sessao nº 60

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 60 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
1° Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
2° Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, 
em sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária, a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, 
constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS 
DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS 
FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA 
SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, 
o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos". 
EXPEDIENTE: O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse 
a leitura das correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. Ofício recebido da 
Prefeitura Municipal de Américo brasiliense encaminhando devidamente 
promulgadas as leis n22511, 2512, 2513, 2514, 2515, 2516/2023 e Lei 
Complementar n9271/2023. Ofício recebido da Prefeitura Municipal de Américo 
brasiliense encaminhando resposta aos Requerimentos dos Vereadores Leandro 
mancha, Marly pavão, Zé Roberto e Dega da Padaria. O Senhor Presidente solicitou 
ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das Indicações Indicação Número 
136/2023 - VAN DO GÁS: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de realizar operação tapa-buracos nas seguintes vias: 
rua Graúna, no bairro Recanto dos Pássaros; rua Custódia Marcelino Marques, 
no bairro Jardim Novo Américo e rua Canário, no bairro Jardim Novo Américo. 
Indicação Número 137/2023 - VAN DO GÁS: seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento 
com o setor competente, no sentido de recapear as seguintes vias: rua Rubens 
Spolaore, no bairro Jardim Maria Luiza; rua Bem- Te- Vi, no bairro Recanto dos 
Pássaros e avenida Antônio Cavassani, no bairro Jardim São José. Indicação 
Número 138/2023 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
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Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o 
setor competente, no sentido de implementar braços de luz nos postes das ruas 
recentemente asfaltadas do bairro Nossa Senhora das Graças, visto que há 
necessidade, urgente, de que seja implantada iluminação pública no referido 
local. Indicação Número 139/2023 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar melhorias na 
iluminação da pista de corrida do Estádio Municipal "Joaquim justo". 
Indicação Número 140/2023 LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de executar ações para 
eliminar o formigueiro na praça do bairro Jardim Vista Alegre. Indicação 
Número 141/2023 - SILAS DA SADIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o 
setor competente, no sentido de implantar redutor de velocidade (lombada), na 
rua Luiz Gonzaga Maia, mais precisamente na altura do n2400, localizada no 
bairro Jardim Vista Alegre. As Indicações foram lidas e serão oficiadas ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. O Senhor Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. Requerimento 
Número 092/2023 - DIEGO VIVEIROS: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o 
setor competente, no sentido de informar à esta Casa de Leis o aparente 
vazamento no reservatório d'água do Centro de Educação e Recreação e quais 
providências estão sendo tomadas em face do problema relatado APROVADO. 
Requerimento Número 093/2023 - ZÉ ROBERTO: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido informar se há possibilidade 
de manter sempre a disposição, nos postos de saúde do nosso Município, o 
soro utilizado nos casos de envenenamento por animais peçonhentos, como 
forma de salvar vidas e ainda, que seja informado se haveria a possibilidade 
de promover uma melhor divulgação de como se proceder quando alguém for 
picado, esclarecendo qual o local que deve ser procurado e quais 
procedimentos podem ser feitos até chegar no posto de saúde ou hospital. 
APROVADO. Requerimento Número 094/2023 - BAHIA DO CORTE: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido informar a esta Casa 
de Leis, se há a possibilidade de enviar Projeto de Lei que disponha sobre o 
uso, em condições especiais, de área pública para colocação de mesas e 
cadeiras por bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos 
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semelhantes. APROVADO. Requerimento Número 095/2023 - BAHIA DO 
CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de 
Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
esclarecer a esta Casa de Leis o que segue acerca da ocorrência de muitos 
furtos de fiação elétrica nos poços de abastecimento de água do nosso 
Município: Estão sendo registrados Boletins de Ocorrência - B.O. em todos os 
furtos? Quantos furtos aconteceram e em quais poços? Por qual motivo a 
Prefeitura ainda não tomou uma providência para amenizar de vez essas 
ocorrências? APROVADO. Requerimento Número 096/2023 - BAHIA DO 
CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de 
Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Qual o prazo para a Indicação n2 
052/2022 ser atendida? 2. Quando haverá o término da construção da 
arquibancada? 3. Já houve pagamento para a empresa que realizou a obra? 4. 
Houve alguma notificação para a empresa? Há um laudo de vistoria, em caso 
afirmativo enviar cópia; Houve alguma notificação para a empresa? 5. Há um 
laudo de vistoria? Em caso afirmativo enviar cópia. APROVADO. 
