sessao nº 69

Câmara Municipal de Américo Brasiliense
ATA DA 69º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 01 ABRIL DE 2024.
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO
1º Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
2º Secretário: SILAS FERNANDES PINTO
Ao primeiro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas,
em sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão
Ordinária, a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente solicitou
ao Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, constatou-se
a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM LIMA
ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS,
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES,
MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO
RODRIGUES JOB, SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA
FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO.
Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente declarou: “Sob a proteção
de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente solicitou ao
primeiro secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas da Prefeitura
Municipal. Ofício recebido da Prefeitura Municipal de Américo brasiliense
encaminhando devidamente promulgada a Lei nº 2539, 2540, 2541 E LEIS
COMPLEMENTARES 274, 275 E 276. O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que procedesse à leitura das Indicações. Indicação Número 24/2024 —
BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no
sentido de realizar operação tapa-buracos na rua Caetano Treve, mais precisamente
na altura do nº1448, localizada no bairro Jardim Paraíso. Indicação Número
025/2024 — BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor
competente, no sentido de promover a inclusão nas escolas através de conscientização
a respeito do autismo com a distribuição da Cartilha “Sou diferente e daí? Tem
lugar aí pra mim?”, esclarecendo de forma simples e acessível o que é o autismo
para estudantes, professores e toda a comunidade escolar. As Indicações foram lidas
e serão oficiadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. O Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos.
Requerimento Número (029/2024 — DIEGO VIVEIROS: seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal,
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido
de enviar à esta Casa de Leis cópia da decisão/notificação que interditou o prédio
da antiga estação ferroviária de Américo Brasiliense; REQUEIRO outrossim, que
seja informado quais providências estão sendo adotadas pela Administração
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Municipal visando sanar os problemas que motivaram a interdição do referido
próprio público, para que posteriormente tenha seu uso restabelecido ao interesse
da comunidade local. APROVADO. Requerimento Número 030/2024 — DIEGO
VIVEIROS: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRAS PANO,
Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento
com setor competente no sentido informar a esta Casa de Leis relatório constando
todas as supressões de árvores, em áreas públicas - inclusive canteiros - autorizadas
pelo setor municipal de meio ambiente no período de 2023 até a presente data, bem
como enviar cópias dos respectivos laudos que justifiquem a necessidade das
respectivas supressões. REQUEIRO outrossim, que seja informado se há algum
plano de replantio visando as substituições das árvores suprimidas APROVADO.
Requerimento Número 031/2024 — MARLY PAVÃO: seja oficiado ao Excelentíssimo
Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua
Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido de informar a esta
Casa de Leis por qual razão até a presente data não houve o reajuste anual do vale
alimentação dos servidores municipais do Poder Executivo. APROVADO.
Requerimento Número 032/2024 —- MARLY PAVÃO: seja oficiado ao Excelentíssimo
Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua
Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido informar a esta
Casa de Leis quando serão retomadas as obras de construção do pavilhão para fins
comerciais que está sendo construído defronte da estação de trem no prolongamento
da rua Ribeiro de Barros APROVADO. Requerimento Número 033/2024 —- MARLY
PAVÃO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo
Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor
competente no sentido informar a esta Casa de Leis por qual razão até a presente
data, as pessoas que necessitam realizar exames laboratoriais não estão conseguindo
realizá-los, em face da falta de autorização do Departamento de Saúde do Município
para que o laboratório faça os tão necessários e vitais procedimentos prescritos por
médicos. APROVADO. Requerimento Número 034/2024 — DEGA DA PADARIA:
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com empresa
responsável pela obra da ponte localizada na Alameda Aldo Lupo e informar a esta
Casa de Leis por qual motivo houve o deslocamento do asfalto na cabeceira da
referida ponte, e ainda que a empresa envie um laudo do local, visando evitar piores
complicações na ocorrência das fortes chuvas. Requeiro ainda, verificar se há
possibilidade de nivelar a depressão causada no asfalto da cabeceira da referida
ponte. Requeiro outrossim, informar de quem é a responsabilidade em refazer a
rede de esgoto do referido local: empresa responsável pela obra ou Município.
Informando ainda quando ocorrerá a manutenção da mencionada rede de esgoto.
