| Tipo | ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 64 |
| Date | 2023-12-04 |
| native_id | 74 |
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense ATA DA 642 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2023. Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 10 Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 22Secretário: SILAS FERNANDES PINTO Aos quatro do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, As dezessete horas, em sua sede na Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. 0 Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDESLUISDE CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAÚJO,DIEGORODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIAHELDPAVÃO, ROBERTO RODRIGUESJOB,SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos". EXPEDIENTE: 0 Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. Oficio recebido da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, encaminhando devidamente promulgadas as Leis n22520, 2521, 2522, 2523, 2524, 2525, 2526, 2527, 2528, 2529, 2530, 2531, 2532 e 2533/2023 e a Lei Complementar n2272/2023. Oficio recebido da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense encaminhando resposta aos requerimentos dos vereadores Bahia do Corte e Leandro Mancha. 0 Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse A leitura das Indicações. Indicação Número 160/2023 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar melhorias no semáforo em frente à Prefeitura Municipal. Indicação Número 161/2023 - LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, soliciiando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido realizar operação tapa-buracos na rua JoséNigro.Indicação Número 162/2023 - LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar manutenção na beira do córrego Maria Mendes, visto que acontecem descartes de lixo e entulho, e ainda, o mato no 1 Câmara Municipal de Américo Brasiliense local está alto. INDICAMOS ainda, que sejam instaladas câmeras de vigilância naArea mencionada, visando coibir o descarte inadequado de lixo e entulho, haja vista o relato de moradores do bairro Jardim São Jose II sobre o aparecimento de animais peçonhentos no local. Indicação Número 163/2023 - LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de tapar buracos nas seguintes vias do bairro Jardim Santa Terezinha: rua 12 -Sao João Gomes Figueira e rua 25 - Rua Adelia Novelini Zorzi. Indicação Número 164/2023 - MARLY PAVÃO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que realizar arborização do Centro de Educação e Recreação C.E.R. "Sueli de Lima Dias". INDICO ainda, que sejam realizados reparos na parte interna do referido C.E.R., visto que podem causar acidentes com as crianças que frequentam esta unidade escolar. Indicação Número 165/2023 - SILAS DA SADIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de implantar quebra-molas na da Rua Borborema, mais precisamente na altura do n2754. Indicação Número 166/2023 - DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de recapear toda a extensão das seguintes vias do Município: rua Nicolau Carneiro Leão, rua Luiza Delfino da Silva, rua Matheus Anelo e rua NestorFernandes. Indicação Número 167/2023 - DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de tapar buracos na rua Benedito Storani com a Av. José Zilioli. As Indicações foram lidas e serão oficiadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. 0 Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. Requerimento Número 111/2023 - DIEGOVIVEIROS: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEUBRASPANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis por qual razão foi interrompido o transporte escolar para os alunos do SENAI, sem respeitar a data de término do calendário escolar destes estudantes, visto que tal ação prejudicará demasiadamente a rotina escolar dos mesmos, sendo até que muitos destes alunos não terão nem condições de frequentar os últimos dias de aula, tendo seu desempenho escolar comprometido. APROVADO. Requerimento Número 112/2023 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRASPANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 2 Câmara Municipal de Américo Brasiliense entendimento com setor competente no sentido de informar o motivo da não realização de limpeza de entulhos no córrego "Maria Mendes" e, por qual razão não são instaladas cameraspara vigiar aArea,coibindo desta forma, o descarte irregular de entulhos. APROVADO. Requerimento Número 113/2023 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEUBRASPANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, o que segue: Qual o motivo do embargo da obra da Estação? Quais foram as multas e seus respectivos valores? APROVADO. Requerimento Número 114/2023 - BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRASPANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis o qual o motivo da falta de limpeza nos bairros. REQUEIRO ainda que seja informado o motivo de haver outra empresa terceirizada cortando e retirando Arvores no Município. APROVADO. Requerimento Número 115/2023 - LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEUBRASPANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis o que segue: Como está a situação dos exames laboratoriais em nosso município? Há prioridades de exames? Em