sessao nº 59

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 59 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
1° Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
22 Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete 
horas, em sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária, a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, 
constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS 
DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS 
FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA 
SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, 
o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos". 
EXPEDIENTE: O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse 
a leitura das correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. Ofício recebido da 
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense encaminhando devidamente 
promulgadas as Leis n22507, 2508, 2509, 2510/2023. Comunicado recebido do 
setor de Tesouraria da Prefeitura Municipal informando repasse 
intergovernamental no valor de R$ 5.690.613,31 (cinco milhões, seiscentos e 
noventa mil, seiscentos e treze reais e trinta e um centavos) referente ao período de 
01/08/2023 a 31/08/2023. Ofício recebido da Prefeitura Municipal de Américo 
Brasiliense encaminhando, Portarias e Decretos municipais publicados em 
atendendo ao disposto no artigo 74, inciso XXV, da Lei Orgânica deste Município. O 
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das 
Indicações Indicação Número 129/2023 - DIEGO VIVEIROS: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de implantar melhorias tais 
como: iluminação, tanques de areia e playground, no espaço em que está 
instalada a academia ao ar livre, que se situa na confluência da avenida 
Descalvado com a rua Pitangueiras. Indicação Número 130/2023 - BAHIA DO 
CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de 
Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
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realizar manutenção, urgentemente, nos aparelhos odontológicos das 
Unidades Básicas de Saúde - UBS, situadas nos bairros Jardim Luis Ometto, 
Centro e Jardim Vista Alegre. Indicação Número 131/2023 - BANIA DO CORTE: 
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua 
Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
reformar as quadras situadas nos bairros Jardim Primavera e Jardim Vista 
Alegre. INDICAMOS ainda, que seja implementada iluminação nas referidas 
quadras. Indicação Número 132/2023 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de contratar, com urgência, 
mais fisioterapeutas para atuar no Município, visto que há apenas 02 (dois) 
profissionais na rede e um deles trabalha apenas 02 (dois) dias por semana. 
Indicação Número 133/2023 LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de implantar o esporte 
adaptado no município de Américo Brasiliense, visto que contribui 
significativamente para a inserção das pessoas com deficiência à sociedade, 
bem como traz a melhoria na interação com as pessoas ao seu redor. 
Indicação Número 134/2023 - LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a manutenção e 
troca da lona no espaço onde estão instaladas as tendas, em frente ao Hospital 
Municipal "Dr. José Nigro Neto". Indicação Número 135/2023 - LEANDRO 
MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de 
Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
realizar recapeamento de toda a extensão da avenida Limeira, situada no 
bairro Jardim Vista Alegre. INDICAMOS ainda, que seja realizado recapeamento 
na rua Taubaté com a avenida Barretos, no Vista Alegre. As Indicações foram 
lidas e serão oficiadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. O Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos 
Requerimentos. Requerimento Número 089/2023 - LEANDRO MANCHA: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor 
competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, quais as providencias 
serão tomadas, a respeito do resto de entulho da obra de cobertura da estação, 
visto que atrapalha o trânsito de ônibus, ambulâncias e a feira livre. 
Requerimento Número 090/2023 - DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no 
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sentido de informar a esta Casa de Leis, qual o critério utilizado para a troca de 
turnos de médicos e enfermeiros no expediente do Hospital Municipal "Dr. 
José Nigro Neto", visto que houve casos em que os pacientes esperaram por até 
02 (duas) horas para serem atendidos, enquanto ocorriam as trocas de turnos. 
Requerimento Número 091/2023 - ZÉ ROBERTO: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no 
sentido de informar a esta Casa de Leis, se há a possibilidade de pagamento do 
valor da revisão geral anual - RGA, constante da Lei Complementar n2260, de 
13 de fevereiro de 2023 aos agentes de endemia e de saúde. Encerrada a leitura 
e votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário 
que procedesse à leitura das Moções. Moção Número 068/2023 - DIEGO 
VIVEIROS: MOÇÃO DE REPÚDIO À ADPF N2442 que pretende descriminalizar o 
aborto induzido e voluntário até 32mês de gestação. APROVADA. Moção Número 
069/2023 - LEANDRO MANCHA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à 
Alexandra, coordenadora do CAPS de Américo Brasiliense e à toda sua equipe pela 
realização da Palestra sobre "Setembro Amarelo", que atualmente, é de tamanha 
importância para orientação de jovens e adolescentes, bem como de suas famílias e 
pessoas próximas. APROVADO 
Moção Número 070/2023 - SILAS, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS 
ao DENILSON LOPES pelo exemplar trabalho prestado em favor das crianças e 
adolescentes de nosso Município. APROVADO Moção Número 071/2023 - DIEGO 
VIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora MARIA DA GLÓRIA 
SPERA MEROLA. DEFERIDO. Moção Número 072/2023 - ROBERTO JOB MOÇÃO 
DE PESAR aos familiares da senhora MARIA APARECIDA DE ALMEIDA. 
DEFERIDO. Moção Número 073/2023 - SILAS DA SADIA: MOÇÃO DE PESAR aos 
familiares da Senhora ROSALINA DE PAULA BARBOSA. DEFERIDO. Encerrada a 
leitura das Moções, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse a leitura das correspondências recebidas nesta Câmara Municipal. 
Informação recebida da Câmara dos Deputados, por intermédio da consultoria de 
orçamento e fiscalização financeira, disponibilizando à sociedade de forma simples 
e sintética, informações das transferências de recursos da União (constitucional, 
legal e voluntária) aos Municípios. A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da 
Câmara dos Deputados em promover a transparência na alocação, execução e 
fiscalização dos recursos públicos, por meio da reunião, em documento único, de 
informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais em se 
Município. Encerrada a leitura das correspondências recebidas nesta Câmara 
Municipal, O Senhor Presidente solicitou que o Primeiro Secretário procedesse à 
leitura dos ofícios recebidos do Setor de Contabilidade desta Câmara Municipal. O 
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balancete financeiro referente ao mês de AGOSTO de 2023, foi lido e encontra-se à 
disposição dos Srs. Vereadores na Contabilidade da Câmara Municipal. Encerrada a 
leitura da matéria do Expediente, a PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem dela quiser 
fazer uso. Encerrada a palavra livre e não havendo Ordem do Dias, a palavra está 
livre para EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor 
Presidente Solicitou ao Vereador DIEGO VIVEIROS que procedesse a leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada. 
E nada mais havendo a tratar declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos nossos 
trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=9kv7f3uHAO. 
Eu, JOSÉ ROBERTO DE À RAPE, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os demai membro d" Mesa. 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
2° Secretário: 
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