sessao nº 61

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 6P SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2023. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
1° Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
2° Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Aos dezesseis do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas, 
em sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária, a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, 
constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS 
DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS 
FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA 
SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, 
o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos". 
EXPEDIENTE: O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse 
a leitura das correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. Ofício recebido da 
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense encaminhando resposta aos 
requerimentos dos vereadores Diego Viveiros, Leandro Mancha, Maicon Rios. O 
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das 
Indicações. Indicação Número 142/2023 ZÉ ROBERTO: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar um estudo visando 
analisar a possibilidade de implementar faixas de proibido estacionar do lado 
direito e esquerdo no trecho que compreende desde a altura do n° 299 até a 
esquina, da rua Toledo Pizza, visto que desta forma já melhoraria o trânsito 
no local e não haveria a necessidade de mudar a direção na referida via. 
Indicação Número 143/2023 - DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido implantar uma passarela de 
pedestre, sob a via férrea em frente a Caixa Economia Federal, interligando às 
Ruas Manoel José Pires e Manoel Borba, o mais breve possível. As Indicações 
foram lidas e serão oficiadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. O Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos 
Requerimentos. Requerimento Número 102/2023 - BAHIA DO CORTE: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa 
de Leis o que segue: 1. Por qual motivo os equipamentos dos aparelhos de 
"academia ao ar livre" e "playgrounds" estão alojados no almoxarifado? 2. 
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Desde quando os referidos equipamentos estão no almoxarifado sem a devida 
instalação? 3. Qual seria o prazo para instalação? APROVADO. Requerimento 
Número 103/2023 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa 
de Leis por qual motivo ainda não fora firmado o convênio para atender o 
Projeto de Atendimento Especializado ao Autista referido na Lei n° 
2.511/2023. APROVADO. Requerimento Número 104/2023 - LEANDRO 
MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo 
Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o 
setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis visando o que segue: 
1. Enviar relação das crianças que estudam no Centro de Educação e Recreação 
- CER "Sueli Lima Dias"; 2. Informar algum aluno apresentou qualquer tipo de 
problema de saúde relacionado ao contato com a água contaminada; 3. 
Realizar a análise de água de todas escolas e centros de recreação municipais, 
remetendo os respectivos resultados à esta Casa de Leis. APROVADO. 
Requerimento Número 105/2023 - MARLY PAVÃO: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, 
visando enviar a esta Casa de Leis, a listagem de pessoas que prestam serviços 
para a Empresa R M AMBIENTAL EIRELI, na qualidade de operador de 
roçadeira e mão de obra braçal ou ajudante geral, em conformidade com 
Instrumento Contratual Número 0073/2023, desde a assinatura do contrato 
em data de 05 de abril de 2023, e respectivos pagamentos feitos a esta 
Empresa, dessa data até o presente mês, bem como os pagamentos dos 
encargos trabalhistas (ISS e FGTS). Requeiro ainda, que seja enviada a 
documentação do ônibus da empresa que pelo contrato mencionado, tem 
obrigação de realizar o transporte destes trabalhadores. Encerrada a leitura e 
votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário 
que procedesse à leitura das Moções. Moção Número 078/2023 - ZÉ ROBERTO: 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO GRUPO SÃO MARTINHO, por seu 
compromisso com a educação e a disseminação do conhecimento na área da robótica, 
realizado em nosso município. DEFERIDO. Moção Número 079/2023 - BAHIA DO 
CORTE: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELO "DIA DOS PROFESSORES" 
celebrado em 15 de outubro. DEFERIDO. Moção Número 080/2023 - LEANDRO 
MANCHA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao SR. OSVALDO APARECIDO 
JOAQUIM por seu compromisso inabalável com a excelência no desempenho de suas 
responsabilidades. DEFERIDO. Moção Número 081/2023 LEANDRO MANCHA: 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao SR. OSVALDO APARECIDO JOAQUIM 
por seu compromisso inabalável com a excelência no desempenho de suas 
responsabilidades. Moção Número 082/2023 - DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE 
PESAR aos familiares da senhora LUISA APERECIDA CRESCENZIO TIERRE. 