caso afirmativo, quais exames são prioritários? APROVADO. Requerimento Número 116/2023 - LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEUBRASPANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis o que segue sobre o aluguel dos campos e quadras do Departamento de Esportes: Onde está sendo aplicado o dinheiro arrecadado com este aluguel? Como estão sendo feitos os depósitos para pagamento do referido aluguel? Quem toma conta das quadras e dos campos? APROVADO. Requerimento Número 117/2023 - LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEUBRASPANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, o que segue a respeito da contratação provisória de professores (instrutores) conforme o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e o CONCEN: Os professores/instrutores estao recebendo pagamento? Quem realiza o pagamento destes profissionais, a Prefeitura Municipal ou o CONCEN? APROVADO. Requerimento Número 118/2023 - MARLY PAVÃO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEUBRAS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis o Setor de Meio Ambiente no sentido de informar por qual motivo não houve a 3 Camara Municipal de AméricoBrasiliense retirada das árvores existentes no pátio do Centro de Educação e Recreação - C.E.R."Leila Lúcia Dias de Toledo Piza", bem como na calçada do referido CER, localizada na rua Dom Pedro II;. APROVADO. Requerimento Número 119/2023 - MARLY PAVÃO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEUBRAS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis enviar relatório informando quanto foi gasto no decorrente exercício com pintura de prédios municipais, indicando inclusive, todas as empresas que fizeram esses serviços, os valores pagos a cada uma, qual foi a forma de licitação adotada, e ainda onde foram realizadas as pinturas pelas empresas contratadas. APROVADO. Requerimento Número 120/2023 - MARLY PAVÃO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEUBRASPANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis de informar quanto foi gasto na construção de calçadas emAreaspúblicas, indicando inclusive, quais as empresas que fizeram esses serviços, os valores pagos a cada uma, quais foram as modalidades das licitações adotadas, e ainda, onde foram construídas essas calçadas. APROVADO. Encerrada a leitura e votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das Moções Moção Número 100/2023 - CIDÃO MINEIRO: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS À EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL ARLINDO CHINAGLIA, pelo envio de tão importante emenda parlamentar que beneficiará grandemente nossos munícipes. APROVADA. Moção Número 102/2023 - SILAS DA SADIA: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR CARLOS ROBERTO BERNARDO D' ÁVILA. DEFERIDA. Moção Número 103/2023 - ZÉ ROBERTO: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR UBIRAJARA PEREIRA DA COSTA NEVES. DEFERIDA. Encerrada a leitura das Moções, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura dos Projetos de Lei recebidos na Secretaria desta Câmara Municipal. Projeto de Lei ng- 079/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Encerrada a leitura da matéria do Expediente, a PALAVRA ESTA LIVRE para quem dela quiser fazer uso. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente, solicitou ao Segundo Secretário que proceda a chamada regimental para a Ordem do Dia. Feita a chamada, constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDESLUISDE CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAÚJO,DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR 4 Câmara Municipal de Américo Brasiliense BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: Requerimento de Urgência Especial n° 020/2023, de autoria do Vereador-Presidente Dega da Padaria e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 079/2023. Em votação nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM SEGUNDO: PROJETO DE N2079/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Em votação simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. Encerrada a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente disse que a palavra está livre para EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente comunicou que a PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA será no dia 05 de fevereiro de 2024. 0 VereadorPresidente, DEGA DA PADARIA, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a tratar declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos nossos trabalhos". Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD video.Esta sessão também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=ZGKX1NAebMU. Eu, JOSÉ ROBERTO DE AjNDRÁD Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, e a assino com os demais embros OaMesa. Presidente: Vice-Presidente: , 1° Secretário: 2° Secretário: 5 • ,, " t' •• ••:•••• • .,, , » • •-• ;••••••. ••••• • 4,„ • ••• - ' • .• • „4.„',•;"1 , .;',C-!'4V• .2-4‘ " • i') ;!¡;.-f1P. • • ;.t. • • , "•• ••"; •••• • ;•0 , s •••;. ts) • • • • %. •.?'•••• t, • •• ,3 -• • • • ) ) , ' • • • L. •• .) • . • • • • .1, • , - : ' • •" • ;;;;C..2 ' ,!••• (). r. • ' •-r;.". • .),‘)....••» ), • • • 1 ),•;•• ', • • • • . . . , J t .;, •¡1 };,•ri,r •••, • •", • ;‘•tat!"1 :•.'¡•' •".1.. ,:„;.;"? itY,•,. r . , • r".4..L., • •••,t "• .