sessao nº 68

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 68 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 18 MARÇO DE 2024. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
10 Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
2° Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, as dezessete horas, 
em sua sede na Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária, aCamaraMunicipal de Américo Brasiliense. 0 Senhor Presidente solicitou ao 
Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, constatou-se a 
presença dos Vereadores: ALCIDESLUISDE CARVALHO, ALDEVAM LIMA 
ARAÚJO,DIEGORODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, 
MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIAHELDPAVÃO, ROBERTO 
RODRIGUESJOB,SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA 
FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. 
Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção 
de Deus, iniciamos nossos trabalhos". EXPEDIENTE: 0 Senhor Presidente colocou em 
votação a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MARCO DE 2024. Em 
votação: APROVADA. 0 Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que 
procedesse a leitura das correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. Recebidos 
portarias e decretos municipais publicados em atendimento ao disposto no artigo 74, 
inciso XXV, da lei orgânica deste município. Oficio recebido da Prefeitura Municipal de 
Américo brasiliense encaminhando devidamente as respostas dos Requerimentos dos 
Vereadores Bahia do Corte, Leandro Mancha, Silas da Sadia, Dega da Padaria e 
Marly Pavão. Oficio recebido da Prefeitura Municipal de Américo brasiliense 
encaminhando devidamente a resposta da Moção do Vereador Leandro Mancha. 0 
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que Procedesse à leitura das 
Indicações. Indicação Número 020/2024 — BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
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entendimento com o setor competente, no sentido de realizar limpeza pública próximo 
A linha férrea, mais precisamente no trecho localizado no bairro Jardim Saci. 
Indicação Número 021/2024 — BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o 
setor competente, no sentido realizar manutenção ou troca dos ventiladores da Escola 
Municipal de Ensino Fundamental "Atemaro Rodrigues De Souza", o mais breve 
possível. Indicação Número 022 /2024 — BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar operação tapa-buracos 
na avenida Sumaré, localizada no Distrito Industrial. Indicação Número 023/2024 — 
LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido 
de realizar manutenção na iluminação na rua Toledo Pizza (na direção aos 
predinhos da CDHU), visto que as luzes dos postes estão apagadas. Requerimento 
Número, 026/2024 — BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de 
Leis o que segue: 1 - Quais são os procedimentos de limpeza daAreaverde do bairro 
Jardim Irajá? 2 - A Vigilância Sanitária tem conhecimento que está sendo utilizado 
veneno ao invés de roçagem? 3 - Se há conhecimento, qual será o procedimento a se 
fazer para que haja roçagem ao invés de utilização de veneno? APROVADO. As 
Indicações foram lidas e serão oficiadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. 0 
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos 
Requerimentos. Requerimento Número 027/2024 — LEANDRO MANCHA: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEUBRASPANO, Digníssimo Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente 
no sentido informar a esta Casa de Leis qual o motivo da empresa Viação Paratynit) 
dispor de monitores próprios para acompanhamento dos alunos que utilizam o 
transporte escolar municipal, sendo necessário que o monitoramento dos estudantes 
seja realizado por servidores municipais. APROVADO. Requerimento Número 
028/2024 — DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU 
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BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com Departamento deApia,Esgoto e Meio Ambiente - DAEMA e 
informar a esta Casa de Leis sehiconhecimento de que as caixinhas de hidrômetros 
de Agua são vendidas em lojas especificas do Município. Em caso afirmativo, 
informar qual o motivo dos demais comerciantes do Município não terem a 
liberdade de comercializar estas caixinhas. APROVADO. Encerrada a leitura e 
votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse A. leitura das Moções. Moção Número 021/2024 — CIDA0 MINEIRO: 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO EXCELENTÍSSIMO 
DEPUTADO FEDERAL CARLOS ZARATTINI, pelo envio de tão importante 
verba ao nosso Município. DEFERIDO. Moção Número 022/2024 — LEANDRO 
MANCHA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR 
OSVALDO SAMPAIO (MESTRE NEZÃO), pelo recebimento de tão importante 
titulo. DEFERIDA. Moção Número 023/2024 —DIEGOVIVEIROS: MOÇÃO DE 
PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORAANNABARBIERI. DEFERIDA. 