APROVADO. Encerrada a leitura e votação dos Requerimentos. o Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das Moções. Moção Número
08/2024 - DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À
ACADEMIA MUNDO DA DANÇA, realizou, no mês de março do corrente ano, dois
espetáculos culturais sendo um em celebração ao Dia Internacional da Mulher e o outro
intitulado "A Bela e a Fera" nas comemorações do aniversário do nosso município
APROVADO. Encerrada a leitura das Moções, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro
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Secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas na Secretaria desta
Câmara. Ofício recebido CCA nº 717/2022, recebido do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, referente ao eTC nº 00019933.989.21-2, julgado em 29/01/2022, transitado
em julgado em 21/02/2022, que trata do julgamento referente à Admissão de Pessoal -
Concurso / Processo Seletivo, julgado regular em parte, com determinações. A íntegra
do ofício referido encontra-se na Secretaria Legislativa à disposição dos interessados. A
Presidência, através de sua Procuradoria Jurídica. adotará as providências cabíveis.
Encerrada a leitura das correspondências recebidas, o senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que procedesse a leitura dos Projetos de Lei e emendas recebidos na
Secretaria desta Câmara Municipal. Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências. Projeto de Resolução nº 001/2024, de autoria da Mesa Diretora, que
disciplina a concessão de diárias, de adicional de embarque e desembarque e de
passagens aéreas. Emenda nº 001/2024 Modificativa ao PL 004/2024, de autoria do
Vereador Bahia do Corte - Altera o artigo Iê do Projeto de Lei nº 004/2024. Emenda nº
02 Supressiva ao Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria do Vereador Bahia do Corte.
Suprime o Artigo 2º do Projeto de Lei nº 004/2024. Encerrada à leitura o senhor
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do ofício recebido
do Setor de Contabilidade desta Câmará Municipal. O balancete financeiro referente ao
mês de fevereiro de 2024, foi lido e encontra-se à disposição dos Srs. Vereadores na
Contabilidade da Câmara Municipal. Encerrada a leitura da matéria do Expediente, a
PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem dela quiser fazer uso. Encerrada a Palavra Livre,
o Senhor Presidente, solicitou ao Segundo Secretário que proceda a chamada regimental
para a Ordem do Dia. Feita a chamada, constatou-se a presença dos seguintes Vereadores:
ALCIDES LUIS DE CARVALHO, 'ALDEVAM LIMA ARAÚJO, DIEGO
RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO
DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS DE
SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS
FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA
DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a
deliberação, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura
da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: Requerimento de
Urgência Especial nº 011/2024, de autoria do ivereador DEGA DA PADARIA e
outros. Em votação nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM
SEGUNDO: PROJETO DE LEI Nº 013/2024, de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Em
votação simbólica. APROVADO. ITEM TERCEIRO: EMENDA Nº. 001: Emenda
nº 01 Modificativa ao Projeto de Lei n:º 004/2024, de autoria do vereador Bahia do
Corte. Em votação simbólica. APROVADO. ITEM QUARTO: EMENDA Nº 002:
Emenda nº 01 Supressiva ao Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria do vereador Bahia
do Corte. Em Votação simbólica. APROVADO. ITEM QUINTO: PROJETO LEINº.
004/2024, autoria do vereador Bahia do Corte, que dispõe sobre permissão de uso de
passeio público fronteiriço a bares, confeitar s, restaurantes, lanchonetes e
assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras e dá outras providências. Em
Votação simbólica. APROVADO. ITEM SEXTO: REDAÇÃO FINAL Nº001/2024:
de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Em Votação Simbólica:
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APROVADO. Encerrada a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente disse que a
palavra está livre para EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO
PESSOAL, o Senhor Presidente comunicou que a PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA
será no dia 15 de abril de 2024. O Vereador, BAHIA DO CORTE que procedeu a leitura
de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a tratar declarou: “Sob a proteção
de Deus encerramos nossos trabalhos”.
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo
Brasiliense, através do link: https://Iwww.youtube.com/wateh?v=iiZslopWO8c
Presidente:
Vice-Presidente:
1º Secretário:
E
2º Secretário: N