sessao nº 63

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 632 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
12Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
22 Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, As 
dezessete horas, em sua sede na Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", reuniu￾se em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. 0 Senhor 
Presidente solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita 
a chamada, constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDESLUISDE CARVALHO, 
ALDEVAM LIMA ARAÚJO,DIEGORODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA 
DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, 
MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIAHELDPAVÃO, ROBERTO RODRIGUES 
JOB,SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR 
BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para 
a deliberação, o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos 
nossos trabalhos". EXPEDIENTE: 0 Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas da Prefeitura 
Municipal. Oficio recebido da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense 
encaminhando resposta aos Requerimentos dos Vereadores Bahia do Corte, 
Leandro Mancha, Maicon Rios e Marly Pavão. Comunicado recebido do Setor de 
Tesouraria da Prefeitura Municipal informando repasse intergovernamental no 
valor de R$ 6.473.850,62 (seis milhões, quatrocentos e setenta e três mil oitocentos 
e cinquenta reais e sessenta e dois centavos) referente aos períodos de 01/10/2023 
A 31/10/2023. 0 Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse 
A leitura das Indicações. Indicação Número 153/2023 -DIEGOVIVEIROS: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de: 1. Construir 
redutor de velocidade (lombada) na avenida Maria Balbina Dótoli Carlesci, 
mais precisamente na altura (to n2 41; 2. netazer a sinalizava°tiesolo nas 
imediações da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 
Américo Brasiliense; e 3. Construir redutor de velocidade (lombada) na 
avenida Araraquara,proximoao cruzamento com ruaJodi)Bombo. Indicação 
Número 154/2023 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o 
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setor competente, no sentido de implantar uma lombada na rua Olavo de 
Almeida Pereira de Cordis, mais precisamente na altura do n2161, localizada 
no bairro Residencial Aliança. Indicação Número 155/2023 - BAHIA DO 
CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de 
Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
implementar via de mão dupla na rua Augusto Franciscatto, localizada no 
bairro jardim Santa Terezinha. Indicação Número 156/2023 - BAHIA DO 
CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de 
Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
realizar manutenção no parquinho da praça do bairro Jardim Luis Ometto. 
Indicação Número 157/2023 - ROBERTO DA ANCHIETA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de implantar uma rampa para 
cadeirantes em frente A agência dos Correios do nosso Município, Indicação 
Número 158/2023 - DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o 
setor competente, no sentido de realizar operação tapa-buracos na rua Gentil 
Prudente Corrêa, mais precisamente na altura do n° 1480, o mais breve 
possível. Indicação Número 159/2023 - DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de implantar canaletão no 
cruzamento da avenida Amélia Colombo Dias com a rua Francisco Martiniano 
de Oliveira. As Indicações foram lidas e serão oficiadas ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal. 0 Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse A leitura das Moções. Moção Número 092/2023 - CIDA0 MINEIRO: 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOSitEXCELENTÍSSIMA DEPUTADA 
ESTADUAL THAINARA FARIA, pelo envio de tão importante emenda parlamentar 
que beneficiará grandemente nossos munícipes. APROVADA. Moção Número 
093/2023 - ZÉ ROBERTO: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO 
GRUPO SINSEF. APROVADA. Moção Número 094/2023 - ZÉ ROBERTO: MOÇÃO 
DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DEPARTAMENTO DE CULTURA, 
TURISMO E LAZER, pela realização do Espetáculo de Dança "ELEMENTOS", que 
ocorreu no mês de novembro. APROVADA. Moção Número 095/2023 - ZÉ 
ROBERTO: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SARGENTO 
MONTOZA pelos excelentes serviços prestados ao município de Américo 
Brasiliense. APROVADA. Moção Número 096/2023 - LEANDRO MANCHA: 
rtioçÃo DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A equipe do CRAS, pela ação 
desenvolvida no Dia das Crianças. APROVADA. Moção Número 097/2023 - 
LEANDRO MANCHA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A. EQUIPE DE 
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LIMPEZA DO C.E.R." LEILA LÚCIA DIAS DE TOLEDO PIZA". APROVADA. Moção 
Número 098/2023 - DEGA DA PADARIA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E 
APLAUSOS A EXCELENTÍSSIMA DEPUTADA ESTADUAL MARTA COSTA, por 
destinar emendas parlamentares que contribuem com o desenvolvimento do nosso 
Município, oferecendo assim uma melhor qualidade de vida a nossa população. 
