sessao nº 72

Camara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 728 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 21 MAIO DE 2024. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
1° Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
2° Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, as dezessete 
horas, em sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária, a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. 0 Senhor Presidente solicitou ao 
Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, constatou-se a 
presença dos Vereadores: ALCIDESLUIS DE CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAÚJO,DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS
' JOSE ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES
MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIA HELDPA VÃO, ROBERTO ' 
RODRIGUESJOB, SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA 
FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. 
Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção 
de Deus, iniciamos nossos trabalhos". EXPEDIENTE: 0 Senhor Presidente colocou 
em votação a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MAIO DE 2024. Em 
votação: APROVADA. 0 Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que 
procedesse a leitura das correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. Oficio 
recebido da prefeitura municipal de Américo Brasiliense encaminhando devidamente 
promulgadas as leis 2546, 2547, 2548, 2549, 2550, 2551, 2552, 2553, 2554, 2555 e lei 
complementar 277. Recebimento de portarias e decretos municipais publicados em 
atendendo ao disposto no artigo 74, inciso XXV, da lei orgânica deste município. 
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretario que procedesse a leitura das 
Indicações. Indicação Número 036/2024 — BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar limpeza de 
galhos/entulhos no espaço existente entre o Recinto de Eventos "Basilio Quadrado" 
e a rua 03, situada no bairro Jardim Luis Ometto. Indicação Número 037/2024 — 
BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no 
sentido de realizar limpeza e operação tapa-buracos na rua Maria Mendes, mais 
precisamente em frente à Clinica São Francisco. Indicação Número 038/2024 — 
DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido 
de enviar a esta Casa de Leis, projeto de lei visando subvenção à Comunidade 
Terapêutica LiberdadeAD. As Indicações foram lidas e serão oficiadas ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. 0 Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
SeCrelki0 que procedesse A. leitura dos Requerimentos. Requerimento Número 
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Or. 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
048/2024 —DIEGO VIVEIROS: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU 
BRASPANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com setor competente no sentido de enviar a esta Casa de Leis 
informações atualizadas acerca das condições estruturais do reservatório d'água 
central, situado A Rua Manoel José Pires. REQUEIRO outrossim, informar a data 
do último laudo realizado em que se atestam as reais condições do referido 
reservatório, bem como enviar cópia do mesmo. APROVADO. Requerimento 
Número 049/2024 — BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
DIRCEUBRASPANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com setor competente no sentido informar a esta Casa de Leis 
o que segue acerca da locação do imóvel situado i rua Manoel Borba, n° 251, no 
bairro Jardim Américo: 1- 0 aluguel foi realizado através de imobiliária? Em caso 
afirmativo, informar o nome da imobiliária. 2 - Qual a finalidade da referida 
locação? 3 - Enviar cópia de todo o processo de locação do imóvel mencionado. 
APROVADO. Requerimento Número 050/2024 — DIEGOVIVEIROS: seja oficiado 
ao Excelentíssimo Senhor DIRCEUBRASPANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Vossa Excelência e informar a esta Casa de Leis o que segue acerca do 
barracão do Japonês, localizado naay.Miguel Lourenzo: 1- Quem é o proprietário 
do barracão? 2- Por qual motivo o barracão foi demolido? 3- Por qual razão as 
máquinas da Prefeitura Municipal estavam no local? 4- Foram funcionários da 
Prefeitura Municipal que demoliram o referido barracão? 5- Onde foram 
descartados os entulhos desta demolição? 6- Quando serão retirados os restos de 
entulhos que ainda não foram descartados? 7- Quem será o responsável pelo 
descarte, a Prefeitura Municipal ou o proprietário do barracão? APROVADO. 
