sessao nº 74

Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
ATA DA 74 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRAS1LIENSE, REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2024. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
10 Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
2° Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, As dezessete 
horas, em sua sede na Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária, aCamaraMunicipal de Américo Brasiliense. 0 Senhor Presidente solicitou ao 
Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, constatou-se a 
presença dos Vereadores: ALCIDESLUISDE CARVALHO, ALDEVAM LIMA 
ARAÚJO,DIEGORODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MARIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, 
MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIAHELDPAVÃO, ROBERTO 
RODRIGUESJOB,SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA 
FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. 
Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção 
de Deus, iniciamos nossos trabalhos". EXPEDIENTE: 0 Senhor Presidente colocou 
em votação a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JUNHO 2024. Em 
votação: APROVADA. 0 Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que 
procedesse a leitura das correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. Oficio 
recebido da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense encaminhando resposta dos 
requerimentos dos vereadoresDiego,Bahia, Leandro e Marly Pavão. Oficio recebido da 
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense encaminhando devidamente promulgada a 
lei 2556. 0 Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse A leitura 
das Indicações. Indicação Número 040/2024 BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar operação tapa-buracos 
na rua Bem-Te-Vi, localizada no bairro Jardim Saci. Indicação Número 041/2024 
LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido 
de implantar redutor de velocidade (lombada) nas seguintes vias do bairro 
Residencial Aliança: Avenida Cristina QuadradoDellaRovere, mais precisamente 
na altura do n° 191 e Avenida Erenita Gonçalves de Azevedo, mais precisamente na 
altura do n° 101. As Indicações foram lidas e serão oficiadas ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal. 0 Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse 
A leitura dos Requerimentos. Requerimento. Número 058/2024 — LEANDRO 
MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEUBRASPANO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento 
com o setor competente e informar a esta Casa de Leis, por qual razão fora renovado 
o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa RM Ambiental, visto 
1 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
quehiinformações e indícios de que a empresa não realizou alguns depósitos de 
FGTS conforme obrigatoriedade das leis trabalhistas. REQUEIRO outrossim, que 
seja encaminhada cópia deste Requerimento, ao Ministério Público do Trabalho — 
MPT para adoção das medidas cabíveis. APROVADO. Requerimento Número 
059/2024 — MAICON RIOS: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEUBRAS 
PANO, Dignissimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com setor competente e enviar a esta Casa de Leis, a relação de todas as 
Emendas Impositivas destinadas por este vereador e ainda não executadas, sendo 
elas discriminadas em numeração, objeto e data de destinação. APROVADO. 
Requerimento Número 060/2024 — MAICON RIOS: seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor DIRCEUBRASPANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa 
Excelência e enviar a esta Casa de Leis, cópia do memorando n° 5587, do processo 
licitatório n° 219/2023,CV11, referente ao passeio público Hospital"Dr.JoséNigro 
Neto". APROVADO. Encerrada a leitura e votação dos Requerimentos, o Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretario que procedesse à leitura das Moções. Moção 
Número 048/2024 —DIEGOVIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES 
DO SENHOR JOSÉ CARLOS PACAGNELLA. DEFERIDA. Moção Número 
049/2024 — ROBERTO DA ANCHIETA: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES 
DA SENHORA GENERINA ALVES DA ROCHA. DEFERIDO. Moção Número 
050/2024 — SILAS DA SADIA: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO 
SENHOR CLAUDINEY ROESLER. DEFERIDO. Encerrada a leitura das Moções, o 
senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretario que procedesse a leitura das 
correspondências recebidas na Secretaria destaCamara.Oficio CG.C.DER n° 999/2024, 
recebido do Tribunal de Contas do Estado deSaoPaulo, referente ao eTC￾004403/989/22-1, julgado em 02/04/2024, transitado em julgado em 23/05/2024, que 
trata do julgamento das Contas Anuais daCamaraMunicipal de Américo Brasiliense — 
Exercício 2022, julgadas regulares,cornressalvas, determinação e recomendações. A 
integra do(Akioreferido encontra-se na Secretaria Legislativa A. disposição dos 
interessados. A Presidência, através de sua Procuradoria Jurídica adotará as providências 
cabíveis e necessárias, se houver. Requerimento n° 414/2024 encaminhado pelaCamara 
de Araraquara; Moção de repúdio ao Projeto de Lei que propõe taxação de produtos 
importados por plataformas digitais. Encerrada a leitura das correspondências recebidas, 
o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura dos Projetos 
de Lei recebidos na Secretaria destaCamaraMunicipal. Projeto de Lei Complementar 
n° 021/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 182, de 4 
de abril de 2017. e dá outras providências. Projeto de Lei n° 021/2024, de autoria do 
Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências. Projeto de Lei n° 030/2024, de autoria Poder Executivo, que dispõe sobre 
abertura de crédito adicional especial e da outras providências. Projeto de Lei n° 
031/2024, de autoria Poder Executivo, de autoria Poder Executivo, que dispõe sobre 
abertura de crédito adicional especial e da outras providências. Projeto de Lei n° 
032/2024, de autoria Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional 
especial e da outras providências. Projeto de Lei n° 034/2024, de autoria Poder 
Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências. Encerrada a leitura o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse a leitura do oficio recebido do Setor de Contabilidade desta Camara 
2 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
Municipal. 0 balancete financeiro referente aoIndsde Maio de 2024, foi lido e encontra￾se A disposiyao dos Srs. Vereadores na Contabilidade daCamaraMunicipal. Encerrada a 
leitura da matéria do Expediente, a PALAVRA ESTA LIVRE para quem dela quiser 
fazer uso. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente, solicitou ao Segundo 
Secretário que proceda a chamada regimental para a Ordem do Dia. Feita a chamada, 
constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDESLUISDE CARVALHO, 
ALDEVAM LIMA ARAÚJO,DIEGORODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MARIO 
SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE 
MORALLES, MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIAHELDPA VÃO, 
ROBERTO RODRIGUESJOB,SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE 
OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO 
GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente solicitou 
ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da matéria constante da Ordem do Dia. 
ITEM PRIMEIRO: Requerimento de Urgência Especial n° 018/2024, de autoria dos 
Vereadores Dega da Padaria e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 
031/2024. Em votação nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. 
ITEM SEGUNDO: PROJETO DE LEI N° 031/2024, de autoria do Poder Executivo, 
que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e da outras providências. Em 
votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM 
TERCEIRO: Requerimento de Urgência Especial n° 019/2024, de autoria dos 
Vereadores Dega da Padaria e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 
032/2024. Em votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. 
ITEM QUARTO: PROJETO DE N° 032/2024 de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Em 
Votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM 
QUINTO: Requerimento de Urgência Especial n° 020/2024, de autoria do Vereador 
Dega da Padaria e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 034/2024. Em 
Votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores: APROVADO. ITEM SEXTO: 
PROJETO DE LEI N° 034/2024, autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura 
de crédito adicional especial e da outras providências. Em Votação Simbólica: Votaram 
SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM SÉTIMO: Requerimento de Urgência 
Especial n° 021/2024, de autoria do Vereador Dega da Padaria e outros que inclui na 
Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 030/2024. Em Votação Nominal: Votaram SIM todos 
os Vereadores: APROVADO. ITEM OITAVO: PROJETO DE LEI N° 030/2024, 
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 
e dá outras providências. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores: 
APROVADO. ITEM NONO: Requerimento de Urgência Especial n° 022/2024, de 
autoria do Vereador Dega da Padaria que inclui na Ordem do Dia de hoje, o Projeto de 
Lei n° 021/2024. Em Votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores: 
APROVADO. ITEM DÉCIMO: PROJETO DE LEI N° 021/2024, autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores: 
APROVADO. ITEM DÉCIMO PRIMEIRO: PROJETO DE LEI N° 023/2024, de 
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e (IA 
outras providências. Pedido de adiamento por duas Sessões Ordinárias feito pela 
Vereadora Marly Pavão. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores: 
3 
4 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
10 Secretário: 
2° Secretário: 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
APROVADO. ITEM DÉCIMO SEGUNDO: PROJETO DE LEI N° 024/2024, 
autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 2551, de 30 de abril de 2024, 
e dá outras providências. Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores: 
APROVADO. ITEM DÉCIMO TERCEIRO: PROJETO DE LEI N° 026/2024, 
autoria do Poder Executivo, que estabelece a Política de Educação Integral em 
atendimento ao Programa Escola em Tempo Integral. no Sistema Público Municipal de 
Ensino do Município de Américo Brasiliense e dá outras providências. Pedido de 
adiamento por duas Sessões Ordinárias feito pelo VereadorDiegoViveiros. Em 
Votação: Votaram SIM todos os Vereadores: APROVADO. ITEM DÉCIMO 
QUARTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2024, autoria da Mesa Diretora, que 
dispõe sobre as modalidades licitatórias pregão e concorrência, na forma eletrônica, para 
a aquisição de bens e serviços comuns e contratação de obras e serviços de engenharia, 
no âmbito da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, e dá outras providências. Em 
Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores: APROVADO. ITEM 
DÉCt1140 QUINTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2024, autoria da Mesa 
Diretora, que "Regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei Federal n° 14.133, de 10de 
abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito daCamara 
Municipal de Américo Brasiliense e da outras providências." Em Votação Simbólica: 
Votaram SIM todos os Vereadores: APROVADO. Encerrada a matéria da Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente disse que a palavra está livre para EXPLICAÇÃO PESSOAL. 
Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente comunicou que a 
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA serano dia 01 de julho de 2024. 0 Vereador, Diego 
Viveiros, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a tratar 
declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos nossos trabalhos". 
Obs.: As. discussões das proposições estão disponíveis em DVDvideo.Esta sessão 
também esta disponível no canal do Youtube daCamaraMunicipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=THoJDquS6pE 
Eu, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, 1° SECRETARIO, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os demais me os da