sessao nº 62

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 62° SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
1° Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
2° Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Aos seis do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, As dezesseis horas, 
em sua sede na Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária, a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. 0 Senhor Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, 
constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDESLUISDE CARVALHO, ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO,DIEGORODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS 
DE SOUZA, MARLY LUZIAHELDPAVÃO, ROBERTO RODRIGUESJOB,SILAS 
FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA 
SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, 
o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos". 
EXPEDIENTE: 0 Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse 
a leitura das correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. Oficio recebido da 
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense encaminhando resposta aos 
requerimentos dos vereadores Zé roberto, Leandro mancha, Dega da padaria, Many 
pavão, Bahia do corte,Diegoviveiros. 0 Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse A leitura das Indicações. Indicação Número 144/2023 
CIDÃO MINEIRO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no 
sentido de realizar recapeamento ou tapa buracos na RuaEmiliaGalli, em 
frente ao Cartório. Indicação Número 145/2023 - CIDÃO MINEIRO: CIDÃO 
MINEIRO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de 
Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
construir uma lombada na Rua Nicolau Carneiro Ledo, localizada no bairro 
Jardim Luis Ometto I, mais precisamente na altura do n9978, visto que há 
ponto de ônibus escolar no local. Indico ainda, verificar a possibilidade de 
implantar sinalização para pedestres no referido local. Indicação Número 
146/2023 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de providenciar um guarda municipal nas 
dependências(Area externa) do Paço Municipal. Indicação Número 147/2023 
- BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no 
sentido de fazer a manutenção nas Ruas 02 e 08, do bairro Jardim Luis Ometto, 
onde foram realizados serviços pelo Departamento de Agua, Esgoto e Meio 
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Ambiente - DAEMA. Indicação Número 148/2023 - BAHIA DO CORTE: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja enviado a 
esta Casa de Leis projeto de lei visando instituir o projeto "Reciclar". Indicação 
Número 150/2023 - DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o 
setor competente, no sentido de realizar recapeamento ou tapa buracos na Rua 
Matheus Anelo, mais precisamente na altura do ng 420, visto que há muitos 
buracos na via. Indicação Número 151/2023 - DEGA DA PADARIA: seja oficiado 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar 
em entendimento com o setor competente, no sentido de implantar canaleta na 
rua Francisco Martiniano de Oliveira com a avenida 9 de Julho, o mais breve 
possível. Indicação Número 152/2023 - DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de implantar "canaletão" de 
porte grande no cruzamento da rua Francisco Martimiano de Oliveira com a 
avenida Princesa Isabel, visto que há problemas no local devido A falta de 
"canaletão". As Indicações foram lidas e serão oficiadas ao Excelentíssimo Senhor 
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Prefeito Municipal. 0 Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse à leitura dos Requerimentos. Requerimento Número 106/2023 - 
BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no 
sentido de informar a esta Casa de Leis o que segue como está a situação referente 
ao pagamento dos laboratórios. APROVADO. Requerimento Número 
107/2023 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU 
BRASPANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis 
quando será refeita a manutenção do asfalto onde houve a interligação de 
Agua do bairro Jardim Irajá com o bairro Jardim Luis Ometto. APROVADO. 
Requerimento Número 108/2023 - LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEUBRASPANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente 
no sentido de informar a esta Casa de Leis quando e quais as providências que 
serão tomadas para realização de manutenção predial no Centro de Educação 
e Recreação - C.E.R. " LEILA LÚCIA DIAS TOLEDO PIZA DURANTE", visto que há 
pisos quebrados em vários lugares, os brinquedos do parquinho estão 
quebrados e as paredes estio trincadas e com a pintura em cima de madeira 
deteriorada. APROVADO. Requerimento Número 109/2023 - LEANDRO 
MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEUBRASPANO, Digníssimo 
Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o 
setor competente, visando enviar a esta Casa de Leis, informar a esta Casa de Leis 
o que segue acerca da limpeza da praça localizada no bairro Jardim 
Primavera: 1. Quando serão tomadas providências para manutenção na 
referida prava? 2. Considerandocluenãohiiluminação noturna, quais 
providências serão tomadas quanto a falta de iluminação desta praça? 
APROVADO. Requerimento Número 110/2023 - LEANDRO MANCHA: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEUBRASPANO, Digníssimo Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor 
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Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, se serão adotadas medidas 
de contingência, tais como redução de horários nos serviços essenciais, 
economia com gastos de combustível, entre outras medidas, como foram 
tomadas durante a crise na gestão doEx-Prefeito Municipal Ademir Gouv6a. 
APROVADO. Encerrada a leitura e votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse A leitura das Moções. Moção 
Número 085/2023 - CIDÃO MINEIRO: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E 
APLAUSOS A EXCELENTÍSSIMA DEPUTADA ESTADUAL MARCIA LIA, por 
colaborar constantemente com nosso Município através da destinação de emendas 
parlamentares. Moção Número 086/2023 - CIDÃO MINEIRO: MOWDE 
CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL 
CARLOS ZARATTINI por sempre estar colaborando com nosso Município. 
APROVADA. Moção Número 087/2023 - BAHIA DO CORTE: MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aoEX-VEREADOR AUGUSTO RIOS por 
contribuir com a plantação de Arvores pela cidade. APROVADA. Moção Número 
088/2023 - ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS: MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO 
DE LEINg90/2020, APRESENTADO PELO SENADOR EDUARDO GIRAO. 
APROVADA. Moção Número 089/2023 - ZÉ ROBERTO: MOÇÃO DE PESAR aos 
familiares do senhor FERNANDO GUSTAVO FERREIRA. DEFERIDA. Moção Número 
090/2023 - ZÉ ROBERTO: MOÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor GERALDO GOMES 
DA SILVA. DEFERIDA. Moção Número 091/2023- ROBERTO DA ANCHIETA: 
MOÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora MARIA ROSARIA SALOMÃO DA 
SILVA. DEFERIDA. Encerrada a leitura das Moções, o senhor Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas nesta 
Câmara Municipal. Encerrada a leitura da matéria do Expediente, a PALAVRA ESTA 
LIVRE para quem dela quiser fazer uso. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor 
Presidente, solicitou ao Segundo Secretário que proceda a chamada regimental para 
a Ordem do Dia. Feita a chamada, constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: 
ALCIDESLUIS DE CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAÚJO,DIEGORODRIGUES DE 
SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO 
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Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIA HELDPAVÃO, 
ROBERTO RODRIGUESJOB, SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA 
FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo 
número legal para a deliberação, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse à leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM 
PRIMEIRO: PROJETO DE LEI N2062/2023, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 
APROVADO. ITEM SEGUNDO:PROJETO DE LEI N2065/2023, de autoria da 
Vereadora Zélia Protetora dos Animais, que Proibe o uso de abraçadeiras de 
nylonna realização de castração em animais domésticos e dá outras 
providências. APROVADO. Em votação nominal: Votaram SIM todos os 
Vereadores. Encerrada a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente disse que a 
palavra está livre para EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o 
Senhor Presidente comunicou que a PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA será no dia 21 de 
novembro. Solicitou ao Vereador BAHIA DO CORTE que procedesse a leitura de um trecho 
da Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a tratar declarou: "Sob a proteção de Deus 
encerramos nossos trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD video.Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: 
https://www.youtube.com/watch?v=fem_MNaGQNo Eu, JOSÉ ROBERTO DE 
ANDRADE, Primeiro Secretd •e avrei a presente Ata, e a assino com os demais 
membros da Mesa. 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
10 Secretário: 
2° Secretário: 
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