sessao nº 65

Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
ATA DA 65a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2024. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
10 Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
2° Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Aos cinco do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, As dezessete horas, em 
sua sede na Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão Ordinária, a 
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense. 0 Senhor Presidente solicitou ao Segundo 
Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, constatou-se a presença 
dos Vereadores: ALCIDESLUISDE CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAÚJO, 
DIEGORODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ 
ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON 
RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIAHELDPAVÃO, ROBERTO RODRIGUES 
JOB,SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, 
VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo 
número legal para a deliberação, o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, 
iniciamos nossos trabalhos". EXPEDIENTE: 0 Senhor Presidente colocou em 
votação a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2023. Em 
votação: APROVADA. 0 Senhor Presidente solicitou a vice-presidente que procedesse 
a leitura das correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. 0 Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse A leitura das Indicações. Indicação 
Número 008/2024 — BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente, no realizar a limpeza na área do recinto. Indicação Número 009/2024 — 
BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido 
realizar a limpeza da rua 02, do bairro Jardim Luis Ometto, próximo de onde se 
localiza o ponto de ônibus. Indicação Número 010/2024 — BAHIA DO CORTE: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de -tapar os buracos feitos 
pelo Departamento de Agua, Esgoto e Meio Ambiente - DAEMA na avenida Júlio 
Correia de Arruda. Indicação Número 011/2024 —seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o 
setor competente, no sentido de realizar a manutenção na iluminação do Ginásio de 
Esportes "NovinioPavanFilho". Indicação Número 005/2024 — LEANDRO 
MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de 
Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que 
realizar a manutenção na quadra de areia do Ginásio de Esportes "NovenioPavan 
Filho". Indicação Número 006/2023 — LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
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entendimento com o setor competente, no sentido de providenciar instalação de 
ventiladores dentro do Ginásio de Esportes "NovenioPavanFilho", para o conforto 
dos espectadores que assistem das arquibancadas. Indicação Número 007/2024 — 
DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido 
de verificar a possibilidade de liberar a passagem de tráfego na rua Ribeiro de 
Barros, mais precisamente em frente à Estação de Trem, onde está sendo realizada 
a obra. INDICO ainda, que seja realizado o fechamento das valetas que estio abertas 
e que seja instalada placa com indicação de altura máxima permitida para alertar 
os caminhões que trafegam pelo local. As Indicações foram lidas e serão oficiadas ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. 0 Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse A. leitura dos Requerimentos. Requerimento Número 
001/2024 — BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU 
BRASPANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis o que 
segue: 1- Quando será adquirido o novo equipamento? 2 - Foi feito boletim de 
ocorrência para registrar o furto? 3 - Por que nãohicâmeras de monitoramento na 
da Unidade de Saúde da Família (USF)"Dr.Luiz CarlosDellaRovere", sendo que 
esta medida poderia mitigar os furtos? APROVADO. Requerimento Número 
002/2024 — BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU 
BRASPANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com setor competente no sentido enviar a esta Casa de Leis uma cópia 
das solicitações para a confecção dos carnes de IPTU, contendo as seguintes 
informações: data da solicitação, número de carnes impressos, nomes das empresas 
que concorreram para a confecção doscarne'se os respectivos valores desses atos. 
REQUEREMOS ainda, que informe qual o setor responsável por escolher os 
funcionários para a entrega dos carnes, o método utilizado, o critério da escolha e os 
respectivos valores pagos individualmente. REQUEREMOS outrossim, que informe 
os nomes e cargos dos servidores municipais e o CPF dos que não são funcionários 
públicos, escolhidos para realizar a entrega dos referidos carné's. REQUEREMOS 
ainda, que seja informado osearn&de IPTU foram enviados para proprietários de 
outras cidades, se em tese, não houve pagamento do valor devido aos Correios? 
