos 
Requerimentos dos Vereadores Bahia do Corte, Leandro Mancha e Marly Pavão. O 
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos 
Requerimentos. Requerimento Número 077/2023 - DIEGO VIVEIROS: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar à esta 
Casa de Leis o que segue: 1- É procedente a informação de que há uma via 
pública oficial confinante com a gleba objeto da matrícula n° 20.263, 
interligando a Avenida Primaveras à Rua das Magnólias, no bairro Jardim 
Primaveras? Em caso positivo, enviar cópia de documento comprobatório, a 
exemplo de mapa urbanístico do referido bairro; 2- É procedente a 
informação de que há uma via pública oficial em prolongamento à Avenida 
Primaveras, também confinante com a gleba objeto da matrícula n° 20.263 e 
margeante à Rodovia SP-257? Em caso positivo, enviar cópia de documento 
comprobatório, a exemplo de mapa urbanístico do referido bairro. 
APROVADO. Requerimento Número 084/2023 - DIEGO VIVEIROS: seja oficiado 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar 
em entendimento com o setor competente, no sentido informar à esta Casa de Leis 
qual obra/intervenção está em execução nas dependências do Centro 
Esportivo "Cléber Gustavo da Silva", localizado entre a Alameda Mario 
Cavallari e a Rua Carlos Bortoli, no bairro Jardim São José II. REQUEIRO, 
outrossim, que caso a referida obra/intervenção seja objeto de eventuais tratativas 
entre a Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e empresa privada 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
(loteadora/incorporadora), que seja enviada cópia de documentação 
comprobatória acerca das eventuais tratativas mencionadas. APROVADO. 
Requerimento Número 085/2023 - LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido informar a esta Casa de Leis, 
por qual motivo o Poder Executivo está realizando, em atraso, o pagamento 
das entidades. APROVADO. Requerimento Número 086/2023 - LEANDRO 
MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de 
Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
esclarecer a esta Casa de Leis o que segue: 1- Por qual motivo a Emenda 
Impositiva n° 03/2021 não fora executada integralmente no exercício 
financeiro de 2022; e Por qual motivo o Vereador, autor da Emenda 
Impositiva, não soube da existência de saldo remanescente ainda durante o 
exercício financeiro de 2022, de modo que fosse possível realizar nova 
indicação complementar para execução no referido exercício financeiro. 
APROVADO. Requerimento Número 087/2023 - MAICON RIOS: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido informar a esta Casa de Leis, 
por qual razão as máquinas da Prefeitura Municipal estão trabalhando na área 
localizada entre a Alameda Aldo Lupo e a Rua Boa Esperança do Sul que foi 
objeto de alienação para a construção de empreendimento hoteleiro. 
APROVADO. Requerimento Número 088/2023 - SILAS DA SADIA: seja oficiado 
à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de realizar a troca de 
lâmpadas da rua "José Nigro", localizada no bairro Vila Cerqueira, o mais breve 
possível. APROVADO. Encerrada a leitura e votação dos Requerimentos, o Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das Moções. 
Moção Número 064/2023 - DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE APELO ao 
Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, visando a realização, 
com urgência, de um novo concurso público para contratação de diretor 
escolar. APROVADO. Moção Número 065 /2023 - LEANDRO MANCHA: MOÇÃO 
DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Insano Motoclube pela generosa doação 
de roupas para o Asilo e para a Casa Terapêutica. APROVADO. Moção Número 
066/2023 - SILAS DA SADIA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à 
Escola de inglês "TIME TO LEARN", por representar com excelência nosso 
Município, através de seu notório método de ensino que une qualidade, 
eficiência e cuidado com o aprendizado de cada aluno. APROVADO. Moção 
Número 067/2023 - CIDÃO MINEIRO: MOÇÃO DE PESAR aos familiares do 
senhor NASCIMENTO PEREIRA DE JESUS. DEFERIDO. Encerrada a leitura das 
Moções, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a 
leitura dos Projetos de Lei recebidos na Secretaria desta Câmara Municipal. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N2018/2023, de autoria do Poder Executivo, 
autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimentos 
aos Enfermeiros, Técnicos ou Auxiliares de Enfermagem, na forma que especifica, e 
dá outras providências. PROJETO DE LEI N2058/2023, de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras 
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assino com os demai embro' d Mesa. 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
providências. Encerrada a leitura da matéria do Expediente, a PALAVRA ESTÁ 
LIVRE para quem dela quiser fazer uso. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor 
Presidente, solicitou ao Segundo Secretário que proceda a chamada regimental para 
a Ordem do Dia. Feita a chamada, constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: 
ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE 
SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO 
HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, 
ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA 
FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo 
número legal para a deliberação, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse à leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM 
PRIMEIRO: Projeto de Lei n2050/2023, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre a comercialização de bebidas em garrafas e assemelhados e dá outras 
providências. Em votação simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM SEGUNDO: Projeto de Lei n2054/2023, de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras 
providências. Em votação simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM TERCEIRO: Projeto de Lei n2056/2023, de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de 
suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela 
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal 
vigente. Em votação nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. 
ITEM QUARTO: Projeto de Lei n2057/2023, de autoria do Poder Executivo, 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Em 
Votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. Encerrada a 
matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente disse que a palavra está livre para 
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente 
disse que a palavra está livre para EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, o Senhor Presidente Solicitou ao Vereador TRAJANO FILHO que 
procedesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
E nada mais havendo a tratar declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos nossos 
trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.comiwatch?v=Ky10VMfIBqI. 
Eu, JOSÉ ROBERTO DE DE, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, e a 
2° Secretário: 
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