sessao nº 73

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Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
ATA DA732SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
DRASILIENSE, REALIZADA INO DIA 03 JUINHO DE 2024. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
10 Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
2° Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, em 
sua sede na Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão Ordinária, a 
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense. 0 Senhor Presidente solicitou ao Segundo 
Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, constatou-se a presença 
dos Vereadores: ALCIDESLUISDE CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAÚJO, 
DIEGORODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ 
ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MARLY 
LUZIAHELDPAVÃO, ROBERTO RODRIGUESJOB,SILAS FERNANDES 
PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E 
ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Ausente VEREADOR MAICON RIOS DE 
SOUZA. Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente declarou: "Sob 
a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos". EXPEDIENTE: 0 Senhor Presidente 
colocou em votação a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MAIO DE 2024. Em 
votação: APROVADA. 0 Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse A. leitura das Indicações. Indicação Número 039/2024 — ROBERTO DA 
ANCHIETA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de 
Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente no sentido de implantar 
redutor de velocidade (lombada) na avenida João Joaquim, localizada no bairro 
Jardim Santa Terezinha, mais precisamente na altura do n° 700. As Indicações foram 
lidas e serão oficiadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. 0 Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. 
Requerimento Número 051/2024 —DIEGOVIVEIROS: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o Departamento 
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Municipal de Educação e informar o que segue: 1. Qual a previsão para conclusão 
dos serviços de reparo na rede de energia elétrica da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental "Professor Virgílio Gomes", visando sanar os problemas 
recentemente apresentados em parte do prédio da referida unidade escola. 2. Se há 
algum estudo visando ampliar a largura do portão de entrada e saída de alunos do 
Fundamental I, sendo essa uma reivindicação de pais de alunos da EMEF 
mencionada acima. APROVADO. Requerimento Número 052/2024 — BAHIA DO 
CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEUBRASPANO, Digníssimo 
Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor 
competente no sentido informar a esta Casa de Leis o que segue acerca do incêndio 
que ocorreu na Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF "Dona Lúcia 
MarianaRomfinia": 1-Qual foi a falha que a perícia apontou? 2-Foi realizada a 
manutenção? 3-Foram trocados os vidros? Em caso negativo, informar o motivo. 
APROVADO. Requerimento Número 053/2024 — LEANDRO MANCHA: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEUBRASPANO, Digníssimo Prefeito 
Municipal, solicitando de Vossa Excelência e informar a esta Casa de Leis, se haverá 
a realização da Copa Américo esse ano. Em caso afirmativo, informar qual a 
programação. APROVADO. Requerimento Número 055/2024 — MARLY PA VÃO: 
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEUBRASPANO, satisfeitas as 
formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Luiz Carlos Motta, Digníssimo 
Deputado Federal, postulando desta insigne autoridade, interceder par agilizar o 
julgamento definitivo da ADIN 4223. APROVADO. Requerimento Número 
056/2024 — MARLY PAVÃO: satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao 
Exmo. Sr. Marcos Ponte, Digníssimo Senador, postulando desta insigne autoridade 
interceder par agilizar o julgamento definitivo da ADIN 4223. APROVADO. 
Requerimento Número 057/2024 — DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEUBRASPANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Vossa Excelência e informar a esta Casa de Leis se já foram 
consertadas as portas dos banheiros da Escola Municipal de Ensino Fundamental - 
EMEF "DoutorJoaoBatista Pereira de Almeida", visto que estavam quebradas. 
APROVADO. Encerrada a leitura e votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente 
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solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das Moções. Moção Número 
040/2024 — CIDÁO MINEIRO: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS 
Á EXCELENTÍSSIMA DEPUTADA ESTADUAL THAINARA FARIA, pelo envio 
de tão importante verba ao nosso Município. APROVADA.Mock)Número 
041/2024 — CIDA0 MINEIRO: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS 
AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL RUI FALCÃO, pelo envio de tão 
importante verba ao nosso Município. APROVADA.Mock)Número 042/2024 — 
MARLY PAVÃO: MOÇÃO DE APOIO Á IMPLEMENTAÇÃO DE NÍVEL 
SUPERIOR AO CARGO DE ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DESAOPAULO — TJSP. APROVADA. 
Mock,Número 043/2024 —DIEGOVIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR AOS 
FAMILIARES DO SENHOR MANOEL BRITO DO NASCIMENTO. DEFERIDO. 