APROVADO. Requerimento Número 003/2023 — BAHIA DO CORTE: seja oficiado 
ao Excelentíssimo Senhor DIRCEUBRASPANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido 
de informar a esta Casa de Leis, o que segue: 1- 0 que tem sido feito para amenizar e 
controlar essa situação crescente de pessoas em situação de rua? 2 - Foram 
realizados procedimentos de acolhimento e orientação a essa população? 3 - Foram 
realizadas entrevistas com estas pessoas e emitidos documentos para eles? 4- Houve 
um levantamento para precisar o número de pessoas nesta referida situação? 
APROVADO. Requerimento Número 004/2024 — LEANDRO MANCHA: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEUBRASPANO, Digníssimo Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente 
no sentido de informar a esta Casa de Leis, o que segue sobre a volta is aulas: 1 - Como 
está sendo realizada a manutenção predial das escolas e creches? 2 - Como está 
sendo realizada a manutenção nas caixas d'água das escolas e creches? Enviar laudo 
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de limpeza destas caixas d'água. APROVADO. Requerimento Número 005/2024 — 
LRANDRO MANCHA! seja oficiado ao Excclontissirno Scialior DIRCEUBRAS 
PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, informar 
a esta Casa de Leis qual a previsão de retorno das aulas na escola do bairro Jardim 
Primavera que estava em obras, para que os pais e responsáveis destes alunos 
tenham uma resposta acerca dos retornos As aulas. APROVADO. Requerimento 
Número 006/2024 — MAICON RIOS: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU 
BRASPANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis quais as 
informações/fundamentação do real motivo para haver a possibilidade do aumento 
para R$ 200,00 (duzentos reais) no valor do transporte intermunicipal para 
estudantes de cursos profissionalizantes. APROVADO. Requerimento Número 
007/2024 — MARLY PAVÁ" 0: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEUBRAS 
PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, quais as 
providências estão sendo tomadas para o realocação dos alunos que estavam tendo 
aulas de capoeira na sala da antiga Estação Ferroviária, interditada pela Defesa 
Civil, visto que estão sendo prejudicados na demora para indicação de novo local 
para a prática dessa atividade. APROVADO. Requerimento Número 008/2024 — 
DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEUBRAS 
PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis o que 
segue: 1 - Qual o motivo da empresa responsável pelo loteamento do bairro Jardim 
Irajá não instalar o alambrado delimitando asAreasde proteção ambiental tal como 
ocorreu em outros empreendimentos? 2 - Qual foi o acordo realizado para que não 
houvesse a instalação do referido alambrado? APROVADO. Requerimento 
Número 009/2024 — DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
DIRCEUBRASPANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis 
enviar relatório informando quanto foi gasto no decorrente exercício com pintura 
de prédios municipais, indicando inclusive, todas as empresas que fizeram esses 
serviços, os valores pagos a cada uma, qual foi a forma de licitação adotada, e ainda 
onde foram realizadas as pinturas pelas empresas contratadas. APROVADO. 
Requerimento Número 010/2023 — DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEUBRASPANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido 
de informar a esta Casa de Leis de a empresa responsável pelo loteamento do bairro 
Jardim Irajá, e informar a esta Casa de Leis qual será a solução para o tratamento 
de esgoto que fora instalado no referido bairro, visto que o esgoto está causando mau 
cheiro, o que causa transtorno aos munícipes daquele bairro. APROVADO. 
Encerrada a leitura e votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário que procedesse à leitura das Moções. Moção Número 001/2024 — 
CIDÃO MINEIRO: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO 
EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL RUI FALCÃO, pelo envio de tão 
importante verba no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinada 
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infraestrutura e ao recapeamento do nosso Município, que beneficiará grandemente 
nossos munícipes. APROVADA. Moção Número 002/2024 —DIEGOVIVEIROS: 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos atletas e dirigentes do time DESTAQUE 
1000 AMÉRICO BRASILIENSE, pela conquista do titulo de campeão na categoriasub 
15 da Copa Internacional de Futebol, elevando o nome de nosso município. APROVADA 
Moção Número 003/2024 — LEANDRO MANCHA: MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao atleta JOÃOVICTORBENASSI. 
