sessao nº 67

Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
ATA DA 672SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 04 MARÇO DE 2024. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
10 Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
2° Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, 
em sua sede na Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária, aCamaraMunicipal de Américo Brasiliense, 0 Senhor Presidente solicitou ao 
Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, constatou-se a 
presença dos Vereadores: ALCIDESLUISDE CARVALHO, ALDEVAM LIMA 
ARACJO,DIEGORODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MAFt10 SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, 
MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIAHELDPAVÃO, ROBERTO 
RODRIGUESJOB,SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA 
FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. 
Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção 
de Deus, iniciamos nossos trabalhos". EXPEDIENTE: 0 Senhor Presidente colocou em 
votação a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2024. Em votação: 
APROVADA. 0 Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que procedesse a 
leitura das correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. Oficio recebido da 
Prefeitura Municipal de Américo brasiliense encaminhando devidamente promulgada a 
Lei n° 2455. Oficio recebido da Prefeitura Municipal de Américo brasiliense 
encaminhando respostas dos Requerimentos dos Vereadores Bahia do Corte, 
Leandro Mancha, Maicon Rios e Marly Pavão. 0 Senhor Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário que procedesse à leitura das Indicações. Indicação Número 
014/2024 — BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de realizar a limpeza das calçadas públicas do bairro 
Residencial Aliança. Indicação Número 015/2024 — BAHIA DO CORTE: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido realizar a pintura da faixa 
de pedestres na rua Manoel Borba, mais precisamente na altura do n° 687 (V6 
Filmes), devido ao aumento de tráfego nesta via. Indicação Número 016/2024 — 
BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido 
de realizar a troca das cadeiras que se localizam na área externa da Unidade 
Hospitalar"Dr.JoséNigroNeto", visto que as mesmas estio danificadas. 
INDICAMOS ainda, que seja realizada manutenção da tela de rede de esgoto e 
encanamento exposto em frente à referida Unidade Hospitalar. Indicação Número 
017/2024 — LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
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competente, no sentido de implementar iluminação na passarela que liga o bairro 
Jardim Santa Terezinha à baixada da Sadia e, se possível, criar um método de 
segurança no local. Indicação Número 018/2024 — LEANDRO MANCHA seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido realizar a limpeza, bem 
como, implementar iluminação na avenida Sumaré do nosso Município, o mais 
breve possível. Indicação Número 019/2023 — LEANDRO MANCHA: seja oficiado 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido realizar a limpeza de mato no final 
da avenida José Zilioli, localizada no bairro Nova Vila Cerqueira, mais 
precisamente na lateral do prédio da Vigilância Sanitária. Indicamos ainda, que seja 
realizada a limpeza do mato no terreno situado ao lado do Cemitério Municipal, 
bem como de todo o entorno do Cemitério. As Indicações foram lidas e serão oficiadas 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. 0 Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse A. leitura dos Requerimentos. Requerimento Número 
021/2024 — BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU 
BRASPANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, informar 
a esta Casa de Leis o que segue:!) Qual o motivo da não contratação, até o momento, 
de profissionais técnicos para executar as necessárias manutenções nos 
equipamentos avariados, equipamentos estes alocados em diversos consultórios 
odontológicos da rede municipal? 2) Qual o prazo previsto para a referida 
contratação e a devida execução dos serviços de manutenção citados acima? 3) Qual 
o prazo previsto para a normalização do atendimento odontológico na rede pública 
municipal de saúde de Américo Brasiliense, com todos os consultórios em pleno 
funcionamento? APROVADO. Requerimento Número 022/2024 — BAHIA DO 
CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo 
Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor 
competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, informar a esta Casa de Leis o 
que segue:!) Qual o motivo da não contratação, até o momento, de profissionais 
técnicos para executar as necessárias manutenções nos equipamentos avariados, 
equipamentos estes alocados em diversos consultórios odontológicos da rede 
municipal? 2) Qual o prazo previsto para a referida contratação e a devida execução 
dos serviços de manutenção citados acima? 3) Qual o prazo previsto para a 
normalização do atendimento odontológico na rede pública municipal de saúde de 
Américo Brasiliense, com todos os consultórios em pleno funcionamento? 
N4Z
-- APROVADO. Requerimento Número 023/2023 — BAHIA DO CORTE: seja oficiado 
ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido 
de enviar a esta Casa de Leis "relação da ordem cronológica de apresentação dos 
precatórios", datada de inicio desta Administração até o último nome dos 
beneficiários, credor dos PRECATÓRIOS, que foram pagos ou que serão pagos, 
contendo: 1 - Número do Processo; 2 - Nomes, CPF, Empresa e/ou CNPJ; 3 - Valores 
já pagos e os que serão pagos (detalhar caso a caso); 4 - Data em que os pagamentos 
foram realizados (detalhar caso a caso); 5 - Informar se ocorreu algum tipo de 
parcelamento nesses casos; 6 - Informar dados bancários dos depósitos ou qualquer 
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outra forma de pagamento feitos aos beneficiados que foram pagos, detalhando caso 
a caso; 7 - Nomes e n°. da OAD dos advogados (as) dos buneficiados (detalharcam/a 
caso); 8-Nome ou n°. da OAB dos servidores públicos, que fizeram a DEFESA da 
Prefeitura Municipal, junto a esses processos (detalhar caso a caso); 9 - Nome e n° 
da OAB do (a) advogado(a), não pertencente ao quadro de Servidores da Prefeitura 
municipal, caso a Prefeitura Municipal tenha contratado (detalhar caso a caso); 10 
- Informar o motivo da condenação, que resultou nos pagamentos dos 
PRECATÓRIOS, (detalhar caso a caso); e 11 - Informar os valores reservados e 
datados dos empenhos, pendente ou não de implemento de condição. APROVADO. 