Encerrada a leitura e votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário que procedesse A leitura das Moções. Moção Número 038/2024 — 
CIDA0 MINEIRO: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JAIR 
DA SILVA. DEFERIDO. Moção Número 039/2024 — ROBERTO DA ANCHIETA: 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR GERALDO PEREIRA 
DA FONSECA. DEFERIDO. Encerrada a leitura das Moções, o senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas 
na Secretaria desta Camara. OFICIO RECEBIDO DA Deputada Estadual Professora 
Bebei, pelo qual encaminha-se, para ciência, cópia do Projeto de Decreto 
Parlamentar (PDL) 15/2024, que susta os efeitos do Decreto 68.415/2024. 0 referido 
PDL susta os efeitos do Decreto 68415, de 4/4/2024, que dispõe sobre a presença de 
atendente pessoal nas unidades escolares da rede estadual de ensino e da providências 
correlatas. Na justificativa da Deputada: "a norma deixa a cargo de familiares ou de 
profissionais por eles designados, o atendimento das necessidades pessoais desses estudantes nu salas de aula. Ocorre que os custos desse profissional, caso seja essa a 
decisão da família, deverão ser por ela custeados. Ora, estamos falando aqui de escolas 
estaduais, cuja maioria dos estudantes é de baixa renda. Os pais trabalham ou possuem 
afazeres que os impedem de acompanhar seus filhos todos os dias A escola e, via de regra, 
não possuem renda suficiente para pagar um profissional.". Oficio CCA n° 288/2024, 
recebido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao eTC 
n° 00002590.989.22-4, julgado em 15/12/2023, transitado em julgado em 16/02/2024, 
que trata do julgamento Balanço Geral do Exercício de 2022 do Consórcio Intermunicipal 
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Culturando, julgado irregular. A integra do oficio referido encontra-se na Secretaria 
Legislativa disposi9ito dos interessados. A Presidencia, atrav6s de sua Procuradoria 
Jurídica adotará as providências cabíveis. Encerrada a leitura das correspondências 
recebidas, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura 
dos Projetos de Lei recebidos na Secretaria destaCamaraMunicipal. Projetos de Lei 
recebidos na Secretaria destaCamaraMunicipal. Projeto de Lei Complementar n° 
006/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração dos dispositivos 
das Leis Complementares n° 242, de 04 de março de 2022, e 260, de 13 de fevereiro de 
2023, (IA outras providências. Projeto de Lei Complementar n° 007/2024, de autoria do 
Poder Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal n°065, de 
01 de dezembro de 2006 e dá outras providências. Projeto de Lei n° 007/2024, de autoria 
Poder Executivo, que altera a Lei Municipal 1040, de 07 de junho de 1095. Projeto de 
Lei n° 023/2024, de autoria Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito 
adicional especial e da outras providencias. Projeto de Lei n° 025/2024, de autoria dos 
Vereadores Silas da Sadia e Trajano Filho, que da denominação de "ANÉSIO JOAQUIM 
(PITIU)" à rua n° 003 do loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências. 
Encerrada a leitura o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a 
leitura do oficio recebido do Setor de Contabilidade destaCamaraMunicipal. 0 
balancete financeiro referente ao Ines de Abril de 2024, foi lido e encontra-se à disposição 
dos Srs. Vereadores na Contabilidade da Câmara Municipal. Encerrada a leitura da 
matéria do Expediente, a PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem dela quiser fazer uso. 
Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente, solicitou ao Segundo Secretário que 
proceda a chamada regimental para a Ordem do Dia. Feita a chamada, constatou-se a 
presença dos seguintes Vereadores: ALCIDESLUISDE CARVALHO, ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO,DIEGORODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS 
ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, 
MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIAHELDPAVÃO, ROBERTO 
RODRIGUESJOB,SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA 
FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. 
Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse à leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM 
PRIMEIRO: Requerimento de Urgência Especial n° 013/2024, de autoria dos 
vereadores Dega da Padaria e outros. Em votação nominal: Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADO. ITEM SEGUNDO: PROJETO DE LEI N° 007/2024, de 
autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal 1040, de 07 de junho de 1095. 
Em votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. ITEM TERCEIRO: 
Requerimento de Urgência Especial n° 014/2024, de autoria dos Vereadores Dega da 
Padaria e outros. Em votação nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM QUARTO: PROJETO DE N° 023/2024 de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e da outras 
providências. Em votação Simbólica o PEDIDO DE ADIAMENTO feito pelo 
Presidente DEGA DA PADARIA: Votaram SIM todos os Vereadores. Encerrada a 
matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente disse que a palavra está livre para 
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor 
Presidente comunicou que a PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA serano dia 03 de junho 
de 2024. 0 Vereador, SILAS DA SADIA, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia 
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Eu, JOSÉ ROBERTO 
assino com os demais 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
2° Secretário: 
E, 1° SECRETARIO, lavrei a presente Ata, e a 
esa. 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Sagrada. E nada mais havendo a tratar declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos 
nossos trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVDvideo.Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/wateh?v=Lw_fl81gx1I 
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