Requerimento Número 097/2023 - LEANDRO MACHA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis o 
que segue acerca do desconto de 20% (vinte por cento) no pagamento da 
complementação salarial dos enfermeiros, referente ao imposto patronal: O 
referido desconto está respaldado em Lei? Em caso afirmativo, informar qual 
seria a Lei, visto que o município de Santa Lúcia, não realizou este mesmo 
desconto quando realizou o pagamento. APROVADO. Requerimento Número 
098/2023 - LEANDRO MACHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor 
competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, se há a possibilidade de 
ceder o bem imóvel pertencente ao Município de Américo Brasiliense, 
consistente em parte da área objeto da matrícula n.° 27.823 para a Polícia 
Militar construir sua base, com contrapartida do Estado, visto que o mesmo 
está situado em um ponto estratégico para a PM e oferece acesso à entrada de 
vários bairros. APROVADO. Requerimento Número 099/2023 - seja oficiado 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar 
em entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, 
se há a possiblidade de instalar uma central de monitoramento com alarmes 
nos poços de abastecimento de água do nosso Município. APROVADO. 
Requerimento Número 100/2023 - MAICON RIOS: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
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entendimento com setor competente no sentido de informar essa casa de leis, os 
seguintes questionamentos acerca dos cargos comissionados existentes na 
Prefeitura Municipal: Especificar cargo e nome do respectivo funcionário; 
Valores dos salários dos cargos; Qual o impacto na folha de pagamento; E 
ainda, que seja envidada cópia deste Requerimento e de sua respectiva 
resposta ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. APROVADO. 
Requerimento Número 101/2023- MARLY PAVÃO: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, 
entrar em entendimento com o setor de Tesouraria do Poder Executivo e 
remeter à esta Casa de Leis a relação dos restos a pagar de fornecedores e 
prestadores de serviços do Município até o final do mês de setembro. 
APROVADO. Encerrada a leitura e votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das Moções. Moção 
Número 074/2023 - DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE APOIO à manutenção da 
integralidade dos serviços e dos atendimentos desempenhados pela equipe do 
Hospital Nestor Goulart Reis formalizando o nosso apoio e solidariedade aos 
funcionários do referido Hospital, que, em caso de terceirização, tenham a 
possibilidade de continuarem com o trabalho de excelência desempenhado, sem 
transferências e sem perdas salariais. APROVADA. Moção Número 075 /2023 - 
DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO E PESAR aos familiares do senhor DIVINO HENRIQUE 
DE FARIA. DEFERIDA. Moção Número 076/2023 - DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE 
PESAR aos familiares do senhor NATAEL FERREIRA DE MOURA. DEFERIDA. 
Moção Número 077/2023 -SILAS DA SADIA: MOÇÃO DE PESAR aos familiares 
do senhor LOURIVAL LIMA RIOS. DEFERIDA. Encerrada a leitura das Moções, o 
senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura dos 
Projetos de Lei recebidos na Secretaria desta Câmara Municipal. PROJETO DE LEI 
N2060/2023, de autoria da Vereadora Zélia do Carmo Gracindo, que dá 
denominação de "Maria da Glória Spera Merola" a Próprio Público Municipal e dá 
outras providências. PROJETO DE LEI N2 061/2023, de autoria do Poder Executivo, 
que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o 
exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Encerrada a leitura da 
matéria do Expediente, a PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem dela quiser fazer uso. 
Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente, solicitou ao Segundo Secretário que 
proceda a chamada regimental para a Ordem do Dia. Feita a chamada, constatou-se 
a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS 
DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA 
SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, 
o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da 
matéria constante da Ordem do Dia. ITEM ÚNICO: Projeto de Lei Complementar 
n2017/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alienação de bens 
imóveis pertencentes ao Município de Américo Brasiliense e dá outras providências. 
Em Votação Nominal: Votaram NÃO os Vereadores ALCIDES LUIS DE CARVALHO, 
ALDEVAM LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA 
DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, 
MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES 
JOB, SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR 
BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO, e votaram SIM os Vereadores 
DEGA DA PADARIA E SILAS DA SADIA. REPROVADO. Encerrada a matéria da 
Ordem do Dia, o Senhor Presidente disse que a palavra está livre para EXPLICAÇÃO 
PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente Solicitou à 
Vereadora MARLY PAVÃO que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
E nada mais havendo a tratar declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos nossos 
trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=BJqj4aTGRQ. 
Eu, JOSÉ ROBERTO DE DRA E, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os demais embro da Mesa. 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
2° Secretário: 
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- *Ni?'