sessao nº 71

, 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 718 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 06 DE MAIO DE 2024. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DOilCÁRMO GRACINDO 
1° Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
2° Secretário: SILAS FERNÁNDES PINTO 
Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, em 
Sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão Ordinária, a 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente solicitou ao Segundo 
Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, constatou-se a presença 
dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAÚJO, 
DIEGO RODRIGUES DE SOUZ,44JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ 
ROBERTO DE ANDRADE, LEANIDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON 
RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES 
JOB, SILAS FERNANDES PINTO, :TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, 
VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo 
número legal para a deliberação, o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, 
iniciamos nossos trabalhos". EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em votação 
a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE ABRIL DE 2024. Em votação: 
APROVADA. Em Votação a ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22 
DE ABRIL DE 2024. Em votação: APROVADA. Em Votação a ATA DA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03 DE MAIO DE 2024. Em votação: APROVADA. 
O Senhor Presidente solicitou ao relator da CEI, DIEGO VIVEIROS, que ocupe a 
tribuna e faça leitura do relatório final . 0 Vgreador Maicon Rios solicitou a dispensa da 
Leitura do Relatório Final. Em Votação Sinibólica a dispensa da leitura: Votaram SIM 
todos os Vereadores. APROVAD4(fora feito somente um apanhado das ideias 
principais). O Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que procedesse a leitura 
das correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. Recebimento de portarias e 
decretos municipais publicados em atendepdo ao disposto no artigo 74, inciso xxv, da lei 
orgânica deste município. Oficio recebido da prefeitura municipal de Américo Brasiliense 
encaminhando resposta dos requerimento k dos vereadores Bahia do Corte, Leandro 
Mancha, Dega da Padaria e Marly Pavão e Diego Viveiros. O Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das Indicações. Indicação 
Número 031/2024 — VAN DO GÁS: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de providenciar a construção de uma canaleta na confluência 
da rua Afonso Nigro com a Avenida Antônio Gouvea, situada no bairro Jardim São 
José. Indicação Número 032/2024 — CIDÃO MINEIRO: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no implantar um redutor de velocidade 
(lombada) na rua Toledo Pizza, mais precisamente na altura do n° 90. INDICO 
• 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ainda, que seja realizada a pintura de solo no bairro Residencial Aliança, pois já 
houve acidente por falta de sinalização. Indicação Número 034 /2024 — LEANDRO 
MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de 
Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de verificar 
as marcas de infiltração existentes na rua João Pavão, situada no bairro Jardim São 
José II. Indicação Número 035/2024 — LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar operação tapa-buracos 
na avenida Descalvado, situada no bairro Jardim Vista Alegre. As Indicações foram 
lidas e serão oficiadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. O Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. 
Requerimento Número 039/2024 — DIEGO VIVEIROS: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido 
de enviar a esta Casa de Leis informações atualizadas acerca da obra de construção 
da Casa da Juventude, no bairro Luis Ometto, informando o motivo da paralisação 
da referida obra, quais providências estão sendo tomadas visando a retomada da 
mesma e se há previsão para essa retomada. REQUEIRO outrossim, informar quais 
providências serão tomadas acerca do fechamento do referido canteiro de obras, 
visando impossibilitar o acesso ao mesmo, uma vez que o local tem sido alvo de 
invasão gerando inúmeros transtornos aos moradores do entorno. APROVADO. 
Requerimento Número 040/2024 — DIEGO VIVEIROS: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido 
informar a esta Casa de Leis quais os motivos para as inúmeras falhas no serviço de 
coleta de lixo domiciliar no município de Américo Brasiliense, ocorridas a partir do 
dia 23 de abril do corrente ano. REQUEIRO outrossim, que seja enviada cópia do 
contrato vigente com a empresa responsável pelo serviço de coleta do lixo domiciliar 
bem como seja informado quais providências foram tomadas em face das reiteradas 
falhas na prestação do serviço. APROVADO. Requerimento Número 041/2024 — 
DIEGO VIVEIROS: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência informar a esta Casa 
de Leis por qual motivo não foram remetidos os pareceres técnicos referentes à 
upressão de exemplares arbóreos que estavam nas seguintes localidades: Praça da 
Amizade, localizada no bairro Jardim Vista Alegre; Praça "Paulo Franciscatto", 
localizada no bairro Jardim Primaveras e Canteiro central da rua Manoel José 
Pires. APROVADO. Requerimento Número 042/2024 — BAHIA DO CORTE: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito 
Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente e informar a esta Casa de Leis o que segue acerca dos precatórios de n° 
0045842-58.2023.5.15.0000, 0045843-43.2023.5.15.0000 e 0045844- 
28.2023.5.15.0000; 1 - Quais os nomes dos credores e os respectivos valores a serem 
pagos individualmente? 2 - Qual motivo, "causa", (informar individualmente), que 
resultou o pagamento desses Precatórios? 3 - Quem foi o advogado ou advogados e 
quem indicou os responsáveis pela defesa do Município de Américo Brasiliense, 
nesses três casos informados acima de altíssimos valores? 4 - Como se deu a defesa 
2 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
nesses casos? Apresentar cópias dos processos. 5 - Qual a data prevista para o 
pagamento dos referidos precatórios? 6 - O Sr. Prefeito, tomou ciência referente a 
esses processos e valores e a quem se destina em que data, apresentar documento 
oficial? 7 - Houve processo administrativo para investigar a possível negligência? 8 
- Qual foi o procedimento adotado pelo Município, contra o Funcionário Público, 
que pode ter sido negligente, diante dessàs causas que originaram o pagamento dos 
Precatórios acarretando prejuízo ao Município. 9 - Informar se os credores dos 
precatórios acima mencionados aparecem em outros precatórios, caso positivo 
apresentar os mesmos questionamentos realizados de 1 a 8. 10 - Informar se existe a 
possibilidade de bloqueio dessas quantias, caso o Município entrasse com ação para 
possibilidade de sentença favorável aó Município. APROVADO. Requerimento 
Número 043/2024 — BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento 
com o setor competente e informar a esta Casa de Leis quando será atendida a 
Indicação n° 028, que solicitava a roçagem do mato dentro do Cemitério Municipal. 