Moção Número 044/2024 —DIEGOVIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR AOS 
FAMILIARES DA SENHORA MARIA APARECIDA DOS SANTOS 
CRESCENZIO. DEFERIDO.Mock)Número 045/2024 — ROBERTO DA 
ANCHIETA: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR GERALDO 
GILDO DA CUNHA. DEFERIDO. Moção Número 046/2024 — ROBERTO DA 
ANCHIETA: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR HELIO DE 
MELO. Moção Número 047/2024 — SILAS DA SADIA: MOÇÃO DE PESAR AOS 
FAMILIARES DO SENHOR DONIZETE DOS SANTOS. DEFERIDO. Encerrada 
a leitura das Moções, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse 
a leitura das correspondências recebidas na Secretaria destaCamara.Oficio recebido da 
secretaria de saúde do governo do estado encaminhando resposta do requerimento do 
vereador Dega da Padaria. Encerrada a leitura das correspondências recebidas, o senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura dos Projetos de Lei 
recebidos na Secretaria desta Câmara Municipal. Projeto de Lei n° 024/2024, de autoria 
do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial c dá outras 
providências. Projeto de Lei n° 026/2024, de autoria do Poder Executivo, que estabelece 
a Política de Educação Integral em atendimento ao Programa Escola em Tempo Integral, 
no Sistema Público Municipal de Ensino do Município deAmerico13rasiliense e dá outras 
providências. Projeto de Lei n° 027/2024, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre 
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abertura de crédito adicional especial e da outras providências. Projeto de Lei n° 
028/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional 
especial e da outras providências. Projeto de Lei n° 029/2024, de autoria Poder 
Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e da outras 
providências. Projeto de Resolução n° 004/2024, de autoria da Mesa Diretora, que 
dispõe sobre as modalidades licitatórias Pregão e Concorrência, na forma eletrônica, para 
a aquisição de bens e serviços comuns e contratação de obras e serviços de engenharia, 
no âmbito daCamaraMunicipal de Américo Brasiliense, e da outras providências, altera 
dispositivos das Leis Complementares nos 242, de 04 de março de 2022, e 260, de 13 de 
fevereiro de 2023, e dá outras providências. Projeto de Resolução n° 005/2024, de 
autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei Federal n° 
14.133, de 10de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito 
daCamaraMunicipal de Américo Brasiliense e (IA outras providências. Encerrada a 
leitura da matéria do Expediente, a PALAVRA ESTA LIVRE para quem dela quiser 
fazer uso. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente, solicitou ao Segundo 
Secretário que proceda a chamada regimental para a Ordem do Dia. Feita a chamada, 
constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDESLUISDE CARVALHO, 
ALDEVAM LIMA ARAÚJO,DIEGORODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO 
SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE 
MORALLES, MARLY LUZIAHELDPAVÃO, ROBERTO RODRIGUESJOB, 
SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR 
BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal 
para a deliberação, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse 
à leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: Requerimento de 
Urgência Especial n° 015/2024, de autoria dos Vereadores Dega da Padaria e outros, 
que inclui na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do 
artigo 142, inciso I, letra b, e inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: 
Projeto de Lei complementar n° 027/2024, de autoria do poder executivo. Em votação 
nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM SEGUNDO: 
PROJETO DE LEI N° 027/2024, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura 
de crédito adicional especial e dá outras providências. Em votação Nominal: Votaram 
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SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM TERCEIRO: Requerimento de 
Urgência Especial n° 016/2024, de autoria dos Vereadores Dega da Padaria e outros, 
que inclui na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do 
artigo 142, inciso I, letra b, e inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: 
Projeto de Lei r n° 028/2024, de autoria do poder executivo. Em votação nominal: 
Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM QUARTO: PROJETO DE 
N° 028/2024 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial e dá outras providências. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos 
os Vereadores. APROVADO. ITEM QUINTO: Requerimento de Urgência Especial 
n° 017/2024, de autoria do Vereador Dega da Padaria, que inclui na Ordem do Dia de 
hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e inciso 
V. ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei r n° 029/2024, de 
autoria do poder executivo. Em Votação: Votaram SIM todos os Vereadores: 
APROVADO. ITEM SEXTO: PROJETO DE LEI N° 029/2024, autoria do Poder 
Executivo- Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 
Em Votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM 
SÉTIMO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2024, autoria do Poder 
Executivo- Altera dispositivos das Leis Complementares nos 242, de 04 de março de 
2022, e 260, de 13 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. Em Votação: Votaram 
SIM todos os Vereadores: APROVADO. ITEM OITAVO: PROJETO DE LEI N° 
025/2024, autoria dos Vereadores Silas da Sadia e Trajano- DA denominação de "ANÉSIO 
JOAQUIM (PITIU)" A rua n° 003 do loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras 
providências. Em Votação: Votaram SIM todos os Vereadores: APROVADO. 
Encerrada a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente disse que a palavra está livre 
para EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor 
Presidente comunicou que a PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA serano dia 17 de junho 
de 2024. 0 Vereador, Silas da Sadia, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
E nada mais havendo a tratar declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos nossos 
trabalhos". 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
2° Secretário: 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVDvideo.Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube daCamaraMunicipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=ZOiv1.10-1x64 
Eu, JOSÉ ROBERTO DE A P RADE, 1° SECRETARIO, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os demais memb esa. 
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