sessao nº 70

Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
ATA DA 70a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 15 ABRIL DE 2024. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
1° Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
2° Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, 
em sua sede na Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária, aCamaraMunicipal de Américo Brasiliense. 0 Senhor Presidente solicitou ao 
Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, constatou-se a 
presença dos Vereadores: ALCIDESLUISDE CARVALHO, ALDEVAM LIMA 
ARAÚJO,DIEGORODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, 
MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIAHELDPAVÃO, ROBERTO 
RODRIGUESJOB,SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA 
FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. 
Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção 
de Deus, iniciamos nossos trabalhos". EXPEDIENTE: 0 Senhor Presidente colocou em 
votação a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MARCO DE 2024. Em 
votação: APROVADA. 0 Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 01 DE ABRIL DE 2024. Em votação: APROVADA. 0 
Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que procedesse a leitura das 
correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. Oficio que encaminha portarias e 
decretos municipais publicados em atendimento ao disposto no artigo 74, inciso XXV, da 
lei orgânica deste município. Oficio recebido da prefeitura municipal de Américo 
Brasiliense encaminhando devidamente promulgadas as leis n°2542, 2543, 2544 e 2545. 
Oficio recebido da prefeitura municipal de Américo Brasiliense encaminhando resposta 
dos requerimentos dos vereadores Bahia do Corte, Leandro Mancha,DiegoViveiros. 0 
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das 
Indicações. Indicação Número 026/2024 — BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar limpeza e operação tapa￾buracos nas áreas onde são realizadas as aulas práticas do Detran, no bairro 
Recanto dos Pássaros. Indicação Número 027/2024 — BAHIA DO CORTE: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a limpeza de 
mato na entrada do bairro Jardim Luis Ometto. Indicação Número 028/2024 — 
BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido 
de realizar a rogagem do mato dentro do Cemitério Municipal. Indicação Número 
029/2024 — LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de providenciar a limpeza na rua Amábile Mariani FurIan, 
que faz ligação ao bairro Jardim São José II, visto que ha alagamento do local 
quando da ocorrência de chuvas, dificultando inclusive a passagem de pedestres. 
Indicação Número 030/2024 — LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a limpeza da avenida 
Sumaré, situada no bairro Jardim Vista Alegre. As Indicações foram lidas e serão 
oficiadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. 0 Senhor Presidente solicitou 
ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. Requerimento 
Número 035/2024 — BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
DIRCEUBRASPANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento o com setor competente no sentido de informar a esta Casa de 
Leis o que segue: 1 - Qual a carga horária dos Diretores e Chefes dos Departamentos 
Municipais; 2 - Qual o horário de funcionamento de cada Departamento Municipal; 
3 - Informar se os ocupantes de cargos de direção e chefia, ou ainda, os demais 
cargos, estão trabalhando em "Home-Office". 4 - Caso estejam, informar quais são 
os cargos que trabalham em "Home-Office"e o motivo para essa modalidade de 
trabalho; 5- Identificação dos funcionários que estejam em "Home-Office"; 6 - 
Informar o ato administrativo que autoriza o trabalho destes servidores em "Home￾2 
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Office";7 - E informar quem autorizou o trabalho em "Home-Office". 
APROVADO. Requerimento Número 036/2024 — BAHIA DO CORTE: seja oficiado 
ao Excelentíssimo Senhor DIRCEUBRASPANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido 
informar a esta Casa de Leis o que segue: 1- Apresentar a modalidade na qual se 
deu a disputa para o serviço de homem hora; 2 - Informar qual a empresa 
ganhadora e suas concorrentes, com as devidas identificações: (nomes das empresas, 
CNPJ, endereço, valores informados e quadro societário), apresentando cópias 
protocoladas; 3 - Informar os valores pagos individualmente pelos serviços e a 
quantidade de horas utilizadas para fazer os serviços, informando ainda, os valores 
totais, ano a ano, desde o inicio dos contratos feitos com a Prefeitura até o presente 
momento; 4 - Informar a identificação do funcionário que atestou os serviços; 5 - 
Apresentar notas fiscais dos itens que foram comprados pela empresa e pagos pela 
Prefeitura; 6- Informar em quais locais foram feitos os serviços e seus respectivos 
Departamentos; e 7 - Informar a ficha contábil que é utilizada para os pagamentos. 