DEFERIDA. 
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1. Moção Número 083/2023 - DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR aos familiares 
da senhora MARIA RENILDA DA SILVA RIOS. DEFERIDA. Moção Número 
084/2023- ROBERTO DA ANCHIETA: MOÇÃO DE PESAR aos familiares do 
senhor ALEXANDRE HENRIQUE LEMES. Encerrada a leitura das Moções, o 
senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura 
das correspondências recebidas nesta Câmara Municipal. Resposta ao 
Requerimento do vereador Silas da Sadia enviada pela empresa de 
Telecomunicações Claro. Encerrada a leitura das correspondências recebidas 
nesta Câmara Municipal, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que proceda a leitura dos Projetos de Lei recebidos na Secretaria 
desta Câmara Municipal. PROJETO DE N° 062/2023, de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências. PROJETO DE N° 063/2023, de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências. PROJETO DE N° 064/2023, de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências. PROJETO DE N2065/2023, de autoria da Vereadora 
Zélia Protetora dos Animais, que proíbe o uso de abraçadeiras de nylon na 
realização de castração em animais domésticos e dá outras providências. Os 
projetos foram lidos e serão encaminhados às Comissões Competentes. 
Encerrada a leitura da matéria do Expediente, a PALAVRA ESTÁ LIVRE para 
quem dela quiser fazer uso. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente, 
solicitou ao Segundo Secretário que proceda a chamada regimental para a 
Ordem do Dia. Feita a chamada, constatou-se a presença dos seguintes 
Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAÚJO, 
DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ 
ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON 
RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES 
JOB, SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR 
BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número 
legal para a deliberação, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário 
que procedesse à leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM 
PRIMEIRO: Requerimento de Urgência Especial n° 017/2023, de autoria 
do Vereador-Presidente Valdeir Bezerra da Silva e outros, que inclui na 
Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 064/2023. Em votação nominal: 
Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM SEGUNDO: PROJETO 
DE N2064/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Em votação 
simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM 
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membros da Mesa. 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
10 Secretário: 
2° Secretário: 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
TERCEIRO: Requerimento de Urgência Especial n° 018/2023, de autoria 
do Vereador-Presidente Valdeir Bezerra da Silva e outros, que inclui na 
Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 063/2023. Em votação nominal: 
Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM QUARTO: PROJETO N° 
063/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial e dá outras providências. Em votação simbólica: 
Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM QUINTO: PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR N2012/2023, de autoria dos vereadores Diego 
Viveiros e Bahia do Corte, altera o Capítulo VI e o Anexo 6 da Lei 
Complementar Municipal n.2065, de 01 de dezembro de 2.006 e dá outras 
providências. Em votação nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM QUINTO: PROJETO N° 060/2023, de autoria da vereadora 
Zélia Protetora dos animais, que dá denominação de Maria da Glória Spera 
Merola" a Próprio Público Municipal e dá outras providências. Em discussão: 
Foi sugerido pela vereadora Marly que fosse acrescentado o termo 
"Professora" antes do nome da homenageada o que foi acatada pela autora 
do projeto. Sendo assim, foi solicitado à secretaria que esta alteração fosse 
constada em ata e realizada no autógrafo do Projeto. Em votação nominal: 
Votaram SIM todos os Vereadores. Encerrada a matéria da Ordem do Dia, o 
Senhor Presidente disse que a palavra está livre para EXPLICAÇÃO PESSOAL. 
Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente comunicou que a 
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA será no dia 06 de novembro. Solicitou ao Vereador 
CIDÃO MINEIRO que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada 
mais havendo a tratar declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos nossos 
trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: 
https://www.youtube.com/watch?v=10b2AKE5zOg Eu, JOSÉ ROBERTO DE 
ANDRADE, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, e a assino com os demais 
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