Moção Número 024/2024 —DIEGOVIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR AOS 
FAMILIARES DA SENHORA MARTA MILENE ALVES. DEFERIDA. Moção 
Número 025/2024—DIEGOVIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES 
DO SENHOR PEDRO FRAGOSO. DEFERIDO. Moção Número 026/2024 — 
DIEGOVIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR 
SÉRGIO APARECIDO AMARO. DEFERIDO. Moção Número 027/2024 — 
LEANDRO MANCHA: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA 
MARIA ISABEL BENTO. DEFERIDO. Encerrada a leitura das moções, o senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura dos Projetos de Lei 
recebidos na Secretaria desta Câmara Municipal. Projetos de Lei recebidos na Secretaria 
destaCamaraMunicipal. Projeto de Lei n° 008/2024, de autoria do Poder Executivo, 
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto 
de Lei n° 009/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei n° 010/2024, de autoria Poder 
Executivo, que visa a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. 
Projeto de Lei n° 011/2024, de autoria Poder Executivo, que visa a abertura de créditos 
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adicionais especiais e dá outras providências. Projeto de Lei n° 012/2024, de autoria 
Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e crédito 
adicional suplementar, na forma que especifica, e da outras providências. Encerrada a 
leitura o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do 
oficio recebido do Setor de Contabilidade desta Câmara Municipal. 0 balancete 
financeiro referente ao mês de fevereiro de 2024, foi lido e encontra-se 6. disposição dos 
Srs. Vereadores na Contabilidade daCamaraMunicipal. Encerrada a leitura da matéria 
do Expediente, a PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem dela quiser fazer uso. Encerrada 
a Palavra Livre, o Senhor Presidente, solicitou ao Segundo Secretário que proceda a 
chamada regimental para a Ordem do Dia. Feita a chamada, constatou-se a presença dos 
seguintes Vereadores: ALCIDESLUISDE CARVALHO, ALDEVAM LIMA 
ARAÚJO,DIEGORODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, 
MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIAHELDPAVÃO, ROBERTO 
RODRIGUESJOB,SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA 
FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. 
Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
' Secretário que procedesse à leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM 
PRIMEIRO: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N° 006/2024, de 
autoria dos vereadores Dega da Padaria outros Em votação nominal: Votaram SIM 
todos os Vereadores. APROVADO. ITEM SEGUNDO: PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA N° 008/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial e dá outras providências. Solicitação de Adiamento por 
duas Sessões Ordinárias feito pelo Vereador Bahia do Corte: Em Votação Simbólica: 
Votaram SIM todos os Vereadores. ITEM TERCEIRO: REQUERIMENTO DE 
URGÊNCIA ESPECIAL N° 007/2024, de autoria dos Vereadores Dega da Padaria e 
outros. Em votação nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM 
QUARTO: PROJETO DE N° 009/2024 de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Em Votação 
Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM QUINTO: 
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N° 008/2023, de autoria dos 
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Vereadores Dega da Padaria e outros Em votação nominal: Votaram SIM todos os 
Vereadores. ITEM SEXTO: PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 010/2024, de 
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM SÉTIMO: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL 
N° 009/2024, autoria do vereador Dega da Padaria e outros Em Votação: Votaram SIM 
todos os Vereadores: APROVADO. ITEM OITAVO: PROJETO DE LEI 
ORDINARIA N° 011/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial e dá outras providências. Em Votação Simbólica: Votaram 
SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM NONO: REQUERIMENTO DE 
URGÊNCIA ESPECIAL N° 010/2024, autoria do vereador Dega da Padaria e outros. 
Em Votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores: APROVADO. ITEM 
DÉCIMO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 012/2024, de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e crédito adicional 
suplementar, na forma que especifica, e dá outras providencias. Em Votação Simbólica: 
Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM DÉCIMO PRIMEIRO: 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 004/2024, autoria do vereador Bahia do Corte, 
que dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, 
restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras e dá 
outras providências. Solicitação de adiamento por uma Sessão Ordinária feita pelo 
Vereador Bahia do Corte. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. 
Encerrada a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente disse que a palavra está livre 
para EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor 
Presidente comunicou que a PRÓXIMA SESSÃO ORDINARIA será no dia 01 de abril 
de 2024. 0 Vereador, CIDÃO MINEIRO, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia 
Sagrada. E nada mais havendo a tratar declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos 
nossos trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD video.Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube daCamaraMunicipal de Américo 
Brasiliense, através https://www.youtube.com/watch?v=kiyffmLbn6c 
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Eu, JOSÉ ROBERTO 
assino com os demais 
AND 
embros 
DE, 1° SECRETARIO, lavrei a presente Ata, e a 
sa. 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
10 Secretário: 
2° Secretário: 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
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