APROVADA. Moção Número 004/2024 - LEANDRO MANCHA: MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à DEFESA CIVIL eitPOLÍCIA MILITAR 
pela agilidade no combate ao incêndio que ocorreu na EMEF "DONA LÚCIA 
MARIANAROMANIABERTI". APROVADA. Moção Número 005/2024-DIEGO 
VIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora EVA REINALDO DE 
SOUZA. DEFERIDA. Moção Número 006/2024 -DIEGOVIVEIROS: MOÇÃO DE 
PESAR aos familiares do senhor ANTÔNIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO. 
DEFERIDA. Moção Número 007/2024 -DIEGOVIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR 
aos familiares do senhor ANÉSIO JOAQUIM. DEFERIDA. Moção Número 008/2024 
- DIEGOVIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor OCTAVIO 
TECIANO. DEFERIDA. Moção Número 009/2024 -DIEGOVIVEIROS: MOÇÃO 
DE PESAR aos familiares do senhor IVAN DE JESUS BASTOS. DEFERIDA. Moção 
Número 010/2024 - BAHIA DO CORTE: MOÇÃO DE PESAR aos familiares do 
senhor JOSINALDO BRAGA. DEFERIDA. Moção Número 011/2024 - LEANDRO 
MANCHA: MOCAO DE PESAR aos familiares da senhora EDNA MARIA DOS 
SANTOS. DEFERIDA. Moção Número 012/2024 - ROBERTO DA ANCHIETA: 
MOÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor ANTONIOCIRCELE SOBRINHO. 
DEFERIDA. Moção Número 013/2024 - SILAS DA SADIA: MOÇÃO DE PESAR 
aos familiares do senhor PEDRO NASCIMENTO. DEFERIDA. Encerrada a leitura das 
Moções, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura dos 
Projetos de Lei recebidos na Secretaria destaCamaraMunicipal. Projeto de Lei n° 
001/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial e dá outras providências. Projeto de Lei n° 003/2024, de autoria dos Vereadores 
MalyPavão eDiegoViveiros, dá denominação de "ANTÔNIO DA COSTA CHICO" 
rua n° 001 do loteamento Industrial América 1-A que especifica e dá outras 
providências. Encerrada a leitura da matéria do Expediente, a PALAVRA ESTÁ LIVRE 
para quem dela quiser fazer uso. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente, solicitou 
ao Segundo Secretário que proceda a chamada regimental para a Ordem do Dia. Feita a 
chamada, constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDESLUISDE 
CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAÚJO,DIEGORODRIGUES DE SOUZA, 
JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, 
MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIAHELDPAVÃO, ROBERTO 
RODRIGUESJOB,SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA 
FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E AMA DO CARMO GRACINDO. 
Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse à leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM 
PRIMEIRO: Requerimento de Urgência Especial n° 001/2024, de autoria dos 
vereadores Dega da Padaria, Zélia Protetora do Animais, Silas da Sadia, , Roberto da 
Anchieta eVandoGas, Em votação nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. 
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Presidente: 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
APROVADO. ITEM SEGUNDO: PROJETO DE N° 001/2024, de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências. Em votação simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. Encerrada a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente disse que a 
palavra esta livre para EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, o Senhor Presidente comunicou que a PRÓXIMA SESSÃO ORDINARIA 
será no dia 19 de fevereiro de 2024. 0 Vereador, TRAJANO, procedeu a leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a tratar declarou: "Sob a proteção de Deus 
encerramos nossos trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVDvideo.Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube daCamaraMunicipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=SkNa-pXbnKI 
Eu, ZÉLIA DO CARMO GRACINDO, Vice-Presidente, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os demais em ro da Mesa. 
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2° Secretário: 
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