sessao nº 30

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 30 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 12DE NOVEMBRO DE 2023. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
1° Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
2° Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às onze horas, 
em sua sede, na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Extraordinária a Câmara Municipal de Américo Brasiliense, nos termos do Artigo 37, 
Inciso II, da LOMAB através do Edital Número 013/2023 de 31/10/2023. Feita a 
chamada constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, 
ALDEVAM LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA 
DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, 
MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, SILAS FERNANDES 
PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA 
DO CARMO GRACINDO, bem como a ausência do Vereador ROBERTO 
RODRIGUES JOB. E Havendo número legal para a deliberação, o Presidente solicitou 
ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da matéria constante da Ordem do 
Dia. ITEM PRIMEIRO: Requerimento de Retirada n° 001/2023, de autoria da 
Mesa Diretora, que retira da Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar n2 
020/2023. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADA A RETIRADA. ITEM SEGUNDO: Projeto de Lei Ordinária n2066/2023, 
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial e dá outras providências. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADO. ITEM TERCEIRO: Projeto de Lei Ordinária n2067/2023, 
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial e dá outras providências. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADO. ITEM QUARTO: Projeto de Lei Ordinária n2068/2023, de 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
2° Secretário: 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial e dá outras providências. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADO. ITEM QUINTO: Projeto de Lei Ordinária n2 069/2023, de 
autoria da Mesa Diretora, que Cria o Programa de Residência Jurídica na Câmara 
Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências. Em Votação Simbólica: 
Votaram SIM todos os Vereadores, exceto o Vereador MAICON RIOS DE SOUZA. 
APROVADO. 
E nada mais havendo a tratar, declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos nossos 
trabalhos. Eu, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, lavrei a presente Ata, e a assino com os 
demais integrantes da Mesa Diretora. 
Obs.: Esta sessão está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de 
Américo Brasiliense, através do link: 
https://www.youtube. /waãi7v=i6Rw5aKZhAo 
Presidente: 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134