APROVADO. Requerimento Número 044/2024 — LEANDRO MANCHA: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com, solicitando de 
Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta 
Casa de Leis qual é o padrão das novas lombadas, visto que há relatos de que o 
escapamento dos carros colide nelas. APROVADO. Requerimento Número 
045/2024 — MARLY PAVÃO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS 
PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente no intuito de enviar a esta Casa de Leis um 
relatório das emendas impositivas dos senhores vereadores, enviadas ao Poder 
Executivo nos anos de 2022 e 2023, bem como informar quais as emendas que foram 
efetivamente atendidas, e em caso de haver emendas não atendidas, justificar o 
embasamento legal para a recusa do Poder Executivo. APROVADO. Requerimento 
Número 046/2024 — MARLY PAVÃO: seja oficiado à CETESB visando a apuração 
da poluição ambiental que está havendo no Loteamento "Antônio Pavan", em face 
do forte odor de esgoto, advindo do loteamento próximo denominado "Jardim 
Irajá" que possui uma estação de tratamento própria para tratamento e esgoto. 
APROVADO. Requerimento Número 047/2024 — MARLY PAVÃO: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o departamento de 
Promoção Social e informar a esta Casa de Leis o relatório da relação individual de 
todos os moradores de rua da nossa cidade, que se encontram tanto nas praças 
quanto nas vias públicas do nosso Município. APROVADO. Encenada a leitura e 
votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse à leitura das Moções. Moção Número 034/2024 — DIEGO VIVEIROS: 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA APPARECIDA 
MOLINA DE OLIVEIRA. DEFERIDO. Moção Número 035/2024 — ZÉ 
ROBERTO: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR VICTOR 
CÉSAR GERALDO. DEFERIDO. Moção Número 036/2024 — ROBERTO DA 
ANCHIETA: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR CELSO 
3 
• 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
DANTAS. DEFERIDO. Moção Número 037/2024 — SILAS DA SADIA: MOÇÃO 
DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR SÉRGIO GUIMARÃES DE 
FREITAS (FININHO). DEFERIDO. Encerrada a leitura das Moções, o senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura das correspondências 
recebidas na Secretaria desta Câmara. Oficio C.MAB n° 530/2024, recebido do Tribunal 
de Contas do Estado de São Paulo, referente ao eTC n° 003373.989.20, julgado em 
11/03/2024, transitado em julgado em 03/04/2024, que trata do julgamento das Contas de 
Câmara - Exercício de 2020, julgado regular, com recomendações. Encerrada a leitura 
das correspondências recebidas, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse a leitura do oficio recebido do Setor de Contabilidade desta Câmara 
Municipal. O balancete financeiro referente ao mês de março de 2024, foi lido e encontra￾se à disposição dos Srs. Vereadores na Contabilidade da Câmara Municipal. Encerrada a 
leitura da matéria do Expediente, a PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem dela quiser 
fazer uso. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente informou que hoje não haverá 
a leitura da Ordem do Dia. O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse a leitura do Projeto de Lei recebido na Secretaria desta Câmara Municipal. 
Projeto de Lei Ordinária n° 022/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre 
as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras 
providências. Encerrada a leitura disse que a palavra está livre para EXPLICAÇÃO 
PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente comunicou 
que a PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA será no dia 21 de maio de 2024 às 17h. O Ato 
com a alteração será publicado amanhã. Ressalto que as sessões camarárias continuam 
sendo transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Américo Brasiliense no 
Youtube e retransmitidas, na íntegra, pela Rádio Maranathá FM na quarta-feira seguinte 
à sessão, a partir das 14h. A Vereadora, ZÉLIA PROTETORA DO ANIMAIS, 
procedeu a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada E nada mais havendo a tratar declarou: 
"Sob a proteção de Deus encerramos nossos trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=YRRew-b4_3Q 
Eu, JOSÉ ROBER DRADE, 1° SECRETÁRIO, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os d 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
2° Secretário: 
ais memb os a Mesa. 
4