Requerimento Número 024/2024 — LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido 
de informar a esta Casa de Leis qual a providência adotada a respeito dos atos 
obscenos que ocorreram, no dia 25 de fevereiro (domingo), durante a feira livre que 
se realiza na "Praça do Coreto", informando inclusive se houve apontamento por 
parte do Departamento de Desenvolvimento Econômico através do sistema ldoc. 
APROVADO. Requerimento Número 025/2024 — LEANDRO MANCHA: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEUBRASPANO, Digníssimo Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente 
e informar a esta Casa de Leis qual o motivo de não convidar os vereadores para a 
última reunião que ocorreu no Departamento de Educação referente ao transporte 
universitário municipal. APROVADO. Encerrada a leitura e votação dos 
Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse A. 
leitura das Moções. Moção Número 017/2024 — MOÇÃO DE PESAR AOS 
FAMILIARES DO SENHOR DOUTOR LEONARDO ALBERTO CUNHA. 
DEFERIDO. Moção Número 018/2024 — ROBERTO DA ANCHIETA: MOÇÃO DE 
PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JOSÉ DA SILVA PASSOS. 
DEFERIDA. Moção Número 019/2024 — ROBERTO DA ANCHIETA: MOÇÃO DE 
PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA LUZIA LUPINOHERVIAS. 
DEFERIDA. Moção Número 020/2024 - ROBERTO DA ANCHIETA: MOÇÃO DE 
PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA LOPES DE JESUS. 
DEFERIDA. Encerrada a leitura das Moções, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas na Secretaria desta 
Câmara. Oficio recebido do Gabinete da Deputada Estadual Márcia Lia ao Vereador 
Ciddo Mineiro comunicando a destinação de emenda parlamentar impositiva ao 
município de Américo Brasiliense no valor de r$ 150.000,00 para a secretaria de 
desenvolvimento social- beneficiário Grupo Doçura. Encerrada a leitura das 
correspondências recebidas, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse a leitura dos Projetos de Lei recebidos na Secretaria desta Câmara Municipal. 
Projetos de Lei recebidos na Secretaria desta Câmara Municipal. Projeto de Lei 
Complementar n° 002/2024, de autoria do Poder Executivo, que cria a gratificação 
especial à "Equipe de Apoio e Comissão de Contratação", no âmbito da Administração 
Pública Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências. Projeto de Lei 
Complementar n° 003/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão 
de revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo 
Brasiliense, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituicao Federal de 1 9gg, edioutras 
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providências. Projeto de Lei n° 006/2024, de autoria Poder Executivo, que visa a 
abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. 0 balancete financeiro 
referente ao mês de JANEIRO de 2024, foi lido e encontra-se à disposição dos Srs. 
Vereadores na Contabilidade da Câmara Municipal. Encerrada a leitura da matéria 
do Expediente, a PALAVRA ESTA LIVRE para quem dela quiser fazer uso. 
Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente, solicitou ao Segundo Secretário 
que proceda a chamada regimental para a Ordem do Dia. Feita a chamada, 
constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDESLUISDE 
CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAÚJO,DIEGORODRIGUES DE SOUZA, 
JOSEMÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO 
HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIAHELD 
PAVÃO, ROBERTO RODRIGUESJOB,SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO 
DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO 
GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da matéria constante 
da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: Requerimento de Urgência Especial n° 
004/2024, de autoria do vereador Dega da Padaria e outros. votação nominal: Votaram 
SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM SEGUNDO: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 003/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a 
concessão de revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo do 
Município de Américo Brasiliense, nos termos do artigo 37, inciso X da 
Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. Em votação Nominal: 
Votaram SIM todos os Vereadores. ITEM TERCEIRO: Requerimento de 
Urgência Especial n° 005/2024, de autoria dos Vereadores Dega da Padaria, Silas 
da Sadia, Roberto da Anchieta,Vando Gás e Zé Roberto. Em votação nominal: Votaram 
SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM QUARTO: PROJETO DE N° 
006/2024 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial e dá outras providências. Em Votação Simbólica: 
Votaram SIM todos os Vereadores. ITEM QUINTO: PROJETO DE 
COMPLEMENTAR N° 023/2023, autoria da Mesa Diretora, que altera 
dispositivos das Leis Complementares nos 242, de 04 de março de 2022, e 260, 
de 13 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. Em Discussão: 
Requerimento de Vista da Vereadora Marly Pavão: Em Votação: Votaram Sim 
todos os Vereadores: APROVADO o Requerimento de Vista. ITEM SEXTO: 
PROJETO DE COMPLEMENTAR N° 024/2024, autoria da mesa diretora, que 
Altera dispositivos das Leis Complementares nos 239, de 18 de fevereiro de 
2022, e 261, de 13 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. Em Votação 
Nominal: Votaram Sim todos os Vereadores. ITEM SÉTIMO: PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA N° 004/2024, autoria do vereador Bahia do Corte, que dispõe 
sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, 
restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e 
cadeiras e dá outras providências. Em Discussão: Pedido de Adiamento por uma 
Sessão Ordinária feito pelo Vereador autor do Projeto, Bahia do Corte: Em 
Votação o Pedido de ADIAMENTO. Encerrada a matéria da Ordem do Dia, o 
Senhor Presidente disse que a palavra está livre para EXPLICAÇÃO PESSOAL. 
Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente comunicou que a 
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA será no dia 18 de março de 2024. 0 Vereador, 
MARLY PAVÃO, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada 
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Eu, JOSÉ ROBERTO DE Ai E, 10SECRETARIO, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os demais me 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
10 Secretário: 
2° Secretário: 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
mais havendo a tratar declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos nossos 
trkAbu_allios". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVDvideo.Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=fCJBhOuMuYI 
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