APROVADO. Requerimento Número 037/2023 — BAHIA DO CORTE: seja oficiado 
ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido 
de informar a esta Casa de Leis informar a esta Casa de Leis qual o motivo de até o 
presente momento, o terreno não ter sido adequado, e se existe algum projeto 
paisagístico para o local. REQUEIRO ainda, que sejam enviadas informações a 
respeito dos altos taludes das laterais da quadra poliesportiva, visto que da forma 
em que se encontram, colocam em risco a vida, principalmente das crianças e das 
pessoas que circulam pelo local. Requeiro outrossim, informações sobre o motivo de 
até o presente momento não ter sido implantado um protetor ou gradil nas calçadas 
laterais da quadra poliesportiva do bairro AntônioPavan.APROVADO. 
Requerimento Número 038/2024 — LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido 
informar a esta Casa de Leis quandosera providenciada a limpeza e remoção de lixo 
acumulado na parte de trás da rua Alfonso Nigro,visto quehiperigo de aparecer 
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animais peçonhentos como exemplo, o escorpião. APROVADO. Encerrada a leitura e 
votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse à leitura das Moções. Moção Número 029/2024—DIEGOVIVEIROS: 
MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, EM FACE DA 
TENTATIVA DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR MEIO DA ADPF 442, em 
face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as 
prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de 
se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. 
APROVADA. Moção Número 030/2024 —DIEGOVIVEIROS: MOÇÃO DE 
PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA RITA BERNADETE SAMPAIO 
VELOSA. DEFERIDA.Monk)Número 031/2024 — ZIÉ ROBERTO: MOÇÃO DE 
PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR NORIVAL DE ALMEIDA FILHO. 
DEFERIDA. Moção Número 032/2024 - ROBERTO DA ANCHIETA: MOÇÃO DE 
PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA FRANCIELY DE SOUZA BATISTA. 
DEFERIDA. Moção Número 033/2024 — ROBERTO DA ANCHIETA: MOÇÃO DE 
PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA APARECIDA DOS ANJOS 
E OLIVEIRA. DEFERIDA. Encerrada a leitura das Moções, o senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas 
na Secretaria destaCamara.Oficio recebido da secretaria de estado da saúde 
'encaminhando resposta da moção do vereadorDiegoViveiros. Encerrada a leitura das 
correspondências recebidas, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse a leitura dos Projetos de Lei recebidos na Secretaria destaCamaraMunicipal. 
Projetos de Lei recebidos na Secretaria desta Câmara Municipal. Projeto de Lei n° 
014/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei n°2537, de 
18 de dezembro de 2023 e dá outras providências. Encerrada a leitura o senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do oficio recebido do Setor de 
Contabilidade desta Câmara Municipal. 0 balancete financeiro referente ao mês de 
março de 2024, foi lido e encontra-se à disposição dos Srs. Vereadores na Contabilidade 
daCamaraMunicipal. Encerrada a leitura da matéria do Expediente, a PALAVRA ESTÁ 
LIVRE para quem dela quiser fazer uso. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente, 
solicitou ao Segundo Secretário que proceda a chamada regimental para a Ordem do Dia. 
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Feita a chamada, constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDESLUIS 
DE CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAÚJO,DIEGORODRIGUES DE 
SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, 
LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY 
LUZIAHELDPAVÃO, ROBERTO RODRIGUESJOB,SILAS FERNANDES 
PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E 
ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, o 
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse A. leitura da matéria 
constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: Requerimento de Urgência Especial 
n° 012/2024, de autoria do vereador Dega da Padaria e outros, Em votação nominal: 
Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM SEGUNDO: PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR N° 014/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre 
alteração na Lei n°2537, de 18 de dezembro de 2023 e dá outras providências. Em 
votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM 
TERCEIRO: Projeto de Lei Complementar n° 002/2024, de autoria do Poder 
Executivo, que cria gratificação especial à "Equipe de Apoio e Comissão de 
Contratação", no âmbito da Administração Pública Municipal de Américo Brasiliense e 
dá outras providências. Em votação nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM QUARTO: PROJETO DE LEI N° 008/2024 de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. ITEM 
QUINTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2024, autoria da mesa diretora, 
disciplina a concessão de diárias, de adicional de embarque e desembarque e de passagens 
aéreas. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores exceto os Vereadores 
Leandro Mancha. ManlyPavão e Trajano. APROVADO. Encerrada a matéria da Ordem 
do Dia, o Senhor Presidente disse que a palavra está livre para EXPLICAÇÃO 
PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente comunicou 
que a PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA será no dia 06 de maio de 2024. 0 Vereador, 
Zé Roberto, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a 
tratar declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos nossos trabalhos". 
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Presidente: 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
2° Secretário: 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVDvideo.Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube daCamaraMunicipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=j76LUWfU3k 
Eu, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, 1° SECRETARIO, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os dema memb os1a Mesa. 
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