APROVADA. Moção Número 099/2023- ROBERTO DA ANCHIETA: MOÇÃO DE 
PESAR aos familiares da senhora PENHA DAS DORES MACEDO. DEFERIDA. 
Encerrada a leitura das Moções, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário 
que procedesse a leitura das correspondências recebidas nesta Câmara Municipal. 
Oficio GCRMC n° 1526/2023, recebido do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo, referente ao eTC n° 000005/013/18, julgado em 22/08/2023, transitado em 
julgado em 02/10/2023, que trata do julgamento referente ao exercício de 2014 da 
prestação de contas do contrato de gestão n° 02/2014, firmado entre a Prefeitura 
Municipal de Américo Brasiliense e o Instituto de Apoio e Gestão à Saúde 
(IAGES), julgado regular, com ressalvas e com determinação de devolução de 
valores ao responsável. A integra do oficio referido encontra-se na Secretaria 
Legislativa à disposição dos interessados. Oficio GCRMC n° 1726/2023, recebido do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao eTC n° 000006/013/18, 
julgado em 05/09/2023, transitado em julgado em 27/10/2023, que trata do 
julgamento referente ao exercício de 2015 da prestação de contas do contrato de 
gestão n-Q 02/2014, firmado entre a Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e o 
Instituto de Apoio e Gestão à Saúde (IAGES), julgado irregular, com determinação 
de devolução de valores ao responsável. A integra do oficio referido encontra-se 
na Secretaria Legislativa à disposição dos interessados. Encerrada a leitura da 
matéria do Expediente, a PALAVRA ESTA LIVRE para quem dela quiser fazer uso. 
Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente, solicitou ao Segundo Secretário que 
proceda a chamada regimental para a Ordem do Dia. Feita a chamada, constatou-se 
a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDESLUISDE CARVALHO, ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO,DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS 
DE SOUZA, MARLY LUZIAHELDPAVÃO, ROBERTO RODRIGUESJOB,SILAS 
FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA 
SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, 
o Senhor Presidente solicitou dO Priiiieiro Secretário que procedesse à leitura da 
matéria constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: Requerimento de Urgência 
Especial ni2 019/2023, de autoria dos vereadores Valdeir Bezerra da Silva e outros: 
que inclui na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do 
artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte 
matéria: Projeto de Lei n2077/2023. Em votação nominal: Votaram SIM todos os 
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Vereadores. APROVADO. ITEM SEGUNDO: Projeto de Lei n° 077/2023, de 
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial e dá outras providências: Em votação Simbólica: Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADO. ITEM TERCEIRO: Oficio n52662 - Solicitação de Retirada 
de Proposição - Projeto de Lei Complementar n9019/2023, de autoria do Poder 
Executivo. Em votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADA RETIRADA DO PROJETO DE Lei complementar n2019/2023. 
Encerrada a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente disse que a palavra está 
livre para EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor 
Presidente comunicou que a PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA será no dia 04 de 
dezembro. A seguir, solicitou ao Vereador ZÉ ROBERTO que procedesse a leitura de 
um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a tratar declarou: "Sob a proteção 
de Deus encerramos nossos trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVDvideo. 
Esta sessão também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de 
Américo Brasiliense, através do link: 
https://www.youtube.com/watch?v=eCVEtHk6TIg 
Eu, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os demais me s da Mesa. 
Presidente: 
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Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
2° Secretário: